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20/06/2011

às 5:55

Juiz de Goiânia age de acordo com a Constituição e cancela casamento gay; tema deve voltar ao STF, que insistirá em jogar fora o artigo 226, usurpando prerrogativa do Congresso

Tio Rei tem algumas heterodoxias e algumas ortodoxias. Por heterodoxo, não vê mal nenhum na união civil de pessoas do mesmo sexo e, sob certas circunstâncias, até na adoção de crianças, o que lhe rende muita porrada e até ameaça de excomunhão — de quem, diga-se, não teria poderes pra isso. Mas o debate é o sal e o sol da vida. Adiante. Por ortodoxo, entende que o Supremo Tribunal Federal não é o Poder Legislativo. Não o sendo, não pode emendar a Constituição a seu alvedrio. A razão é simples: não foi eleito para isso. Uma coisa é o tribunal interpretar o espírito da Carta; outra, muito distinta, é tomar uma decisão CONTRA A LETRA EXPLÍCITA DA CARTA. Os ministros do Supremo têm todo o direito de achar os deputados e os senadores reacionários, preguiçosos, preconceituosos, o que seja. Ter opinião é direito de todo homem. Mas os ministros do Supremo não podem ignorar um artigo da Constituição que só pode ser mudado por emenda constitucional, aprovada em duas votações em cada uma das Casas, por pelo menos três quintos de seus respectivos membros. Sim, estamos de volta à tal união civil de pessoas do mesmo sexo.

Reza o Artigo 226 da Constituição:
Artigo 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(…)
§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

A questão é ainda regulada pela Lei 9.278, que volta a falar da união entre homem e mulher.

Pois é… Escrevi aqui algumas vezes: enquanto for essa a redação do Artigo 226, a decisão do Supremo — por 10 a zero — que reconheceu a união civil entre homossexuais é, em si mesma, inconstitucional. Argüir o Artigo 5º, como se fez, que assegura a igualdade de direitos, para considerar que também é união civil a celebrada entre homem e homem e mulher e mulher supõe, então, que a nossa Constituição abriga artigos contraditórios, que se anulam. E isso, queridos, pode até ser uma possibilidade no campo especulativo, mas jamais pode ser admitido como fato.

Mais: a união civil não é algo que cai do céu ou um “direito fundamental”; é uma construção social. A Carta define como é essa construção. Aliás, não está entre as cláusulas pétreas da Constituição. Esse texto pode ser mudado. ATÉ QUE NÃO SEJA MUDADO, O SUPREMO, OBVIAMENTE, COMETEU UMA EXORBITÂNCIA.

Leiam agora  o que vai no Estadão. Volto em seguida:
Por Leandro Colon e Andrea Jubé Vianna:
(…)
O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, anulou na sexta-feira o contrato de união estável celebrado pelo casal Liorcino Mendes e Odílio Torres num cartório da cidade no dia 9 de maio. Ele agiu por ofício, sem ser provocado. Villas Boas determinou ainda que todos os cartórios de Goiânia se recusem a escriturar contratos de união entre gays sem que haja uma sentença judicial. Para o juiz, reconhecer este tipo de direito a homossexuais é o “mesmo que admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público”.

Ministros do STF ouvidos ontem pelo Estado disseram que já esperavam que isso fosse ocorrer. Agora, aguardam que o casal prejudicado entre com uma reclamação diretamente no STF contra a decisão de Goiânia. Léo Mendes, como Leorcino é conhecido, confirmou que tomará essa iniciativa. “Tenho medo do ambiente de insegurança jurídica que decisões como essa causam no País”, afirmou. O STF terá de julgar essa reclamação para ratificar a decisão que tomou em 5 de maio, o que poderá inibir outros juízes de proibir a união estável entre homossexuais. “É para confirmar a nossa decisão”, disse um ministro do Supremo, que pediu para não ser identificado porque estaria antecipado o voto de um novo julgamento.

Terceiro sexo
O juiz Villas Boas decidiu agir de ofício, ou seja, sem ser provocado por um pedido. Em sua decisão, ele disse que soube pela imprensa da união entre Liorcino e Odílio. Para Villas Boas, o STF mudou a Constituição sem ter poderes para tanto. Ele se apega ao artigo 226 da Carta que fala da união estável entre homem e mulher. O Supremo, segundo ele, teria criado um “terceiro sexo”. “A idéia de um terceiro sexo (decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo), portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional”, escreveu.

Ao tomar a decisão de reconhecer a união estável entre casais homossexuais, o STF baseou-se, entre outras coisas, no artigo 5.º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Como até hoje o Congresso não aprovou uma legislação específica para regular a união entre pessoas do mesmo sexo, o STF teria de garantir a essa minoria direitos considerados fundamentais. Em nota, o presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz de Goiânia é “um retrocesso moralista”. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merece a proteção legal”, afirmou Cançado.

Voltei
Cançado pode ficar descansado (foi irresistível…): o Supremo tenderá a ratificar — jamais “retificar” — a sua decisão. Mas a argumentação de Villas Boas é impecável. E assim seria considerada em qualquer país democrático. As cortes supremas mundo democrático afora são chamadas a se pronunciar quando uma determinada questão é, dado o aparato legal, controversa. Então suas luzes são convocadas para dar uma interpretação. Decisão contra o que está escrito? Não! Isso, eu só vi, recentemente, na Nicarágua. Coalhado de sandinistas, o tribunal decidiu que o artigo que impedia a reeleição do presidente simplesmente não valia. E pronto. O STF decidiu que o Artigo 226 não vale. E pronto!

A vontade do Supremo vai prevalecer — e isso, ao contrário do que querem os bobocas “progressistas” é coisa bem reacionária!!! O fato inconteste é que Vilas Boas agiu de acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil. É o que deveriam fazer todos os brasileiros, MUITO ESPECIALMENTE OS MINISTROS DO SUPREMO. Afinal, aquela é uma CORTE CONSTITUCIONAL, não um concílio para a modernização ex officio dos hábitos, costumes e valores da sociedade.

A propósito: existe algum outro artigo da Constituição ou do Código Penal na mira do STF?

Por Reinaldo Azevedo

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205 Comentários

  • carlos alberto - carlall

    -

    19/6/2013 às 2:40 pm

    O STF não pode ultrapassar a Const.Federal, porque ao contrário, ele é o poder obrigado a zelar por ela e me deixa pasmo o fato do Mon.Publico se calar perante esse absurdo. O Presidente di STF por sua atuação no mensalão passou a todos até agora ser um brasileiro espetacular, mas me deixará muito furioso se concordar em modificar a letra da CFederal, para atender a absurdos como esse. Se o Congresso não fêz a lei, se é omisso é é, não quero saber, o que interessa é que se hoje eles mudam a lei para beneficiar lésbicas e homossexuais, amanhã mudam para tomar o que é nosso, nossas casas, nosso dinheiro, coisas muito piores, etc… Portanto, espero que o Sr Joaquim Barbosa, não modifique decisão do Juiz de Goiânia que está mais do que correta. É totalmente constitucional.
    Caso contrário, teremos que ir às ruas para g5ritar abaixo o STF tb.

  • Gley Barbosa

    -

    20/10/2011 às 4:21 pm

    É complicado gastar filosofia hartiana e kelseniana,com individuos que escrevem “juises” ( ao invés de juízes) respeito a neolinguística, mas ainda acho que regras orientam um dialogo claro, principalmente, quando se trata de grafia…
    Mas vamos logo ao assunto,mas é que ficou difícil resistir….heheeh
    Pois é minha gente a constituição é a autoridade máxima de uma sociedade democrática.No entanto, a sociedade precede sua carta máxima, já era previsto por Hart e kelsen o caráter mutável e adaptável da constituição às necessidades de uma sociedade e também previsto que órgãos com poderes de decisão
    criam em certa medida direito. O STF não tomou uma decisão aleatória à constituição ele reconheceu a realidade homossexual, histórica e socialmente construída ao longo dos anos, uma realidade que se manteve marginalizada e escondida devido ao caráter religioso de punição desta. Homossexuais eram mortos ou mutilados. ( E ainda são!)Caso fossem encontrados nas “práticas homossexuais”. O que o STF fez foi entender que o Art. 5° previa algo que no Art 226 § 3° não compreendia a realidade atual dos relacionamentos afetivos.
    Quanto a minha opinião pessoal: O direito tem por objetivo sanar algum tipo de prejuízo que um individuo possa causar à outra(o) de modo a causar sofrimento psicológico ou vital. (Talvez uma ética universal, tão criticada no âmbito antropológico). Desse ponto de vista não faz sentido dizer que homos causam sofrimento a outros(as). Quanto ao indagação sobre o seio familiar, como se criaria um filho em um ambiente homo?
    Filhos homos vêm de famílias héteros,não? Crianças são podem ser expostas a relações sexuais nas famílias héteros? A resposta é: NÃO. Elas são violentadas por pais héteros? A resposta é: Muitas vezes isso ocorre, e vistas grossas são feitas pelas outras pessoas da família. Isso ocorre em todas as familias? NÃO. Logo o que determina a possível infração não é a relação homoafetiva, são desvios de conduta pessoais, possiveis em qualquer IDENTIDADE SEXUAL.Homossexuais, mulheres, deficientes físicos e negros;
    estão, meus caros, marginalizados na sociedade do macho branco provido de “todas” as funções físicas (construídas por estes nos seus conceitos de perfeição). Se a sociedade mantem assuntos como diversidade sexual e inclusão das minorias em politicas publicas. Logo,logo… teremos aqui guerras civis. Meus queridos, negros e mulheres nesse país podem ter poder politico de minorias. Mas em termos de quantidade numeral são maioria. O que fazer se os negros na Bahia resolverem não aceitar o estado seu comando? CUIDADO! LEIS PRECISARÃO NUMA SOCIEDADE TEREM CARÁTER SOCIAL RECONHECIDO POR SEUS INDIVÍDUOS, DO CONTRARIO O CAOS SE INSTAURARÁ!

  • JAMIR

    -

    21/8/2011 às 1:22 pm

    TENHO MINHA FAMILIA, PAGAMOS O CONGRESSO NACIONAL PARA FAZER AS LEIS, O QUE DIREI PARA O MEU FILHO SOBRE O MEU PAIS E A CONSTITUIÇAO BRASILEIRA, QUE O NUMERO 1 TAMBEM PODE SER O NUMERO 2 OU 3 QUE A VERDADE QUE FALO A ELE HOJE PODE SER UMA MENTIRA AMANHA, COMO IREI EDUCA-LO SOBRE SER UM CIDADAO, DEVEREI PROCURAR OUTRO PAIS PARA EDUCA-LO? QUE OBDECE A SUA CONSTITUIÇAO.

  • Alan araujo chagas

    -

    4/7/2011 às 9:44 am

    Muito bem Senhores juises por proibirem esta união que nao é parte da familia muito menos célula da sociedade.
    PARABÉNS MESMO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Foi uma das maiores palavras que pude ouvir na TV

  • Raphael

    -

    2/7/2011 às 10:00 pm

    Se existe alguém que está em pleno desacordo com à Lei, esse alguém é o STF, aprovando medidas sem nem ainda serem aprovadas num referendo popular, porque afinal de contas, esse é um tema polêmico que choca com a opinião pública da sociedade. O STF nem ao menos esperou sequer aprovação no Congresso/Senado. Esse órgão está de enojar a sociedade, será que é pouco se intrometerem nos assuntos alheios, estou falando do caso Cesare Battisti, assunto que não nos dizem respeito. Lembrando que (sem querer generalizar os verdadeiros profissionais da classe) já são incompetentes por julgar muito mal os criminosos daqui, ainda querem abrigar criminosos lá de fora? Ainda de quebra essa paranóia de legalização das drogas. Parabéns, ao Sr.Meritíssimo Juíz Villas Boas, demonstrando responsabilidade e sensatez. Nós zelamos pela moral e bons costumes que devem ser preservados, portanto, nada de gays ou lésbicas pervertendo os valores da família, chega de algazarras! Fim da parada gay em todo o país! Se queremos copiar alguma coisa lá de fora, que seja pelo menos alguma coisa boa e não esses atos promícuos e tão vulgar!

  • Goretti Ramos

    -

    29/6/2011 às 10:16 am

    Prezado Jornalista Reinaldo. Ontem, à tarde, enviei-lhe um comentário sobre seu post. Acredito que você o tenha julgado desnecessário ao seu universo de leitores. Apenas tratei de explorar a hermenêutica jurídica aplicada ao caso pelo STF. Não sou contra ou a favor ao caso!Prefiro a neutralidade. A opção sexual de cada ser humano deve ser respeitada, assim acredito. Pelo que lí abaixo, a maioria das opiniões são favoráveis à decisão judicial, mas seria bom exercitarmos a liberdade de expressão que nos é garantida constitucionalmente…Saudações ecológicas.

  • CONFUSÃO JURIDICA

    -

    28/6/2011 às 6:33 pm

    EXCELENTE ARTIGO. AO QUE TDO INDICA O CONGRESSO FICOU AGRADECIDO AO STF PELA OUSADIA INCONSTITUCIONAL.

  • LIMO

    -

    28/6/2011 às 12:01 am

    O STF JA IMPLANTOU NO BRASIL UM NOVO TIPO DE DITADURA!!!
    VCS ESTAO SOBRE TODOS PODEM PISAR ATE NA CONSTITUICAO???
    FORA JUIZES QUE DIZEM SEGUIR A LEI MAS A IGNORAM!!! PISAM NELA E ATE A MUDAM!!!
    TENHO RESPEITO AOS HOMESSEXUAIS!!! MAS ISSO JA VIROU BAGUNCA!!!

  • Carlos

    -

    27/6/2011 às 2:34 pm

    Se houver punição para esse juiz Jeronymo Villas Boas, será o povo quem vai ser punido. Então temos que lembrar que aquelas bandeiras do “ fora Color” ainda podem ser recicladas. Tem muitos que transam com cães e cavalos, etc., já pensou se decidirem casar no cartório ? vão ensinar os adotivos a transarem com cães e sexo oral com cavalos. Onde está a segurança que o estado deve dar as crianças ? O APÓLOGO DE JOTÃO deve ser lido e meditado pelos eleitores : “Então todas as árvores disseram ao espinheiro: Vem tu e reina sobre nós.” Juízes 9.14, Provérbios 29:2, 31:8,9,. Isaias 3:12, Deuterônomio 17:15, apocalipse 2:20. Em vez de Kit gay = (Isaias 3:9 como Sodoma, publicam o seu pecado, sem o disfarçar. Ai das suas almas! porque eles fazem mal a si mesmos. )deviam é obrigar a todos a seguir o manual do homem = a bíblia sagrada.

  • Wilson Calado Vilhena

    -

    25/6/2011 às 9:28 pm

    O juiz Jeronino Pedro,é lógico em sua decisão. Não há união familiar, ou melhor casamento de pssoas de mesmo sexo. Só pode haver casal entre macho e femea; foi Deus que criou assim. STF pisou a Constituição. Abraço!!

  • Ricardo

    -

    24/6/2011 às 1:12 pm

    Reinaldo,

    Fico sabendo, pelo seu post, que o principal argumento invocado pelos senhores ministros do STF para dar as bençãos do Estado à união homoafetiva é o art. 5º da Magna Carta… (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à IGUALDADE, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes… blá, blá, blá…)…

    Pois bem, a pergunta que não me sai da cabeça é como conciliar o artigo supracitado com as políticas de cotas raciais e sociais para acesso ao ensino superior, agora adotadas também em concursos para preenchimento de cargos públicos (a exemplo do estado do Rio de Janeiro)…

    Essa contradição me tira o sono… Quer dizer que o artigo não pode ser mitigado enquanto aguardamos que o Poder Legislativo cumpra seu papel constitucional (e resolva o problema do casamento gay, via EC), mas para acabar com a meritocracia nos concursos, não há problema algum em jogar o art. 5º no lixo?

    Durma com um STF desses…

  • Claudinei

    -

    22/6/2011 às 8:52 pm

    Exemplo o q esse juiz fez.Casal é um homem e uma muhler e n dois homem ou duas mulher.seria otimo se todos os juizes fizessem isso resumindo a maioria é contra a uniao entre pessoas do meesmo sexo.

  • CT

    -

    22/6/2011 às 5:29 pm

    É lastimável, mas esse juiz confundiu tudo ao misturar crenças pessoais com a profissão. A decisão de duas pessoas adultas de se unirem por afeto, ou algo que o valha, não tem nada a ver com liberdade de culto e ninguém vai forçá-lo a aceitar o comportamento dos homossexuais. Se ele faz lambança em uma decisão administrativa como Corregedor o que podemos esperar quando ele for chamado a atuar como juiz? Desrespeitou o ordenamento jurídico sim, pois sua determinação traz vícios óbvios que foram sanados pela corregedoria do tribunal de Goiás. Os procedimentos desse senhor não tem nada a ver com matéria constitucional em questão, cujo entendimento a respeito foi firmado por uma corte superior.

  • Anónimo

    -

    22/6/2011 às 10:57 am

    o povo no brasil, confunde tudo, termos, textos e assim por diante. daki a pouco um deputado vai fazer um desvio de dinheiro (como ja o fazem) ai vao falar que ele esta roubando, ela vai responder? roubando eu ? roubar e pecado e o estado eh laico!
    quando falamos em casamento, leva-se em consideração principios e valores, e estamos perdendo todos eles por vaidade de uma minoria

  • Josué Tomaz

    -

    22/6/2011 às 1:45 am

    Pode ter certeza que honra é o que mais falta em alguém que coloca suas crenças pessoais acima da profissão e da hierarquia exigida pelo seu cargo. Normalmente esses são os que têm o comportamento íntimo mais escandoloso ou a mente mais suja.

  • MARCOS.

    -

    21/6/2011 às 8:58 pm

    Assistindo agora o Jn ele deu a noticia que uma corregedora de GO caçou a liminar dada pelo JUÍZ VILLAS BOAS,e WUILLIAN BONNER ainda fez o comercial errado, a partir de agora palavras dele, qualquer casal gay pode procurar os cartórios de GOIANIA pra efetuar o contrato,tá!!!!! agora perguntei mais cêdo e até agora nenhum desses inteligentes aí me responderam principalmente os da GLOBO, que o chamam de casal GAY,DESDE QUANDO DUAS ESPÉCIE DO MESMO SEXO FORMA UM CASAL????? FONTE:DIC.AURÉLIO ,…….COM O CONHECIMENTO E A FORMATURA DO DR. VILLAS BOAS, ELE VAI RECORRER COM CERTEZA AGUARDEM.

  • AQUILES

    -

    21/6/2011 às 8:56 pm

    Pederastas não formam casais, no máximo duplas. E ponto final. O resto é papo-furado de sub-intelectuais acadêmicos, artístícos ou midiáticos. Muitos dos quais são frescos, diga-se de passagem.

  • CLaudio

    -

    21/6/2011 às 6:44 pm

    O mais lamentavel não é a banalização da constituição e sim a degradação e ridicularização da instituição familia, pois têm-se que a familia é a base da sociedade.
    Isto posto, e somado ao principio do atual governo quanto pior melhor, quanto menos dignidade do cidadão mais facil de corrompe-lo, e faze-lo aceitar a corrupção.
    Alguns hipocritas argumentam que em paises desenvolvidos tal evento é aceito e congratulado, porque aqui não pode?
    Pois bem senhores hipocritas, já que voces se valem deste artificio, porque não se valem dele para agir e exigir, mais EDUCAÇÃO, SAUDE, segurança e honestidade politica, que os levaram ao desenvolvimento.
    O primeiro passo é VOTAR com consiencia e não para o que propuser vantagens (bolsas, cestas etc,etc, etc.)
    Infelismente, enquanto se votar no PT (que repudia o trabalho), os tiriricas, os Jeans Willis, as Martas Suplici e outros oportunistas que se valem sem escrupulos nenhum de suas famas adquiridas por banalidades e induzem um povo ignorante por interesse politico,ao voto.
    Srs.de bom senso e razoavel esclarecimento!
    A união gay, é só a ponta do iceberg.
    Srs. governantes e eleitores do PT e camarilha, não se esqueçam que a eleição da dilma ocorreu pelos 25% de votos nulos e brancos; então somado aos do oponente não dá maioria.

  • joão silva

    -

    21/6/2011 às 6:22 pm

    Não devemos esquecer que esse juiz Villas Boas levantou uma questão que não deixa de ser novidade. Se a intenção do STF foi de analisar “matematicamente” a questão sexual já que há dois sexos somente, o macho e a fêmea, não se pode ignorar que “gay” não significa um somente. Há aquele com plus e aquele sem plus, há o travesti e o transsexual,que poderia serem chamados de terceiro, quarto, quinto, sexto sexos e lembrar que há outros que são anomalias como o necrófilo, o pedófilo,o zoófilo, etc. Há o terceiro sexo descrito em algum lugar ?

  • MARCOS.

    -

    21/6/2011 às 5:33 pm

    Já pensou se o CONGRESSO chega lá no STF e diz: olha nós decidimos e votamos por extraditar o BATTIST PARA ITÁLIA,e aì, como sería a reação do STF?? foi exatamente o que aconteceu com CONGRESSO,Qualquer mudança da CF Tem que ser votada no CONGRESSO??ou não??

  • CARLOS

    -

    21/6/2011 às 5:19 pm

    @José Santos – Como você é preconceituoso! Apenas opinei no sentido de que a justiça deve ser feita em todos os graus, e não engessada, como quer o STF. Não sou contra a repartição de bens entre casal, pessoas do mesmo sexo, pessoas e cachorros, ou pessoas e gatos, como fazem os que querem aparecer. Isso tem que ser feito pelo Congresso, e não pelo STF que feriu a própria Constituição que deve obediência.

  • José Santos

    -

    21/6/2011 às 5:08 pm

    @CARLOS – Discordo com você que a decisão do juiz tenha sido “corajosa”. Pelo contrário, ela veio agradar ‘as massas e ao status quo, bastante egoísta, q não querem compartilhar o direito mas sim oprimir o direito alheio. Corajosa foi a decisão do Supremo. E o q vc diz vale justamente para a atitude do STF: “o Direito é dinâmico como é a sociedade. Pensamentos que põem a decisão eternamente imutável, não traz equilíbrio social nem judicial.” Qual a diferença que o casamento do outro vai fazer na sua vida, a não ser q você tenha interesse em um dos cônjuges? Como diz Rita Lee, se vc é contra o casamento gay, é só não se casar com um.

  • CARLOS

    -

    21/6/2011 às 4:48 pm

    Ontem alguém do STF disse que o citado juiz será levado ao CNJ pela sua corajosa decisão. Pergunto: para que servem os juízes? Se eles não podem INTERPRETAR a lei, mesmo que sumulada, fazem o quê no judiciário?
    A interpretação legislativa é um processo sistemático e deve ser analisado caso a caso. Senão, bastaria colocar as decisões do Supremo num banco de dados, marcar com xis as alternativas, que teríamos uma decisão pronta e perfeita à luz do Direito? Claro que não, o Direito é dinâmico como é a sociedade. Pensamentos que põem a decisão eternamente imutável, não traz equilíbrio social nem judicial.

  • alvaro montebelo barcelos

    -

    21/6/2011 às 3:12 pm

    Não pretendo discutir o mérito da união civil homossexual, mas o perigo da decisão tomada pelo STF. A suprema corte tem a função de guardiã da constituição e de julgar em última instâncias as questões que lhe competem. No caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo o órgão máximo do poder judiciário extrapolou suas funções e invadiu o campo do legislativo. Cabe a este último e somente a ele a função de legislar ou seja de criar as leis ou de alterá-las através das emendas constitucionais. A questão parou no supremo em função da inércia de nosso congresso que não teve coragem suficiente para fazer o que legalmente poderia ser feito. Acabou empurrando o problema para o STF que não precisa dar explicações aos eleitores já que os 11 homens da toga preta são “escolhidos” pelo presidente da república e portanto não precisariam arcar com o ônus do desgaste político a que estão submetidos os digníssimos senhores parlamentares.

  • Antonio

    -

    21/6/2011 às 3:01 pm

    Está aí uma boa oportunidade para o Congresso Nacional mostrar ao STF quem faz, altera ou modifica as Leis Brasileiras, não permitindo que o direito de legislar seja tomado na tora pelo Judiciário e Executivo.

  • Lúcia

    -

    21/6/2011 às 2:50 pm

    O STF não retirou o referido artigo da constituição, muito pelo contrário, ou dava um entendimento mais amplo ou a julgava contraditória/inconstitucional visto que a leitura literal restringe direitos óbvios. Quanto ao juiz goiano, não agiu como juiz, mas administrativamente e por ofício, sem ser provocado. A razão é óbvia, não podia agir como juiz e usou um atalho menor com intuito de mitigar consequências ruins para sua carreira. Foi sagaz, não de preocupem, afinal o STF não disciplinou formalmente a decisão. Não sofrerá grandes consequências, mas será sempre lembrado pelo subterfúgio. Já os prejudicados, devem demandar suas perdas e danos!

  • MARCOS.

    -

    21/6/2011 às 2:37 pm

    Caro eu estava assistindo os telejornais falando sobre a DECISÃO do MAGISTRADO e chamavam os dois homens lá de GOIANIA de CASAL GAY,DESDE QUANDO DOIS ELEMENTOS DO MESMO SEXO PODE FORMAR CASAL??? VAMOS VER O QUE O DIC. AURÉLIO CHAMA DE CASAL??

  • José Santos

    -

    21/6/2011 às 2:22 pm

    Como fica a situação dos humanos hemarfroditas de acordo com a constituição? E aquelas com outro distúrbio de má formação dos órgãos sexuais? É permitida uma interpretação ou eles são obrigados a se decidir e se submeterem a uma cirurgia por um determinado sexo para serem contemplados? Estariam essas pessoas excluídas da constituição? O congresso tem ainda de mudar a lei para incluí-las no conceito de família? Os termos da constituição têm caráter semãntico único e absoluto ou podem ser interpretados? Ou a lei só pode ser (mal/bem) interpretada por quem está em desacordo com ela? Você e o Juiz de Goiás podem, mas o STF tem que usar a constituição igual crente caprichoso interpreta as suas partes favoritas da bíblia?

  • Paulo Faria

    -

    21/6/2011 às 12:05 pm

    Brilhantes observações prezado Reinaldo Azevedo,
    Sou Goiano, e quero expor a minha SATISFAÇÃO em aprovar a atitude democrática e correta do juiz Villas Boas, e INSATISFAÇÃO com tamanha “babaquisse jurídica” presente nas observações antifamiliares e anômalas dos ministros do STF, em especial ao sr. Fux, além do cansado Cançado (também não resisti).
    Acredito na hipótese de que QUANTO MAIS INTELIGENTE O SER, MAS BURRO ELE FICA. Imagino, o quão inteligentes são tais ministros, e o quão “nefelibatas” (lunáticos, aquele que vive nas nuvens) agem com a nossa pobre e nobre Constituição.
    É estarrecedor pensar na possibilidade de punição para meu conterrâneo juiz guardião da MORALIDADE, FAMÍLIA e CONSTITUIÇÃO.
    Remeter em palavras a indignação é inimaginável, mas não há outra forma. Como agir?
    Podemos agir sim, mas não com extremos “A LA BOLSONARO”, mas com pitadas de bom senso, aliás, algo raro nas últimas decisões do STF.
    Alguns juizes acham que são DEUSES, eu disse: DEUSES, que devem ser adorados como na antiguidade.
    Houve um caso no Rio, especificamente em CAMPOS-RJ (terra do Garotinho), em que um magistrado está processando uma agente de trânsito, e pasmem: ELA O MULTOU POR ESTAR SEM CINTO DE SEGURANÇA, e quase foi agredida por isso, e está sendo processada por DANOS MORAIS ao nobre juiz… Incacreditável!
    Vivemos em um Brasil de brasis, um covio de imbecis, que burlam as leis e a fazem valer apenas para aqueles que furtam alimentos.
    No país dos miseráveis, miserável é aquele que cumpre suas obrigações como CIDADÃO!
    Sou cidadão, sou brasileiro, tenho orgulho do meu país, mas, sinto VERGONHA de pessoas que defendem verdadeiras aberrações.
    Não sou contra o TERCEIRO SEXO, UNIÃO HOMOFÓBICA, UNIÃO GAY, seja o que for, sou contra os “entendidos” quererem “botar” guela abaixo suas afinidades para que todos vejam.
    “Queridos”, não me interesso em ver ou saber, afinal, para que existem as quatro paredes.
    Tudo isso é possível e compreendido pelo fato do PT, da ilustríssima Presidente… (ou Presidenta????), lutar pela minoria homoafetiva em detrimento da imensa grande maioria de heteroafetivos, ou seja, a verdade FAMÍLIA BRASILEIRA (Pai, mãe e filhos), e como querem Pai, Pai e Filho ou Mae, Mae e Filhos, agrhshhhhhhhshhshshs!
    Enfim, encerro minha humilde opinião desejando sorte ao ataque inquisitvo em franco andamento ao meu conterrâneo e brasileiro Villas Boas (nome de Sertanista)!
    Boa sorte nobre magistrado! Boa sorte BRASIL!

  • Lélia Cristina Nince

    -

    21/6/2011 às 11:39 am

    Parabéns, Reinaldo!
    Seu artigo ficou perfeito, e a honra seja dada ao juiz, porque ele não teve medo de ir contra ao STF.

  • Fernando Dracon

    -

    21/6/2011 às 11:12 am

    Nos lugares em que a democracia existe de fato, funciona assim:( http://www.desmoinesregister.com/article/20101103/NEWS09/11030390/Iowans-dismiss-three-justices ).
    Aqui nem imagino os motivos que poderiam exonerar as nossas sumidades do STF.

  • Clarimundo

    -

    21/6/2011 às 10:46 am

    Caro Reinaldo :

    Eu voto com você. Entendo que uma coisa é a união civil, para efeito de direitos, herança, adoção, etc. que nem precisa ter a conotação de “estável”, bastando a vontade das partes, devidamente manifestada ou, se for o caso,provada, unicamente como forma de se reconhecer direitos materiais. Para isto a coisa independe do sexo dos envolvidos. Outra coisa é o “casamento”, que fala o art. 226 da Constituição. Este só é possível entre um homem e uma mulher, inclusive para os efeitos da origem biológica dos filhos, cuja certeza deve ser assegurada, nunca se esquecendo que o nascituro tem cérebro, ainda que “esqueçam” disto enquanto ele não pode se manifestar para perguntar que é meu pai e minha mãe entre dois homens ou duas mulheres que o criaram.
    Certo o juiz de Goiás. Certíssimo !

  • TITO

    -

    21/6/2011 às 9:40 am

    Na edição de ontem o JN, a voz do Planalto,numa reportagem que primou pela “isenção” mais uma vez joga para a torcida,independente da flagrante violação da Constituição Federal.
    A decisão prolatada pelo magistrado é soberana (não há nada de novo sobre isso…)dando margem a uma revisão da notória inconstitucionalidade praticada pelo STF.
    No entanto o jornalismo homoafetivo da Globo,se mostrou indignado com a sentença do juiz e partiu para a defesa dos parceiros com o depoimento do representante da OAB local e prá fechar com chave de ouro, o depoimento do recém chegado ministro do STF Luiz Fux,conhecido pelas elucubrações muito afeitas aos direito das minorias “oprimidas”, mas infelizmente pouco afeitas ao Direito Constitucional.
    É meritosa a decisão do juiz que não ignorou a nossa Carta Magna,não se acovardou, sem contar uma penca de grandes juristas concordes com a sua interpretação,que sequer foram ouvidos pelo jornalismo do Planalto.
    Quando a Corte Suprema se submete ao desejo do titular do executivo em conceder refúgio a um assassino como Césare Battisti, condenado na Itália,ignorando um acordo bilateral firmado entre os dois países,não há mais nada que possa surpreender no combalido exercício do direito em Banânia.

  • Marcos de Manaus

    -

    21/6/2011 às 9:28 am

    As questões que chegam ao Judiciário podem ser divididas em 3 grupos. No primeiro, ficam aquelas que envolvem as “tecnicalidades” do Direito e, por isso mesmo, são resolvidas de forma técnica. No segundo, estão as que ainda são jurídicas, mas de contornos nebulosos, que exigem dos juízes o manuseio de princípios e valores e uma certa argúcia “sociológica” para captar qual a seria a solução razoável do ponto de vista da sociedade (em outros termos, bom senso). Já no terceiro grupo, estão aquelas questões cuja solução é política (com “P” maiúsculo), ou seja, dependem de uma definição pré-jurídica pelo corpo social, por meio de instâncias legítimas, da abordagem ou direção que deve ser seguida – em resumo, é coisa do Poder Legislativo (que é o poder que tem a função de vocalizar o pensamento e a vontade do povo).
    Penso que o reconhecimento formal da união homossexual e a descriminalização do consumo de drogas, p. ex., estão no último grupo. Quando o Poder Judiciário decide “além da lei” ou mesmo “contra a lei”, está indo além de suas sandálias.

  • Lúcia

    -

    21/6/2011 às 9:07 am

    O Supremo pode interpretar sim! É assim em qualquer democracia moderna. É o judiciário que recebe as mazelas da sociedade ou o que o valha, decide o que é justo e manda cumprir. Por isso existem três poderes independentes. Cabe ao estado assegurar que a balança nunca favoreça quem quer que seja, ainda que uma maioria. Quanta ignorância! “Vamo” estudar, “vamo” ler a constituição!?

  • Dennys Müller

    -

    21/6/2011 às 9:00 am

    Sou fã do Exmo. Juiz de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, pois possui conhecimento mais da Constituição da República Federativa do Brasil do que os ministro do STF, se os ministros do STJ deram cidadania a assassino estrangeiro, permitem passeatas para a maconha,… e fico pensando o que será agora…

  • Roberto Flores Martins

    -

    21/6/2011 às 8:53 am

    em país sério os Ministros do Supremo seriam submetidos a um processo de ¨Impeachment¨!

  • João Barbosa

    -

    21/6/2011 às 4:41 am

    Hipocrisia!!! Cadê a educação que a constituição garante, cadê a saúde, a segurança, o lar, o laser, o transporte,…, desculpe sou leigo em direito mas sinceramente é necessário mudar a constituição, sendo que a mesma NUNCA FOI RESPEITADA.

  • MARCOS.

    -

    21/6/2011 às 1:19 am

    Ao Pedro das 22:07,O MAGISTRADO Juís está coberto de razão,1ºEu acho que o STF não pode fazer Lei porque ele não é LEGISLATIVO,2º O DR. VILLAS BOAS Ele usou da C.F. aonde diz que que o casamento de direito é efetivado entre homem (Gênero MASCULINO)mulher(GÊNERO)feminino,é facíl, ver se o JUDICIÁRIO interviu na decisão do CONGRESSO FEDERAL DA FRANÇA?onde a Câmara votou contra E VETOU casamento GAY e UNIÃO ESTAVEL? por essa razão que eu acho que o JUÍZ acertou em cheio, além de contar não só com dez votos, mais com milhões de votos da sociedade que está do lado do DR. VILLAS BOAS….

  • Fábio

    -

    21/6/2011 às 1:12 am

    Reinaldo… ao desobedecer a decisão do STF, esse juiz age de forma antidemocrática. O STF é o poder constituído para interpretar a constituição, ainda que contrariamente à forma que você desejasse. Contra ou a favor a união, se o STF assim decidiu, temos que acatar. Opinião contrária é o prestígio da balbúrdia! O STF decide… mas o que decide não vale nada!

  • Freitas/Raimundo

    -

    21/6/2011 às 1:01 am

    “Pedro, em 20/06/2011 às 22:07 horas”.Pelo que ele escreveu,argumentando que Reinaldo não “entende lá muita coisa de Direito Constitucional”,se ele já se formou(acho que não),provávelmente foi em alguma dessas “UNIESQUINAS” que o MEC de Haddad permitiu funcionar e que faz estragos nos exames da OAB com 90% de reprovação.Mas, não o culpo.Fique tranquilo “Pedrão”, a culpa é de quem deixou você passar no vestibular(deve ser cotista)!!!!!!!

  • danilo

    -

    21/6/2011 às 12:57 am

    Ok, mas também deixar que o congresso decida sobre isso, Mas falando a verdade: que mora aqules deputados e senadores que estão lá tem para isso ? É piada isso ? Vamos deixar pessoa do tipo de Anthony Garotinho decidir sobre isso ? ou deixaremos alguns deputados e senadores (daqueles, nem todos, que forma eleitos “democraticamente” nas igrejas universais da vida”) e que estão lá “trabalando” para os interesses para Edir Macedo da vida ….decidr ? Prefir o estado laíco que alguns ainda não suportam e fazem questão de confundir estadso e religião. Sobre plesbiscitos é claro que o povo seria contra ! Mas plesbiscitos é uma coisa perigosa!!! Certos ditadores e suas ações terrívei si tiveram apoio do povo, lembremos disso !
    Em certas Igrejas haja lavagem cerebral….!

  • Freitas/Raimundo

    -

    21/6/2011 às 12:45 am

    …Ia me esquecendo: O mesmo texto Constitucional, que atualmente vem sendo “apedrejado” pelo Supremo,não exige formação técnico-jurídica para composição doo seu quadro de “Ministros”. Apenas “notável saber jurídico”, sendo que a escolha é eminentemente política.Conclusão: Estamos correndo o sério risco de num futuro bem próximo,termos Lula,Tiririca,Willis,Haddad,Palocci e outros menos votados, como Ministros daquela outrora respeitável Côrte!!!

  • Freitas/Raimundo

    -

    21/6/2011 às 12:34 am

    Desculpe contrariá-lo Rei,mas,você não tem estado atento últimamente: O SUPREMO,”FOI” UMA CORTE CONSTITUCIONAL.Recomendo que você não se desgaste com estas insignificâncias jurídicas. Coisas piores virão. Quem viver,verá!

  • Corinthians

    -

    21/6/2011 às 12:16 am

    É Reinaldo… a coisa tá feia…
    Não sei se tem outro artigo da Constituição ou do CódigoPenal na mira, mas to sabendo aí que já mandaram pro brejo um Tratado Internacional de Extradição com um país democrático…

  • Pimenta Casan

    -

    21/6/2011 às 12:15 am

    Supremos? Quais supremos? São um bando de vampiros-zumbís a espera da ordem do conde drácula e seus miquinhos adestrados.

  • mirogonzaga

    -

    21/6/2011 às 12:09 am

    Parabéns ao nobre Juíz…

  • Willian

    -

    20/6/2011 às 11:31 pm

    Penso que a sociedade civil deveria sair em defesa desse magistrado, já que ele é um dos poucos que ousam enfrentar a ditadura de opinião que se impõe aos brasileiros. Seus próprios colegas assumem uma “passividade bovina” ante a politização do Poder Judiciário. Se 10 dos 11 ministros nunca foram juízes, e a maioria foi nomeada por um partido, o que esperar da “suprema corte”? Qual o juiz que não se sente diminuído ao ser obrigado a cumprir uma decisão de um “ministro” que não teve sequer capacidade intelectual para passar em um concurso para juiz? Há “juristas” que enchem o peito ao falar de uma era de supremacia do Poder Judiciário. Entram em êxtase ao defender o ativismo judicial. Recheiam o discurso com expressões do tipo “dignidade da pessoa humana”, “direitos fundamentais”, “função social”, “efetividade” etc. O direito, que se agarrava a conceitos para afastar o complexo de não-ciência, acabou se tornando uma coisa indefinível: não é ciência, não é técnica, não é arte. Não há mais juristas de verdade, mas devoradores de manuais. Hoje o direito virou política. A vaidade e o ego inflado, que são comuns no meio, impedem que esses senhores enxerguem o desmoronamento do Poder Judiciário. Caminhamos para uma dominação ideológica que se impõe sorrateiramente, mas os que deviam estar alertas estão muito ocupados admirando-se em frente ao espelho.

  • livre

    -

    20/6/2011 às 11:30 pm

    Mon Roi,
    Nao sou a favor de “casamento” gay. A palavra “casamento” carrega em si o fator religioso. O “casamento” so faz sentido se for entre um homem e uma mulher heterosexuais e feito pelo representante da religiao escolhida pelos mesmos.Quanto a uma uniao civil,seria como qualquer contrato civil que implica certos deveres e direitos a duas pessoas que gostariam de formar uma sociedade.Isso nao eh casamento e sim um contrato como qualquer um. Em vez de chamar de “Uniao Estavel”, chamem de Contrato, ou Firma ou Associacao e o tratem como tal respeitem a Constituicao( STF) e deixem a sociedade em paz. Me parece que se vejo as coisas por este angulo, consigo engolir o sapo com um pouquinho mais de facilidade.
    By the way, sou o “livre” original, nao o la de baixo.
    A bientot

  • Fábio Olmo Pina

    -

    20/6/2011 às 11:19 pm

    O STF jamais poderia contrariar o povo brasileiro porque é dele que emana todo o Poder Estatal. Pois bem, façamos um plebiscito sobre casamento gay. Será que os gays tem coragem pra isso?

 

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