14/08/2008
às 5:39Mendes quer central de grampos no CNJ
Por Felipe Seligman, na Folha:
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, vai propor ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a criação de um sistema de informações sobre escutas telefônicas, centralizado no próprio conselho, para monitorar a quantidade de grampos em andamento no país e a duração deles.
A intenção é solucionar o problema de falta de dados oficiais sobre as interceptações telefônicas e evitar o descontrole decorrente do chamado “grampo cruzado”, quando outros telefones são monitorados por conseqüência da autorização judicial de uma primeira linha.
A central dos grampos, que já está sendo desenvolvida pela Corregedoria do CNJ, com o auxílio técnico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), será inspirada em sistema implementado no Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo Mendes, o CNJ deve elaborar “normas de procedimentos” para serem adotadas pelos juízes na hora de autorizar uma escuta. “O sistema poderá evitar abusos já constatados no Brasil”, disse.
Mendes afirmou que pretende levar o tema ao plenário do CNJ neste mês. A próxima reunião está marcada para o dia 26.
Cabe constitucionalmente ao CNJ, como órgão de controle externo do Judiciário, criar atos normativos e recomendações à Justiça. O sistema, segundo assessores do conselho, criará uma forma de controle para o acompanhamento dos próprios magistrados que concedem autorizações de escutas.
A corregedoria ainda estuda a forma de acesso ao sistema, cujas informações não deixarão de ser sigilosas, mas os dados estatísticos serão públicos, segundo a Folha apurou.
O conselho, criado em 2005 pelo governo Lula, tem 15 membros: presidente, corregedor e 13 conselheiros, entre magistrados e indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Congresso.
O presidente do STF deve apresentar o sistema a todos os presidentes dos tribunais brasileiros no próximo dia 25. “O que tem que ficar claro é que a intenção não é interferir na autonomia do juiz de decidir sobre a necessidade das escutas.”
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, vai propor ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a criação de um sistema de informações sobre escutas telefônicas, centralizado no próprio conselho, para monitorar a quantidade de grampos em andamento no país e a duração deles.
A intenção é solucionar o problema de falta de dados oficiais sobre as interceptações telefônicas e evitar o descontrole decorrente do chamado “grampo cruzado”, quando outros telefones são monitorados por conseqüência da autorização judicial de uma primeira linha.
A central dos grampos, que já está sendo desenvolvida pela Corregedoria do CNJ, com o auxílio técnico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), será inspirada em sistema implementado no Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo Mendes, o CNJ deve elaborar “normas de procedimentos” para serem adotadas pelos juízes na hora de autorizar uma escuta. “O sistema poderá evitar abusos já constatados no Brasil”, disse.
Mendes afirmou que pretende levar o tema ao plenário do CNJ neste mês. A próxima reunião está marcada para o dia 26.
Cabe constitucionalmente ao CNJ, como órgão de controle externo do Judiciário, criar atos normativos e recomendações à Justiça. O sistema, segundo assessores do conselho, criará uma forma de controle para o acompanhamento dos próprios magistrados que concedem autorizações de escutas.
A corregedoria ainda estuda a forma de acesso ao sistema, cujas informações não deixarão de ser sigilosas, mas os dados estatísticos serão públicos, segundo a Folha apurou.
O conselho, criado em 2005 pelo governo Lula, tem 15 membros: presidente, corregedor e 13 conselheiros, entre magistrados e indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Congresso.
O presidente do STF deve apresentar o sistema a todos os presidentes dos tribunais brasileiros no próximo dia 25. “O que tem que ficar claro é que a intenção não é interferir na autonomia do juiz de decidir sobre a necessidade das escutas.”
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5 Comentários
Marco Antonio
-14/08/2008 às 19:20
Este ministro, tão elogiado nas altas rodas do andar de cima, é uma piada! Por que ele não reclama do péssimo Código Penal brasileiro, tão cheio de laxismo para a criminalidade? Ou reclamar do CPP, tão cômodo para os criminosos? Vai trabalhar servidor público!!!!!
Anônimo
-14/08/2008 às 13:40
esse ministro ou( bandidão)deveria se oreucupar com o que a mãe dele anda fazendo deve ser pograma rárárá
Anônimo
-14/08/2008 às 13:00
O acesso aos dados estatísticos será público! Que graça, não?
Se o traficante que age em um município de pequeno ou médio porte observar, no acessos aos tais “dados estatíticos”, que há, p. ex., duas interceptações em curso na sua cidade, continará falando à vontade ao celular sobre os seus “negócios”?
Anônimo
-14/08/2008 às 10:52
Ó supremo mandatario , quer saber quem esta sendo grampeado ,vai ver que e o sistema de proteção a pilantra (SPP)
Betina
-14/08/2008 às 10:11
Do que adianta LEI se existem os grampos clandestinos?
Tem que atacar a quadrilha que atua informalmente no ramo da telefonia.
Os responsáveis por grampos clandestinos devem entrar no hal dos crimes inafiançáveis. Essa proibição jamais será suficiente pra matar a infecção generalizada que existe neste ramo.