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Reinaldo Azevedo

Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

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Reinaldo Azevedo, jornalista, escreve este blog desde 2006. É autor dos livros “Contra o Consenso” (Barracuda), “O País dos Petralhas I e II”, “Máximas de Um País Mínimo — os três pela Editora Record — e “Objeções de um Rottweiler Amoroso” (Três Estrelas).

Marco Civil, com resistência de Cunha, ficou melhor do que estava, eis o fato!

Por: Reinaldo Azevedo

Eu gosto é de escrever coisas difíceis porque as fáceis são… fáceis! Já dei aqui algumas esculhambadas em Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. De resto, insisto: ele é aliado do PT, não meu. Ele tem sido útil, cobrando seu preço político, aos governos da companheirada, não àquele que seria do meu agrado. Logo, eles, que são brancos, que se entendam. Não tenho nada com isso. No caso do Marco Civil da Internet, no entanto, a sua resistência acabou resultando positiva.

Aqui e ali, leio que ele representa os interesses das empresas de telefonia. É mesmo? E daí? Vamos fazer um estudo para ver quais interesses encarna cada um dos parlamentares? Quando Lula vetou o trecho da lei que obrigava as instituições sindicais a prestar contas ao TCU da destinação do dinheiro do Imposto Sindical, estava só tomando uma medida de bom senso ou, para ficar nos termos, defendendo interesses? O que importa é fazer as coisas às claras.

A verdade insofismável é que a resistência do PMDB resultou num projeto melhor do que o original, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A obrigatoriedade de as empresas manterem datacenters no Brasil sob o pretexto de impedir a espionagem era uma tolice. Em primeiro lugar, não impede coisa nenhuma; em segundo lugar, acarretaria uma elevação no preço dos serviços. A Amazon cobra nos EUA menos de dez centavos de dólar por gigabyte armazenado; no Brasil, a média está em 13 centavos de dólar. A exigência era só um cretinismo para responder à tal espionagem feita pela NSA, a agência de segurança dos EUA.

A segunda mudança importante diz respeito à neutralidade da rede. O texto de Molon previa que a Presidência da República regulamentaria a questão por decreto. Por sugestão do próprio Cunha, a lei remeterá ao Inciso IV do Artigo 84 da Constituição, que diz o seguinte:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Parece a mesma coisa, mas não é. Nessa perspectiva, o Executivo fica impedido de criar qualquer inovação fora da lei da votada e aprovada.

Há ainda uma questão, que o PMDB pode tentar resolver com um destaque. O texto de Molon prevê que os provedores só sejam responsabilizados por conteúdos disponíveis na rede caso desobedeçam a uma ordem judicial para retirá-lo. Hoje em dia, a notificação judicial já lhes acarreta um peso. Por quê? Por intermédio dela, se lhes dá ciência de que o conteúdo “x” pode violar determinados direitos. Eles o retiram da rede se quiserem. Caso não o façam e caso prospere uma ação judicial em favor da retirada, a decisão de manter o tal conteúdo, apesar da advertência, pesa na decisão do juiz. O PMDB quer que, nesse particular, tudo fique como está.

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Comentários

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  1. Aline

    Complementando a mensagem anterior em que pedi a opinião do senhor sobre o parágrafo do artigo 10
    “§ 3º O disposto no caput não impede o acesso, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei.”
    Penso que o nome completo da pessoa seria até razoável, acho que o anonimato não é permitido, não é? Mas qualificação, filiação e endereço…. Acho que pode se abrir um canal de espionagem dos cidadãos pelo Estado. O que acha? Obrigada

  2. Aline

    Reinaldo Azevedo, estimo muito a sua opinião e gostaria de saber o que pensa sobre este parágrafo do artigo 10 do Marco Civil. Ficaria muito agradecida em ter a sua opinião.

    “§ 3º O disposto no caput não impede o acesso, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei.”

  3. Sou super Reaça e daí?

    Acho que petistas são tão acéfalos que nem saberão o que fazer com minhas informações sigilosas…Tenho medo apenas que de alguma forma os comentários de youtube e facebook por exemplo possam ter moderadores, como havia nas salas de bate papo de antigamente…Um retrocesso absurdo.

  4. Aposentada

    Reinaldo, por favor assista ao vídeo e nos dê a sua opinião. Parece que o marco civil é o primeiro passo para cercear a liberdade de expressão!http://noticias.r7.com/jornal-da-record-news/videos/?idmedia=533207d40cf23071721ae397

  5. maria amélia

    “prefiro Obama lendo meus emais do que uma quadrilha do pt”; concordo com Bolsonaro, embora na minha ignorancia
    de leis,textos complexos, qualquer interferencia petista em seja lá o que for, é péssima

  6. Rodolfo Barros

    Reynaldo, me perdoe a repetição dos argumentos, mas concordo completamente com a Lucia Sweet abaixo: o perigo está nas EXCEÇÕES que o Marco Civil contempla!

    “O texto do Marco Civil da Internet deve ser lido com muita cautela. O importante não está nas “boas intenções” descritas (“promover o acesso da Internet a todos”, “assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura”…), mas nas exceções previstas para os direitos (…) a razão de ser da lei, embora seus defensores não o confessem, está nas EXCEÇÕES que ela admite. Leiamos este dispositivo aparentemente inofensivo:
    Art. 9o, §3o – Na provisão de conexão à Internet (…) é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, RESSALVADAS AS HIPÓTESES ADMITIDAS NA LEGISLAÇÃO.
    O que está destacado é o mais importante: haverá uma lei que permitirá ao governo fazer tudo aquilo que o início da frase proíbe: bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados?
    O PL 2126/2012 é cheio de referências a leis ou regulamentos que ainda não existem: “nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer” (art. 7º, II), “nas hipóteses previstas em lei” (art. 7º, VI), “ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação” (art. 9º, § 3º).
    Aprovar o “Marco Civil” é abrir as portas para uma avalanche de decretos, portarias, resoluções ou mesmo medidas provisórias cujo teor ignoramos.”
    Luiz Carlos Lodi da Cruz

  7. Jurandir D'almeida

    “Prefiro o Obama lendo meus e-mails do que uma QUADRILHA indicada pelo PT”

    https://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=p0tScTKaY2Q

  8. Lucia Sweet

    A grande empulhação do Marco Civil continuou no texto aprovado. A mudança foi só para enrolar. O ponto mais polêmico – e o único que interessava realmente ao PT – que garante à presidente o poder de determinar as exceções à neutralidade da rede por decreto continua, apenas determina agora que a Dilma agora “ouça” a Anatel e o Comitê Gestor da Internet, mas não a obriga a segui-los. O texto mantido diz que as exceções que a presidente pode considerar para regulamentar a internet por decreto devem ser por “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações” ou para “priorização a serviços de emergência”. E quem define esses requisitos técnicos e os serviços de emergência? Eis aí a porta escancarada para tirar-se do ar o Twitter, Facebook, etc.

    Ora, isso é café pequeno para o PT, um partido que aparelhou até o STF, onde hoje tem maioria para defender seus interesses em detrimento dos interesses do povo brasileiro. O Molon sabe muito bem disso. Eu me envergonho da oposição que votou com o PT e o PMDB para aprovar esse atentado à liberdade de expressão na internet, com a honrosa exceção do Roberto Freire, cujo partido, o PPS, foi o único a votar contra. Uma lástima. Estou errada?

  9. José Luiz de Sanctis

    Prezado Reinaldo, quanto ao inciso IV do art. 84 da Constituição,trata-se de letra morta quando contraria interesses desse desgoverno. Um caso flagrante é o Decreto 5123/2004 que, em tese, deveria somente regulamentar a Lei 10826/2003 (o draconiano estatuto do desarmamento). O que ocorre é que a presidentA, por sugestão do Min. da Justiça petralha, o modificou de forma arbitrária para impedir que o cidadão honesto adquira uma arma de fogo. Pior ainda, impedindo até que o proprietário de arma renove o registro desse arma que já é sua, deixando essa decisão ao critério subjetivo da polícia federal, que nesse caso age como polícia política do partido. Na impede os ditadores de inovar a lei por meio de um decreto se a lei contrariar seus interesses. Também ignoram a hierarquia das leis para alcançar seus objetivo ideológicos.

  10. jose

    Ou nos acabamos com o pt ou o pt acaba com nos fato.

  11. Tatiana

    “Nessa perspectiva, o Executivo fica impedido de criar qualquer inovação fora da lei da votada e aprovada.” ? Fica mesmo? Basta acompanhar o dia a dia dos “poderes” da república para ver que esses limites são aplicáveis apenas quando interessa. Vai ser o mesmo problema das Medidas Provisórias. E com esse judiciário, quem vai fazer com que os limites sejam aplicados?
    Concordo com os leitores que fizeram o aviso, como o Alex, esse marco civil é autoritário, mas veste a roupagem “bonitinha” da “finalidade social”. De imediato pode não mudar muito, mas no fim vai significar censura, só que com outro nome.
    Hoje o seu artigo foi realmente muito light…

  12. Rodrigo

    Reinaldo, dá uma boa analisada no parágrafo 4º do artigo 19, especialmente na questão do “interesse da coletividade”.

  13. Tiago Quadra

    Alguma regulamentação é inevitável e necessária, o ponto critico é o artigo 9 paragrafo primeiro, que da poderes ao presidente interferir na neutralidade, sem regras claras e por decreto (Ainda não entendi qual diferença na pratica entre a redação antiga “por decreto” e da nova que menciona artigo 84/inciso IV da constituição).

  14. Alex Wie

    Serviu, neste caso, o piti do cunha, e neste caso,o presidente pode muito, mas não pode tudo.
    Menos mal

  15. alex

    A “finalidade social da rede”, que está no Marco Civil, lembra o que está escrito na Constituição: A função social da propriedade. Com essa justificativa, o MST (facção armada do governo), por exemplo, invade qualquer propriedade que eles julguem não estar exercendo a tal função social (e essas invasões têm apoio dos políticos, intelectuais, jornalistas etc). O Marco Civil é autoritário, vai dar margem a qualquer interpretação que se queira dar a ele, e é uma armadilha que só terá efeito daqui a alguns anos.

  16. Renato

    O PMDB poderia também barrar todas a tentativas autoritárias do PT no governo, inclusive apoiando um candidato que não seja petista. Já faria uma grande negócio.

  17. Helga

    Reinaldo, qualquer tentativa de regular a internet é, em si, péssima. Gostaria de entender porque você foi tão brando nesse post!

  18. Jair

    “Prefiro o Obama lendo meuss e-mails que uma quadrilha indicada pelo PT”. Assim terminou ontem o discurso do deputado Jair Bolsonaro contra o Marco Civil.

  19. Tiago Quadra

    Reinaldo,

    Gostaria de entender melhor porque você considera a redação que referencia o artigo 84/inciso IV melhor do que a simples menção do “decreto”.

    Realmente me parece a mesmíssima coisa e continua dando marguem a abusos do presidente. Se possivel explicar um pouco mais sobre isso.

    Obrigado.

  20. SILVERA

    A ate tu reinaldo a favor desse horror as coisa vai num crescendo daqui a poucos anos censura total como em cuba !alem do mais é coisa de esquerdista linha dura não pode ser bão para a democracia !

  21. Fabio Teixeira

    Ditaduras desde que o mundo é mundo, sempre vieram precedidas de carinhos, palavras doces e agrados.
    Seguinte povo inteligente:
    1) O que mais se vê nas grandes redes sociais(facebook, twitter, youtube e etc)? Pessoas espalhando descontentamento pelo governo, Lula, Dilma, mensaleiros e por aí vai.
    2) Estamos a meses da eleição.
    3) Este projeto estava a mais de 3 anos tramitando e agora surge como medida de urgência.
    – Tirem suas conclusões do que vai acontecer…

  22. Lucas Mack

    Com mais esta o PMDB selou seu DESTINO nas eleições.
    São ALIADOS FERENHOS dos PTralhas quando o PODER de censura está na pauta , eles não querem ser criticados e vão nos prejudicar , bem próximo das eleições vão causar indignação e prejuizo com esta confusa lei camaleão . PT e PMDB os campeões de incompetencia vão ser excluidos do voto também por apoio á censura .
    FORA PMDB e BLOCÃO , Ditadores !!!

  23. Epitáfio Mordaz

    Essa aprovação apresenta muitos pontos positivos em relação à legislação atual. Entretanto existem alguns pontos em que é preciso observar com maior atenção.
    A relatoria coube a um deputado do partido que desejava uma aprovação conforme os seus interesses.
    A regulamentação DEPENDERÁ de consulta ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel.
    Com relação à Anatel, os usuários podem asseverar confiança absoluta em suas decisões com plena neutralidade?
    Quanto ao Comitê Gestor da Internet, recomendo acessar a página desse órgão, para dar vistas aos perfis de seus quatorze titulares, vale a pena.
    http://www.cgi.br

  24. Heron Kardec

    Se o PT cedeu é porque notou dificuldades e (curioso), o mesmo se aplica ao PMDB, e neste ínterim concordo plenamente com o Cunha: Faço um recuo Inteligente e martelado e não queimo “gordura” nenhuma; Ou seja, o PMDB saiu do mesmo jeito que entrou. Creio inclusive que “Esta posição” foi muito bem articulada, ao modo deles, claro.

  25. Pedro Caldas

    Eu li gente dizendo que só o Brasil quer regular a internet. Isso é uma grande mentira. Todos os países estão discutindo o assunto desde antes desse processo de elaboração de um Marco Civil brasileiro e das denúncias (falsas ou não) de Snowden, há anos. Há até quem diga que a falta de legislação específica pode atrapalhar os países economicamente. Só tem “especialista” nos comentários. Se os parlamentares não cagarem a lei depois, acho que não teremos grandes problemas.

  26. Arnaldo Probo

    E a privacidade dos e-mails e das conversas via Skype e
    Watsupp ?? Como ficou ? Qualque um pode bisbilhotar ?
    Ou vai precisar de ordem judicial ?

  27. VAQUEIRODOASFALTO

    Eduardo Cunha. Além de ser da base alugada, para alguma coisa serve.

  28. Neusa de oliveira

    Depois que instalei Internet o meu PC ficou todo atrapalhado, logo: não entendo nada desse Marco Civil.
    Mas essa palavra dá uma sensação de SENSURA. Se, no âmago da questão for isso mesmo, estamos retrocedendo. Penso, isto sim, que deveriam ser fiscalizadas essas questões de pedofilia, no mais somos todos adultos; quanto aos menores cabe aos pais ficarem de olhos bem abertos com o que seus filhos veem.

  29. Guilherme Lacerda

    Neutralidade regulamentada? É como PT democrático… não tem sentido.

  30. Anônimo

    Se vem do PT não pode ser coisa boa.

  31. Maria Luz

    Com tanta coisa mais importante para decidir, sismaram com esse marco civil que sabe-se lá a que veio.Se fosse realmente bom, o PT e assemelhados não insistiriam nele, pretextando economia para o usuário. Quando a esmola é demais o santo desconfia. E temos razões de sobra para isso.

  32. Sandro

    E como fica a liberdade de consumidor de escolher entre serviços diferenciados aquele que cabe no seu bolso e que atende melhor ao seu interesse. Me parece que a tal neutralidade da rede vai de encontro a essa liberdade do consumidor.

  33. Eduardo

    Quer dizer que devemos agradecer ao Eduardo (Furnas) Cunha!
    brincadeira!!!

  34. Branca

    Reinaldo desculpe discordar. Mas pelo que ouvi Roberto Freire falar o suposto artigo retirado que dava a gerente da lojinha poder de canetar o que quiser prevaleceu, mas em outro lugar e disfarçado. Ao citarem dois órgãos me parece que um estatal e outro não ou se for pior, os dois estatais como agentes reguladores que, em tese, iriam julgar se procederia ou não argumento do Executivo, foi dada a largada para a censura. Se bem sabemos, todos os órgãos estão aparelhados e até agora nenhum peitou a Dilma em nada, por mais que apresente motivos até para um Impeachment. Portanto, nada é tão ruim que não possa ser piorado com o PT.

  35. Lucas Aveiro Lima

    Não desce pela minha goela esta tal “neutralidade da rede”, que será regulamentada pelo governo. Pode ser qualquer coisa, desde algo que fira os interesses da “democracia” até os interesses do ParTido.

  36. Marcos F

    O que eu queria e precisava, foi feito.
    Fico com a pulga atrás da orelha quanto ao possível policiamento da Internet. Eu acho que eles vão arrumar um jeito de policiá-la.

  37. gerson de frias

    Como é? Eu li aí em baixo que o IP não serve para nada? Que só dá para localizar um usuário pelo MAC Adress da máquina cliente, e não pelo Mac do Modem?
    Não mesmo. Eou proprietário de uma empresa de hospedagem web e falo com conhecimento de causa você localiza qualquer usuário pelo IP da máquina sim senhor, se quiser eu explico tecnicamente, mas acho desnecessário, só fazer uma leve pesquisa sobre como funciona a internet e o gerenciamento de redes intra e inter. Isso é totalitarismo sim meus amigos, PTotalitário e o Brasil rumo ao progressismo.

  38. ZM

    Numa Lei que une interesses do PT e lado mais podre do balcao de negócios do PMDB boa coisa não deve ser!

  39. Thiago

    Nessas horas nada como citar Ronald Reagan:

    “As nove palavras mais assustadoras na língua inglesa são: Eu sou do governo, e estou aqui para ajudar”

    Será mesmo que o governo do PT quer ajudar o povo com esse projeto? O que eles querem dizer com “neutralidade”? por que essa insistência para aprovação de um projeto tão…impertinente com tanta coisa mais urgente acontecendo?
    O próximo da lista a ser aprovado deverá ser a inclusão do “gênero” no Plano Nacional de Ensino, e depois vem a aprovação do crime de “homofobia”.
    Como diria o Mussum: “Estamos fudidis!”

  40. Israel Borges

    Reinaldo Azevedo, eu tenho uma pergunta: a neutralidade não esmagaria a livre iniciativa das empresas? Dou um exemplo: “Um recente acordo entre Netflix e Comcast, a maior operadora de TV a cabo e de serviço de acesso à Internet dos EUA, chamou a atenção daqueles que acompanham o assunto. No segundo semestre de 2013, os clientes da Comcast relataram certas dificuldades para começar a assistir aos vídeos da Netflix. Claramente a Comcast estava gerindo sua rede, restringindo a banda para a Netflix. Nada mais natural para um serviço que corresponde a 31,6% de todo o tráfego da Internet nos EUA no horário de pico, segundo relatório Global Internet Phenomena. O acordo no qual a Netflix remunerará a Comcast atende aos interesses das duas empresas: a empresa de filmes não quer perder seus clientes para os concorrentes, e a Comcast não quer ser reconhecida como uma rede lenta, em que os vídeos da Netflix e outros provedores de conteúdo não funcionam direito, o que também provocaria uma fuga de consumidores. Os usuários finais saem ganhando sem pagar um centavo a mais, e novos investimentos em aumento de capacidade de tráfego podem ser feitos, uma vez que foi dada a sinalização de que os geradores de alto tráfego pagarão aos detentores da rede para manter sua qualidade”.

    Este tipo de iniciativa criada entre as empresas vai acabar?

    A impressão que me dá é que a internet, que já é uma porcaria, vai ficar pior ainda, fazendo com que o governo crie mais leis inúteis, porém opressoras, até chegar à censura total.

    Fonte do texto: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1815

  41. Afrânio Roberto Fernandes Ribeiro

    Sr. Reinaldo,depuseram Collor porque não declarou valor de sucata de um auto da marca G.M.Dilma pode poque é mulher ou é por ser do p.t(se for culpada de omissão)a delapidação do patrimônio é lastimável!

  42. zilda mara

    continuo achando tudo estranho.

  43. marceloDF

    Começa a era da censura total na internet.

  44. Fabrício

    Não entendo porque nos EUA, país mais livre do mundo, não existe regulação da internet.

    E há de se questionar: por que o PT, PSOL e outros vermelhos dão um braço pela aprovação desse Marco ?

    Coisa boa não deve ser.

  45. Estela A. Geraldi

    QUALQUER LEI APROVADA PELO CONGRESSO, PASSA PELO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO… E AÍ É QUE AS SITUAÇÕES SE AMOLDAM DE ACORDO COM OS INTERESSES DO GOVERNO… AS FILIGRANAS FAZEM TODA A DIFERENÇA, PRESERVANDO O TEXTO ORIGINAL…Reinaldo entendo que foi uma cortina de fumaça jogada nos deputados que sequer abriram a constituição para ler.

  46. J

    Sei não, sei não… Desconfio de tudo em relação ao PT. Onde estaria o Cavalo de Tróia desse projeto? Se é do interesse do PT é contra os interesses da democracia, com certeza.

  47. Pedro Ribeiro

    Os tentáculos do PT já dominavam tudo: mídia, sindicatos, faculdades, judiciário, etc. Só faltava mesmo a internet. E é sempre assim que morre a liberdade: não com choro e tristeza, mas sempre com risos, aplausos e palavras bonitas. Foi assim com Lenin, com Hitler, com Mao, com Fidel e com a Dilma agora.

  48. Félix

    O fato é que o Cunha tem sido mais da oposição que a própria oposição que é apática e inexistente, se motivado pelos interesses desse ou daquele, não importa. O que de fato importa é que os interesses do povo sejam contemplados, mesmo que seja por tabela.

  49. Marcos

    Esse marcos civil é uma mordaça, por causa da campanha absurda contra dilma e outras coisas, é o novo AI5 feito pelo PT, só acha bom esse Marco civil é contra a liberdade na internet!!

  50. @MauroVS

    Se o governo fizesse um Marco Civil do livro, a capa seria descrita como dois tijolos, uma confusão de página com folha.
    E deliram que a coisa vai ser parâmetro mundial.
    É vergonhoso.