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12/09/2013

às 5:57

O STF a um voto de uma desmoralização sem precedentes. Ou: O Espectro da impunidade ronda o país. Ou ainda: Lembrando o que disse Celso de Mello

Celso de Mello: há uma boa chance de que seja ele a decidir. Que se inspire nas próprias palavras e nas leis

Tudo aquilo que habitualmente se diz nas ruas sobre a Justiça injusta do Brasil; tudo aquilo que assegura o senso comum sobre a impunidade dos poderosos; todas as generalizações mais duras sobre uma Justiça muito ágil em punir pobres e pretos; mesmo os preconceitos mais injustificados, fundados, muitas vezes, na ignorância de causa… Tudo isso, enfim, está prestes a se confirmar nesta quinta-feira. O Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do país, está a um passo de uma desmoralização sem precedentes, que escarnece do povo brasileiro, que ignora as suas esperanças, que faz pouco caso de seu senso de proporção e justiça. Não! Já não há massas nas ruas — a rigor, da forma como se noticiou, nunca houve (mas esse é outro assunto). No Sete de Setembro, as praças foram tomadas por vândalos. Nesta quarta, não havia uma só faixa de protesto nas proximidades do tribunal. As esquerdas todas, como se nota, se recolheram. Para elas, agora, interessa o silencio fúnebre; querem enterrar sem solenidade a chance histórica que tem a Corte máxima do país de afirmar que o crime não compensa. Pior: há uma possibilidade, dados os elementos que se esboçaram nesta quarta, de a tragédia receber a chancela de Celso de Mello, o decano do Supremo, justamente aquele que foi, nos meios, a mais perfeita tradução da sensatez, mas também da indignação justa, pautada pela letra da lei. Terá sido, assim, um gigante nos meios, mas para selar um fim melancólico. Não, senhores! Eu não estou cobrando, e jamais o fiz, que o Supremo ignore a força da lei. Ao contrário: o que se pede é que a cumpra.

Aqui cabe uma ressalva, e respondo também a um querido amigo, especialista na área. É claro que a existência ou não dos embargos infringentes não é uma questão incontroversa, como dois e dois são quatro. Fosse, juízes para quê? É perfeitamente possível argumentar em favor da sua validade. Mas não são menos fortes os argumentos — ao contrário: são mais fortes, mais definitivos e mais afinados com o objetivo último da justiça criminal, que é desagravar a parte ofendida e punir quem cometeu delito (ou não é?) —  que asseguram que o recurso, previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, está extinto. Digamos que o tribunal esteja entre dois caminhos, ambos amparáveis em textos legais. Cumpre, então, que se faça uma escolha a partir de uma pergunta, vá lá, de natureza teleológica: qual deles torna a justiça mais justa? Qual deles se afina mais com o espírito da lei? Qual deles serve com mais eficácia à harmonia social, à punição dos culpados e a uma resposta reparadora aos justos?
Qual, ministro Barroso?
Qual, ministra Teori?
Qual, ministra Rosa?
Qual, ministro Toffoli?
Qual, ministro, Lewandowski?

E vamos ver se haverá mais um nome nesta lista. Se os dois caminhos encontram acolhida em textos legais, é preciso que indaguemos aos ministros e que também eles se indaguem por que razão estão lá, com que propósito, com que finalidade, atendendo a que mandamento, a que princípio. Então é preciso que perguntemos com clareza e que eles também se perguntem com igual verdade: a que senhor servem os 11?

Os argumentos já estão todos postos. Já foram devidamente esmiuçados. Não pretendo voltar a eles, senão para, com a devida vênia, apontar algumas ideias francamente fraudulentas — porque ardilosas e indutoras do engano e da falácia — que se ouviram ontem no tribunal. Sustentar que os embargos infringentes servem como um duplo grau de jurisdição é uma trapaça melancólica. A ser assim, se vale para os 12 que teriam direito aos infringentes, por que não aos demais? Por esse caminho, o julgamento recomeçaria do zero.

De resto, chega de mistificação! Chega de ficarem brandindo o tal Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) como se ali estivesse o “magister dixit” do chamado “duplo grau de jurisdição. Que diabos, afinal, diz o tal pacto? Transcrevo o Artigo 8º, que é justamente o das garantias judiciais (em azul):

Artigo 8º – Garantias judiciais
1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
a) direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal;
b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada;
c) concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa;
d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor;
e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio, nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei;
f) direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no Tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos;
g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada; e
h) direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior.
3. A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza.
4. O acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos.
5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

Voltei
Reparem na “alínea h” do item 2. Ali se diz que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença a tribunal ou juiz superior. É? E como ficam as ações de competência originária do STF? Existe algum juiz ou instância superior? Que órgão haverá de funcionar como o Supremo do Supremo? O próprio Supremo, desde que com uma nova composição, mais favorável aos réus? Tenham paciência!

Cadê o precedente?
Afirmar, da mesma sorte, que ministros do tribunal, os de agora e os de antes, já se debruçaram sobre o mérito da questão e que há precedentes assegurando a existência dos infringentes é outra mentira escandalosa. Como resta sabido e evidente, é a primeira vez que o STF se confronta com a questão. Assim, não há precedente nenhum. No máximo, há fragmentos de fala, caracterizando os chamados “obter dicta” — considerações laterais de juízes, sem importância no julgamento — dos quais se pode deduzir isso ou aquilo. Precedente não há!

Regimento com força de lei?
Ainda que o Regimento Interno do Supremo tivesse sido mesmo recepcionado com o valor de lei pela Constituição — faz-se tal dedução com base no que havia na Constituição anterior (a menos que me mostrem onde isso está escrito na Carta), o fato é que a Lei 8.038 regulou tudo o que os legisladores quiseram e acharam conveniente sobre processo penal de competência originária dos tribunais superiores, e não se diz uma vírgula sobre embargos infringentes. O máximo que se encontra na Constituição, no Artigo 96, é isto:
Art. 96. Compete privativamente:
I – aos tribunais:
a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;

Haja largueza interpretativa para considerar que isso autoriza a sustentar que o Regimento Interno continua com força de lei.

Sem prazo para acabar
Entendam. O que o Supremo está a decidir é se são cabíveis ou não os embargos infringentes — ou, por outra, se o recurso sobrevive ou não no regimento. Ainda não são os embargos propriamente, compreenderam? Caso se considere que sim, aí, meus caros, só o diabo sabe o que pode acontecer. O Parágrafo único do Artigo 333 estabelece:
“Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta”

Não se especifica que tipo de voto, basta que seja “divergente”. Assim, é enganoso supor que recorreriam ao expediente apenas os 12 que tiveram quatro condenações. Abrem-se as portas para questionar também, podem apostar aí, a dosimetria das penas — bastará que alguém tenha tido quatro votos em favor de uma pena mais branda. Ainda que venham a ser recusados, pouco importa. O fato é haverá uma tempestade de recursos sobre o tribunal. E, como a gente sabe, há ministros por lá que não têm pressa, não é mesmo? Não fiz o levantamento, mas deve haver muitos casos.

Não, senhores! Não é descabido supor que mesmo a atual composição do STF poderia mudar sem que se concluísse o processo. Se não se aposentar antes, Celso de Mello deixa a corte em novembro de 2015; Marco Aurélio, em julho de 2016. Deliro? A dita Ação Penal 470 foi aceita pelo Supremo em agosto de 2007. Estamos em setembro de 2013. Se duvidar, Teori e Rosa saem (em 2018), com o processo em andamento. Lewandowski, o homem sem pressa, assume a presidência da Casa em novembro do ano que vem.

Encerro
Encerro este texto com algumas frases do ministro Celso de Mello:
“Isso [o mensalão] revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso País, pois os elementos probatórios expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada, um grupo de delinquentes que degradou a trajetória política”

“O poder tende a corromper. E o poder absoluto corrompe absolutamente”, citando Lord Acton

“Entendo que o MP expôs, na denúncia que ofereceu, eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram, a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, num verdadeiro assalto à administração pública, com graves e irreversíveis danos”.

Que Celso de Mello inspire Celso de Mello!

Por Reinaldo Azevedo

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759 Comentários

  • Edmilson Porto

    -

    26/4/2014 às 1:13 pm

    Em quanto o eleitor não aprender a votar a favor do BRASIL ESTA SITUAÇÃO ACIMA EM COMENTO VAI CONTINUAR.SALVO MELHOR JUIZO.

  • SELESTE PINHEIRO

    -

    27/9/2013 às 11:45 am

    ReinaldoXXXXXXXXX na cascuda!

  • L. de Carvalho

    -

    20/9/2013 às 3:01 pm

    Nao sou advogado, muito menos juiz, mas sou brasileiro, vivido e com a idade dos senhores que se sentam ao redor da bancada do STF e posso afirmar com a certitude de quem esta cansado, a exemplo do povo brasileiro, dessa bandalheira toda: e’ uma vergonha.

    A maneira como se contextualiza as normas legais deixa claro o intuito de beneficiar o reu, nesse caso os reus.
    Aqueles absolvidos por 5 a 4 serao rejulgados tambem?
    Onde esta a equidistancia dos preceitos? Como se diz no popular “pau que da’ em Chico, da’ em Francisco”, mas nao aqui.

    A desalentadora promiscuidade da nossa realidade juridical que beneficia marginais e’ de causar asco a toda pessoa de bom senso.

    Os catedraticos da suprema corte que me perdoem mas faltam mais Joaquins Barbosa entre eles.
    Ha’ de se enxergar alem das armadilhas intencionalmente la postas pelos pares daqueles que estao a ser julgados, sob pena de em breve esse pais nao mais aguentar e de duas uma, ou tudo se tornara uma baderna oficializada, se e’ que ja nao vivemos esse momento, ou a revolta popular gerada pelo desgosto de se assistir a uma justica manipulativa e manipulada como a nossa podera em breve fugir ao controle daqueles que hoje a praticam e dela se beneficiam.

  • Peralta

    -

    14/9/2013 às 7:54 pm

    Estou tranquilo. o Min. vai recusar.Assim como SALOMÃO, prevalecerá a SABEDORIA.O Min. é um protetor social,as leis são suportes intepretativos.com a finalidade especifica.Todo essa mobilização contrária, só tem uma finalidade,livrar o CHEFE da cadeia fechada.Poderia ser para devolver o R$ aos cofres públicos,quantos milhões,nós q. pagamos I.R.nos foram tomados para fins de interesse pessoal e de um facção ?Qtos.hospitais,escolas,asilos,etc…etc..etc…Como diria o discípulo Chico, de conivente silêncio, A NAÇÃO continua sendo subtraída, a justiça não assusta,diga o MIN. DO TRABALHO, em plena decisão do mensalão,furtam-se,r$:400milhões,ora, em 10 ou 15 anos ,ainda teremos os embargos?relaxem e…,Mane Garrincha r$:1,3bi,relaxem…e etc…,etc…,,ou não? :E esses tempos estão acabando, o tempo , por tds. tempo, o tempo todo,não perdoarão aqueles q prevaricam contra o indefeso. O ciclo do deserto acabou, 40 anos passaram, o MARCO está construído,na 4F. as tábuas revelarão, cinzas para uns , glórias e salvação moral e ética para o povo.Q ELE ilumine o MIN.,gerações registrarão,sua sapiência,coragem e determinação. Um horizonte de luz aguarda-nos….livrai-nos do mal……

  • Renato Gonçalves

    -

    14/9/2013 às 6:13 pm

    Precisamos neste país de exemplo de hierarquia, de homens de bem e justos. Pelo amor de DEUS, que pelo menos alguns juízos do supremo possam cumprir este papel.

  • Ana Paula

    -

    13/9/2013 às 10:45 pm

    Ficou bonito o quadrinho. :-)

  • Basiglia

    -

    13/9/2013 às 10:18 pm

    Direito mesmo, me parece, era o Itamar Franco.

  • Basiglia

    -

    13/9/2013 às 10:13 pm

    O mensalao mostrou como a Justiça é , conforme Rimbaud, uma visão só de Deus. Falar verdade, já nem sei se esse pessoal é mesmo culpado. Há tantos culpados, tantos corruptos… No País serão, talvez , uns 150 ou 200 mil. Em especial empresários, funcionários públicos e políticos. Sem esquecer os integrantes do judiciário.

  • ACIAPAR

    -

    13/9/2013 às 9:38 pm

    Esperamos que o Ministro Celso de Mello vote com o povo brasileiro, afinal não podemos conviver com a impunidade, que pais e esse esperamos que o exemplo venha de cima.

  • CDPLAY

    -

    13/9/2013 às 7:38 pm

    Para muitos da população, a justiça brasileira já está desmoralizada, independente do último voto. Por mais que o Reinaldo Azevedo se esforce em explicar as coisas, todo o processo está contaminado, sendo a situação vivenciada no STF o auge da bagunça.
    Assim, admitindo que os embargos sejam aceitos, certamente o regime semi-aberto não será suficiente para reeducar ninguém, pelo contrário, servirá de motivação, uma vez que o regime, dizem, será cumprido na Papuda a um custo estimado de 3,4 milhões de reais, gastos em reformas, pois os presídios nacionais não possuem capacidade de receber tão ilustres condenados.
    Desta forma, acho que o STF deve absolver todos, a fim de evitar que mais dinheiro seja gasto em coisas inócuas.
    Aproveito também para sugerir que todas as transmissões televisivas feitas no STF, Senado, etc, sejam suspensas para que a população não decepcione mais.

  • Anna

    -

    13/9/2013 às 7:12 pm

    Não é só a prisão dos bandidos ou multa irrisória perto do que já foi desviado que está em jogo. Muitos processos estão na pendência desse julgamento já que os bandidos compraram a reforma tributária, da previdência e muitos outros despautérios. Muitas vidas estão em jogo. A população vai às ruas pq ficou à mercê da catástrofe consequente desse absurdo mensalão.

  • josé

    -

    13/9/2013 às 10:04 am

    O voto do ministro Celso de Mello será vital para a nossa democracia e, consequentemente, para o Brasil, visto ser o Poder Judiciário o único em que o povo ainda confia. Entretanto, não será difícil escolher entre os que, supostamente, são parciais, principalmente quando julgam membros políticos do PT, e aqueles que são imparciais.

  • gregg quintana

    -

    13/9/2013 às 9:49 am

    O povo brasileiro é tão sério e honesto quanto Lulla, Dilma, Zé Dirceu, Delúbio Soares e asseclas (são tantos !!!!). Só hoje vejo a honestidade dos militares que consertaram o Brasil (votei no bandido do Lullinha amigo dos ditadores de Cuba em protesto = sou tb … !!!) e na competência do FHC, brasileiro de verdade ……..

  • jorge lima

    -

    13/9/2013 às 7:31 am

    Decepção caro jornalista caso tenda a novo julgamento, mas o ministro vai estar na alça de mira da maioria da população, porém a força dos “interesses” pode prevalecer. Não sei se a reação da população se será a mesma dos 0,20 centavos, poderá ser um momento sem igual a condenação, vamos aguardar para ver.

  • Laerte

    -

    13/9/2013 às 7:29 am

    Pois bem, vamos admitir que os embargos infringentes sejam aceitos por Celso Mello. Novo julgamento e novas decisões. Porém, se nesse caso houver mais uma vez quatro votos divergentes (já sabemos quais poderão ser), haverá mais uma vez a interposição de embargos infringentes e, mais uma vez, uma protelação de todas as penas? Será o paraíso dos chicaneiros, sem dúvida! Para o bem da Justiça, que Celso Mello inspire Celso Mello.

  • Mauricio de Sena Milagres

    -

    13/9/2013 às 12:10 am

    As instituições brasileiras de tão degradadas, desacreditadas e maltratadas,carecem, hoje, de um simbolo. Alguem que reacenda a chama da esperança de se viver de forma digna, de se orgulhar de ser brasileiro. Ministro Celso Melo não se trata de mera questão processual, de mera chicana juridical. Estamos falando de resgate de cidadania, de se resgatar a dignidade de um povo. Pense Ministro…sua decisão será histórica, tomara que não seja uma triste história.

  • Regina M

    -

    12/9/2013 às 11:21 pm

    Com a palavra sua excelência, Ministro Celso de Mello, espero que seja coerente com tudo que pronunciou no decorrer deste julgamento.
    O Brasil espera ansioso por ver estes canalhas na CADEIA!!!!!

  • Almir

    -

    12/9/2013 às 10:56 pm

    Um texto, simples, claro, racional e que, ao mesmo tempo, emociona, Reinaldo, parabéns!
    E que o Ministro Celso de Mello haja com a seriedade, honradez e firmeza que demonstrou até hoje desde o começo do processo do mensalão.
    Não tive a oportunidade de conhecer a carreira deste senhor antes do mensalão mas pelo que li e vi neste último ano tenho certeza de que ele tomará a decisão correta. Chega de impunidade!
    Obrigado mais uma vez Reinaldo, por expressar aquilo que milhões de brasileiros honestos e cansados da impunidade gostariam de dizer. Mais uma vez parabéns!

  • VAL

    -

    12/9/2013 às 10:36 pm

    Vou ter que escrever de novo ainda que meu comentário esteja aguardando moderação.Duas perguntas,eu agradeço a quem responder.Por que esses juizes tem que nomeados por Presidentes da Republica?Ñ seria mais decente fazerem concurso público?
    Por que tem que aposentar com 70 anos,nem um dia a mais,qdo os políticos se perpetuam no poder?Vide o Sarney,(onde andará?)

  • lucas Antonio G Filhos

    -

    12/9/2013 às 10:24 pm

    Verdade, Reinaldo. Celso de Mello já antecipou o voto dele.

    Ele vai aceitar os embargos e deixar o desfecho do caso pro petista que vai substituir ele. Celso sabe q se aposenta em 2015 e q o processo segue até 2016, no mínimo.

    Celso decidiu isso em agosto passado, casualmente, quando olhou distraído pra um lado do plenário do STF e viu Lewandovski, Tofolli e Rosa Weber lendo os bilhetinhos dos advogados dos mensaleiros e depois olhou pro outro e viu Teory Zavask e Barroso tricotando idéias.

    Celso pensou consigo mesmo:

    “Putz, o Brasil já é mesmo um país comunista. Pra que diabos eu vou me meter com essa gente ? Embarcar nessa canoa furada de satisfazer milhões de pessoas q não tem acesso a mim, quando eu posso satisfazer uma meia dúzia que tem acesso a mim e que até pode atrapalhar meus projetos de aposentadoria feliz, junto com os meus netinhos ?”

    E emendou: “Ah, chega de estresse. Já trabalhei demais por este país. Agora eu vou é cuidar do futuro dos meus netos”

    Foi então que Celso de Nelo redigiu o seu voto de 12 de agosto, citado por vc neste post, dizendo , textualmente. SIM aos citados embargos.

    A hora agora é de anteciparmos as nossas mudanças pro Canadá, caro Augusto.

  • sebastiao

    -

    12/9/2013 às 10:11 pm

    Ministro Celso de mello; seu voto trará imensos exemplos à sociedade brasileira.

  • carlito onofre da silva

    -

    12/9/2013 às 10:03 pm

    O STF tem que dar bom exemplo as instâncias inferiores, especialmente no que concerne a rápida aplicação da lei.

  • Antonio Pereira

    -

    12/9/2013 às 9:58 pm

    ReinaldoXXXXXXXXX na cascuda!

  • VAL

    -

    12/9/2013 às 9:50 pm

    Vou confessar que a mim ñ causou muito espanto.Infelizmente dá p/ver claramento que foi um grande teatro tudo previamente combinado.O sentimento que me invade ñ sei se é de nojo,de repulsa,ou…Justiça,só a Divina,eles pagarão na vida eterna e vai ser tenebroso pois de DEUS ñ se zomba.O srs ministros deveriam pensar que ñ é só o povo brasileiro mas o mundo inteiro está de olho.Irão passar para a história de uma forma muito vil

  • Paulo de Tarso Cruz

    -

    12/9/2013 às 9:49 pm

    “Obrigado” ao Sr. Teori, ao Sr. Lewandowski, à Sra. Rosa, ao Sr. Barroso e ao Sr. Toffoli, vacas sagradas do STF (Submisso Tribunal Federal)por terem tornado o Brasil um país “melhor” e a justiça “uma instituição mais confiável”!

  • kannahoot

    -

    12/9/2013 às 9:32 pm

    Bem.. preciso lembrar a todos, que jose sarney e um imortal da academia brasileira de letras…Lugar de ladrao ou e na cadeia ou no congresso, depende somente da origem do miliante

  • R P da Silva

    -

    12/9/2013 às 9:29 pm

    Nunca, nesse país, foi tão difícil colocar vinte e tantos notórios, pelo ato, e insignificantes, como pessoas, ladrões na cadeia, visto que já estão condenados desde dezembro de 2012. Mais uma vergonha para o Brasil acumular.

  • Maria

    -

    12/9/2013 às 9:22 pm

    E assim caminha Banânia (para o abismo)…..”Com passo de formiga e sem vontade”. “Tristes Trópicos”.

  • estudante primario

    -

    12/9/2013 às 9:16 pm

    Sr reinaldo !!!!!??? ESTE SENHOR TAO GABARITADO EN SUA FALA ENPLENDIDAD CHEIA DE SINTAXIS SOCIAL , E AINDA FALANDO RETORICAMENTE, QUE OS ATOS PRATICADOS POR ESTE BANDO DE ASALTANTES COMUNISTAS DESCARATERIZAN A DEMOCRACIA DESTE PAIZ !! ESE CARA TA COM FOME O TOMO ALGUMAS ????PELA AMOR DE DEUS ……. VOCE TAO JULGANDO A UM BANDIDO E DEJANDO AO PRINCIPAL LIBRE !! ASIM NO DA VIU !@!! CONTA OUTRA . SUA EXELENTICIMO SR MINISTRO ?? QUEN FALA AQUI E UN SENHOR MUITO SINPLES , POREN NO IGNORANTE VIU ?? E VOCE AMI NO CONTA FABULAS DE THESIS DE LEIS SEGUN SUA INTERPRETAÇAO ,”ESTRANHA ” SOBRE A VERDADE.. O RESTO ?? BLA BLA BLA BLA BLA E MAIS BLA BLA ..

  • Tulio Shibata

    -

    12/9/2013 às 9:14 pm

    O gesto de concordância facial que Celso de Mello demonstrou durante o voto do ministro Marco Aurélio quando este falava em que situação os embargos infringentes eram ou não aceitáveis é de um alento fantástico para o povo brasileiro que anseia não desacreditar do poder judiciário como já desacreditou faz tempo do poder executivo e legislativo na defesa do estado de direito e da democracia brasileira. Caro ministro Celso de Mello está contigo a renovação da esperança de que a Democracia Brasileira é viável e que siga se fortalecendo para o bem da nação e do povo brasileiro.

  • José Marques

    -

    12/9/2013 às 8:24 pm

    Depois que ouvi de Celso de Mello o que está em azul, no texto acima, não passa por minha cabeça nenhum pensamento de que ele votará a favor dos embargos mas só conheço minha cabeça; a dele só ele e Deus, e se Deus é brasileiro, boto fé…

  • Carlos Augusto Caldas da Silva Junior

    -

    12/9/2013 às 8:10 pm

    Estou estarrecido. O PT vai se perpetuar. As bolsas vâo acumular e Lulinha (Fri Vaca). Tony Ramos pede cag.. e sai.

  • Roberto

    -

    12/9/2013 às 7:23 pm

    V.Excelencia pode com outros 5 (cinco) agigantar o STF ou apequenar, aliando aos cinco outros que estão a serviço dos pulhas de plantão. Não queremos que esta instituição seja tambem tomada pelos PTRALHAS, seu mandante mor luladrão e todos os outros quadrilheiros. Temos 5 a favor de um STF que ainda se agiganta. Não posso acreditar que V.Excelencia se dobre aos demais da corte que estão a serviços dos vigaristas.

  • Franklin

    -

    12/9/2013 às 5:45 pm

    Gilmar deveria ter sido mais rápido, já que se encontra exausto. O Roger deve ser muito agradecido a sua rapidez.

  • josé reis barata

    -

    12/9/2013 às 4:58 pm

    O QUE MAIS ME ESPANTOU E SURPREENDEU FOI A FRANQUEZA DETALHADA E CRUEL DO MINISTRO GILMAR:

    A) PROMISCUIDADE ESTADO PARTIDO QUE OFENDE O ESTADO DEMOCRÁTICO;

    B) MANIPULAÇÃO DO TRIBUNAL PELA MUDANÇA DE SUA COMPOSIÇÃO;
    C) PROPOSITAL PROCRASTINAÇÃO RECURSAL, CHICANAS;

    D) CORAGEM MORAL DO MAGISTRADO QUE NÃO PODE SER COLOCADA EM DÚVIDA;

    E) FOROS INTERNACIONAIS DEVEM SE SUJEITAR AOS SISTEMAS JURÍDICOS DOS ESTADOS CONSTITUCIONAIS;

    F) O DIREITO EM SUA INTELIGÊNCIA SISTÊMICA GUARDA ESPAÇO PARA VALORES MORAIS EM FACE SEU OBJETIVO PRÁTICO;

    G) POR FIM E POR PRIMEIRO A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DO CASO PARA A SAÚDE DA VIDA POLÍTICA DA NAÇÃO DA QUAL TODOS DEPENDEMOS,PORTANTO, TAMBÉM O STF.

    O MINISTRO, A PAR DA MOTIVAÇÃO INTERIOR QUE O MOVEU, DEU UM ÍMPAR EXEMPLO CÍVICO DE CUMPRIMENTO DE DEVER DA VERDADEIRA MAGISTRATURA, QUE, PARA A INVERSÃO DE VALORES QUE CONTAMINA OS TEMPOS PRESENTES SURGE COM FEIÇÃO HEROICA.

    O FUTURO ESTÁ NAS MÃOS POUCO CONFIÁVEIS DE MARCO E CELSO.
    EMBORA O GOLPE DE MESTRE TENHA SIDO O VOTO SÓBRIO E SURPREENDENTE POR DISSIDENTE, DA MINISTRA CARMEM.

  • André Renato

    -

    12/9/2013 às 4:40 pm

    Os norte – americanos tiveram o seu 11 de setembro com ataques de inimigos EXTERNOS,já nós, os brasileiros,ao que parece corremos o risco iminente de ter o nosso 11 de setembro com ataques de “amigos” INTERNOS,travestidos de juízes que em teoria têm o dever de proteger o povo brasileiro tão somente com a aplicação da lei.Triste país o nosso, entregue aos PETRALHAS.

  • josé reis barata

    -

    12/9/2013 às 4:34 pm

    PRA QUEM SABE OUVIR, UM GILMAR MENDES É LETRA. SINCERIDADE E LEALDADE PARA COM A NAÇÃO.
    O MUNDO JURÍDICO PRECISA PESAR COM MUITA ATENÇÃO E VISÃO RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA O VOTO DE GILMAR.
    PROMISCUIDADE ESTADO PARTIDO É QUE ESTÁ LEVANDO A UMA BRUTAL CORRUPÇÃO FÍSICA MENTAL.

  • Frederico

    -

    12/9/2013 às 4:21 pm

    Impressionante!!!

    Brasileiros, está chegando, por incrível que pareça, a hora de trazer de volta os primeiros donos destas terras, os índios. Devemos tentar achar as tribos que habitavam estas terras, e através de seus descendentes, tentar corrigir o mais grave erro já cometido por aqui. Pedir a estes índios, que tragam de volta os colares, pentes, espelhinhos e contas, e de joelhos pedir humilde mas insistentemente que aceitem de volta o já foi um dia uma bela terra sem lei. Naquele tempo a lei era a do respeito ao ser humano, respeito ao horário da fome, da hora de caçar para alimentar os filhos, de prestar homenagens aos Deuses. Depois desta mal fadada troca, criaram-se leis, regimentos e sabe-se lá quantos ordenamentos que ficou difícil até mesmo para o homem branco, entender a bagunça criada. Creio que nem mesmo estes índios, por mais que se tente convence-los das vantagens de receber de volta um país como está o Brasil hoje, aceitem de imediato devolver seus tão queridos e brilhantes atrativos, porque com a bagunça criada através das leis e disciplinas, nem o mais pacífico e ordeiro povo indígena vai querer perder tempo tentando entender o estrago feito a sua terra pelo cara pálida! Acho que chega!!! Vergonha na cara Brasil!

  • Jose Maria

    -

    12/9/2013 às 4:17 pm

    Em se permitindo tal atrocidade, a casa mais importante da República desqualifica-se no quesito ético e moral. A aceitação dessa metáfora transformada em matéria, nada mais é que a aceitação do embargo justiça brasileira. Uma vergonha sem fim.

  • jandira gomes

    -

    12/9/2013 às 4:03 pm

    O Ministro Gilmar Mendes, acaba de “lavar” a cara dos ignóbeis magistrados que sem o mínimo senso de honradez, preferiram manter as cangalhas colocadas em seus ombros e descaradamente, com discursos falaciosos e beirando o ridículo, defenderam os apaniguados quadrilheiros. Tristes figuras. Esperemos que o decano Celso de Mello, de última hora, não resolva também colocar em seus ombros, a cangalha da ignomínia. Parabéns aos que seguiram o relator e dignamente mantiveram-se altaneiros e contrários a esta podridão que se esta querendo que se perpetue no STF.

  • junior

    -

    12/9/2013 às 4:01 pm

    E como sempre o povo brasileiro assiste e fica pasmo ao ver a justiça negociando um talvez empate, tudo como os folhetins onde quase sempre existe os últimos capítulos inéditos para que todos fiquem na expectativa qual será o final e lá pelas bandas de Brasília sempre vence os desonestos, corruptos, ladrões e nós continuamos assistindo calados ou felizes com tanta falta de vergonha.

  • Benjamim Martins

    -

    12/9/2013 às 4:00 pm

    Se é para sacanear, rolar de barriga esse processo do mensalão, deixe o larápios a solta, deixe de gastar dinheiro com esse tipo de processo e tomar tempo dos ministros. Eles tem que descansar, advogaram tanto para esses petralhas.

  • marta

    -

    12/9/2013 às 3:46 pm

    .
    .
    Eu fico cá pensando o que se passa na cabeça dessa gente que desvia dinheiro recolhido do suor de uma nação inteira.
    .
    O que será que eles pensam que ganham?! A vida é tão curta! Nem dá tempo para gastar todo dinheiro roubado.
    .
    Um exemplo é o tal chavez, modelo da galera mensa-quadrilheira. O cara morreu, foi pro inferno e o que restou pra ele? Levou alguma coisa? E o país arrasado que ele deixou de herança, serviu pra alguma coisa?
    .
    A grana, eles não tem tempo hábil para gastar; na história, ficarão como os grandes vilões da pátria, para eternidade. Pode não ser hoje, mas um dia, lá na frente, a verdadeira história os colocará no devido e merecido lugar. Exemplo: hitler. O cara era amado, cultuado, respeitado quando estava na ativa e hoje, a história deu a ele seu merecido lugar, para sempre.
    .
    É esse futuro que espera lula, dirceu, dilma, genoino, delúbio, levandoseilaoque, PTófoli, PTeori, barroso.não.sei.das.quantas, Sarney e outros tantos. Será que vale a pena?.
    .
    Seguramente, eles devem achar que vale.
    .

  • Antonio Gonçales

    -

    12/9/2013 às 3:45 pm

    Reclamar do quê? Eles fazem as leis, colocam os juízes somente para não serem pegos. Proíbem os pais disciplinarem seus filhos com medo de que eles filhos fiquem diferentes deles. Que vergonha!

  • ISRAEL CERQUEIRA

    -

    12/9/2013 às 3:43 pm

    MENSALÃO – S T F assim é que se desmoraliza uma N A Ç Ã O
    O que vou dizer as minhas filhas se o o poder maior GURDIÃO
    da CONSTITUIÇÃO se rebaixa a LADROAGEM PETISTA.

  • Valdir Gomes de Almeida

    -

    12/9/2013 às 3:43 pm

    Caros ministros do STF,acabe de uma vez com a turma da rapinagem.

  • Anónimo

    -

    12/9/2013 às 3:41 pm

    Wood-12/09/2013 às 15:39
    Caro Reinaldo,
    Primeiro foi a exaltação ao Genuino,ontém foi a afirmação de que o julgamento constituia-se em fato emblemático,sem contudo destacar o porquê,ou seja,faltou a esse dissimulado Barroso apontar a tremenda cusparada que a sociedade brasileira levou desses quadrilheiros!
    Aliás,avulta de forma solar que LTTR(Lev…Tof…Teori…e Rosa…)agregaram-se como luva ao pato novo LB.
    Dissociada da realidade dos fatos objetivos,sobejamente provados no curso do julgamento,a retórica expelida a favor dos réus não passa de pueril discurso erístico,ou dito de outra forma,são argumentos que agridem o senso comum,o ethos tupiniquim e,principalmente,os homens de bem do nosso indigitado país.
    Caso aflore ao final da ação 470 o acolhimento dos famigerados embargos infrigentes,apesar da sua excrescência,teremos mais uma vez confirmada a tibieza e opacidade de nossas instituições.Torço para que dessa feita,meu sentimento de brasilidade esteja errado para que possamos ter um espasmo de Nação séria.
    Quem viver,verá.

  • Valdir Gomes de Almeida

    -

    12/9/2013 às 3:41 pm

    Caros ministros do STF não manchem a toga.

  • Alberto de Araujo

    -

    12/9/2013 às 3:40 pm

    Manifesto meu repúdio pela possibilidade de ser aceitos os embargos infringentes pelo STF.É um desprezo ao povo.Uma bofetada de pelica.Em se tratando de homens de toga.Deboche de valores.A maldita impunidade mais uma vez prevalecerá.Tentar entender:um regimento não é elaborado para praticar uma lei?sem lei há regimento?se houve nova lei, não deveria aperfeiçoar o regimento?colocar o regimento em pé de igualdade ou superior a lei, não é colocar a carroça na frente dos burros? Mais ainda: o Supremo é supremo?Se é supremo porque novo julgamento no próprio Supremo?Tudo isto mais parece um hospício.Ou então desfile de fantasia.Ser ou não ser,eis a questão que os áulicos ministros se encontram. “Tanto mais robusta a fantasia, quanto mais débil o raciocínio”.O STF,muleta da aleijada sociedade,corre rico de ser destruída.Terrorismo de Osama Bin Laden no póprio túmulo?

  • marta

    -

    12/9/2013 às 3:39 pm

    .
    Aguardo para ver a cara desses petistas de toga usando toda essa parafernália de palavrório para desdizer, desconfirmar e desinventar quando chegar a hora de julgar o mensalão de Minas Gerais e condenar o PSDB, tudo aquilo que eles disseram, confirmaram e inventaram para descondenar a petralhada.
    .

 

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