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08/05/2013

às 5:34

Mensalão – Logo os nossos jornais vão noticiar que STF declara que a Lei da Gravidade também vale no Brasil! Ou: No STF, há espírito de porco, não de corpo

Ainda chegará o dia em que os nossos jornais vão anunciar: “Ministros do Supremo dizem que Lei da Gravidade também vale no Brasil”. Por que escrevo isso? Jornalistas cismaram que é notícia o fato de o ministro Ricardo Lewandowski ter afirmado que um embargo de declaração pode, sim, até mesmo mudar o resultado de um julgamento se uma grave omissão ou uma contradição insanável forem detectadas no acórdão. Isso é de tal sorte óbvio que me parece que o vice-presidente do tribunal deu tal declaração apenas para chatear o presidente, Joaquim Barbosa, que havia declarado o também óbvio: embargos de declaração, em princípio, não servem para mudar o resultado, mas apenas para dirimir dúvidas. Sabem como é… Os outros Poderes e repartições do Estado costumam ter “espírito de corpo”; no STF, não é raro haver o espírito de… porco!

Esfregam as mãos os repórteres: “Vamos agora ouvir o Gilmar Mendes; vamos ver se rola uma boa intriga aí; se ele disser o contrário de Lewandowski, dá boa matéria; se concordar, também…”. E ouviram: e Mendes não teve saída. Foi obrigado a declarar que a Lei da Gravidade vale também no Brasil.

Ora, por que os advogados fariam embargos de declaração — para esclarecer eventuais dúvidas — se não tivessem um fiapo de esperança na mudança do resultado? É claro que, havendo uma omissão ou contradição incontornáveis, que tenham prejudicado o condenado, cabe reavaliar a decisão. Porque se trataria pura e simplesmente de uma palavrinha que não e exclusividade do mundo jurídico, a exemplo do par “embargos infringentes”. E o nome dessa palavra é “erro”. A questão é saber se houve.

A banca que defende os mensaleiros não teve até agora momentos de brilho. Ao contrário: vênia máxima aos doutores, no geral, assistiu-se a um espetáculo de mediocridade no julgamento. As exceções, pelo esforço (não pela tese), ficam com Marcelo Leonardo, que defendeu Marcos Valério, e Luciano Feldens, que defendeu Duda Mendonça. Na chicana, no entanto, o grupo merece medalhas de honra ao mérito

Por quê? Porque os embargos de declaração que apresentaram têm, sem exceção, efeitos infringentes — nada a ver com aquele dispositivo presente no Regimento Interno do Supremo (farei um post a respeito). Alguns deles estão pedindo simplesmente a anulação do julgamento. E não porque tenham encontrado as tais omissões ou contradições no acórdão. Eles só não gostaram do resultado.

Volto ao ponto. Lewandowski não tem de ficar fazendo esse tipo de especulação. Tampouco faz sentido buscar que Mendes referende ou conteste o vice-presidente. Assim como a Lei da Gravidade existe, é evidente que, se um vício insanável for encontrado, pode haver uma revisão do que foi decidido. A pergunta: foi encontrado o tal vício?

Afirmar que esse procedimento, no limite, pode até mudar o resultado do julgamento é a não notícia. Não se sabe até agora de uma falha dessa natureza apresentada nos embargos de declaração. O que os advogados fizeram foi externar o seu inconformismo. Sobre a defesa de Delúbio, que já entrou com o embargo infringente, falo em outro post.

Por Reinaldo Azevedo

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54 Comentários

  • DON QUIJOTE DE LA MANCHA

    -

    9/5/2013 às 12:09 pm

    ENTRE O BATMAN E LEWANDDÓLARES, SOU MAIS O BATMAN …!!!

  • Edson

    -

    9/5/2013 às 10:34 am

    É tudo uma só questão:-
    “Deixem os coitadinhos roubarem em paz; afinal, isso garante a governabilidade”.
    como o povinho ignorante não entende “porqueira” nenhuma, os caras deitam e rolam, aproveitam a onda.
    No dia (quando???) que essa raça melhorar um pouquinho, acaba a mamata dessa gente, mas vai demorar muiiiitoooo!!!!

  • Pierre Depardon

    -

    9/5/2013 às 10:13 am

    Caro Reinaldo,
    Você já assistiu a este vídeo que circula nas redes sociais?
    http://www.youtube.com/watch?v=Z9q9LaMgto0
    Sugiro a divulgação dele antes que os petralhas tentem censurar.
    Abraços e sucesso!

  • jose cardoso

    -

    9/5/2013 às 9:44 am

    Isto é Brasil. Grandes advogados, defendendo grandes CANALHAS, que, se fôsse em um pais desenvolvido, escudados em leis, claras e objetivas, não tenho dúvidas, já estariam presos. As leis deste pais, são feitas justamente, para ter estes escapes. Vejam o que ocorreu, na vizinha Argentina, o Supremo Tribunal daquele pais, está agora, nas mãos dos políticos corruptos de lá. Estamos chegando bem perto desta calamidade. E viva o governo PETISTA.

  • Victor

    -

    8/5/2013 às 9:48 pm

    Caro Reinaldo,

    Concordo com o corpo do texto integralmente, exceto, no momento em que cita aqueles da bancada de defesa que obtiveram algum brilho no acertado julgamento do Mensalão.

    Sou técnico do Direito e, na minha opinião, o Dr. Torón, procurador de João Paulo Cunha, foi brilhante em sua sustentação oral e conseguiu a descaracterização de dois ílicitos.

    Atenciosamente,

  • Angelo

    -

    8/5/2013 às 7:28 pm

    Senhores,A verdade é uma só,essa celeúma em torno desses
    criminosos,já está se tornando uma Vergonha Nacional e
    Internacional.Se o Brasil fosse um País sério já estariam
    na cadeia.

  • JulioE

    -

    8/5/2013 às 7:26 pm

    “As testemunhas foram unânimes em afirmar que o réu não praticou nenhum dos atos a ele imputados na denúncia.
    A prova documental, igualmente, não contém o mais leve indício que possa incriminar o réu.
    Extrai-se do conjunto probatório, portanto, que o réu não praticou os crimes mencionados na denúncia.
    Face ao exposto, meu voto é pela condenação do acusado JD como incurso nas sanções dos artigos XX e YY do Código Penal”.

    Há no voto de algum ministro contradição deste porte entre a fundamentação e a conclusão?
    Não? Então não se pode nem cogitar da anulação do julgado.

  • Marcos F

    -

    8/5/2013 às 4:34 pm

    O pessoal da Imprensa se ensquece que a maior e melhor notícia – no caso do Mensalão – é a da prisão dos condenados.
    Se eu fosse jornalista ou editor, iria por essa linha, tipo Faustão:
    - o que a família acha de ver o pai na prisão
    - quanto a familia gastou em Miami este mês
    - o que Lula acha de ter de falar com o ZÉ, lá no xilindró
    … Esta é a sua vida!

  • João Moura

    -

    8/5/2013 às 4:19 pm

    Data máxima vênia Reinaldo. Dizer “Não se sabe até agora de uma falha dessa natureza apresentada nos embargos de declaração” é o mesmo que dizer não houve erro material na decisão e isto é brincar com nossas mentes. vejamos: a dosimetria da pena deve ser aplicada iniciando-se pela pena base mínima. O delito de corrupção ativa consumou-se na promessa indevida, o que ocorreu em outubro de 2003, com base em lei anterior a denovembro de 2003 que duplicava a pena base, ou seja: tem que partir de 1 ano e não de 2. A questão que é levantada quanto ao agravamento da pena pelo reforço da posição do autor em duplicidade fere a jurisprudência da corte. Ainda, O delito de formação de quadrilha reveste-se de grande possibilidade de aceitação, e caso o Teori volte pela inexistência do delito, cai por terra o crime de formação de quadrilha. Se isso não é a possibilidade de mudar o julgamento o que é? Lembro ainda que no pedido de desbloqueio de bens feito por Duda Mendonça, manteve-se o interesse processual e no despacho o Min. Joaquim Barbosa dizia que os embargos de declaração se opostos pela PGR poderia mudar o julgado. Desta forma, tem razão Lawandoski e Gilmar e pelo que li, há sim, fortes razões para diminuição da pena de Dirceu e Genoíno. Vamos aguardar!

  • AbuCarnib

    -

    8/5/2013 às 3:56 pm

    Reinaldo Azevedo:
    O que vemos é esse min.lewandowsky, infringindo, isso sim, o pensamento lógico e a interpretação das leis. Sabemos que sua função, no STF, é ser a mosca na sopa. Só isso.

  • marcos c

    -

    8/5/2013 às 3:54 pm

    VERGONHA NOSSA JUSTIÇA MELHOR SERIA SER CHAMADA DE INJUSTIÇA AQUI NO MS CAMPO GRANDE ATE PROPRIEDADES ALHEIAS TOMAM UMA VERGONHA EM NOME DE CORRUPTOS QUE VERGONHA.SALVE JORGE BRASIL.INJUSTIÇA MENSALEIROS CACHOEIRAS TODOS SOLTINHOS E RINDO DE NOS E DA JUSTIÇA.HAHAHAHAHAHA

  • affonso

    -

    8/5/2013 às 3:49 pm

    Há advogados e advogados.Exemplo de retidão e caráter,é sempre lembrado o famoso advogado de tempos idos,Sobral Pinto.Conhecido é por todos a famosa defesa que fez de Luis Carlos Prestes,quando de sua prisão no Estado Novo de Getúlio Vargas,utilizando-se de legislação destinada aos animais,parqa tirá-lo da prisão;segundo se dizia,recusava defender réus confessadamente criminosos.Cristão nas idéias,cristão nos atos,deveria ter causado perplexidade no meio jurídico em que militava com essa atitude.Difícil é, a planície entender a montanha.Ela sobrepaira altaneira, sobre toda a mesquinharia humana…

  • Levi

    -

    8/5/2013 às 3:28 pm

    Pior ainda se os advogados do zediceu revogarem a Lei da Gravidade.

  • esther correa

    -

    8/5/2013 às 3:27 pm

    Tio
    Você nasceu para ser advogado, que tem de ter raciocínio lógico e pronto. Parabéns pela lucidez. Quando tenho algum caso cabeludo sempre penso no seu raciocínio lógico e, se pudesse o chamaria para me ajudar. Seria tão mais fácil…
    De fato os advogados dos réus do Mensalão são espantosamente medíocres, se bem que medíocre é uma palavra muito suave para qualificá-los, até elogiosa.

  • Fábio

    -

    8/5/2013 às 3:07 pm

    Vale apena ver, em 9 minutos, a trajetória da vida de Lula no ritmo de Faroeste Caboclo. Muito bom os desenhos! http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/faroeste-caboclo-com-santo-lula/

  • meier

    -

    8/5/2013 às 2:29 pm

    Nao concordo com tudo que voce pensa mas es o unico jornalista que critica os colegas nao muito eticos. Parabens Reinaldo.

  • Luiz Schuwinski

    -

    8/5/2013 às 1:08 pm

    Com “embargos infringentes” ou não, a sociedade brasileira quer ver TODOS os mensaleiros andando na prancha do navio de piratas chamado Brasil! Se não forem engolidos pela boca escancarada da Justiça, é melhor então chamar o “passarinho” bolivariano para cantar em nossa freguesia.

  • Fabio

    -

    8/5/2013 às 12:36 pm

    O ministro Ricardo Lewandowski trabalha como advogado dos mensaleiros nas horas vagas? E nas horas de trabalho tambem?

  • Vera

    -

    8/5/2013 às 12:35 pm

    Embargos de declaração servem apenas para aclarar ou suprir omissão da sentença. Não se trata de recurso para um novo julgamento. Esses embargos podem mudar o julgado? Podem. Mas tão somente quando houver erro fatal na sentença que conduza à sua reversão. Em trinta anos de advocacia soube de alguns raros; mas, na regra, o juiz responde ao recurso mais ou menos assim: “Assiste razão ao embargante. No entanto, a correção pleiteada não interfere no julgado, que é mantido em seus próprios fundamentos”

  • Fora PT/PMDB!!!

    -

    8/5/2013 às 12:25 pm

    quarta-feira, 8 de maio de 2013
    Mensaleiros apelam no STF por pena menor, em regime semiaberto, para posarem de perseguidos políticos
    http://www.alertatotal.net/2013/05/mensaleiros-apelam-no-stf-por-pena.html

  • Raissa Pedra

    -

    8/5/2013 às 12:05 pm

    Reinaldo.
    Existiu sim um vício enorme praticado pelo próprio Lewandowski que atuou como julgador e advogado de defesa, portanto ele sabe com certeza do que esta falando. Por que não declara logo essa aberração? Você tem sido brilhante em desestruturar essas farsas jurídicas que tentam construir, mas quanto ao Lewandowski, cujo notável saber foi avaliado por D. Marisa, pelo critério de amizade, até diminui seu mérito em contradizê-lo.

  • afranio c

    -

    8/5/2013 às 11:31 am

    STF maior corte do país ob julgo de uma nação se nao prenderem os mensaleiros fechem as portas ou melhor que nao tivessemos que passar est vergonha de ver a todos instante sermos roubados por politicos corruptos e nada acontecer a eles prisao ja em MS no DNIT ate MPF JA MOSTROU jn TAMBEM A CORRUPÇAO DO DIRETOR dnit E NADA AINDA SOLTO .JUSTIÇA OMISSA NAO MERECE DEVIDO RSPEITO CORRUPTOS SAO TODOS OS QUE FAZEM A CORRUPÇAO E OS QUE ACEITAM. PRENDAM LOGO

  • Ferrari Junior

    -

    8/5/2013 às 10:50 am

    O PT e seus condenados gostariam mesmo de fazer o que a ditadura fez algumas vezes. Fechar o Judiciário, Recesso.E olha, sei não se eles não acabam fazendo isso até com o apoio de ex-petistas, hoje ministros. Sei não.

  • neil ferreira

    -

    8/5/2013 às 10:41 am

    Desculpe, no meu e-mail anterior esqueci a Weber.

  • neil ferreira

    -

    8/5/2013 às 10:39 am

    SR EDITOR
    O seu texto afirma:
    E o nome dessa palavra é “erro”. A questão é saber se houve.”

    Meu palpite, pura paranóia:
    Se erro houver, a quem atribuí-lo ? Chuto: Ou Melandowski, ou Toffoli, ou Carmem Lúcia.

  • Casca Fina

    -

    8/5/2013 às 10:38 am

    Espírito de porco é da falange daquele cara…, como é mesmo o nome dele?, ah!, sim, Gilberto Carvalho?

  • sombrero

    -

    8/5/2013 às 10:37 am

    Os jornais de hoje noticiam que Gilmar Mendez tem a mesma opinião que o Lewandowiski, quanto a possibilidade de diminuir penas dos condenados no Mensalão no julgamento dos embargos de declaração. Pergunto: Trata-se de revogação da Lei da Gravidade? ou de efeito retardado da Lei da Pressão de Lula?

  • José Maurício

    -

    8/5/2013 às 10:27 am

    Em sociedades de cultura pobre as notícias são pobres. É duro ser repórter ! Reportar o quê, para pessoas que querem muito pouco ?

  • Antônio

    -

    8/5/2013 às 10:22 am

    Se nós estivéssemos eu um país sério,essa quadrilha já estaria apodrecendo na cadeia.
    Esse país é uma vergonha!

  • Wilton de Araujo Sampaio

    -

    8/5/2013 às 10:13 am

    O advogado mais fervoroso do PT no mensalão chama-se Ricardo Lewandowski. Ainda vai criar muita confusão para a
    livrar a quadrilha do PT da prisão. Este juiz envergonha a magistratura brasileira.

  • affonso

    -

    8/5/2013 às 10:10 am

    Mais uma página da história republicana,de desfaçatez e cinismo, resta escrita…Quisera que as gerações futuras a lessem e nela refletissem.

  • Fernando Costa

    -

    8/5/2013 às 10:08 am

    Agora vem a torcida pela absolvição,é? Nossa mídia é uma pândega. Com uma mídia como a nossa, Richard Níxon ainda estaria governando os Estados Unidos, até hoje.

  • Gilberto Mendes

    -

    8/5/2013 às 10:01 am

    O POVO que não vota nesse partido que são MAIORIA espera do STF que as condenações sejam CONFIRMADAS e aguarda ancioso pelo dia da CANA, se isso não acontecer os membros do STF perderam a AUTORIDADE, serão VAIADOS por onde passarem, inclusive aconselharia a mudarem de PAÍS. Agora vale lembrar que membros do STF assitem a todos os dias as TENTATIVAS de esvaziarem o tribunal, será que isso não serve ??, será que estão todos CEGOS ?? Esperamos que seja dada a largada para o FIM DA IMPUNIDADE POLITICA no BRASIL, afinal somem dos cofres PUBLICOS por ano R$ 200 bilhões, é muito dinheiro.

  • affonso

    -

    8/5/2013 às 10:00 am

    “Ex-positis”-como diriam todos os dvogados-”perdemos”!!!.-Tejem presos,nossos representados!!!

  • juka

    -

    8/5/2013 às 9:57 am

    Olha, Reinaldo, permita-me, data vênia, discordar um pouco.
    Quando Lewandowski, afirma na imprensa que os tais embargos podem sim mudar o resultado de um julgamento do STF, ele está apenas querendo dizer: “pode, sim, e nós vamos mudar. E isso é perfeitamente legal, portanto não venham com alegações descabidas quando alguns dos réus forem absolvidos ou suas sentenças forem mudadas de modo que nenhum deles visite a Papuda”.
    Data vênia…

  • affonso

    -

    8/5/2013 às 9:56 am

    correção:…mutreta geral e irrestrita,nâo?

  • affonso

    -

    8/5/2013 às 9:52 am

    Felizes esses mensaleiros da burguesia esquerdista,que podem pagar “Sirios-Libaneses”ou “Einsteins” da advocacia,não?

  • affonso

    -

    8/5/2013 às 9:47 am

    Vamos falar sério:para os mensaleiros pagarem tais advogados,a peso de ouro,é de se presumir que eles são e estão muito abonados,não?Cofres públicos vazios,particulares,cheios…Dessa forma nã estaremos todos nós pagando pela mutreta geral e irrestrita.

  • affonso

    -

    8/5/2013 às 9:39 am

    Contra fatos provados e comprovados ,difíceis são os argumentos.Como contestar a lei da gravidade,não?Só restam aos senhores causídicos torcê-los-os fatos-ou se contorcerem.São os ossos do ofício,ou os ócios dele.Só vejo uma saída aos ínclitos advogados:levantarem a suspeição do Joaquinzão.Mas,nesse caso,o povão sairá pelas ruas protestando; dele a favor.

  • Anselmo Carvalho

    -

    8/5/2013 às 9:19 am

    Concordo plenamente. O próprio Min. Joaquim Barbosa, ao apreciar o pedido de prisão formulado pelo PGR, na ação do mensalão, já disse isso. Veja:

    AP 470 / MG – MINAS GERAIS
    AÇÃO PENAL
    Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA
    Julgamento: 20/12/2012
    Publicação
    DJe-023 DIVULG 01/02/2013 PUBLIC 04/02/2013
    Partes
    AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
    RÉU(É)(S) : JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA (…)
    Decisão
    DECISÃO (referente à petição nº 66751/2012): Junte-se.
    A Procuradoria-Geral da República, por meio da petição acima, pede que “seja dada imediata execução ao julgado, nos seus múltiplos aspectos, notadamente (…) no que concerne às penas restritivas de liberdade, com a expedição dos mandados de
    prisão.”
    Para tanto, argumenta, em síntese, que o caso não se enquadra no precedente firmado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do HC 84.078 (rel. min. Eros Grau), uma vez que:
    (1) tal precedente deve ser entendido apenas “como impedimento à execução enquanto ainda discutível a causa, pouco importando se na via ordinária ou na extraordinária”;
    (2) no HC 84.078, ainda havia “recurso pendente”, o qual “era dotado de efeito devolutivo, (…) apto a ensejar a modificação do julgado”, ao passo que a presente ação penal, por ter sido “apreciada em única instância”, não estaria sujeita a
    “instância revisora”;
    (3) como não seriam admissíveis embargos infringentes (RISTF, art. 333, I e parágrafo único), em virtude do advento da Lei 8.038/1990, “que regulou por inteiro os processos aos quais se refere”, a única espécie recursal cabível no caso seria o
    recurso de embargos de declaração, o qual se presta apenas para integrar a decisão embargada, e não para alterá-la, já que o seu efeito dito infringente ou modificativo é eventual, atípico e excepcional.
    Por essas razões, prossegue o procurador-geral da República, o acórdão condenatório teria, inegavelmente, o caráter de “definitividade”. Noutras palavras, “quando exercida em única instância, a jurisdição do Supremo Tribunal Federal prescinde do
    trânsito em julgado para que a sua decisão possa ser considerada definitiva”.
    Ao final, o Ministério Público Federal acrescenta que a “pluralidade de réus (…) acarretará certamente a interposição de dezenas de embargos declaratórios que impedirão por período excessivamente longo a efetiva execução do julgado”. Isso sem
    falar na dificuldade, se não impossibilidade, de “controle da abusividade da interposição” desses recursos.
    É o relatório.
    Decido.
    Como se sabe, o Pleno desta Corte, em 5.2.2009, no julgamento do HC 84.078 (rel. min. Eros Grau), por maioria (contra o meu voto), entendeu incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado da condenação (isto é, a chamada execução
    penal provisória), ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição.
    Por conseguinte, segundo a atual orientação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, até o trânsito em julgado da condenação, só há espaço para a prisão de natureza cautelar.
    Não há como prosperar o argumento do procurador-geral da República de que o acórdão que se pretende executar de imediato, embora ainda não transitado em julgado, seria definitivo, já que incabível a interposição de embargos infringentes, e os
    embargos declaratórios, apesar de cabíveis, não acarretam, ao menos em regra, a modificação do julgado.
    Com efeito, a questão relativa ao cabimento ou não de embargos infringentes (RISTF, art. 333, I e parágrafo único) em caso de condenação criminal em que há, no mínimo, quatro votos absolutórios ainda vai ser enfrentada pelo Pleno desta Corte, não se
    podendo, por ora, concluir pela inadmissibilidade desse recurso.
    Aliado a isso, os chamados efeitos infringentes dos embargos de declaração – embora eventuais, atípicos e excepcionalíssimos, como bem frisou o Ministério Público Federal – são, ao menos em tese, possíveis de ocorrer. E, ocorrendo, podem levar à
    modificação do julgado, o que, a rigor, afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo.
    É verdade que, nos casos em que verificada a interposição sucessiva de recursos manifestamente protelatórios, manejados com o claro propósito de impedir o trânsito em julgado da condenação, o Supremo tem determinado o início da execução da sanção
    imposta, sob pena de admitir-se a possibilidade de o réu, mediante sucessivos embargos de declaração, impedir, eternamente, o cumprimento da pena a que foi condenado[1].
    Todavia, não se pode simplesmente presumir, de antemão, que os condenados, tal como sustentado pelo requerente, irão lançar mão desse artifício. É necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para
    concluir-se pelo seu caráter protelatório ou não.
    Por fim, há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus (CPP, art. 312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que, na decisão de
    fls. 50.959-50.964, já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas
    do território nacional.
    Por todas essas razões, indefiro o pedido.
    Brasília, 20 de dezembro de 2012.
    Ministro JOAQUIM BARBOSA
    Presidente
    [1] Nesse sentido, por exemplo, os embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento 685.370 (rel. min. Celso de Mello, julgado em
    10.02.2009).

  • lima

    -

    8/5/2013 às 9:16 am

    O PT VAI MESMO ACABAR COM A DEMOCRACIA NO BRASIL? NÓS VIVEMOS REALMENTE NUM REGIME DEMOCRÁTICO? ALGUMA VEZ HOUVE DEMOCRACIA NO BRASIL? DILMA E LULA E OS SEUS QUARENTA LADROES VÃO MESMO CONTINUAR NO PODER?

  • GVP

    -

    8/5/2013 às 9:11 am

    No lugar de Gilmar Mendes acho que o correto seria Joaquim Barbosa. O sentido é claro, mas seria só para corrigir o erro de digitação.

  • Dinho

    -

    8/5/2013 às 9:04 am

    Me lembro de que, quando eu era garoto, se dois guris domeçavam uma discussão, logo aparecia um outro que “estimulava” brigas, dizendo: Quem puisar nessa linha xingou a mãe do outro. E isto geralmente começava uma briga. O grande problema não são as declarações contraditórias de ministros; afinal eles podem ter idéias conflitantes. O problema é criado por determinados setores que buscam as declarações contraditórias para ter notícia. E isto não se dá somente no SFT, existe até no futebol, onde repórteres procuram jogadores para comentar declarações dos técnicos. No duro, no duro, o que estão fazendo agora com os ministros é incitar a briga. Dividir para governar?

  • Celso Silva

    -

    8/5/2013 às 8:54 am

    Esse ministrinho só falta pintar a cara, vestir camisa vermelha, portar uma bandeirinha com a identificação do PT e sair pelas ruas de Brasília liderando a marcha em favor de uma pamonha vermelha, para satisfazer a busca de alucinógenos políticos pela manada leninista. Esse cara não se toca nunca com relação ao cargo que ocupa e que deveria ser respeitado até o último grau?

  • Heleninha

    -

    8/5/2013 às 8:42 am

    Esses jornalistas — indisfarçavelmente petralhas — querem melar o julgamento do Supremo, querem livrar da cadeia os criminosos mensaleiros que roubaram dinheiro público em nome do partido do Lula, Partido dos Trabalhadores folgados.

  • Antonio Augusto Carvalho

    -

    8/5/2013 às 8:00 am

    Nenhum destes “divogados” acha que os embargos de declaração livram a cara de ninguém. Fazem é uma cortina de fumaça para disfarçar o óbvio: livrar a cara da turma do pt! Vão empurrar com a barriga até o pt ter maioria no STF. Com isso, os novos ministros deixarão o tempo passar até a extinção da pena. Simples assim.

  • Rapadura

    -

    8/5/2013 às 7:57 am

    Caríssimo.
    No Brasil, sorrateiramente, muitas leis são, se não revogadas, solenemente ignoradas, de maneira, digamos assim, informalmente.
    Assim, zonas de estacionamento proibido são gnoradas, vagas para deficientes são ocupados por lépidos cidadãos, embora cobrados atécentésimos de centavos (postos de combustíveis), a moeda de um centavo não existe mais.
    Tudo em nome do “jeitinho brasileiro”.
    Brasil é também um país de absurdos. Neste país, menor não pode trabalhar legamente, mas pode matar, roubar, estuprar, tudo legalmente. Famílias inteiras de mais de dez crianças, pode, ha mais de dez anos, viver às nossas custas.
    Brasil, um país a camnho da anarquia…

  • Marcio

    -

    8/5/2013 às 7:18 am

    O PT ESTÁ AÍ É PARA COMPLICAR, NÃO PARA SIMPLIFICAR!
    O esquema dele é zoar, bagunçar: quanto mais confusão instigar, atiçar uns contra os outros, criar divisão tanto melhor para conseguirem levar á frente e prevalecerem seus planos de dominação.
    O que mais me impressiona é de como souberam tão bem passarem a pena no povo e se elegerem depois de tantos malfeitos mundo afora e mesmo aqui no Brasil.
    Já que o Poder Judiciário insiste em prender e condenar bandidos, o PT indica ministros que seriam seus cúmplices, já que são corruptos, pessoas em quem eles confiam, e logo quem seriam esses do mesmo estilo de comportamento?
    Que se retire o Poder Judiciário e que este seja controlado por compañeros, que são CONTRA o estado de direito, não é?
    E fique como as ditaduras dos estilos fracassados regimes de Cuba e Coreia do Norte!

  • Carlos Aurélio

    -

    8/5/2013 às 7:05 am

    A declaração do ministro Lewandowski foi para chatear o ministro Joaquim Barbosa ou para preparar a idéia dos juizes admitirem os embargos infringentes? Toda declaração pública e intempestiva tem um objetivo prático, também seria coincidência que ele vai apoiar tais embargos objetivando livrar os meliantes da cadeia? Seria a evidente tendência do ministro proteger os réus em todo curso do julgamento do mensalão fruto da sua pura interpretação jurídica ou meramente uma impressão distorcida do público leigo?

  • josé reis barata

    -

    8/5/2013 às 7:02 am

    Nada é sério.

 

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