Lula reúne ministros para decidir sobre impasses ambientais

Por Eduardo Scolese, na Folha:
O presidente Lula terá de arbitrar cinco pontos de divergência entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre mudanças e ajustes na legislação ambiental do país.
Na semana passada, sob mediação da Casa Civil, encerrou-se a fase de discussões entre as equipes técnicas das pastas. Hoje, com um mapa dos impasses em mãos e em busca de um complicado consenso, Lula terá uma primeira reunião com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura).
Na pauta estão a regulamentação e modificações no Código Florestal, de 1965, e o decreto presidencial que, a partir de 11 de dezembro, passa a multar os proprietários rurais que não formalizarem um compromisso com a reserva legal (área de floresta) de seus imóveis.
Segundo o código, a reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No Cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas do país, 20%.
Stephanes teme que pequenos e médios produtores que desmataram legalmente suas propriedades para o avanço de lavouras sejam agora colocados na ilegalidade, enquanto Minc rechaça a eventual revogação de leis de proteção ambiental.
Como a entrada em vigor do decreto coincide com o início da conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Copenhague, o governo tem pressa para um acordo entre ruralistas e ambientalistas.
Será ruim para o governo discutir metas internacionais sobre emissão de gases-estufa sem uma definição sobre a sua própria legislação ambiental.
Minc reúne propostas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de entidades e sindicatos de trabalhadores rurais e da agricultura familiar. Já Stephanes concentra propostas da bancada ruralista e de entidades do agronegócio. São cinco os pontos sem acordo. Aqui