Blogs e Colunistas

28/04/2007

às 5:45

Por que reduzir a maioridade penal para 16 anos: a prova dos noves — ou dos 361…

Por Afra Balazina, na Folha deste sábado. Volto em seguida:
Se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos já estivesse em vigor no país, pelo menos 1.541 jovens internados no Estado de São Paulo na Fundação Casa (antiga Febem) poderiam estar no sistema prisional. Esse número representa 26,8% do total de internados (5.730 adolescentes).Para acomodá-los, seria necessário construir pelo menos dois CDPs (Centros de Detenção Provisória), cada um com capacidade para 768 presos.Segundo a proposta de emenda aprovada anteontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, porém, o menor de idade só será preso se uma junta nomeada pelo juiz atestar, por laudo técnico, que ele tem discernimento dos seus atos. A emenda também ressalta que, se condenado, ele cumprirá pena em local separado dos presos maiores de 18 anos.A proposta segue ainda para votação nos plenários do Senado e da Câmara.
Assinante lê mais aqui

Comento
Se vocês lerem a integra da reportagem, vão ver que duas pessoas são ouvidas. Ambas contra a maioridade penal. Eu, no entanto, li o texto como um libelo a favor da maioridade. Quer dizer que, dada a lei atual, daqui a pouco, os 1.541 estarão soltos, é isso? Desse total, acreditem, 988 são internos por causa de tráfico de drogas e nada menos de 361 por homicídio doloso.

Sem a lei reduzindo a maioridade, serão 361 assassinos soltos nas ruas — ou 1.541 que cometeram crimes considerados hediondos. Como? Eles podem ter-se recuperado? Tanto faz, não é? Vão ficar internados no máximo três anos. Não vai depender da avaliação de ninguém colocá-los ou não na rua. A lei diz que eles têm de sair.

Lembrem-se, insisto, que a tal redução da maioridade penal aprovada pela CCJ do Senado nem chega a ser rigorosamente isso. Haverá antes uma avaliação para verificar se o sujeito tem ou não plena consciência do que fez. Não fosse por outra razão, manter 361 assassinos na cadeia já justifica a aprovação da lei.

Por Reinaldo Azevedo

Deixe o seu comentário

Aprovamos comentários em que o leitor expressa suas opiniões. Comentários que contenham termos vulgares e palavrões, ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.

» Conheça as regras para a aprovação de comentários no site de VEJA

20 Comentários

  1. Duane

    -

    07/03/2010 às 13:42

    This is the main reason I like veja.abril.com.br. Killer post.

  2. "cana"

    -

    16/12/2009 às 21:57

    Trabalho com a violencia há 10 anos. Tenho dois cursos superiores em humanas. É. e sou policia. policia é o meu LSD.
    Por isso, posso, não dar opinião, mas relatar o que vi até hoje.
    FALTA AMOR.
    Só Isso.
    O duro é achar essa fonte, porque os pais destes adolescentes cresceram a base de porrada. Os próprios pais, por mais boa intençao que tenham, acham que os filhos naturalmente deveriam nascer educados. Isto porque eles não tem tempo de educarem seus filhos. Não vivem. Sobrevivem Aliás, educar já é um verbo complicado. Eles mesmos, muitos até, cresceram se balisando ao que a vida lhes impunham. Se eu não recebi amor, não sei como repassá-lo.
    Não há quem ser punido, mas, orientado.

  3. SOU VERDADEIRO

    -

    01/10/2009 às 20:33

    Bom, eu não posso falar em redução da menor idade se eu não tenho extrutura para cumpri-la eu acredito que o pais pode fazer muita coisa na qustão da recuperação se olharmos corretamente a necessidade de lidar com o sistema de recuperar poderiamos simplesmente modificar algo que se acumula diariamente por falta de priorização no sistema burocratico, em relação de muitos dizerem que tem vergonha de ser brasileiro é simples é só se naturalizar em outro pais e resolvera o problema pessoal

  4. Anônimo

    -

    14/08/2008 às 22:42

    Mas lembre-se que se a maioridade penal cair para 16 anos muito filhinho de papai da classe media alta e até rico vai ter que ir preso também(e não são poucos)senão fica aquele negócio que só pobre vai preso.Isso não pode!

  5. Anônimo

    -

    12/07/2007 às 15:24

    Bem quer sabe o porque de tanat demora para aprovaçao da maior idade ao 16 anos!!! Sabemos queos maiores indices de violencias é causado pelos menores de 16 anos é simplesmente insignificante a não apraovaçao da reduçao da menor idade concordo plenamente com dos leitores anterior; essa lei nao foi aprovada ainda porque nao aconterem aqueles fatos orendos com nenhum dos políticos corruptos que esta sendo contra a reduçao da maior idade aos 16.Estou muito envergonhado de ser brasileiro,pois esse país nao tem justiça…

  6. Anônimo

    -

    30/04/2007 às 10:22

    Em programa da TV Record desta manhã, foram entrevistadas duas mulheres que prestaram serviços para a então FEBEM em caráter temporário, em 2002. Durante rebelião, ambas foram violentadas por “menores”, e afirmaram que o “chefe” do bando era um “menor” de 16 anos. Bom, precisa falar mais alguma coisa?

  7. Lincoln

    -

    29/04/2007 às 9:49

    Idade da razão: aos 7 ou aos 18?
    Nossos jovens menores de 18 anos votam sem consciência do que fazem ? Recomendo uma junta de profissionais para abalizar cada voto de jovens entre 18 e 16 anos, nas eleições.
    Até os 18 anos pressupõem-se falta de consciência juvenil. Aos 18 ocorre repentina iluminação?
    Em mais tenra idade, o jovem pode iniciar-se na vida sexual (há cartilha do governo para instruí-lo), assumindo(?) as consequências de seus atos. A única coisa que ele não pode assumir é a responsabilidade pela desgraça causada nas vidas alheias?

  8. COP

    -

    28/04/2007 às 16:16

    Reinaldo,

    Infelizmente esses milhares de jovens em conflito com a lei, na extravagante definição da Sra. Franklin Martins, estarão muito em breve de volta às ruas, aprove-se ou não a redução da maioridade penal.

    Lembre-se que no Brasil a lei só retroage em benefício, NUNCA EM PREJUÍZO, das pessoas.

    Ainda que aprovada essa “tímida” redução da maioridade penal, os 361 menores-assassinos logo estarão nas ruas, livres, leves e soltos.

    Somente após a entrada em vigor da nova lei, os crimes que vierem a ser cometidos pelos jovens em conflito com a lei poderão ser enquadrados e julgados como praticados por “dimaior”.

    COP

  9. Anônimo

    -

    28/04/2007 às 15:55

    tenho irmão pediatra que atende menores bandidos numa peça do estado em piraquara, região metropolitana de curitiba. entre os bandidos um garoto que matou pai e mãe. sabe por que? segundo ele porque tinha chegado a hora dos dois… e pum e pum! essa vítima da sociedade será liberada qualquer dia desses… amaria que ele desse de cara com um dos redatores do estatuto da criança e do adolescente – esses bobocas talvez trocassem rousseau por hobbes.

  10. Anônimo

    -

    28/04/2007 às 14:27

    Reinaldo,
    Há um aspecto nisso tudo que acredito deva merecer sua atenção. Desde que li aquela frase do Espinosa (que a professora Chauí não deve ter lido), fiquei a matutar. A frase, em resumo, é: “a liberdade da alma, ou seja, a coragem, é virtude privada; a virtude necessária do Estado é a segurança”. Ora, levou muito tempo e muita discussão para que fossem dissociadas as verdades de fé e as de razão, o estado e a igreja. Mas as virtudes privadas, de foro íntimo, não são apenas a crença religiosa. Comportam também as convicções humanitárias. Por mais nobres que sejam, estas são virtudes privadas. O Estado não é o espaço para exercê-las. (aqui está mais um exemplo de privatizaçao do estado pelo PT) A virtude necessária ao Estado é, pois, a segurança. Para provar isso, pergunte-se aos pagadores de impostos (um referendum, se quiser) se eles preferem seu dinheiro empregado pelo Judiciário em “ressocialização” humanitária (que ninguém sabe o que é) de bandidos ou em ações para proteger sua vida e patrimônio. Outra coisinha: será que é função de juiz ficar dando opinião e assumindo posicionamentos políticos?
    Abraços,
    J.Sales

  11. denise

    -

    28/04/2007 às 14:12

    Mestre Reinaldo, construir prisões não custa tão caro assim. Custou mais caro comprar o Aerolula que não serve para outra coisa além de levar moluscos. suínos e bovinos a passeio pelo mundo afora às custas do Erário sem retorno social nenhum (já que estamos falando em retorno etc. etc. Está na moda falar em reintegração dos bandidos à sociedade).
    Está saindo bem mais caro levar bandidos de alta periculosidade para passear de avião a título de fazer acareações; afinal de contas, em plena era da internet de altíssima velocidade, tudo pode ser perfeitamente realizado sem necessidade de tirar os facínoras de detrás das grades).
    Como se estivessem todos tão preocupados assim em aplicar corretamente os recursos públicos… piada tem hora, meu!
    A única preocupação deles é que, se aplicarem recursos em construção de prisões, não sobre muito para quando decidam fugir do País.

  12. J Moura

    -

    28/04/2007 às 13:45

    Meu caro Reinaldo o tema em questão por demais discutido em seu Blog e com bastante profundidade revela a necessidade de uma ação mais contundente quanto a impunidade casuística e defendida por alguns.

    Registrei em post’s anteriores quando discutíamos o tema, que não deveríamos ter a tão decantada maioridade penal e sim a punição em relação ao delito cometido independentemente da idade do indivíduo.

    Para tanto, observo que caso ocorresse um delito praticado por um jovem de 12 anos de idade, precisaríamos tratá-lo até em separado, mas punido pela circunstância e o delito cometido, mesmo que este tivesse acompanhamento psicológico, estaria segregado para o não cometimento de novos delitos e a posteriori a depender do seu desenvolvimento psicossocial obter uma nova chance de vivenciar o seio da sociedade.

    Caso diminuamos a maioridade para 16anos, o comando do tráfico saberá disso e passará a aliciar o menor de 15 e 14 anos e por aí vai.

    Daí a minha defesa de que a punição decorra em razão do crime cometido e não em razão da idade do indivíduo.

    No entanto caso queiram ir trabalhando com gotas homeopáticas, sou favorável a diminuição da maioridade penal para 16anos para toda e qualquer tipificação penal. Dá forma como está apresentada pela CCJ do Senado Federal, vai facilitar a desqualificação de crimes e a soltura dos meliantes.

    Continue nessa trincheira de luta.

    Felicidades!

  13. marco

    -

    28/04/2007 às 11:45

    CIRCUS MAXIMUS
    Foi no que se transformou a CCJ do Senado Federal na discussão e votação dessa matéria. Não faltaram os palhaços e os equilibristas da corda bamba. O gladiador cabeludo esperava ansioso para entrar em cena enquanto o mico amestrado da amazônia assistia a tudo aguardando a banana que lhe haviam prometido.Ah,tinha também a mulher barbada e a engolidora de espadas,compenetradíssimas,e a ilusionista que fazia desaparecer notas de dólares.Os trapezistas então nem se fala,eram muitos,ora de um lado ora de outro balançando,lá em cima,nas alturas.Só não entendi a presença alí de um artista(?),muito sério, carrancudo mesmo;acho que enganou-se e entrou no picadeiro por descuido.A grande ausência foi a do domador e treinador de toda troupe;disseram que nunca aparece em cena. E tudo isso de graça,minha gente,ao vivo e a cores,pela TV Senado,para o povo brasileiro assistir. Afinal foi ele que financiou o espetáculo.

  14. Anonymus

    -

    28/04/2007 às 10:56

    Estranho que para votar estes menores não precisam de junta medica para atestar discernimento. Será que a falta de discernimento destes menores induziu-os a votar errado em outubro ultimo, o que justifica um Legislativo confuso, equivocado, corrompido? E um Executivo petista, que , na falta de discernimento para governar, tornou-se “oromo e nambiquara” de Diogo Maynard?

  15. Andre

    -

    28/04/2007 às 10:30

    Estou ensinando meu filho de 2 anos, e posso emprestar a lição para o petismo:

    1. Cadeia
    2. Escola
    3. Hospital

    ( ) Estudantes
    ( ) Doentes
    ( ) Criminosos (incluindo revolucionários)

  16. Antonio Pau

    -

    28/04/2007 às 10:20

    Sou totalmente contrário à maioridade penal a partir dos 16 anos.

    Para mim ela deveria começar aos 12 anos de idade.

  17. Bira

    -

    28/04/2007 às 9:05

    Parece que a vida das pessoas não vale nada, defende-se uma infantilidade não avaliada contra o bom senso.
    Ou o politico é burro ou há interesse escondido na manutenção da coisa em si.
    Imaginem sem violência e o povo preocupado com corrupção?.

  18. Anônimo

    -

    28/04/2007 às 8:28

    Os políticos que fazem parte dessa comissão não leram a recente pesquisa feita, de que a maioria do povo brasileiro quer que a maioridade caia para 16 anos? Eles têm mais é que fazer a vontade dessa maioria… E ponto final. Estão lá para representar essa maioria.
    Quem está sofrendo na pele os desmandos desses jovens delinqüentes é o povo. Hoje deve cair para 16, daqui alguns anos será para 14 anos se o governo não aplicar as outras medidas necessárias (protetoras, disciplinadoras, educadoras, profissionalizantes, artísticas, esportivas, de combate às drogas, etc…). Baixar para 16 é só uma medida das muitas que devem seguir junto. Melhorar inclusive a FEBEM – sugiro que terceirizem essa instituição pra jovens delinqüentes. Usem de criatividade para que os que possuem dinheiro sobrando se interessem na reeducação desses jovens. Uma cooperativa formada por filantropos (com descontos fiscais para incentivo…)… Podem também abrir uma parceria com o exército brasileiro para que jovens de 14 anos em diante (cujos pais não estão se responsabilizando por eles…) recebam uma educação militar (com as devidas proporções, claro…)e sirvam à pátria.
    Falta visão e vontade política para resolverem a questão. Se a comissão aprovou os 16 anos que se torne lei o mais rápido possível. Não há mais o que discutir…

    Ciça

    Ao invés de gastar milhões, mensalmente, em gasolina para deputados que já recebem gordíssimo salário (que eles paguem a gasolina do próprio bolso… FORA com esse privilégio!!!)) e revertam em benefício desses jovens.
    Este des-governo do Babalorixá prima pelo desperdício e gasta muito mal o dinheiro público!

  19. Anônimo

    -

    28/04/2007 às 7:40

    O dia que um “dimenor” desses estuprar e matar a filha de um desses figurões da política, imediatamente eles serão favoráveis até à pena de morte.

  20. Ronaldo

    -

    28/04/2007 às 6:36

    Faz sentido avaliar se o maior de 16 anos tem consciência dos seus atos: muitos não tiveram quando foram colocados diante de uma urna, em outubro passado. Mano Suplicy que o diga…

 

Serviços

 

Assinaturas



Editora Abril Copyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados