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20/06/2011

às 5:55

Juiz de Goiânia age de acordo com a Constituição e cancela casamento gay; tema deve voltar ao STF, que insistirá em jogar fora o artigo 226, usurpando prerrogativa do Congresso

Tio Rei tem algumas heterodoxias e algumas ortodoxias. Por heterodoxo, não vê mal nenhum na união civil de pessoas do mesmo sexo e, sob certas circunstâncias, até na adoção de crianças, o que lhe rende muita porrada e até ameaça de excomunhão — de quem, diga-se, não teria poderes pra isso. Mas o debate é o sal e o sol da vida. Adiante. Por ortodoxo, entende que o Supremo Tribunal Federal não é o Poder Legislativo. Não o sendo, não pode emendar a Constituição a seu alvedrio. A razão é simples: não foi eleito para isso. Uma coisa é o tribunal interpretar o espírito da Carta; outra, muito distinta, é tomar uma decisão CONTRA A LETRA EXPLÍCITA DA CARTA. Os ministros do Supremo têm todo o direito de achar os deputados e os senadores reacionários, preguiçosos, preconceituosos, o que seja. Ter opinião é direito de todo homem. Mas os ministros do Supremo não podem ignorar um artigo da Constituição que só pode ser mudado por emenda constitucional, aprovada em duas votações em cada uma das Casas, por pelo menos três quintos de seus respectivos membros. Sim, estamos de volta à tal união civil de pessoas do mesmo sexo.

Reza o Artigo 226 da Constituição:
Artigo 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(…)
§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

A questão é ainda regulada pela Lei 9.278, que volta a falar da união entre homem e mulher.

Pois é… Escrevi aqui algumas vezes: enquanto for essa a redação do Artigo 226, a decisão do Supremo — por 10 a zero — que reconheceu a união civil entre homossexuais é, em si mesma, inconstitucional. Argüir o Artigo 5º, como se fez, que assegura a igualdade de direitos, para considerar que também é união civil a celebrada entre homem e homem e mulher e mulher supõe, então, que a nossa Constituição abriga artigos contraditórios, que se anulam. E isso, queridos, pode até ser uma possibilidade no campo especulativo, mas jamais pode ser admitido como fato.

Mais: a união civil não é algo que cai do céu ou um “direito fundamental”; é uma construção social. A Carta define como é essa construção. Aliás, não está entre as cláusulas pétreas da Constituição. Esse texto pode ser mudado. ATÉ QUE NÃO SEJA MUDADO, O SUPREMO, OBVIAMENTE, COMETEU UMA EXORBITÂNCIA.

Leiam agora  o que vai no Estadão. Volto em seguida:
Por Leandro Colon e Andrea Jubé Vianna:
(…)
O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, anulou na sexta-feira o contrato de união estável celebrado pelo casal Liorcino Mendes e Odílio Torres num cartório da cidade no dia 9 de maio. Ele agiu por ofício, sem ser provocado. Villas Boas determinou ainda que todos os cartórios de Goiânia se recusem a escriturar contratos de união entre gays sem que haja uma sentença judicial. Para o juiz, reconhecer este tipo de direito a homossexuais é o “mesmo que admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público”.

Ministros do STF ouvidos ontem pelo Estado disseram que já esperavam que isso fosse ocorrer. Agora, aguardam que o casal prejudicado entre com uma reclamação diretamente no STF contra a decisão de Goiânia. Léo Mendes, como Leorcino é conhecido, confirmou que tomará essa iniciativa. “Tenho medo do ambiente de insegurança jurídica que decisões como essa causam no País”, afirmou. O STF terá de julgar essa reclamação para ratificar a decisão que tomou em 5 de maio, o que poderá inibir outros juízes de proibir a união estável entre homossexuais. “É para confirmar a nossa decisão”, disse um ministro do Supremo, que pediu para não ser identificado porque estaria antecipado o voto de um novo julgamento.

Terceiro sexo
O juiz Villas Boas decidiu agir de ofício, ou seja, sem ser provocado por um pedido. Em sua decisão, ele disse que soube pela imprensa da união entre Liorcino e Odílio. Para Villas Boas, o STF mudou a Constituição sem ter poderes para tanto. Ele se apega ao artigo 226 da Carta que fala da união estável entre homem e mulher. O Supremo, segundo ele, teria criado um “terceiro sexo”. “A idéia de um terceiro sexo (decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo), portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional”, escreveu.

Ao tomar a decisão de reconhecer a união estável entre casais homossexuais, o STF baseou-se, entre outras coisas, no artigo 5.º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Como até hoje o Congresso não aprovou uma legislação específica para regular a união entre pessoas do mesmo sexo, o STF teria de garantir a essa minoria direitos considerados fundamentais. Em nota, o presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz de Goiânia é “um retrocesso moralista”. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merece a proteção legal”, afirmou Cançado.

Voltei
Cançado pode ficar descansado (foi irresistível…): o Supremo tenderá a ratificar — jamais “retificar” — a sua decisão. Mas a argumentação de Villas Boas é impecável. E assim seria considerada em qualquer país democrático. As cortes supremas mundo democrático afora são chamadas a se pronunciar quando uma determinada questão é, dado o aparato legal, controversa. Então suas luzes são convocadas para dar uma interpretação. Decisão contra o que está escrito? Não! Isso, eu só vi, recentemente, na Nicarágua. Coalhado de sandinistas, o tribunal decidiu que o artigo que impedia a reeleição do presidente simplesmente não valia. E pronto. O STF decidiu que o Artigo 226 não vale. E pronto!

A vontade do Supremo vai prevalecer — e isso, ao contrário do que querem os bobocas “progressistas” é coisa bem reacionária!!! O fato inconteste é que Vilas Boas agiu de acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil. É o que deveriam fazer todos os brasileiros, MUITO ESPECIALMENTE OS MINISTROS DO SUPREMO. Afinal, aquela é uma CORTE CONSTITUCIONAL, não um concílio para a modernização ex officio dos hábitos, costumes e valores da sociedade.

A propósito: existe algum outro artigo da Constituição ou do Código Penal na mira do STF?

Por Reinaldo Azevedo

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205 Comentários

  1. carlos alberto - carlall

    -

    19/06/2013 às 14:40

    O STF não pode ultrapassar a Const.Federal, porque ao contrário, ele é o poder obrigado a zelar por ela e me deixa pasmo o fato do Mon.Publico se calar perante esse absurdo. O Presidente di STF por sua atuação no mensalão passou a todos até agora ser um brasileiro espetacular, mas me deixará muito furioso se concordar em modificar a letra da CFederal, para atender a absurdos como esse. Se o Congresso não fêz a lei, se é omisso é é, não quero saber, o que interessa é que se hoje eles mudam a lei para beneficiar lésbicas e homossexuais, amanhã mudam para tomar o que é nosso, nossas casas, nosso dinheiro, coisas muito piores, etc… Portanto, espero que o Sr Joaquim Barbosa, não modifique decisão do Juiz de Goiânia que está mais do que correta. É totalmente constitucional.
    Caso contrário, teremos que ir às ruas para g5ritar abaixo o STF tb.

  2. Gley Barbosa

    -

    20/10/2011 às 16:21

    É complicado gastar filosofia hartiana e kelseniana,com individuos que escrevem “juises” ( ao invés de juízes) respeito a neolinguística, mas ainda acho que regras orientam um dialogo claro, principalmente, quando se trata de grafia…
    Mas vamos logo ao assunto,mas é que ficou difícil resistir….heheeh
    Pois é minha gente a constituição é a autoridade máxima de uma sociedade democrática.No entanto, a sociedade precede sua carta máxima, já era previsto por Hart e kelsen o caráter mutável e adaptável da constituição às necessidades de uma sociedade e também previsto que órgãos com poderes de decisão
    criam em certa medida direito. O STF não tomou uma decisão aleatória à constituição ele reconheceu a realidade homossexual, histórica e socialmente construída ao longo dos anos, uma realidade que se manteve marginalizada e escondida devido ao caráter religioso de punição desta. Homossexuais eram mortos ou mutilados. ( E ainda são!)Caso fossem encontrados nas “práticas homossexuais”. O que o STF fez foi entender que o Art. 5° previa algo que no Art 226 § 3° não compreendia a realidade atual dos relacionamentos afetivos.
    Quanto a minha opinião pessoal: O direito tem por objetivo sanar algum tipo de prejuízo que um individuo possa causar à outra(o) de modo a causar sofrimento psicológico ou vital. (Talvez uma ética universal, tão criticada no âmbito antropológico). Desse ponto de vista não faz sentido dizer que homos causam sofrimento a outros(as). Quanto ao indagação sobre o seio familiar, como se criaria um filho em um ambiente homo?
    Filhos homos vêm de famílias héteros,não? Crianças são podem ser expostas a relações sexuais nas famílias héteros? A resposta é: NÃO. Elas são violentadas por pais héteros? A resposta é: Muitas vezes isso ocorre, e vistas grossas são feitas pelas outras pessoas da família. Isso ocorre em todas as familias? NÃO. Logo o que determina a possível infração não é a relação homoafetiva, são desvios de conduta pessoais, possiveis em qualquer IDENTIDADE SEXUAL.Homossexuais, mulheres, deficientes físicos e negros;
    estão, meus caros, marginalizados na sociedade do macho branco provido de “todas” as funções físicas (construídas por estes nos seus conceitos de perfeição). Se a sociedade mantem assuntos como diversidade sexual e inclusão das minorias em politicas publicas. Logo,logo… teremos aqui guerras civis. Meus queridos, negros e mulheres nesse país podem ter poder politico de minorias. Mas em termos de quantidade numeral são maioria. O que fazer se os negros na Bahia resolverem não aceitar o estado seu comando? CUIDADO! LEIS PRECISARÃO NUMA SOCIEDADE TEREM CARÁTER SOCIAL RECONHECIDO POR SEUS INDIVÍDUOS, DO CONTRARIO O CAOS SE INSTAURARÁ!

  3. JAMIR

    -

    21/08/2011 às 13:22

    TENHO MINHA FAMILIA, PAGAMOS O CONGRESSO NACIONAL PARA FAZER AS LEIS, O QUE DIREI PARA O MEU FILHO SOBRE O MEU PAIS E A CONSTITUIÇAO BRASILEIRA, QUE O NUMERO 1 TAMBEM PODE SER O NUMERO 2 OU 3 QUE A VERDADE QUE FALO A ELE HOJE PODE SER UMA MENTIRA AMANHA, COMO IREI EDUCA-LO SOBRE SER UM CIDADAO, DEVEREI PROCURAR OUTRO PAIS PARA EDUCA-LO? QUE OBDECE A SUA CONSTITUIÇAO.

  4. Alan araujo chagas

    -

    04/07/2011 às 9:44

    Muito bem Senhores juises por proibirem esta união que nao é parte da familia muito menos célula da sociedade.
    PARABÉNS MESMO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Foi uma das maiores palavras que pude ouvir na TV

  5. Raphael

    -

    02/07/2011 às 22:00

    Se existe alguém que está em pleno desacordo com à Lei, esse alguém é o STF, aprovando medidas sem nem ainda serem aprovadas num referendo popular, porque afinal de contas, esse é um tema polêmico que choca com a opinião pública da sociedade. O STF nem ao menos esperou sequer aprovação no Congresso/Senado. Esse órgão está de enojar a sociedade, será que é pouco se intrometerem nos assuntos alheios, estou falando do caso Cesare Battisti, assunto que não nos dizem respeito. Lembrando que (sem querer generalizar os verdadeiros profissionais da classe) já são incompetentes por julgar muito mal os criminosos daqui, ainda querem abrigar criminosos lá de fora? Ainda de quebra essa paranóia de legalização das drogas. Parabéns, ao Sr.Meritíssimo Juíz Villas Boas, demonstrando responsabilidade e sensatez. Nós zelamos pela moral e bons costumes que devem ser preservados, portanto, nada de gays ou lésbicas pervertendo os valores da família, chega de algazarras! Fim da parada gay em todo o país! Se queremos copiar alguma coisa lá de fora, que seja pelo menos alguma coisa boa e não esses atos promícuos e tão vulgar!

  6. Goretti Ramos

    -

    29/06/2011 às 10:16

    Prezado Jornalista Reinaldo. Ontem, à tarde, enviei-lhe um comentário sobre seu post. Acredito que você o tenha julgado desnecessário ao seu universo de leitores. Apenas tratei de explorar a hermenêutica jurídica aplicada ao caso pelo STF. Não sou contra ou a favor ao caso!Prefiro a neutralidade. A opção sexual de cada ser humano deve ser respeitada, assim acredito. Pelo que lí abaixo, a maioria das opiniões são favoráveis à decisão judicial, mas seria bom exercitarmos a liberdade de expressão que nos é garantida constitucionalmente…Saudações ecológicas.

  7. CONFUSÃO JURIDICA

    -

    28/06/2011 às 18:33

    EXCELENTE ARTIGO. AO QUE TDO INDICA O CONGRESSO FICOU AGRADECIDO AO STF PELA OUSADIA INCONSTITUCIONAL.

  8. LIMO

    -

    28/06/2011 às 0:01

    O STF JA IMPLANTOU NO BRASIL UM NOVO TIPO DE DITADURA!!!
    VCS ESTAO SOBRE TODOS PODEM PISAR ATE NA CONSTITUICAO???
    FORA JUIZES QUE DIZEM SEGUIR A LEI MAS A IGNORAM!!! PISAM NELA E ATE A MUDAM!!!
    TENHO RESPEITO AOS HOMESSEXUAIS!!! MAS ISSO JA VIROU BAGUNCA!!!

  9. Carlos

    -

    27/06/2011 às 14:34

    Se houver punição para esse juiz Jeronymo Villas Boas, será o povo quem vai ser punido. Então temos que lembrar que aquelas bandeiras do “ fora Color” ainda podem ser recicladas. Tem muitos que transam com cães e cavalos, etc., já pensou se decidirem casar no cartório ? vão ensinar os adotivos a transarem com cães e sexo oral com cavalos. Onde está a segurança que o estado deve dar as crianças ? O APÓLOGO DE JOTÃO deve ser lido e meditado pelos eleitores : “Então todas as árvores disseram ao espinheiro: Vem tu e reina sobre nós.” Juízes 9.14, Provérbios 29:2, 31:8,9,. Isaias 3:12, Deuterônomio 17:15, apocalipse 2:20. Em vez de Kit gay = (Isaias 3:9 como Sodoma, publicam o seu pecado, sem o disfarçar. Ai das suas almas! porque eles fazem mal a si mesmos. )deviam é obrigar a todos a seguir o manual do homem = a bíblia sagrada.

  10. Wilson Calado Vilhena

    -

    25/06/2011 às 21:28

    O juiz Jeronino Pedro,é lógico em sua decisão. Não há união familiar, ou melhor casamento de pssoas de mesmo sexo. Só pode haver casal entre macho e femea; foi Deus que criou assim. STF pisou a Constituição. Abraço!!

  11. Ricardo

    -

    24/06/2011 às 13:12

    Reinaldo,

    Fico sabendo, pelo seu post, que o principal argumento invocado pelos senhores ministros do STF para dar as bençãos do Estado à união homoafetiva é o art. 5º da Magna Carta… (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à IGUALDADE, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes… blá, blá, blá…)…

    Pois bem, a pergunta que não me sai da cabeça é como conciliar o artigo supracitado com as políticas de cotas raciais e sociais para acesso ao ensino superior, agora adotadas também em concursos para preenchimento de cargos públicos (a exemplo do estado do Rio de Janeiro)…

    Essa contradição me tira o sono… Quer dizer que o artigo não pode ser mitigado enquanto aguardamos que o Poder Legislativo cumpra seu papel constitucional (e resolva o problema do casamento gay, via EC), mas para acabar com a meritocracia nos concursos, não há problema algum em jogar o art. 5º no lixo?

    Durma com um STF desses…

  12. Claudinei

    -

    22/06/2011 às 20:52

    Exemplo o q esse juiz fez.Casal é um homem e uma muhler e n dois homem ou duas mulher.seria otimo se todos os juizes fizessem isso resumindo a maioria é contra a uniao entre pessoas do meesmo sexo.

  13. CT

    -

    22/06/2011 às 17:29

    É lastimável, mas esse juiz confundiu tudo ao misturar crenças pessoais com a profissão. A decisão de duas pessoas adultas de se unirem por afeto, ou algo que o valha, não tem nada a ver com liberdade de culto e ninguém vai forçá-lo a aceitar o comportamento dos homossexuais. Se ele faz lambança em uma decisão administrativa como Corregedor o que podemos esperar quando ele for chamado a atuar como juiz? Desrespeitou o ordenamento jurídico sim, pois sua determinação traz vícios óbvios que foram sanados pela corregedoria do tribunal de Goiás. Os procedimentos desse senhor não tem nada a ver com matéria constitucional em questão, cujo entendimento a respeito foi firmado por uma corte superior.

  14. Anónimo

    -

    22/06/2011 às 10:57

    o povo no brasil, confunde tudo, termos, textos e assim por diante. daki a pouco um deputado vai fazer um desvio de dinheiro (como ja o fazem) ai vao falar que ele esta roubando, ela vai responder? roubando eu ? roubar e pecado e o estado eh laico!
    quando falamos em casamento, leva-se em consideração principios e valores, e estamos perdendo todos eles por vaidade de uma minoria

  15. Josué Tomaz

    -

    22/06/2011 às 1:45

    Pode ter certeza que honra é o que mais falta em alguém que coloca suas crenças pessoais acima da profissão e da hierarquia exigida pelo seu cargo. Normalmente esses são os que têm o comportamento íntimo mais escandoloso ou a mente mais suja.

  16. MARCOS.

    -

    21/06/2011 às 20:58

    Assistindo agora o Jn ele deu a noticia que uma corregedora de GO caçou a liminar dada pelo JUÍZ VILLAS BOAS,e WUILLIAN BONNER ainda fez o comercial errado, a partir de agora palavras dele, qualquer casal gay pode procurar os cartórios de GOIANIA pra efetuar o contrato,tá!!!!! agora perguntei mais cêdo e até agora nenhum desses inteligentes aí me responderam principalmente os da GLOBO, que o chamam de casal GAY,DESDE QUANDO DUAS ESPÉCIE DO MESMO SEXO FORMA UM CASAL????? FONTE:DIC.AURÉLIO ,…….COM O CONHECIMENTO E A FORMATURA DO DR. VILLAS BOAS, ELE VAI RECORRER COM CERTEZA AGUARDEM.

  17. AQUILES

    -

    21/06/2011 às 20:56

    Pederastas não formam casais, no máximo duplas. E ponto final. O resto é papo-furado de sub-intelectuais acadêmicos, artístícos ou midiáticos. Muitos dos quais são frescos, diga-se de passagem.

  18. CLaudio

    -

    21/06/2011 às 18:44

    O mais lamentavel não é a banalização da constituição e sim a degradação e ridicularização da instituição familia, pois têm-se que a familia é a base da sociedade.
    Isto posto, e somado ao principio do atual governo quanto pior melhor, quanto menos dignidade do cidadão mais facil de corrompe-lo, e faze-lo aceitar a corrupção.
    Alguns hipocritas argumentam que em paises desenvolvidos tal evento é aceito e congratulado, porque aqui não pode?
    Pois bem senhores hipocritas, já que voces se valem deste artificio, porque não se valem dele para agir e exigir, mais EDUCAÇÃO, SAUDE, segurança e honestidade politica, que os levaram ao desenvolvimento.
    O primeiro passo é VOTAR com consiencia e não para o que propuser vantagens (bolsas, cestas etc,etc, etc.)
    Infelismente, enquanto se votar no PT (que repudia o trabalho), os tiriricas, os Jeans Willis, as Martas Suplici e outros oportunistas que se valem sem escrupulos nenhum de suas famas adquiridas por banalidades e induzem um povo ignorante por interesse politico,ao voto.
    Srs.de bom senso e razoavel esclarecimento!
    A união gay, é só a ponta do iceberg.
    Srs. governantes e eleitores do PT e camarilha, não se esqueçam que a eleição da dilma ocorreu pelos 25% de votos nulos e brancos; então somado aos do oponente não dá maioria.

  19. joão silva

    -

    21/06/2011 às 18:22

    Não devemos esquecer que esse juiz Villas Boas levantou uma questão que não deixa de ser novidade. Se a intenção do STF foi de analisar “matematicamente” a questão sexual já que há dois sexos somente, o macho e a fêmea, não se pode ignorar que “gay” não significa um somente. Há aquele com plus e aquele sem plus, há o travesti e o transsexual,que poderia serem chamados de terceiro, quarto, quinto, sexto sexos e lembrar que há outros que são anomalias como o necrófilo, o pedófilo,o zoófilo, etc. Há o terceiro sexo descrito em algum lugar ?

  20. MARCOS.

    -

    21/06/2011 às 17:33

    Já pensou se o CONGRESSO chega lá no STF e diz: olha nós decidimos e votamos por extraditar o BATTIST PARA ITÁLIA,e aì, como sería a reação do STF?? foi exatamente o que aconteceu com CONGRESSO,Qualquer mudança da CF Tem que ser votada no CONGRESSO??ou não??

  21. CARLOS

    -

    21/06/2011 às 17:19

    @José Santos – Como você é preconceituoso! Apenas opinei no sentido de que a justiça deve ser feita em todos os graus, e não engessada, como quer o STF. Não sou contra a repartição de bens entre casal, pessoas do mesmo sexo, pessoas e cachorros, ou pessoas e gatos, como fazem os que querem aparecer. Isso tem que ser feito pelo Congresso, e não pelo STF que feriu a própria Constituição que deve obediência.

  22. José Santos

    -

    21/06/2011 às 17:08

    @CARLOS – Discordo com você que a decisão do juiz tenha sido “corajosa”. Pelo contrário, ela veio agradar ‘as massas e ao status quo, bastante egoísta, q não querem compartilhar o direito mas sim oprimir o direito alheio. Corajosa foi a decisão do Supremo. E o q vc diz vale justamente para a atitude do STF: “o Direito é dinâmico como é a sociedade. Pensamentos que põem a decisão eternamente imutável, não traz equilíbrio social nem judicial.” Qual a diferença que o casamento do outro vai fazer na sua vida, a não ser q você tenha interesse em um dos cônjuges? Como diz Rita Lee, se vc é contra o casamento gay, é só não se casar com um.

  23. CARLOS

    -

    21/06/2011 às 16:48

    Ontem alguém do STF disse que o citado juiz será levado ao CNJ pela sua corajosa decisão. Pergunto: para que servem os juízes? Se eles não podem INTERPRETAR a lei, mesmo que sumulada, fazem o quê no judiciário?
    A interpretação legislativa é um processo sistemático e deve ser analisado caso a caso. Senão, bastaria colocar as decisões do Supremo num banco de dados, marcar com xis as alternativas, que teríamos uma decisão pronta e perfeita à luz do Direito? Claro que não, o Direito é dinâmico como é a sociedade. Pensamentos que põem a decisão eternamente imutável, não traz equilíbrio social nem judicial.

  24. alvaro montebelo barcelos

    -

    21/06/2011 às 15:12

    Não pretendo discutir o mérito da união civil homossexual, mas o perigo da decisão tomada pelo STF. A suprema corte tem a função de guardiã da constituição e de julgar em última instâncias as questões que lhe competem. No caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo o órgão máximo do poder judiciário extrapolou suas funções e invadiu o campo do legislativo. Cabe a este último e somente a ele a função de legislar ou seja de criar as leis ou de alterá-las através das emendas constitucionais. A questão parou no supremo em função da inércia de nosso congresso que não teve coragem suficiente para fazer o que legalmente poderia ser feito. Acabou empurrando o problema para o STF que não precisa dar explicações aos eleitores já que os 11 homens da toga preta são “escolhidos” pelo presidente da república e portanto não precisariam arcar com o ônus do desgaste político a que estão submetidos os digníssimos senhores parlamentares.

  25. Antonio

    -

    21/06/2011 às 15:01

    Está aí uma boa oportunidade para o Congresso Nacional mostrar ao STF quem faz, altera ou modifica as Leis Brasileiras, não permitindo que o direito de legislar seja tomado na tora pelo Judiciário e Executivo.

  26. Lúcia

    -

    21/06/2011 às 14:50

    O STF não retirou o referido artigo da constituição, muito pelo contrário, ou dava um entendimento mais amplo ou a julgava contraditória/inconstitucional visto que a leitura literal restringe direitos óbvios. Quanto ao juiz goiano, não agiu como juiz, mas administrativamente e por ofício, sem ser provocado. A razão é óbvia, não podia agir como juiz e usou um atalho menor com intuito de mitigar consequências ruins para sua carreira. Foi sagaz, não de preocupem, afinal o STF não disciplinou formalmente a decisão. Não sofrerá grandes consequências, mas será sempre lembrado pelo subterfúgio. Já os prejudicados, devem demandar suas perdas e danos!

  27. MARCOS.

    -

    21/06/2011 às 14:37

    Caro eu estava assistindo os telejornais falando sobre a DECISÃO do MAGISTRADO e chamavam os dois homens lá de GOIANIA de CASAL GAY,DESDE QUANDO DOIS ELEMENTOS DO MESMO SEXO PODE FORMAR CASAL??? VAMOS VER O QUE O DIC. AURÉLIO CHAMA DE CASAL??

  28. José Santos

    -

    21/06/2011 às 14:22

    Como fica a situação dos humanos hemarfroditas de acordo com a constituição? E aquelas com outro distúrbio de má formação dos órgãos sexuais? É permitida uma interpretação ou eles são obrigados a se decidir e se submeterem a uma cirurgia por um determinado sexo para serem contemplados? Estariam essas pessoas excluídas da constituição? O congresso tem ainda de mudar a lei para incluí-las no conceito de família? Os termos da constituição têm caráter semãntico único e absoluto ou podem ser interpretados? Ou a lei só pode ser (mal/bem) interpretada por quem está em desacordo com ela? Você e o Juiz de Goiás podem, mas o STF tem que usar a constituição igual crente caprichoso interpreta as suas partes favoritas da bíblia?

  29. Paulo Faria

    -

    21/06/2011 às 12:05

    Brilhantes observações prezado Reinaldo Azevedo,
    Sou Goiano, e quero expor a minha SATISFAÇÃO em aprovar a atitude democrática e correta do juiz Villas Boas, e INSATISFAÇÃO com tamanha “babaquisse jurídica” presente nas observações antifamiliares e anômalas dos ministros do STF, em especial ao sr. Fux, além do cansado Cançado (também não resisti).
    Acredito na hipótese de que QUANTO MAIS INTELIGENTE O SER, MAS BURRO ELE FICA. Imagino, o quão inteligentes são tais ministros, e o quão “nefelibatas” (lunáticos, aquele que vive nas nuvens) agem com a nossa pobre e nobre Constituição.
    É estarrecedor pensar na possibilidade de punição para meu conterrâneo juiz guardião da MORALIDADE, FAMÍLIA e CONSTITUIÇÃO.
    Remeter em palavras a indignação é inimaginável, mas não há outra forma. Como agir?
    Podemos agir sim, mas não com extremos “A LA BOLSONARO”, mas com pitadas de bom senso, aliás, algo raro nas últimas decisões do STF.
    Alguns juizes acham que são DEUSES, eu disse: DEUSES, que devem ser adorados como na antiguidade.
    Houve um caso no Rio, especificamente em CAMPOS-RJ (terra do Garotinho), em que um magistrado está processando uma agente de trânsito, e pasmem: ELA O MULTOU POR ESTAR SEM CINTO DE SEGURANÇA, e quase foi agredida por isso, e está sendo processada por DANOS MORAIS ao nobre juiz… Incacreditável!
    Vivemos em um Brasil de brasis, um covio de imbecis, que burlam as leis e a fazem valer apenas para aqueles que furtam alimentos.
    No país dos miseráveis, miserável é aquele que cumpre suas obrigações como CIDADÃO!
    Sou cidadão, sou brasileiro, tenho orgulho do meu país, mas, sinto VERGONHA de pessoas que defendem verdadeiras aberrações.
    Não sou contra o TERCEIRO SEXO, UNIÃO HOMOFÓBICA, UNIÃO GAY, seja o que for, sou contra os “entendidos” quererem “botar” guela abaixo suas afinidades para que todos vejam.
    “Queridos”, não me interesso em ver ou saber, afinal, para que existem as quatro paredes.
    Tudo isso é possível e compreendido pelo fato do PT, da ilustríssima Presidente… (ou Presidenta????), lutar pela minoria homoafetiva em detrimento da imensa grande maioria de heteroafetivos, ou seja, a verdade FAMÍLIA BRASILEIRA (Pai, mãe e filhos), e como querem Pai, Pai e Filho ou Mae, Mae e Filhos, agrhshhhhhhhshhshshs!
    Enfim, encerro minha humilde opinião desejando sorte ao ataque inquisitvo em franco andamento ao meu conterrâneo e brasileiro Villas Boas (nome de Sertanista)!
    Boa sorte nobre magistrado! Boa sorte BRASIL!

  30. Lélia Cristina Nince

    -

    21/06/2011 às 11:39

    Parabéns, Reinaldo!
    Seu artigo ficou perfeito, e a honra seja dada ao juiz, porque ele não teve medo de ir contra ao STF.

  31. Fernando Dracon

    -

    21/06/2011 às 11:12

    Nos lugares em que a democracia existe de fato, funciona assim:( http://www.desmoinesregister.com/article/20101103/NEWS09/11030390/Iowans-dismiss-three-justices ).
    Aqui nem imagino os motivos que poderiam exonerar as nossas sumidades do STF.

  32. Clarimundo

    -

    21/06/2011 às 10:46

    Caro Reinaldo :

    Eu voto com você. Entendo que uma coisa é a união civil, para efeito de direitos, herança, adoção, etc. que nem precisa ter a conotação de “estável”, bastando a vontade das partes, devidamente manifestada ou, se for o caso,provada, unicamente como forma de se reconhecer direitos materiais. Para isto a coisa independe do sexo dos envolvidos. Outra coisa é o “casamento”, que fala o art. 226 da Constituição. Este só é possível entre um homem e uma mulher, inclusive para os efeitos da origem biológica dos filhos, cuja certeza deve ser assegurada, nunca se esquecendo que o nascituro tem cérebro, ainda que “esqueçam” disto enquanto ele não pode se manifestar para perguntar que é meu pai e minha mãe entre dois homens ou duas mulheres que o criaram.
    Certo o juiz de Goiás. Certíssimo !

  33. TITO

    -

    21/06/2011 às 9:40

    Na edição de ontem o JN, a voz do Planalto,numa reportagem que primou pela “isenção” mais uma vez joga para a torcida,independente da flagrante violação da Constituição Federal.
    A decisão prolatada pelo magistrado é soberana (não há nada de novo sobre isso…)dando margem a uma revisão da notória inconstitucionalidade praticada pelo STF.
    No entanto o jornalismo homoafetivo da Globo,se mostrou indignado com a sentença do juiz e partiu para a defesa dos parceiros com o depoimento do representante da OAB local e prá fechar com chave de ouro, o depoimento do recém chegado ministro do STF Luiz Fux,conhecido pelas elucubrações muito afeitas aos direito das minorias “oprimidas”, mas infelizmente pouco afeitas ao Direito Constitucional.
    É meritosa a decisão do juiz que não ignorou a nossa Carta Magna,não se acovardou, sem contar uma penca de grandes juristas concordes com a sua interpretação,que sequer foram ouvidos pelo jornalismo do Planalto.
    Quando a Corte Suprema se submete ao desejo do titular do executivo em conceder refúgio a um assassino como Césare Battisti, condenado na Itália,ignorando um acordo bilateral firmado entre os dois países,não há mais nada que possa surpreender no combalido exercício do direito em Banânia.

  34. Marcos de Manaus

    -

    21/06/2011 às 9:28

    As questões que chegam ao Judiciário podem ser divididas em 3 grupos. No primeiro, ficam aquelas que envolvem as “tecnicalidades” do Direito e, por isso mesmo, são resolvidas de forma técnica. No segundo, estão as que ainda são jurídicas, mas de contornos nebulosos, que exigem dos juízes o manuseio de princípios e valores e uma certa argúcia “sociológica” para captar qual a seria a solução razoável do ponto de vista da sociedade (em outros termos, bom senso). Já no terceiro grupo, estão aquelas questões cuja solução é política (com “P” maiúsculo), ou seja, dependem de uma definição pré-jurídica pelo corpo social, por meio de instâncias legítimas, da abordagem ou direção que deve ser seguida – em resumo, é coisa do Poder Legislativo (que é o poder que tem a função de vocalizar o pensamento e a vontade do povo).
    Penso que o reconhecimento formal da união homossexual e a descriminalização do consumo de drogas, p. ex., estão no último grupo. Quando o Poder Judiciário decide “além da lei” ou mesmo “contra a lei”, está indo além de suas sandálias.

  35. Lúcia

    -

    21/06/2011 às 9:07

    O Supremo pode interpretar sim! É assim em qualquer democracia moderna. É o judiciário que recebe as mazelas da sociedade ou o que o valha, decide o que é justo e manda cumprir. Por isso existem três poderes independentes. Cabe ao estado assegurar que a balança nunca favoreça quem quer que seja, ainda que uma maioria. Quanta ignorância! “Vamo” estudar, “vamo” ler a constituição!?

  36. Dennys Müller

    -

    21/06/2011 às 9:00

    Sou fã do Exmo. Juiz de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, pois possui conhecimento mais da Constituição da República Federativa do Brasil do que os ministro do STF, se os ministros do STJ deram cidadania a assassino estrangeiro, permitem passeatas para a maconha,… e fico pensando o que será agora…

  37. Roberto Flores Martins

    -

    21/06/2011 às 8:53

    em país sério os Ministros do Supremo seriam submetidos a um processo de ¨Impeachment¨!

  38. João Barbosa

    -

    21/06/2011 às 4:41

    Hipocrisia!!! Cadê a educação que a constituição garante, cadê a saúde, a segurança, o lar, o laser, o transporte,…, desculpe sou leigo em direito mas sinceramente é necessário mudar a constituição, sendo que a mesma NUNCA FOI RESPEITADA.

  39. MARCOS.

    -

    21/06/2011 às 1:19

    Ao Pedro das 22:07,O MAGISTRADO Juís está coberto de razão,1ºEu acho que o STF não pode fazer Lei porque ele não é LEGISLATIVO,2º O DR. VILLAS BOAS Ele usou da C.F. aonde diz que que o casamento de direito é efetivado entre homem (Gênero MASCULINO)mulher(GÊNERO)feminino,é facíl, ver se o JUDICIÁRIO interviu na decisão do CONGRESSO FEDERAL DA FRANÇA?onde a Câmara votou contra E VETOU casamento GAY e UNIÃO ESTAVEL? por essa razão que eu acho que o JUÍZ acertou em cheio, além de contar não só com dez votos, mais com milhões de votos da sociedade que está do lado do DR. VILLAS BOAS….

  40. Fábio

    -

    21/06/2011 às 1:12

    Reinaldo… ao desobedecer a decisão do STF, esse juiz age de forma antidemocrática. O STF é o poder constituído para interpretar a constituição, ainda que contrariamente à forma que você desejasse. Contra ou a favor a união, se o STF assim decidiu, temos que acatar. Opinião contrária é o prestígio da balbúrdia! O STF decide… mas o que decide não vale nada!

  41. Freitas/Raimundo

    -

    21/06/2011 às 1:01

    “Pedro, em 20/06/2011 às 22:07 horas”.Pelo que ele escreveu,argumentando que Reinaldo não “entende lá muita coisa de Direito Constitucional”,se ele já se formou(acho que não),provávelmente foi em alguma dessas “UNIESQUINAS” que o MEC de Haddad permitiu funcionar e que faz estragos nos exames da OAB com 90% de reprovação.Mas, não o culpo.Fique tranquilo “Pedrão”, a culpa é de quem deixou você passar no vestibular(deve ser cotista)!!!!!!!

  42. danilo

    -

    21/06/2011 às 0:57

    Ok, mas também deixar que o congresso decida sobre isso, Mas falando a verdade: que mora aqules deputados e senadores que estão lá tem para isso ? É piada isso ? Vamos deixar pessoa do tipo de Anthony Garotinho decidir sobre isso ? ou deixaremos alguns deputados e senadores (daqueles, nem todos, que forma eleitos “democraticamente” nas igrejas universais da vida”) e que estão lá “trabalando” para os interesses para Edir Macedo da vida ….decidr ? Prefir o estado laíco que alguns ainda não suportam e fazem questão de confundir estadso e religião. Sobre plesbiscitos é claro que o povo seria contra ! Mas plesbiscitos é uma coisa perigosa!!! Certos ditadores e suas ações terrívei si tiveram apoio do povo, lembremos disso !
    Em certas Igrejas haja lavagem cerebral….!

  43. Freitas/Raimundo

    -

    21/06/2011 às 0:45

    …Ia me esquecendo: O mesmo texto Constitucional, que atualmente vem sendo “apedrejado” pelo Supremo,não exige formação técnico-jurídica para composição doo seu quadro de “Ministros”. Apenas “notável saber jurídico”, sendo que a escolha é eminentemente política.Conclusão: Estamos correndo o sério risco de num futuro bem próximo,termos Lula,Tiririca,Willis,Haddad,Palocci e outros menos votados, como Ministros daquela outrora respeitável Côrte!!!

  44. Freitas/Raimundo

    -

    21/06/2011 às 0:34

    Desculpe contrariá-lo Rei,mas,você não tem estado atento últimamente: O SUPREMO,”FOI” UMA CORTE CONSTITUCIONAL.Recomendo que você não se desgaste com estas insignificâncias jurídicas. Coisas piores virão. Quem viver,verá!

  45. Corinthians

    -

    21/06/2011 às 0:16

    É Reinaldo… a coisa tá feia…
    Não sei se tem outro artigo da Constituição ou do CódigoPenal na mira, mas to sabendo aí que já mandaram pro brejo um Tratado Internacional de Extradição com um país democrático…

  46. Pimenta Casan

    -

    21/06/2011 às 0:15

    Supremos? Quais supremos? São um bando de vampiros-zumbís a espera da ordem do conde drácula e seus miquinhos adestrados.

  47. mirogonzaga

    -

    21/06/2011 às 0:09

    Parabéns ao nobre Juíz…

  48. Willian

    -

    20/06/2011 às 23:31

    Penso que a sociedade civil deveria sair em defesa desse magistrado, já que ele é um dos poucos que ousam enfrentar a ditadura de opinião que se impõe aos brasileiros. Seus próprios colegas assumem uma “passividade bovina” ante a politização do Poder Judiciário. Se 10 dos 11 ministros nunca foram juízes, e a maioria foi nomeada por um partido, o que esperar da “suprema corte”? Qual o juiz que não se sente diminuído ao ser obrigado a cumprir uma decisão de um “ministro” que não teve sequer capacidade intelectual para passar em um concurso para juiz? Há “juristas” que enchem o peito ao falar de uma era de supremacia do Poder Judiciário. Entram em êxtase ao defender o ativismo judicial. Recheiam o discurso com expressões do tipo “dignidade da pessoa humana”, “direitos fundamentais”, “função social”, “efetividade” etc. O direito, que se agarrava a conceitos para afastar o complexo de não-ciência, acabou se tornando uma coisa indefinível: não é ciência, não é técnica, não é arte. Não há mais juristas de verdade, mas devoradores de manuais. Hoje o direito virou política. A vaidade e o ego inflado, que são comuns no meio, impedem que esses senhores enxerguem o desmoronamento do Poder Judiciário. Caminhamos para uma dominação ideológica que se impõe sorrateiramente, mas os que deviam estar alertas estão muito ocupados admirando-se em frente ao espelho.

  49. livre

    -

    20/06/2011 às 23:30

    Mon Roi,
    Nao sou a favor de “casamento” gay. A palavra “casamento” carrega em si o fator religioso. O “casamento” so faz sentido se for entre um homem e uma mulher heterosexuais e feito pelo representante da religiao escolhida pelos mesmos.Quanto a uma uniao civil,seria como qualquer contrato civil que implica certos deveres e direitos a duas pessoas que gostariam de formar uma sociedade.Isso nao eh casamento e sim um contrato como qualquer um. Em vez de chamar de “Uniao Estavel”, chamem de Contrato, ou Firma ou Associacao e o tratem como tal respeitem a Constituicao( STF) e deixem a sociedade em paz. Me parece que se vejo as coisas por este angulo, consigo engolir o sapo com um pouquinho mais de facilidade.
    By the way, sou o “livre” original, nao o la de baixo.
    A bientot

  50. Fábio Olmo Pina

    -

    20/06/2011 às 23:19

    O STF jamais poderia contrariar o povo brasileiro porque é dele que emana todo o Poder Estatal. Pois bem, façamos um plebiscito sobre casamento gay. Será que os gays tem coragem pra isso?

  51. Luciano

    -

    20/06/2011 às 23:11

    Jeronymo Pedro Villas Boas está de parabens. Seguiu a constituição.
    É um absurto o Supremo Tribunal Federal legislar em causa própria, seguindo a interesse políticos.
    Não sou contra a União do mesmo sexo, muito pelo contrário, sou favoravel, principalmente quanto a divisão de bens e herança. Se formaram patrimonio juntos, nada mais justo do que ter esse direito, no entanto, já existe mecanismo para tal.
    Casamento não seria baseado nisso?
    O problema neste caso é o STF começar a exercer uma função que não cabe a ele podendo transformar uma democracia em ditadura.
    Ou seja, se eles acharem que podem justificar parametros da PL-122 julgando-a constitucional, aprovando leis absurdas.
    Acredito que o caminho é o Congresso, não o supremo.

  52. Anónimo

    -

    20/06/2011 às 23:11

    O senhor Pedro, abaixo, tenta se fazer parecer culto em seu texto argumentativo e se esquece que na veradAade a coisa é mais simples. O SUPREMO NÃO PODE INTERPRETAR NADA, mudar, então, é muma heresia beirando ao que o Chaves faz na Venezuela.

    O Supremo apenas concorda copm a constituição, pois se lhe for dado poder de muda algo, memso simplório, ele pode depois disso mudar todo o resto.

    O problema é que temos Ministros que parecem mais súper heróis, ou tentam ser. Quando vejo o Gilmare Mendes falando, lembro dos piores carrascos moralistas da história da humanidade, ele é um ditador da lei segundo a sua interpretação – basta ver o que ele fala daqueles que votam de forma diferente a dele.

    Se querem reinventrar o conceito de família, mudem a constituição antes, façam a coisa certa, ou errada de uma vez.

    AGORA, até quando vamos ficar discutindo esse papo de homosexualismo???????????? Já encheu o saco, não aguento mais, credo…………….

  53. Felipe

    -

    20/06/2011 às 22:54

    O STF reconheceu que inexiste vedação constitucional à aplicação do regime da união estável a relações homoafetivas. O Tribunal entendeu não haver “silêncio eloquente” a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo na redação do § 3º do artigo 226 (“Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”), considerando-se a obrigação constitucional de não discriminação e de respeito à dignidade humana, às diferenças e à liberdade de orientação sexual. Nada de heterodoxo na posição do STF, pois houve mera interpretação sistemática e teleológica, técnicas que podem parecer estranhas para os leigos que se apegam exclusivamente à literalidade do texto isolado. A Constituição não é apenas um amontoado de normas isoladas, mas um sistema de princípios e regras, em que os princípios fundamentais atuam como vetores interpretativos na aplicação de todas as demais normas. A propósito, a norma do art. 226, § 3º, tem natureza eminentemente inclusiva, por estender o conceito de entidade familiar à união estável, o que desautoriza qualquer interpretação restritiva. Por outro lado, reconhecido que a união homoafetiva envolve questões de direitos fundamentais (vedação de discriminação, respeito à dignidade humana, às diferenças e à liberdade de orientação sexual), não se sujeitam à discricionariedade legislativa, estando protegidos do arbítrio ou do descaso do legislador.

  54. Anónimo

    -

    20/06/2011 às 22:54

    Para este Juiz eu tiro meu chapéu!Este estar cumprindo o juramento que fez ao defender os direitos morais do nosso País.

  55. Paulo Sergio

    -

    20/06/2011 às 22:49

    No jornal nacional de hoje(20/06/11) , a notícia sobre a anulação do casamento gay em Goiânia ,novamente a rede Globo demonstrou em qual lado está nesta questão.Além da cara de desaprovação dos apresentadores,foram ouvidos um representante da OAB,o ministro Fux do STF e o “casal” .O juiz que é o personagem principal da questão não foi ouvido(pois a emissora alegou que o mesmo não quis dar entrevista)

    Que espécie de jornalismo é esse que somente ouve um lado da questão,no caso ,contando os dois apresentadores, o representante da OAB,o “casal” gay,o ministro FUX,foram seis contra ninguém,pois o juiz não deu entrevista.

    Isso é certo? é assim que se faz jornalismo?

  56. wilson

    -

    20/06/2011 às 22:14

    Partindo da idéia de tempora mores então matar, roubar
    podem também ser extintos no código penal.

  57. Luiz Antonio Gazotto

    -

    20/06/2011 às 22:09

    Já, já, alguém vai promover uma passeata empunhando cartazes com os dizeres:” Fora STF”

  58. Pedro

    -

    20/06/2011 às 22:07

    Em primeiro lugar, a decisão do STF está corretíssima e, pelo que vejo, o Sr. Blogueiro não entende lá muita coisa de Direito Constitucional. A Interpretação da constituição não é só gramtical. O texto deve ser interpretado sistematicamente e teleologicamente sempre observando os princípios preponderantes do Estado Brasileiro e os Direitos Fundamentais. As Constituições modernas, ao elencarem Direitos Fundamentais e ao lançar mão de princípios abertos, abriram espaço para um maior ativismo das cortes constitucionais. Estas devem criar a norma com base no texto escrito. O artigo 226 deve ser interpretado de acordo com tais princípios. Restringir a união estável à união entre homem e mulher vai de encontro a esses princípios. LOgo, deve ter a sua interpretação ampliada no sentido de absorver as novas possibilidades de união que hoje se fazem presentes.
    Afgora, quantoa esse juizinho de Goiás, o CNJ deveria ir em cima dele. Esse sujeito não deveria poder mais exercer a profissão. O cara agiu de ofício proibindo os cartórios de reconhecer esse tipo de união e ainda lançou mão de argumentos preconceituosos inaceitáveis. E o fez com a clara intenção de afrontar, de provocar. É lamentável que alguém assim possa ocupar o cargo de magistrado.

  59. CT

    -

    20/06/2011 às 22:04

    Aos sectários de plantão tudo se resume ao uso do “bônus” dos outros. Pregam igualdade e fraternidade, mas se esquecem que isso significa igualdade de direitos, amor ao próximo… Na verdade são mais paulinos que cristãos, mas fazer o que? Não precisa de nada muito complicado em matéria de direito constitucional para compreender a interpretação dada pelo STF. História, lógica, ética e moral universal bastam. O parágrafo terceiro do artigo 226 não precisa ser invalidado como uma contradição, mas ser lido da maneira mais apropriada, de modo a garantir direitos fundamentais em uniões afetivas de qualquer tipo. Qualquer iniciativa em contrário é temerária, mesmo para casais convencionais.

  60. Otário do DF

    -

    20/06/2011 às 21:58

    O STF ultimamente só tem feito bobagem, por isso dá o direito a um Juiz de 1ª estancia, com a cabeça no lugar, a tomar uma decisão com base na Constituição. Agora os ministros do STF vão ter que pensar bastante na hora de decidir sobre os recuros.

  61. Fora Haddad!

    -

    20/06/2011 às 21:57

    Parece que o Supremo não consegue distinguir homem de mulher. Mas só quando convém. Ou será que determinaria aposentadoria para homens aos 30 anos de serviço? Licença paternidade de “n” meses?

  62. JESSÉ

    -

    20/06/2011 às 21:31

    O STF não respeitou o art. 226, parágrafo 3.o, da CF/88, que tem um texto claro, original, que não permite discussões. Agora, quer que o juiz respeite o art. 102, parágrafo 2.o, da mesma Constituição, elaborado pelo constituinte reformador. Pelo jeito, só o povo cumpre a Constituição neste país!!!!!!

  63. paulo sergio

    -

    20/06/2011 às 21:17

    pf-20/06/2011 às 19:28

    Mande a sua família para Gomorra ,seu pernóstico.

    Quem precisa voltar a estudar e se informar é você.Está mais que provado que o STF está repleto de pau mandado dos petralhas.Só você não se deu conta disso.

  64. Eudes

    -

    20/06/2011 às 20:27

    O que fazer quando o guardião da constituição não guarda nada?! Veja as cotas raciais, o estatuto do idoso, e estatuto do adolescente etc. Tudo isso é inconstitucional. Mas está tudo aí. O casamento gay é somente o ato mais recente. No caso da lei da ficha limpa todo jogador sabe que não pode mudar as regras do jogo no meio do jogo. Mas o STF fica dividido numa matéria desta. É aquele caso, primeiro você tem suas opiniões, depois você as fundamenta. Acontece também com o STF, lá basta que se julgue que é bom para a sociedade e pronto. É o que tem acontecido.

  65. Adérito D Maciel

    -

    20/06/2011 às 20:04

    A moralidade precisa volta, nossa moral esta na lata de lixo parabéns Exelentissimos Juiz.

  66. Adérito D Maciel

    -

    20/06/2011 às 20:03

    Este Juiz merece nossos aplusos, esta união não tem base bíblica, e dar espaço a liberalismo total e nos afundar para sempre nossa nação

  67. Operador

    -

    20/06/2011 às 19:57

    Com todo o respeito, nunca vi um texto com tantos absurdos jurídicos.
    O Supremo não jogou a CRFB/88 fora, não rasgou o texto constitucional.
    A Corte Maior apenas se valeu de um enunciado normativo para se atingir a norma, que, obviamente, sofreu a influência do fenômeno da mutação constitucional.
    Sugiro ao blogueiro que estude – e muito, muito mesmo – as regras de interpretação jurídica, pois, além da interpretação gramatical (literal) do texto constitucional, o Supremo deve analisar a questão de forma sistêmica, teleológica e permeado pelos valores morais também.
    Não, isso não é absurdo!! Não vivemos nos séculos passados, onde vigia a “supremacia do parlamento”.
    Hoje, ao contrário da ideia de Montesquieu que nos remetia à imagem de uma boca que apenas exterioriza a vontade da lei, o intérprete, inclusive o Judiciário, possui papel importante na criação do direito.
    Para tanto, é interessante uma lida nas bases filosóficas do neoconstitucionalismo e, além disso, no sistema de freios e contrapesos dos Poderes.

  68. Marco Aurélio

    -

    20/06/2011 às 19:30

    Diz pro Cançado, que retrocesso moralista é o escambau, manda ele aprender a ler antes.
    Será possível que ninguém sabe ler neste país?

  69. pf

    -

    20/06/2011 às 19:28

    “paulo sergio – 20/06/2011 às 18:46. Sodomia é evolução?”

    Esse aí tinha que colocar na máquina do tempo, endereçada a gomorra. O pior são os juristas de plantão: por isso que a OAB reprova 89% dos seus canditados. Na cabeça dessa gente, é tudo culpa da OAB. Ninguém sabe o que é hermeneutica, ninguém sabe o que é mutação constitucional, ninguém sabe nada, mas fala um monte: “Rasgaram a Constituição”; “O STF fugiu da sua função”. 1º – A Constituição não é eterna: ela surge de um processo de ruptura, e se atualiza para não romper com os alentos sociais (Se a cada mudança fosse necessária uma nova constituição, como que seria???). 2º – Vão se informar quanto as funções típicas e atípicas da Corte, só li baboseira de gente que tem preguiça mental e não tem vergonha de falar besteira.

  70. rere

    -

    20/06/2011 às 19:12

    FINALMENTE UM JUIZ COM CORAGEM NESSE PAÍS DE COVARDES E BABACAS.

  71. JulioE

    -

    20/06/2011 às 19:08

    Muita gente deve estar estranhando o fato de o juiz haver agido de ofício, isto é, sem provocação, o que é proibido no direito brasileiro.

    A explicação é que a decisão do juiz não foi tomada em sede judicial, e sim administrativa. Com efeito, além do poder jurisdicional, os juízes acumulam funções administrativas, não tendo as decisões administrativas todos as características das decisões judiciais. Assim, por exemplo, podem ser tomadas de ofício, sem a oitiva dos interessados, e pode ser alterada ou revogada pelo próprio prolator, sem necessidade de recurso à instância administrativa superior.

    No caso de Goiânia o juiz agiu como Juiz Corregedor de Registros Públicos, ou seja, agiu como autoridade administrativa.

  72. Advogado Bahiano

    -

    20/06/2011 às 19:00

    É isso que dá ter uma Côrte tão avançada… vamos acabar caindo do barranco. O STF tanto fez que a frase “Decisão judicial é pra ser cumprida” está, a cada dia, mais bizarra. Raposa Serra do Sol, Batisti, omissão no menssalão passeata da maconha, e agora a união homoxesual. Alguém precisa avisar aos “Capas Pretas” que quem legisla é a turma do outro lado da Praça, embora esta turma(Legislativo) não faça muita questão, principalmente quando se trata de tamanho vespeiro. Parabéns ao Dr. Jeronymo Pedro Villas Boas pelo bom trato dispensado à Lei

  73. MARCOS.

    -

    20/06/2011 às 18:52

    Caro Rei o MAGISTRADO DR.VILLAS BOAS que tem o meu respeito desde já mesmo sem conhecê-lo, esta coberto de argumentos e razões dadas pelo próprio STF,veja como foi dada decisão pelo Próprio STF pra liberar a marcha da maconha:(NINGUEM PODE VIOLAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO ASSEGURADO PELO ART.5º DA CONST.FED.)COM ISSO CATÓLICOS E PROTESTANTES PODEM COMEMORAR O FIM DA FAMIGERADA PL/122 QUE CAIU POR TABELA, POIS ELES TEM LIBERDADE DE EXPRESSAREM SUAS OPINIÕES CONTRA O HOMOSSEXUALISMO SEM PODEREM SER TAXÁDOS DE HOMOFÓBICOS, DIREITO ASSEGURADO PELO STF.

  74. Carnicero

    -

    20/06/2011 às 18:51

    E a Marcha da Maconha, não seria o mesmo caso? Vai ter algum Juiz que desmascare esta, também?

  75. joao matos de oliveira

    -

    20/06/2011 às 18:50

    Supremo é Supremo – está acima de tudo e de todos? Por onde anda as associações de classe dos Juizes que não se unem em torno do Juiz Vilas Boas?

  76. paulo sergio

    -

    20/06/2011 às 18:46

    Sodomia é evolução?

  77. Marcondes

    -

    20/06/2011 às 18:39

    Parabéns STF!! Se esperarmos pela maioria… já era evolução…

  78. @newclair

    -

    20/06/2011 às 18:01

    É inadmissível ver o próprio STF rasgar a Constituição. Aprendi em Direito que a função do STF é dar a correta INTERPRETAÇÃO DO TEXTO DA NORMA CONSTITUCIONAL, e agora vejo a Corte Suprema do país invalidar a Constituição Federal como se a sua palavra valesse mais que a palavra de Deus, que criou o homem e a mulher.
    .
    Isso é grave, Reinaldo. Muitíssimo grave! É o caos e a insegurança jurídica!
    .
    Quem, a partir de agora, sentirá confiança em seus direitos?

  79. Alexis de Tocqueville

    -

    20/06/2011 às 17:46

    O juiz Villa Boas cometeu uma falta imperdoável a um integrante do Poder Judiciário quando se arrogou no papel de intérprete da Constituição para contestar uma decisão tomada pelos ministros da mais alta corte do país, pois, de acordo com a ordem jurídica brasileira, a exegese dos preceitos constitucionais é uma competência privativa do STF. Qualquer decisão do STF é passível de ser contestada por quem quer que seja, mas deve ser acatada por todos, em particular pelos pretores, aos quais compete a nobre tarefa de aplicar o Direito aos casos concretos.

  80. Luiz

    -

    20/06/2011 às 17:35

    Parabéns!! ao Juiz de Goiânia. Ele está corretíssimo. Não se deve dar apoio à loucuras desvairadas do STF que aprovou tal asneira. O STF não está acima da nossa Constituição Federal. o STF simplesmente rasgou a nossa CF, que por sinal deu um péssimo exemplo. O STF de um tempo para cá só tem feito asneiras uma atrás da outra, uma delas essa de casamento gay, outra essa tal de maconha, qual será a próxima? Outros juizes de ombridade, corretos, justos e sérios devem seguir o mesmo exemplo do Juiz de Goiânia. ALGUÉM TEM QUE DAR UM BASTA! NAS LOUCURAS DO STF… Que interpretação o STF fez? O fato maior é o que está na C.F. Beijar na boca “homem com homem” em praça pública é moral? É costume social? É avanço da sociedade? É ser diferente? É sim teoria da insensatez…

  81. EZEQUIEL

    -

    20/06/2011 às 17:29

    me sinto roubado, roubaram minha cidadania, o poder era pra ser do povo, e nao de uma corte. vejo alguns comentarios infelizes falando sobre mudança e evolução! nao se evolui sem entender e respeitar principios, o STF simplesmente pegou a CF, que o ducumento mais importante do estado democratico e o interpetrou a bel prazer… acho q eh o incio do regresso a ditadura….

  82. jonas /RS

    -

    20/06/2011 às 17:29

    O SUPREMO EXACERBOU DAS SUAS PRERROGATIVAS E AGORA QUALQUER JUIZINHO PODE DESAUTORIZÁ-LO,ENTUPINDO O JUDICIÁRIO DE RECORRIDAS,JÁ QUE CLARO,OS “CASAIS” VÃO RECORREREM. A CONSTITUIÇÃO ESTÁ ACIMA DO STF,LOGO,NEM PODERÃO CONSIDERAR NENHUM JUÍZ INSUBORDINADO. EU DISSE LOGO DE INÍCIO: ISSO VAI GERAR UM CONFLITO JUDICIAL INTERMINÁVEL E QUANDO MORRERE MEMBROS DESSES “CASAIS”,CONFORME SEJA O JUÍZ,UNS VÃO SEREM RECONHECIDOS COMO TENDO DIREITO A PENSÃO E OUTROS NÃO. SE O GOVERNO JÁ NÃO GOSTA DE PAGAR PENSÕES E APOSENTADORIAS PRA VUÍVOS E VIÚVAS CONVENCIONAIS,QUERERÁ PAGAR PRA ESSES SEM QUESTIONAR JUDICIALMENTE? O QUE O STF ALEGOU PRA DECIDIR POR ISSO É RIDÍCULO DE TÃO DESTORCIDO,SÓ PRA LIBERAR MESMO: O PRECEITO DA IGAULDADE PERANTE A LEI. ENTÃO UM HOMEM OU UMA MULHER NÃO GAY,QUE NÃO QUEIRA CASAR ESTARÁ FORA DESSE PRECEITO POR VONTADE PRÓPRIA,OU TERÕA QUE CASAREM NA MARRA PRA TEREM ESSE DIREITO DE IGUALDADE? DIREITO HÁ OS NATURAIS E OS LEGAIS,OS NATURAIS ELES JÁ USAM DO JEITO QUE QUEREM,É O LVRE ARBÍTREO DELES. OS LEGAIS,ELES E QUALQUER OUTRO,PRECISAM CUMPRIR ALGUNS PRÉ-REQUESITOS ESTIPULADOS EM LEI,ELES SABEM DISSO. E O QUE DIZ A LEI QUANTO A FORMAÇÃO DE FAMÍLIA OS COLOCA À MARGEM DESSE “DIREITO”. QUALQUER ZÉ MANÉ SABE DISSO,MAS,ESTAMOS NA ERA EM QUE EM TODAS AS ESQUINAS DO MUNDO SE DESCOBRE UM OVO DE COLOMBO. AGORA A MELECA ESTÁ FEITA,VAI TER JUÍZ PERMITINDO,OUTROS NÃO ATÉ O FIM DOS TEMPOS.

  83. pf

    -

    20/06/2011 às 17:15

    Bom, não precisamos lembrar que se a sociedade se modifica (conceitos, valores, etc) são as leis que devem acompanhá-la e não o contrário. Ou estaríamos vivendo numa sociedade congelada pela CF/88? O STF não decretou invalidade de nada, apenas deu uma interpretação ao dispositivo que abarca os novos costumes sociais, que são um fato, quer gostem ou não. Os fatos dão a tônica ao Direito, e não o contrário. Os fatos são as forças que pungem a mudança e não as leis. Como é dificil conviver com gente diferente, já que, por termos estudado um pouco mais que a maioria, sabemos o que é melhor pra todo mundo? não é mesmo? caro Rei? Está precisando se atualizar em sociologia jurídica. Qualquer teoria contemporânea sustenta que o que o Sr. escreveu já foi superado a quase um século, seja teoria de direita, esquerda, centro, de qualquer lugar do universo ideológico.

  84. paulo sergio

    -

    20/06/2011 às 17:12

    Chamam os cristãos de sectários.
    Mas o que é então esse GLBTTWYZ… e os aloprados petralhas? Expliquem-me os letrados de plantão,o que é o PT e toda essa corja maléfica que vem na sua calda?

  85. Rosa Laier

    -

    20/06/2011 às 17:09

    Parabéns, é um prazer saber que sempre existe alguém que quer que as coisa aconteçam dentro da lei. É muito bom saber que nem todos estão de olhos fechados para as falhas cometidas por nossa maior Instância e que, embora temha por obrigação guardar a nossa Carta Magna, inacreditavelmente, interfere no Poder Legislativo, avocando para o Judiciário uma mudança Constitucional, privativa do Congresso Nacional. O Juiz Jeronymo é o nosso Herói Brasileiro do Século XXI, que ministra uma aula de direito Constitucional com perfeição. É preciso respeitar os três poderes. Acrescente o Congresso Nacional mais um parágrafo que satisfaça legalmente os anseios das pessoas do mesmo sexo. Parabéns Juiz! Precisamos de muitos Jeronymos no nosso Brasil

  86. Alexis de Tocqueville

    -

    20/06/2011 às 17:00

    Os argumentos que o juiz Pedro Villas Boas empregou para justificar sua insólita decisão de anular a formalização de uma união estável recentemente celebrada entre dois homens são inconsistentes no plano jurídico, pois lançam mão de arraigados preconceitos para contestar a decisão do STF de estender às uniões estáveis homossexuais os direitos que assistem aos casais heterossexuais. É sintomática a afirmação do magistrado em causa dando conta que as pessoas que pugnam pelo reconhecimento de direitos civis aos casais homossexuais pretendem afirmar a existência de um terceiro sexo.

  87. Marcondes

    -

    20/06/2011 às 16:59

    O STF pode não ter a competência de mudar a CF, mas um juiz de primeira instância pode julgar o Supremo?

  88. ESBOFETEADOR

    -

    20/06/2011 às 16:54

    Tua análise é uma verdadeira aula de direito Rei para seus leitores. Me parece claro que estamos vivendo numa democracia para o interesse escuso de alguns e não para a totalidade da população. Até a constituição virou artigo de luxo que a suprema corte julga ao bel prazer do réu. Quem ousará esquecer o que Nelson Jobim falou enquanto presidente desta corte quando analise um caso de criminoso muito conhecido dos brasileiros, e inadvertidamente resmungou para alguem do seu lado ” o que eu vou fazer com o Maluf ???”" enquanto os microfones da Radio JOvem Pan capturavam a sua fala.

  89. Sergio

    -

    20/06/2011 às 16:52

    Pois é, enquanto a boiolagem se movimenta ativamente, e “passivamente” também, em prol de seus supostos direitos, e digo que não vai causar-me admiração se um dia eles imporem que opções homossexuais devem ser obrigatórios (paradoxal mesmo…), os demais, que não advogam de tais opções, ficam assitindo o crescimento dessas barbaridades. É assim com a violência, com as drogas, com o que a maioria decidiu, e assim caminha a humanidade.

  90. EZEQUIEL

    -

    20/06/2011 às 16:49

    o lamentavel e´q a justiça dura pouco, o ILMO ministro FUX, ja esta falando sobre o caso,ja deu entrevista e ja tem a ameaça de punir o juiz q trabalhou pautado na constituição,isso me traz um sentimento de indignação,os senhores ministros pensam que o povo eh burro ou ignorante ?!? sabemos ler e interpretar (ta bom a minoria do brasil ainda) mas nao podem fazer do nosso pais oq quiserem !!! Eu sou brasileiro exigo respeito, q o congresso faça as leis e os senhores tao somente as cumpram ! estao assaltando nossa democracia

  91. Hercilio

    -

    20/06/2011 às 16:45

    De novo: o judiciário brasileiro é uma bagunça, pra que serve mesmo uma decisão do supremo? um juiz achou que o STF não serve pra nada e fica por isso mesmo.
    Nem vou entrar no mérito da decisão, na democracia não é para cumprir a decisão judicial? os juízes brasileiros que se acham uma categoria especial de pessoas acham que não, é a cabeça de cada um que decide o que é constitucional ou não.

  92. José Geraldo Coelho

    -

    20/06/2011 às 16:36

    O STF montado pelo Lula é para o PT o mesmo que os Senadores biônicos foram para a ditadura.
    Fazer o que o chefe manda, o que o chefe acha que deve ser mudado.
    Mas, mudar a Constituição é tarefa do Congresso Nacional e não do STF.
    A lei que trata da família e do casamento é clara como o dia.
    Qualquer um consegue entender as palavras “o homem e a mulher” como base de uma relação estável, e legal, conhecida como casamento. Como família com direito a proteção do estado.
    A decisão do Juiz goiano deve sim, criar jurisprudência, e valer para todo o país e não, ser considerada homofóbica, como querem alguns interessados.

  93. gedalva

    -

    20/06/2011 às 16:33

    muito bem sr juiz, vejo que o senhor ainda preza pelos valores morais desse pais,e não por essa podridão q ue somos obrigados a aceitar calados ,porque acima da constituição dos homens, está a lei de DEUS, PARABENS.

  94. andre martins de andrade junior

    -

    20/06/2011 às 16:29

    O grande problema dos homens é que ele criou a lógica e ser ilógico é como um grito, chama a atenção de todos.
    O STF vai dar um show,eles parecem adorar isso,quando tentarem justificar o injustificável.Todas as TVs ligadas e eles com aquele manto preto,alá Zorro,criarão frases magníficas !!!!!

  95. Mako

    -

    20/06/2011 às 16:28

    É claro que o STF extrapola e entra na seara do poder legislativo, que por sua vez deixa-se ser estuprado, ora pelo Judiciário e mais frequentemente pelo Executivo. Nosso Legislativo, por livre escolha, resolveu há muito tempo relaxar e gozar, desde que a graninha seja boa. Além disto quem aprova cada membro (apontado pelo Executivo) do judiciário é o senado, o que fecha o círculo que finalmente se resume no fato de que nosso sistema de governo é o da democratura. Nós alegremente entramos na festa votando irresponsavelmente em um sistema eleitoral desenhado para assegurar a não representatividade da camara e do senado. Só muda com uma revolução, mas estou muito velho para me motivar com esta idéia e os jovens estão ocupados fumando unzinho, tomando uma na veia, sendo deseducados diariamente nas escolas, ou gastando a graninha de pais relapsos no shopping center, ou até sendo cooptados por professores “socialistas” que adoram socializar com a grana alheia, por exemplo pegando a tarifa zero no transporte público ignorando que todo aquele dinheiro mal gasto em subsidios pelo governo vem do nosso suado salário. Estou sendo pessimista? deve ser porque é segunda feira.

  96. Nilton

    -

    20/06/2011 às 16:21

    Continuo na mesma opinião, quando relegam o povo, quando tem 2 pesos e duas medidas, o supremo tem que agir, o povo é superior o tudo, para ele que se governa para todo o povo, e se tem uma lei que privilegia uma parte dessa sociedade, ela está errada, ela não tem valor.

  97. CT

    -

    20/06/2011 às 16:15

    O que está em questão não é o que o texto constitucional proibe, mas o que ele permite. Garante direitos a uma maioria e nega a minorias, mas garante a cobrança de impostos de todos igualmente. Engraçado que não vejo alguns sectários pedindo para pagar mais impostos…

    Ainda argumentando, os constituintes e seus conselheiros legais para assuntos de conteúdo e formato (hoje já falecidos ou quase, membros de organizões religiosas ou quase) em nome da hipocrisia, preferiram manchar o texto constitucional.

    Acontece, como disse o ministro Ayres Britto, que a verdade tem pernas longas, muito longas. O texto constitucional deveria ter sido mais sucinto como o americano e outros, mas preferiram colocar nele toda a sorte de nuances e demandas hipócritas da sociedade que representavam, se representavam…

    O artigo 226 era para falar apenas da união estável, mas aí veio o Roberto Augusto… Não sei bem se culpo os constituintes ou seus conselheiros por tanta incoerência, falta de lógica, moral e ética. Os constituintes não tinham a razão própria dos bem formados em Direito, mas seus conselheiros deveriam tê-los mostrado que certos absurdos seriam um dia julgados.

    Nas transcrições dos debates (públicos, basta procurar e ler) percebe-se a real intenção de lesar o direitos, percebe-se o preconceito escancarado, dá até vergonha. Felizmente a verdade tem pernas lonnngas!

  98. Luiz

    -

    20/06/2011 às 16:12

    FINALMENTE ALGUÉM DO MEIO JURÍDICO QUE VIU QUE O REI(STF) ESTAVA NU.

  99. Alexis de Tocqueville

    -

    20/06/2011 às 16:03

    As Cortes Constitucionais são contramajoritárias por natureza, pois buscam salvaguardar os direitos das minorias assegurados pelo Estado de Direito. Por essa razão, a Suprema Corte americana declarou nos idos de 1954 que a segregação racial que vigorava nas escolas públicas dos estados sulistas desde o fim da Guerra de Secessão era inconstitucional. A Constituição de 1988 jamais poderia aceitar qualquer interpretação restritiva em relação aos direitos civis de casais homossexuais, poie ela é taxativa ao declarar que todos são iguais perante a lei independente de sua opção sexual.

  100. Raquel

    -

    20/06/2011 às 16:02

    Esse juiz é muito peitudo. Pena que a decisão não vá valer. Vale a decisão do STDF.

    Vão falar horrores dele, que é REACIONÁRIO, coisa e tal. Mas a crítica dessa turma – ela sim, reacionária – é um elogio para quem tem opiniões próprias e lúcidas.

  101. J. Kosofis

    -

    20/06/2011 às 15:53

  102. michela rejane

    -

    20/06/2011 às 15:51

    Senhores, não precisamos mais sair às ruas e queimar a Constituição em praça pública, porque graças aos guardiões da Carta Mater, ela já foi rasgada e as suas folhas jogadas ao vento..

    Uma coisa é reconhecer direitos das autoproclamadas minorias( pq atualmente o que mais tem neste país é minoria, que somadas são a maioria), outra , é, respaldado em um suposto direito, burlar o sentido do texto constitucional.

    Sem correr o risco de ser homofóbica, creio que a decisão do Supremo traz uma insegurança juridica, pois, está clarividente que, por ter sido uma lesão ao texto constitucional, nada obsta que futuramente tal decisão possa ser revista, o que no nosso país não seria grande novide, hja vista tantas decisões teratológicas.

    Alçar a união homoafetiva ao mesmo patramar da União estável, sem uma discussão social, é problema.
    O direito segue as mudanças sociais e este tema, ainda não é pauta social, haja vista a compreensão do juiz de Goiás ,que fiel á Constituição , indeferiu a união homoafetiva.

    O problema é mais tarde decidirem que esta decisão do dia 05.05,não tem amparo constitucional, e impedirem sua aplicação até nova decisão.Quem perde com isto?

    A sociedade.

    Os cidadãos homossexuais perdem porque a ” conquista”,( coisa que eu não acho que seja, pois foi simplismente deferido )vai ser suspensa, ou revogada.
    O resto da sociedade, pque as decisões do Supremo tornam-se frágeis, podendo mudar a partir da renovação da corte.

    O tema será rediscutido, e o Supremo já treina o contra -ataque, …Estamos falando de Leis ou do brasileirão|?

  103. Jailson

    -

    20/06/2011 às 15:51

    E ai Reinaldo, do jeito que estão as coisas as próximas notícias serão mais ou menos assim: Juiz é vítima de bullying jurídico por cumprir as leis e a Contituição.

  104. Walter

    -

    20/06/2011 às 15:44

    Parabéns juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, o STF não pode legislar e principalmente uma corte onde 7 dos ministros ( sua maioria) foi nomeada pelo PT sendo alguns que nunca foram juízes e não sabem a diferença de julgar e legislar.Não vem ao caso a causa e sim querer passar por cima do congresso o que vem a ser uma ameaça ao estado democrático.

  105. IZIDRO SIMÕES

    -

    20/06/2011 às 15:40

    Que fazer numa situação desastrada, como essa do STF? É de se esperar mais outros desastres em questões importantes.

    No país do PT, toda moralidade é uma . . .imoralidade!

  106. joão silva

    -

    20/06/2011 às 15:40

    Realmente ficou complicada a situação nova criada por esse juiz de Goiânia. Os dois primeiros sexos seriam o macho e a fêmea. O homossexual com plus seria o terceiro sexo? O homossexual sem plus seria o quarto? O travesti seria o quinto? o Transsexual seria o sexto? Agora, sim, formou-se a confusão geral. A Constituição nunca estaria completa porque há muitas variações sexuais segundo as letras: GLTTB etc. E o bissexual? teria dois sexos? O segundo e o terceiro ou o primeiro e o quarto? Complicou a coisa…

  107. Luiz

    -

    20/06/2011 às 15:39

    Olha pessoal, não é problema de ser preconceituoso ou problema de religição. O problema é que o STF simplesmente rasgou a nossa Constituição Federal e jogou-a aos ventos ao aprovar tal medida absurda – casamento gay. O STF é candidato a algum cargo para ficar fazendo média?

    A Constituição Federal está acima do STF e deve ser respeitada, senhores. Ultimamente o STF só está fazendo besteira, pois primeiro esse tal de casamento gay, depois essa tal de maconha, qual será a próxima?

  108. RTT

    -

    20/06/2011 às 15:27

    Ao Leitor Atento. PQP!!! Na CF não diz que é proibida a minha união com minha égua POCOTÓ…Portanto devemos merecer, segundo tua ótica, a proteção do Estado.
    Outra coisa…Não canse minha beleza com essa frescura de distinção de gênero, em tudo. Pura babaquice…Fui.

  109. E quanto ao Incesto?

    -

    20/06/2011 às 15:22

    No Brasil, é proibido o casamento incestuoso.
    Irmãos não podem se casar. Pais e filhos também não podem se casar. Se quiserem viver juntos, problema deles. Mas a celebração do casamento lhes é vedada.
    Se você, Reinaldo, acredita que um homem pode se “casar” com outro homem, o que impede que se realizem casamentos incestuosos, incluindo entre pessoas do mesmo sexo?
    .
    Esse seu argumento em defesa do “casamento homossexual” é juridicamente e logicamente falho.
    Em hipótese alguma pode-se admitir a celebração jurídica de “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo, assim como não se pode admitir “casamentos” incestuosos.
    Isso é uma garantia da sociedade.
    Se uma dupla de homossexuais quiserem viver juntos, que estejam a vontade, assim como se irmãos e irmãs quiserem viver juntos, mas essa união deve ser entendida – em ambos os casos – como se fosse apenas uma tara, um fetiche, jamais equiparando-a com um casamentos entre um homem e uma mulher (em uma relação não incestuosa).
    .
    Se uma dupla homossexual quiser, pode constituir uma sociedade a fim de obter alguns acordos financeiros, assim como dois amigos poderiam também constituir tal sociedade, não garantindo à duplas homossexuais nenhum direito a mais do que o que é garantido as outras pessoas, colocando a dupla homossexual na mesma categoria de uma sociedade de amigos, nada mais.
    O mesmo vale para relações incestuosas.

  110. Serginho/Sampa

    -

    20/06/2011 às 15:19

    Bem, tentando de novo: “Imagine se o Brasil, um dos últimos países a aceitar o fim da escravidão, tivesse de esperar o Congresso, composto exatamente pelos senhores de escravos, uma lei para lhes tirar da condição odiosa em que viviam no Século XIX? A Princesa Isabel usurpou a competência do Congresso? Ora meus amigos, pensar que a lei feita pela maioria é que pode reconhecer direitos de minoria é algo inacreditável. A maioria, pouquíssimas vezes, se interessa pela minoria que costuma ser solenemente ignorada no Parlamento.”

  111. RTT

    -

    20/06/2011 às 15:14

    Tocqueville…Tem dó. Em nome do Art. 5 da CF, que tal revogarmos todas as Leis e normas que contrariam esse mesmo artigo; Tipo cotas, etc, etc etc?
    Pennnse!!!

  112. Leitor Atento

    -

    20/06/2011 às 15:13

    Sr. Reinaldo,

    Vou defender o STF:

    1- No Art. 226 não consta que essa é a única forma reconhecida. O Artigo reconhece a união entre homem e mulher, mas não estabelece nada em relação à união “homoafetiva”.

    2- Em certos casos, pode ser estranho se ater à letra fria da lei. O Artigo 7º diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais”.

    Pelo seu raciocínio as mulheres não teriam nenhum direito já que na lei está claro: dos trabalhadores. E as trabalhadoras? O Artigo 5ª (aquele!) deixa bem claro que essa argumentação é absurda.

    O senhor pode achar esse exemplo ridículo, mas cem anos atrás, antes da emancipação da mulher, todos teriam certeza que o artigo tratava só dos homens, hoje a certeza é bem outra.

    Não seria o mesmo caso no casamento civil?

  113. Cássio

    -

    20/06/2011 às 15:13

    Juiz interessante esse que age por conta própria, sem ter sido provocado e por ofício… Ok!, mas o mais interessante do discurso dele é esse delírio de “terceiro sexo”. Não me lembro disso nas discussões dos ministros, talvez tenha me preocupado extensivamente com “regalos” e “bônus”. Cansei de argumentar a contradição de certa interpretação do artigo 226, pois muitos por aqui já perceberam isso, uma vez que é notória. O que me preocupa agora é a consequência desse entendimento, pois teríamos uniões estáveis entre homem e mulher sem possibilidade de serem reconhecidas pelo texto da constituição, portanto sem direitos, sem deveres, sem a proteção do estado… Uau!, o STF, em nome da segurança jurídica deve realmente ter feito a interpretação correta dessa bagunça toda.

  114. Adriano

    -

    20/06/2011 às 15:05

    Li n’O Implicante que o 2º encontro dos blogueiros progressistas contou com – como direi? – uma “forcinha” das estatais brasileiras. Vejam: http://www.implicante.org/blog/blogueiros-progressistas-dinheiro-publico/

  115. Dimas

    -

    20/06/2011 às 14:58

    Finalmente alguém tem a coragem de enfrentar em nome da democracia e do direito natural e constitucional o STF. A corte superior da justiça brasileira dá sinais(já há muito tempo) de que realmente está se tornando um tribunal de exceção.Durante a Ditadura Militar, juízes do STF pediram aposentadoria e se afastaram do cargo por não concordar com as decisões que feriam a dignidade da sociedade brasileira. Ao que parece, muitos ministros do STF estão se deleitando com a infâmia e o ultrage à Constituição Federal.

  116. MARCOS.

    -

    20/06/2011 às 14:51

    A VEJA PRECISA HOMENAGEAR ESSE MAGISTRADO COMO UM EXEMPLO DE DEFESA DA FAMÍLIA BRASILEIRA,CONTRARIANDO ATÉ QUEM ERA PRA SE ÁLIAR A ELE EM PRÓL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,TENHO CERTEZA QUE SERÁ UMA DAS EDIÇÕES MAIS LIDAS ENTRE CATÓLICOS E EVANGÉLICOS DO BRASIL,….PARABÉNS SR. JUÍZ, O SUPREMO PRECISA DO SR.

  117. Fer

    -

    20/06/2011 às 14:46

    O STF mais parece a casa da mãe Joana: Cada um faz o que lhe dá na telha: É a ‘Treva’!!!!

  118. Eduardo

    -

    20/06/2011 às 14:45

    A separação dos poderes também está na mira dos velhinhos togados, cada dia mais assanhados no que diz respeito ao controle da chave do cofre, a pretexto de suprir omissões do executivo. Basta ver reiteradas decisões nos sentido de ditar política de assistência à saúde, não obstante dramáticos apelo dos governantes, mesmo os honestos,procurando demonstrar a “reserva do possível”. Em outras palavras, se o cobertor é curto, mas tanto pés quanto a cabeça tem legítima pretensão de serem cobertos no frio, a decisão deve caber ao político, democraticamente eleito para escolhas desse tipo.

  119. Lúcia

    -

    20/06/2011 às 14:37

    Vejam bem, tirando todos os comentários sectários e considerando alguns poucos que foram ao cerne da questão, eis que ficam duas observações: 1- os constituintes sabiam da contradição na redação dada ao artigo 226, como bem citado abaixo por outrem, para evidar uma “malévola interpretação” no futuro; 2- os constituintes e formatadores embora sabendo da contradição e de forma irresponsável, pois eram devidamente aconselhados por juristas, mantiveram o artigo e “logicamente” com as melhores intenções; 3- os constituintes poderiam ter feito melhor e incluído “somente entre homem e mulher”, mas não foram tão competentes ao mancharem o texto constitucional, mantendo um texto aberto e sujeito a “inerpretação malévola”, ora pois, inconstitucional; 4- como temos um texto inconstitucional como querem alguns, então concluo, não podem ser consideradas uniões estáveis aqueles entre homem e mulher desde 1988. Vejam o absurdo que uns querem que o STF tivesse julgado: para não interpretar de forma construtiva e progressista o texto, habilitando outras formas de união estável, preferem a insegurança jurídica para milhares de casais heterossexuais e tudo que delas decorre, incluindo constituição de patrimônio e filhos, etc. Fariseus, chega de ignorância, chega de hipocrisia! O STF foi correto.

  120. Adriano

    -

    20/06/2011 às 14:29

    Caro Reinaldo, você nos fica devendo a explicação de por que podemos especular que a Constituição abrigue artigos contraditórios, mas jamais admiti-lo como fato. Porque, a meu ver, a contradição é clara e não pode ser ignorada por questão de princípio.

  121. Candango

    -

    20/06/2011 às 14:29

    Deus deu o livre arbítrio. Mas em levítico 18 na Bíblia fala de uniões abomináveis. Homem com homem, mulher com mulher, homens e mulheres com animais, parentes com parentes(Ex.: Tio com sobrinhas, Não descubrirás a nudez da mulher de teu pai(Tua mãe), Da mulher do irmão de teu pai, é tua tia, da filha de teu pai como irmãs, da filha de tua mulher,da filha de teu filho(Netas), da mulher de teu filho, como noras, etc.).

  122. augusto cesar de magalhaes

    -

    20/06/2011 às 14:25

    Deus abençoe esse juiz.
    meus parabens.

  123. Rafael

    -

    20/06/2011 às 14:21

    Reinaldo,

    já que o tema voltou à tona, voltaria a recomendar o artigo de um professor de Direito Civil da USP que defende a forma como se reconheceu, no Brasil, a união homoafetiva. Não sei se lembrará, ante o número hercúleo de comentários e sugestões que você deve receber diariamente, deste artigo, mas, em todo caso, passo o link novamente.

    Um abraço. http://www.professorsimao.com.br/artigos_simao_cf0611.htm

  124. joão silva

    -

    20/06/2011 às 14:17

    Esse bravo juiz de Goiânia levantou uma questão nova. Realmente há dois sexos: o macho e a fêmea. O referido juiz alega que o Supremo reconheceu mais um sexo: O “terceiro”. Mas há tantas letras: GLBTT… etc.Então ficaríamos com o terceiro, quarto, quinto, sexto sexos? Teria-se mais? Interessante levantar essa questão. Como se modificaria a constituição?

  125. Rafael

    -

    20/06/2011 às 14:16

    Reinaldo,

    Não se pode olvidar que, recentemente, a própria França nos deu exemplo de democracia madura e sedimentada. O Parlamento negou o projeto de lei que garantia aos homossexuais os direitos decorrentes da união estável e do casamento. E, pelo contrário, ninguém cogita tomar o atalho e chorar as pitangas junto à Corte Suprema daquele país. Cogitam, sim, propor novamente o projeto na próxima legislatura o que, é legítimo, válido e democrático.

    O ativismo judicial desse nosso tribunal é caricato, exacerbado e, como sempre, mal copiado das grandes democracias.

  126. paulo sergio

    -

    20/06/2011 às 14:13

    Os esquerdopatas não deixaram de odiar tudo que lembre religião e principalmente tudo que se refere ao cristianismo ,o grande adversário dos seus planos de dominação .Uma verdade tão velha ,mas que nunca foi tão verdadeira como nos dias de hoje.A última barreira para essa casta de loucos é a religião cristã ,e eles vão fazer de tudo para destruir esses valores que são os pilares de nossa sociedade. Esse movimento gay e a abjeta pl 122 é só começo.

    Cristãos de todo o Brasil: “UNÍ-VOS!”

  127. Pera Lá!

    -

    20/06/2011 às 14:11

    Deus criou macho e fêmea. Coitadas das mulheres, homens são tão poucos. E a metade ta virando o disco.

  128. uiuiuiiiii

    -

    20/06/2011 às 14:10

    Ainda existem homens de CORAGEM nesse país, parabéns Juiz Villas Boas por defender a Constituição.

  129. gaúcha indignada

    -

    20/06/2011 às 14:02

    Parabéns ao juiz Villas Boas – julgou baseada na Constituição Brasileira e não “na onda de marchas”. JUIZ LEGALISTA!!!!!! O cidadão brasileiro precisa de um judiciário assim.

  130. Ana Paula

    -

    20/06/2011 às 13:57

    Rei,
    Nojenta a forma como esta notícia foi dada pelo Jornal Hoje: “Na visão (interpretação, sei lá) do juiz, a Constituição só reconhece a união estável entre homem e mulher.” Na visão do juiz? Pelo amor do Papai do Céu, vamos ler a Constituição, minha gente! Tá tudo escrito lá!

  131. patriota

    -

    20/06/2011 às 13:40

    depende da gente mudar estaa situuacao vamos dar nosso voto a quem realmente ame nossoo pais e q deseje lutar por um brasil melhor.vamos escolher um bom presidente(a dilma e um desastre) e talvez juntos com os novos deputados e senadores se possa mudar este stfialzinha e botar estes capas pretas no olho na rua e depois da casa limpa somente seria ministro do stf juizes concursados. este seria meu sonho q pode ser realizado em um futuro nao muito distante.depende de mim.de vc, e de nos q juntos formamos esta grande nacao de nome BRASIL.Reinaldo vc e realmente um excelente jorrnalista.bjs a todos

  132. JB

    -

    20/06/2011 às 13:37

    Os católicos devem se opor às leis injustas!

    O papa Leão XIII declara:

    ”Nada tem de comum esta (liberdade cristã) com o espírito sedicioso e de desobediência: nem pretende derrogar o respeito da autoridade pública, porque o poder humano tem o poder de mandar e exigir obediência na medida em que não se aparte do poder divino e se mantenha dentro da ordem estabelecida por Deus. Porém, quando o poder humano manda algo claramente contrário à vontade divina, ultrapassa os limites fixados e entra em conflito com a autoridade divina: donde É JUSTO NÃO OBEDECER (BAC, ib. p. 252)”.

  133. paulo sergio

    -

    20/06/2011 às 13:18

    A França,que por ironia é um dos países mais ateus do mundo, nos deu um grande exemplo: Casamento verdadeiro somente entre homem e mulher,o resto é delírio dos esquerdopatas.

  134. Alexis de Tocqueville

    -

    20/06/2011 às 13:15

    Conforme bem assentava o insigne jurista Miguel Reale, textos constitucionais de nada valem se não houver consciência constitucional, pois o que importa na lei não é a sua fria letra, mas o seu espírito. O fato de a Lei Maior em vigor declarar que a união civil entre homem e mulher é titular dos mesmos direitos de que gozam os casais não quer dizer que ela impeça as uniões entre pessoas do mesmo sexo de desfrutar daqueles direitos, pois estaria em flagrante contradição com os valores éticos que a norteiam se assim o entendesse. Cabe ao Supremo Tribunal Federal suprir lacunas legais que inviabilizem o pleno exercício de direitos consagrados pela Carta Magna, as quais derivam da inércia do Poder Legislativo. Qualquer emenda constitucional que vedasse o usufruto de direitos civis a uniões entre indivíduos do mesmo sexo seria nula de pleno direito, pois atentaria claramente contra o disposto no artigo 5º da Constituição.

  135. Vargas

    -

    20/06/2011 às 12:42

    Ao tomar a decisão de reconhecer a união estável entre casais homossexuais, o STF baseou-se, entre outras coisas, no artigo 5.º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
    Muito bem: Os homossexuais são iguais aos heterossexuais e por serem iguais só pode haver casamento entre homem e mulher…muito simples…
    Ninguém quer tirar o direito dos homossexiais, então, que eles escolham seus parceiros(as) dentro de seus meios ou seja: Que um homossexual se case com uma Lésbica…estariam de acordo com a Constituição…
    Se é para a defesa de patrimônio já existe lei para a garantia desse direito. Basta que ao comprar um imóvel ou objeto, que o façam em nome dos dois na base de 50% cada…se vierem a se separarem ou morrer um dos dois pela escritura ou pela fatura (recibo) já estará assegurado o direito na partilha dos bens.

  136. Gedeão

    -

    20/06/2011 às 12:39

    O Meritíssimo está correto. Com certeza o STF vai contra a decisão do magistrado, mas pelo menos constata-se que existe homens capazes de intrepretar a lei e não subvertê-la.

  137. J. Kosofis

    -

    20/06/2011 às 12:36

    Alguém tem o texto da decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas na íntegra?
    Seria de grande utilidade ter acesso a decisão com o texto na íntegra.

  138. Tato

    -

    20/06/2011 às 12:28

    Claro que tem outro artigo na mira sim senhor.
    A petezada de plantão não est´´a preparando o golpe para que o vice não assuma em caso de vacância?
    E vem mais por aí, enquanto isso a sociedade apática faz de conta que não é com ela.

  139. Sandra

    -

    20/06/2011 às 12:24

    Eu sou a favor da união civil entre homossexuais. No que ela me incomodaria. Vivo e deixo viver. Só que o caminho é o Congresso.

  140. LG

    -

    20/06/2011 às 12:11

    PUXA VIDA, QUE GRANDE NOTÍCIA!!!
    É ISTO MESMO, DR. JERÔNYMO, O SR. ESTÁ DE PARABÉNS!!! O SR. É UM GRANDE MAGISTRADO, PORQUE É UM HOMEM DE CORAGEM E NÃO SE ACOVARDA, COMO A MAIORIA DOS SEUS COLEGAS DE TOGA, QUE ASSISTEM CALADOS A OBRA DE DESTRUIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS QUE ESTE SUPREMO DO PT VEM REALIZANDO. EU GOSTARIA DE PODER APERTAR PESSOALMENTE A TUA MÃO, DR. JERÔNYMO, MAS DE QUALQUER FORMA DEIXO REGISTRADO QUE A ATITUDE DO SR. É UMA LUFADA DE AR FRESCO NUMA ATMOSFERA QUE VAI FICANDO A CADA DIA MAIS IRRESPIRÁVEL.
    SE O BRASIL INFELIZ TIVESSE MAIS JUÍZES COMO ESTE DR. JERÔNYMO, JUÍZES CORAJOSOS QUE SE REBELASSEM CONTRA OS DESMANDOS DESSA PUTADA DE ESQUERDA, QUE INFECTOU INCLUSIVE O STF E O MPF, CERTAMENTE NÃO TERÍAMOS CHEGADO AO PONTO A QUE CHEGAMOS. A DEMOCRACIA NO BRASIL CORRE SÉRIO RISCO. SÓ NÃO VÊ ISSO QUEM NÃO QUER…
    E ANOTEM AÍ: NÃO SERÁ SURPRESA SE O VALENTE, PATRIOTA E DIGNO DR. JERÔNYMO VILLAS BOAS SOFRER PUNIÇÃO PELO CNJ. VAMOS ACOMPANHAR COM CUIDADO ESSE CASO.
    ABRAÇO A TODOS.

  141. Paulo André Carminati

    -

    20/06/2011 às 11:53

    verdade seja dita… como bem me lembro… este juiz pode muito bem se basear no direito a resistir principio da carta de 1824 e hoje implícito em nossa constituição por evolução histórica… e mais desobediência civil… de lei iníqua e mesmo assim não cumprir a ordem do STF… isto seria demais… ainda quero estar vivo… para ver isto acontecer no Brasil….

  142. Lopes

    -

    20/06/2011 às 11:43

    O tiro do STF saiu pela culatra! Eles ganharam trabalho eterno… Alguém aí de BSB informa aos Minanstras que eles não podem legislar!

  143. CEKA

    -

    20/06/2011 às 11:42

    Esse “representante da OAB” não me representa, porque lá vigoram as eleições indiretas, que eles dizem abominar.O Dr. Jerônymo é um JUIZ!Espero que outros sigam o seu exemplo, em vez de acomodarem-se, covardemente, apenas usufruindo de seus belos salários.Reinaldo, belo texto, mas discordo em um ponto: o STF não é mais uma corte constitucional, tendo em vista sua insistência em fazer letra morta dos mandamentos insculpidos na Constituição.Perigosamente, o STF está abrindo mão de suas prerrogativas, dando espaço para algo que desejamos não ver outra vez.

  144. Mario

    -

    20/06/2011 às 11:40

    Bem, diante da liberação da Marcha da Maconha, e diante da defesa da liberdade de expressão do pensamento, seja qual for, sugeri a Marcha do Chute no Traseiro dos Ministros do STF: http://cosasdelavitae.blogspot.com/2011/06/marcha-do-chute-no-traseiro-dos.html

  145. livre

    -

    20/06/2011 às 11:38

    Parabéns ao juiz honesto e corajoso, que ao contrário dos submissos pavões do STF, resolveu encarar o gayzismo de frente.
    PREPARE-SE, JUIZ HONESTO!
    A fúria gayzista virá com toda força contra você, como tem vindo contra o Bolsonaro e contra todos que ousem falar verdades que os militantes gays não gostam.
    Os flozôs da OAB e demais agentes do gayzismo já estão dando chiliquinho e vomitando ameaças.

  146. Lausamar Humberto

    -

    20/06/2011 às 11:38

    Reinaldo, o juiz acerta no mérito da decisão – o STF não podia ter legislado – mas permite que ela seja atacada ao deixar transparecer que o preconceito pode tê-lo movido. Frases como essa: “essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural”, publicadas na Folha Online, não ajudam a mostrar o acerto da medida. O juiz tem o direito de ser preconceituoso, mas não pode permitir que esta condição interfira no seu posicionamento como membro de um poder.

  147. TITO 2

    -

    20/06/2011 às 11:35

    Esse supremo é capenga. Um Supremo capenga desses compromete o país inteiro.
    Esses juizes togados estão mais a Vestir toga.
    Togado = Aquele que exerce a magistratura.
    Vestir Toga = Arvorar-se em juiz. A ignorância veste toga para julgar.

  148. Aldo Matias Pereira

    -

    20/06/2011 às 11:29

    Reinaldo,
    Acontece que esse STF que temos hoje nada tem de Supremo, menos ainda de Tribunal. A única coisa que ele ainda tem é o usufruto do Federal, apenas porque tem abrangência territorial no país todo. Só isso! Claro que eles se vestem e querem parecer doutos e isentos, como todo juíz deveria ser mas … a cada vez, só conseguem demonstrar que são os apadrinhados mais agradecidos que já apareceram na república dos bananas inimputáveis!!!!

  149. Think tank

    -

    20/06/2011 às 11:28

    Como a maioria que compõe o STF são os indicados pelos quadrilheiros, e diante das amostra dos pareceres vesgos apresentados, a sua forma de composição é legal, mas os seus atos começam a apresentar sinais de ilegitimidade na medida que passam a atropelar o que manda a constituição.
    A estratégia desta gangue institucionalizada parece ser a de criar máximo caos possível no país para facilitar o “trabalho” de assalto aos cofres públicos. Uma população em estado de choque com o caos da violência generalizada, drogas e união de todo tipo tornam as pessoas confusas fazem com que percam o referencial da ética e moral. Os escândalos pipocam diariamente passam a ter menos prioridade diante dos problemas pessoais.

  150. jorge romano

    -

    20/06/2011 às 11:15

    Já temos interpretações muito boas para o verbo roubar.
    Se for para o bem do povo e em nome da governabilidade, pode.
    Mensalão, pode.
    Erenice, pode.
    Todos os tipos penais em breve terão esta interpretação moderna.
    Matou a mulher? Se for em defesa da honra, pode. Lembram desta interpretação?

  151. Fábio de Souza Araújo

    -

    20/06/2011 às 11:13

    Prezado Reinaldo.

    As recentes decisões do STF não estariam de acordo com a ideologia do PT, que quer estar acima do Estado Brasileiro e da Constituição Federal? Não seriam decisões ideológicas? Quando deveriam ser jurídicas? Não seria o caso de mudar o nome da Suprema Corte para SPTF?

    Fábio Araújo

  152. Robes Mendes

    -

    20/06/2011 às 11:08

    A gripe Haddad-luliana, de ‘ analfabetose’, já me pegou: escrevi “ ideiais”, querendo dizer “ideais”.

  153. Charles A.

    -

    20/06/2011 às 11:04

    Há um juiz de coragem em Goiânia. Que eles existam em todo o País é o que desejo! O STF quer destruir os valores de nossa sociedade para cumprir a pauta do PT e seus aliados sociopatas!No que deveria ser a supremacia da justiça, há alguns ministros cujo currículo os levaria de volta ao jardim da infância do Direito…

  154. André

    -

    20/06/2011 às 11:00

    Tal decisão do corretíssimo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que embasado de preceitos constitucionais, mostrou à sociedade que nem todos estão prostrados às obrigações impostas pela militancia gay e seus simpatizantes, que agora já estão até no judiciário brasileiro.

  155. Thiago

    -

    20/06/2011 às 11:00

    Reinaldo, me desculpe mas a sua leitura da Constituição está errada.
    O § 3º não põe um requisito para a “união civil”, mas apenas para a “união estável”, que, segundo a Constituição, deve receber a mesma proteção dada à “família”.
    Ainda é necessário aguardar a publicação do acórdão do STF para sabermos com clareza a base da sua decisão. Pelo que vi, concluo que ele não possibilitou a “união estável” entre pessoas do mesmo sexo. Apenas afirmou que a união civil de pessoas do mesmo sexo também deve receber essa mesma proteção estatal dada à família.
    Teríamos, portanto, no Brasil, ao menos três formas de constituição familiar, que recebem a mesma proteção do estado: casamento, união estável e união civil entre pessoas do mesmo sexo.

  156. Piramo

    -

    20/06/2011 às 10:57

    O STF deve estar adorando tanta “besteira” que ofenda a CF, assim o julgamneto do mensalão federal vai sendo arrastado pro ano de 20xx e o sr Jose Dirceu numa boa continua frequentado as salas do Palacio de Versalhes e dando ordens aos seus subordinados do PT.

  157. Renato

    -

    20/06/2011 às 10:54

    Terceiro sexo é o $#@7%$#@! Sou gay e meu sexo é masculino! Tirando o fato de morar com outro homem há quase 10 anos, não há a menor diferença entre mim e outro cara heterossexual. Nossa vida é normal, não queremos ser mulher, não andamos vestidos de Carmem Miranda, não temos a bandeira do arco-íris na testa, nem qualquer outro clichê que as pessoas imaginam. Acho que há um exagero em considerar que os gays querem empurrar goela abaixo o “terceiro sexo”. Pouco me importa o que um casal hétero ou gay faz na cama, é da intimidade do casal.

  158. Carlo Germani

    -

    20/06/2011 às 10:50

    Caro Reinaldo,é explícito que o STF age a favor do movimento revolucionário petista.Desestabilizar,ignorar a constituição,extinguir valores morais e tradições consolidadas fazem parte do projeto máximo marxista do PT/Lula/Dilma e de todos os sociopatas que os cercam:
    implantar um governo ditatorial e totalitário.

  159. Maurício (MG)

    -

    20/06/2011 às 10:47

    Reinaldo

    Parabéns, sua análise foi perfeita. O representante da OAB, com seu raciocínio torto e atécnico, demonstra a que ponto chegou o desrespeito à Constituição, que o nobre advogado sequer cita ao justificar sua crítica à decisão do juiz de direito, afirmando que “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merece a proteção legal”. É também um raciocínio perigoso se considerarmos que há “realidades sociais”, defendidas por grupos de pressão, que têm a ver com crimes e outros atentados sérios à sociedade, como a liberação das drogas. Portanto, nem toda “realidade social” é inócua para os demais seres humanos como uma relação homossexual lícita, que interessa apenas àqueles que dela fazem parte. No mais, o juiz de direito de Goiânia agiu corretamente, de acordo com a Constituição em vigor, que deve balizar todas as decisões judiciais; ao contrário do que fez o STF, que foi além dos limites da mera interpretação. Está na hora de o Legislativo tomar uma atitude séria em relação aos atuais ministros, visando impedir que continuem a atentar contra o Estado Democrático de Direito. Daqui a algum tempo, talvez não possamos nem mesmo reclamar de tais arbitrariedades. O Brasil está se tornando um país cada vez mais perigoso nas ruas e nos gabinetes.

  160. Brasileiro do Sul

    -

    20/06/2011 às 10:46

    Se houvessem mais Juizes como este de Goiânia, o Brasil seria certamente melhor. É de homens assim que nós precisamos. Parabéns a ele. Temos que parar a nos curvar para estas decisões absurdas.

  161. Renato

    -

    20/06/2011 às 10:45

    mas a constituição não dá a ele o direito de julgar os casos baseado em seus preceitos religiosos, ou dá?

  162. Ademar Ferreira

    -

    20/06/2011 às 10:37

    Ademar Ferreira

    Decisão infeliz, inoportuna e inconstitucional do STF.
    Parabéns ao Excelentíssimo Juiz!

  163. naldig

    -

    20/06/2011 às 10:32

    É a Lei. Um juíz cumpre a Lei, simplesmente. Não existe nada além da Lei.

  164. Dan

    -

    20/06/2011 às 10:29

    Com certeza esse juiz Villa Boas seria uma ótima sugestão de nome para ser membro do Supremo Trimbunal. Ele faz o papel correto de um membro do supremo: interpretar leis de acordo com a Constituição.

  165. Anticomuna

    -

    20/06/2011 às 10:27

    Reinaldo. Prarabén ao Sr. Juiz jeronymo Villas Boas! É de Homens como este que o Brasil precisa! Que vergonha do “NOSSO STF!” Decisões como à deste Juiz, me deixam AINDA ESPERANÇOSO DE QUE HAJA AINDA uma solução para este “BRASIL NA UTI!”

  166. gonzalez pereira

    -

    20/06/2011 às 10:27

    Reinaldo, o Supremo Tribunal Federal, virou uma excrescência, onde até um advogadozinho de partido, que não conseguiu passar em um concurso para juiz, tornou-se alguém de “notório saber jurídico”, transformando-se em Ministro, por obra e graça do apedeuta e da covardia do senado federal. A justiça no Brasil, que já era capenga, está com mãos e pés amputados. Que Deus tenha misericórida de nós.

  167. Delmar Fontoura

    -

    20/06/2011 às 10:18

    .
    O Sofisma.
    .
    Ora! Se contrato existe até para se ter direito a beber água!… …Entre dois heterossexuais, de mesmo sexo, que podem decidir viver juntos e terem direito, e até o dever, se não forem idiotas, de estabelecer uma relação contratual… …por que não poderá haver a mesma relação entre homos… …ou não é verdade?… …Agora! “Casamento Gay”… …gente, é dose… …por favor!…
    .
    Muitos desses falsos defensores do “Casamento Gay” não sabem o significado lexicográfico da palavra “sofisma” e os que sabem devem ter esquecido, razão pela qual relembro.
    .
    O Aulete diz:
    1- Fil. Argumento ou raciocínio aparentemente lógico, mas na verdade falso e enganoso, FALÁCIA;
    2 – Lóg. Raciocínio aparentemente válido, mas na realidade não conclusivo;
    3 – P.ext. Argumento falso para induzir alguém a erro ou logro;
    4 – Bras. Pop. Burla, tapeação, mentira.
    .
    O Aurélio diz:
    Argumento aparente (não conclusivo) que serve ao propósito seja de induzir outrem a erro, seja de ganhar a qualquer preço uma contenda ou discussão…
    .
    Relembro: o que deveria estar em discussão não é a indiscutível “união contratual”, mas o desumano segregacionismo e a raivosa homofobia, que está embutida n essa pegajosa discussão.
    .
    Essa gente deveria se informar para saber, que, na Biologia, “sexo” significa o “conjunto de características que, nos seres humanos, nos animais e nas plantas, distinguem o sistema reprodutor, seus contrastes e suas interações (sexo feminino/masculino)”.
    .
    Deveríamos saber, que na Antropologia, no ramo sociológico da Biologia Médica, o “sexo” que não for para reprodução com todas suas distorcidas nuances libinais, é uma “anomalia congênita”, inclusive a total ausência do desejo sexual e deve ser tratado como tal, mas, em hipótese alguma, com “segregacionismo”, muito menos sofismas…
    .
    A “máquina humana” não é nem pode ser perfeita e, no que se refere ao sexo, apresenta muitas anomalias, como por exemplo:
    .
    Homossexualismo;
    Hemafrodismo;
    Tara sexual;
    Compulsão sexual;
    Pedofilia;
    Ninfomania…
    .
    Pois uma das tendências anômalas do sexo, também ocorre entre humanos, que é a “zoofilia”… …Imaginem, então, se esse sofístico raciocínio, de parte da sociedade, fosse válido para essa anômala tendência… …não
    descrevo as possibilidades por respeito à causa justa!…
    .
    Ser defensor de uma “causa justa” é uma coisa, de um “sofisma” é outra… …mas essa boa parte da sociedade está equivocada… …e muito! Mas não devemos nos admirar, pois a IDIOTICE grassa solta e fagueira nos últimos dez anos… …Já caminhamos para nos tornar uma sociedade de corruptos, agora, querem liberar a “devassidão sexual” para que nos tornemos uma SODOMA E GOMORRA!…
    .

  168. Luciano

    -

    20/06/2011 às 10:16

    Se quer saber Reinaldo, acho que qualquer artigo da constituição pode ser alvo de “reinterpretação”. Toda vez que protesto em algum fórum contra algum desmando de juiz, aparece algum “especialista” na área me MANDANDO calar a boca, pois segundo eles “não existe direito absoluto, nem mesmo o direito à vida”. Significa que, para eles, o que está escrito na constituição não significa o que pensamos que significa, mas sim o que interpretam.

  169. Fabiano

    -

    20/06/2011 às 10:13

    Parece que o STF está funcionando como um poder constituinte em permanente plantão, mudando a Carta de acordo com suas convicções pessoais.

  170. RTT

    -

    20/06/2011 às 10:08

    Devemos aproveitar a ênfase ao art. 5 da CF, para alegar ilegalidade a todas as formas de cotas e leis de proteção especiais discriminatórias.
    Gostaria do teu comentário.
    Abraço e parabens

  171. Anônimo

    -

    20/06/2011 às 10:07

    Na mosca!

    E “Cançado pode ficar descansado (foi irresistível…)”, foi demais. “Irresistível” não rir.

    Abraço.

  172. M.

    -

    20/06/2011 às 10:06

    O Juiz de Goiânia está certo. A informação do artigo abaixo sobre a tramitação da Constituição Federal é muito clara:
    “…a versão inicial do art. 226 só falava em união estável.(…) … o texto do § 3º do art. 226 foi redigido por emenda do deputado Roberto Augusto, exatamente para dirimir a ambiguidade e esclarecer que a norma se referia à união “entre o homem e a mulher”. Aliás, ao justificar a emenda do colega constituinte no dia em que foi a votação, o deputado Gastone Righi disse que a proposta visava a “evitar qualquer malévola interpretação” do texto constitucional, eis que, em sua ausência, “poder-se-ia estar entendendo que a união poderia ser feita, inclusive, entre pessoas do mesmo sexo”.”

    Pela importância em relação ao tema, transcrevo integralmente o artigo de Percival Puggina em Zero Hora de 22 de maio passado, O AI-5 DO SUPREMO:

    “Não precisa ser ministro do Supremo para saber que toda proposição legislativa com apoio popular, maioria parlamentar e concordância do governo vai a votação e é aprovada. Viés oposto, se uma proposição, mesmo com apoio do governo, leva anos tramitando e não chega ao plenário (como as que tratam de união homossexual) é porque não tem apoio popular nem parlamentar. Nesses casos, o próprio autor evita a votação porque percebe que vai perder. Melhor do que ninguém ele sabe que a Casa já decidiu. E decidiu contra.

    Portanto, quebra o nariz contra o óbvio quem repreende o Congresso por não haver votado matéria reconhecendo as uniões homossexuais estáveis como constituintes de entidade familiar. Sabe por que, leitor? Porque nesse caso, além do óbvio dito acima, o Congresso já deliberou três vezes! E em todas reconheceu como entidade familiar somente: 1) a união estável “entre o homem e a mulher” (Constituição de 1988); 2) a união estável “de um homem e uma mulher” (Lei Nº 9.278 de 1996); e 3) a união estável “entre o homem e a mulher” (Novo Código Civil de 2002). E ainda há ainda quem ouse afirmar, com face lenhosa, que o Congresso se omitiu.

    Por outro lado, os ministro do STF sabiam! Sabiam que essa mesma questão surgiu durante o longo processo constituinte dos anos 1987 e 1988. Sabiam que a versão inicial do art. 226 só falava em união estável. Sabiam que a redação assim posta deixava margem à dúvida. Sabiam que essa dúvida gerou debate nacional e foi pauta, inclusive, do programa Fantástico. E sabiam que o texto do § 3º do art. 226 foi redigido por emenda do deputado Roberto Augusto, exatamente para dirimir a ambiguidade e esclarecer que a norma se referia à união “entre o homem e a mulher”. Aliás, ao justificar a emenda do colega constituinte no dia em que foi a votação, o deputado Gastone Righi disse que a proposta visava a “evitar qualquer malévola interpretação” do texto constitucional, eis que, em sua ausência, “poder-se-ia estar entendendo que a união poderia ser feita, inclusive, entre pessoas do mesmo sexo”. O plenário do Supremo sabia tudo isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, ao votar, se encarregou de o rememorar. Mas a “malévola interpretação” que os constituintes quiseram evitar acabou urdida no dia 5 de maio, a vinte mãos, pelo STF. Apesar de tudo.

    Aquilo foi o AI-5 do STF! Ele não apenas legislou, mas legislou contra a vontade explícita do Congresso Nacional. Fez hermenêutica pelo avesso da norma. Doravante, até que se restabeleça o Estado Democrático de Direito, só é constitucional aquilo que a Corte desejar que goteje dos princípios da Carta de 1988. O Poder Legislativo foi sorvido pelo Supremo, onde onze pessoas extraem tudo que querem de meia dúzia de artigos da Constituição. O resto é letra morta, palavra ao vento, sem valor normativo. Deixaram os ministros de ser guardiões para se converterem em donos da Lei Maior. Assim como Geisel concebeu a “democracia relativa” (relativa à sua vontade), o STF inventou a relativização da Constituição (relativizada ao desejo de seus ministros).

    Foi escancarada a porta para o totalitarismo jurídico. Passou o bezerrinho. Atrás vem a boiada. Doravante, se um projeto de lei não tiver guarida no Congresso, recorra-se ao Supremo. Sempre haverá um princípio constitucional para ser espremido no pau-de-arara das vontades presentes.”

  173. GVP

    -

    20/06/2011 às 10:05

    É… Na Nicarágua sandinista até o Supremo decide à luz do sandinismo. No Brasil – que quer uma cadeira cativa no Conselho de Segurança da ONU, mas não se manifesta contra Síria, Irã, batistutti e tarados diversos – o Supremo, de maioria petista, decide tudo e qualquer assunto com o viés do petismo. Claro que, em termos de Supremos, Brasil e Nicarágua se equivalem. Podem até celebrar uma união civil gay. Afinal, masculino com masculino poooode.

  174. Jo Lima

    -

    20/06/2011 às 10:03

    O problema todo está em ser a constituição brasileira extremamente detalhista. O artigo sobre a união estável pode ser mudado – mas, pelo perfil conservador da maioria dos deputados (sejam eles pertencentes ou não a ‘bancada evangélica’) parece, a curto prazo, praticamente impo

    Enfim,a insegurança jurídica do casal constituído por duas pessoas se arrastará pelos tribunais enquanto o artigo não for modificado.

  175. baruch

    -

    20/06/2011 às 9:47

    È dessa coragem que precisamos!!! Se mais juizes tiverem esta decisão estaremos seguros da decencia neste Brasil.O lobby homoafetivo das redações aliado ao petralhismo degenerado precisa saber que este país tem uma tradição!!!

  176. Heitor

    -

    20/06/2011 às 9:40

    Os doutores do STF confundem marcha com reunião. Em nome da militontice e das amizades fazem qualquer coisa.

  177. Cássio

    -

    20/06/2011 às 9:37

    Com o perdão, Rei! Discordo de você. O STF não decidiu que o artigo 226 é inválido. Resumindo de forma bem simples para quem entende de lógica: ou contradiz preceitos fundamentais e direitos previstos na própria constituição, ou deve ser interpretado como cabe ao STF fazê-lo. Como o artigo também não veda a união estável entre homem e homem e mulher e mulher, por não incluir “apenas” e “somente”, e aí sim, seria uma contradição clara, a interpretação do STF ao meu ver é válida. Só não vê isso quem não quer, ou seja, juristas tendenciosos, sectários de plantão e ingênuos em matéria legal. Também não é ativismo, a Constituinte debateu largamente sobre aparentes contradições quando da inclusão do termo “orientação sexual” lá no topo do texto da constituição. Basta estudar um pouco as transcrições dos debates feitos na época.

  178. Vanilton Miranda

    -

    20/06/2011 às 9:27

    Pergunto: dá pra confiar na justiça brasileira, na medida em que a suprema corte não faz seu papel constitucional? Para onde iremos nós?

  179. Venâncio D Vicente

    -

    20/06/2011 às 9:27

    Mas esse JUIZ merece ir já para o STF, para ver se aquela Instituição passa a cumprir seu verdadeiro papel na sociedade.

  180. cistiane rebola

    -

    20/06/2011 às 9:24

    Luiz Mott irá processar o Juíz Jeronymo Pedro Villas Boas por homofobia hahahhaahahahah

  181. neo-liberal otimista

    -

    20/06/2011 às 9:22

    Se todos são iguais perante alei, inclusive independentemente do gênero (homem, mulher, gay, lésbica, travesti), então o Supremo Tribunal Federal terá, por corolário lógico, de declarar INCONSTITUCIONAL a lei (se vier a ser aprovada), cujo projeto tramita no Congresso Nacional, sob a batuta de Marta Suplicy, que criminaliza a homofobia ! Nó código penal já há um capítulo suficiente que se intitula “DOS CRIMES CONTRA A VIDA” !!! Vida humana, sem distinção de sexo !!! Vamos aguardar !!!

  182. carlos amendola

    -

    20/06/2011 às 9:14

    Constituição?? O STF passa o trator!

  183. ANONIMO

    -

    20/06/2011 às 9:10

    POBRE JUIZ CORAJOSO.
    CONTRA ELE, O STF JOGARÁ TODA SUA IRA.
    JUNTO COM A RATIFICAÇÃO, O STF INCLJUIRÁ UMA DENÚNCIA CONTRA O MESMO POR DESCUMPRIR DECISÃO SUMULAR JUNTO AO CNM !
    PODE ESCREVER; O CNM DARÁ UM JEITO DELE LEVAR SÓ UM PITO, MAS O STF NAO VAI DEIXAR BARATO NAO !
    É O QUE DÁ NOMEAR ADVOGADOS DE COMPADRIO IDEOLOGICO QUE SE TRAVESTEM DE ‘JUIZES’ AO MANOBRAREM A CF DENTRO DE SUAS NEBULSOAS CABEÇAS ENGAJADINHAS !

  184. MARCOS.

    -

    20/06/2011 às 9:10

    CARO REI OS DEFENSORES DO CASAMENTO GAY DIZEM QUE O BRASIL TEM SE ADEQUAR AOS PAÍSES DESENVOLVIDOS,POIS BEM,PRO BRASIL SE ADEQUAR A UM PAÍS DESEVOLVIDO TEM QUE EM PRIMEIRO LUGAR CUMPRIR OU RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO QUE REGE O PAÍS,VEJA NO GOOGLE EM PARÍS A CÂMARA FEDERAL VOTOU CONTRA O CASAMENTO GAY E HOJE NÃO SE FALA MAIS EM CASAMENTO GAY NA FRANÇA, PORQUE AS AUTORIDADES RESPEITAM A LEI E O CONGRESSO E AQUI A COSTITUIÇÃO ESTÁ SENDO RASGADA EM FAVOR DE UMA MINORIA E ISSO É PRIMEIRO MUNDO?? PARABÉNS A ESSE MAGISTRADO, EU ACHO QUE É HORA DA SOCIEDADE E AS FAMÍLIAS PRESTAREM TODA SOLIDARIEDADE PRA ELE……

  185. peregrino

    -

    20/06/2011 às 9:10

    Esta certíssimo o Juiz, o Juiz tem que cumprir a lei e a lei diz que não pode, portanto é o congresso que tem que mudar a lei.
    Eu sou a favor do casamento gay, mas não cabe ao STF mudar a lei e além do mais, o STF não pode passar por cima da Constituição, o STf virou uma bagunça, estão legislando em causa própria, uma verdadeira esculhambação.
    É preciso aposentar todos os Ministros do STF estão todos decrépitos!!!
    Parabéns ao Juiz que cumpriu a Lei!!!!!!

  186. Walter Reif

    -

    20/06/2011 às 9:08

    Seguindo a agenda do governo, provavelmente a próxima afronta do Tribunal Revolucionário à Constituição será relativa ao aborto.

  187. aldo soares

    -

    20/06/2011 às 9:04

    “Retrocesso moralista”! balela, conversinha, é melhor esse pessoal se quiser aparecer subir no pico do Evereste. O supremo e o cançado ou, o cansado supremo? O descumprimento à constituição é ao sabor das emoções: Lei para afro,índio,homo,mulher, criança, idoso,penha…etc. essas leis neutralizam o “todos são iguais perante ela. A frase soa inócua, não faz sentido algum já foi desmembrada faz tempo. E o congresso acata. O preconceito é intrínseco não há lei que desfaça isso; quanto a manifestação aí é outra história. Sem comentários.

  188. Marcos F

    -

    20/06/2011 às 8:51

    Vamos lá:
    “o STF teria de garantir a essa minoria direitos considerados fundamentais”.
    Pergunto: “E não garante?”. Algum gay está castrado de algum direito fundamental? Qual?
    Não. Casamento Civil não é um direito fundamental, mas sim, um direito específico da união civil entre … um homem e uma mulher, segundo a Constituição.
    Veja bem (desculpe, sou economista, mas não burro): “Se todos fossem iguais a você …” sem distinção de qualquer natureza, ao exagêro, a rosa podia casar com o orêgano, e exigir direitos de herança etc??? … sei lá de quem.
    STF: Vai pastar. Coloque-se no seu lugar, e cumpra sua tarefa com seriedade.
    Não sou contra casal gay. Sou contra direitos civís iguais – aos vários 3ºs sexos – aos determinados ao casal de homem e mulher, formador de família, porque – senhores juízes – o casamento gay só irá gerar questões graves na justiça; questões para as quais não há solução.

  189. claudio

    -

    20/06/2011 às 8:34

    Se uma decisão de uma corte contraria a lei ela não é reacionária, mas ILEGAL, como vc já disse aqui inúmeras vezes. Eu vou repetir o que eu já falei uma dezena de vezes: eu orava qdo da decisão do Supremo sobre os embriões para pesquisa e após a decisão do STF em permitindo as pesquisas com embriões eu chorei de amargura e disse comigo e olhando pro alto: – Esse tribunal, a partir de hj, irá de mal a pior. Parece que Alguém lá em cima compartilhou da mesma opinião.

  190. patriota

    -

    20/06/2011 às 8:31

    meus mais sinceros parabens ao JUIZ JERONYMO PEDRO VILLAS LOBOS DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA PUBLIICA DE GOIAS ele nao fez nada demais a nao ser respeitar a CONSTTITUICAO BRASILEIRRA. se os resentidos estao com raiva se dirigam ao S T FILIAIZINHA para q os capas pretas rasguem e cuspam encima da NOSSA CARTA MAGNA q por sinal ja nao e respeitada muito tempo por os capas pretas. A CARTA MAGNA EXISTE E TEM Q SER RESPEITADAS O Q FACAM UMA NOVA CARTA MAGNA a uniao entre pessoas do mesmo sexo nao existe na NOSSA CARTA MAGNA.PONTO. SEU DOUTOR JUIZ VILLAS LOBOS UM GRANDE ABRACO E MEUS SINCEROS RESPEITO.ESPERO Q O STFILIALZINHA NAO TE REPRESALIAS.BJS

  191. Fernando

    -

    20/06/2011 às 8:23

    Não concordo com a opinião de que o STF feriu a constituição. O dispositivo diz que a união estável é a união entre homem e mulher, e não que somente é a união entre homeme e mulher.

  192. Daniel

    -

    20/06/2011 às 8:22

    Questão interessante para os nossos juristas: O Supremos serve a Constituição ou é o contrário? ou Os fins justificam os meios?

  193. claudio

    -

    20/06/2011 às 8:21

    Petista, ei! Uma dica antes de ler o blog do Reinaldo: procure o significado de escárnio no “pai dos burros”. Só depois disso vc estará habilitado para interpretar “Cançado pode ficar descansado”.

  194. ioca100

    -

    20/06/2011 às 8:18

    Reinaldo, se o STF continuar a não respeitar a CF , como o país pode se proteger contra essas barbaridades?

  195. Juiz Lúcido

    -

    20/06/2011 às 8:18

    Vai ter que decorar a LOMAN. Vai faltar artigo para enquadrá-lo pela ousadia de contrariar as divinas sapiências que se arrogam o direito de julgar segundo as prováveis futuras leis. Se for necessário que se ainda se legisle a respeito do tema …

  196. Samuel Pavan

    -

    20/06/2011 às 8:12

    Não só vão ratificar o absurdo que fizeram, como ainda pode ser que queiram uma punição administrativa para o juiz em assunto, movidos por um sentimento do tipo: “Quem é esse juizinho de primeiro grau pra questionar a nossa suprema autoridade, nossa suprema sapiência???”.
    Tio Rei, acredito que o grande problema é a “capenguice” do Legislativo. Sua enorme fragilidade e incapacidade possibilitam que os outros Poderes da República se arvorem sobre suas competências e prerrogativas. Assim, aquele que deveria ser o mais importante Poder, por ser a essência da democracia, se torna justamente o contrário.

  197. testemunha

    -

    20/06/2011 às 8:08

    O noivo(a) Liorcino atende também pelos nomes de “Léo Mendes” ou “Liorcino Leo Mendes”. É um virulento militante gay de Goiás e, como se não bastasse, é do PT.

  198. Gabi

    -

    20/06/2011 às 7:52

    David venceu Golias. São os indíviduos que fazem a coletividade, não ao contrário. O todo vive pela parte. A parte pode existir sem o todo. E aqui não há que se pensar em analogias com o corpo humano. O homem não é um orgão de um corpo.

  199. Joca

    -

    20/06/2011 às 7:29

    O MM. Juiz tem razão, e o advogado da parte que não gostou da decisão, recorra.

  200. Sandra

    -

    20/06/2011 às 7:29

    Parabéns, senhores ministros e legisladores. Vejam a insegurança jurídica que os senhores criaram.

  201. Carlos Alberto Bárbaro

    -

    20/06/2011 às 7:23

    Pois é, Reinaldo, a decisão do juiz é certa, o problema, em termos, digamos assim, “midiáticos”, é que ela se faz acompanhar duma afirmação pra lá de deselegante. (Para o juiz, reconhecer este tipo de direito a homossexuais é o “mesmo que admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público”.) Ou seja, como você mesmo disse aqui em outras ocasiões: pode-se fazer o certo pelas razões erradas. Os juízes em Berlim deveriam ter uma norma semelhante à da mulher de César, não bastando a eles ser constitucionalistas apenas, mas parecer constitucionalistas exclusivamente.

  202. Vanderlei Paz

    -

    20/06/2011 às 7:10

    Quando alguém cumpre a constituição contrariando o desmando de algumas instituições tal como o STF, logo aparece os agentes do politicamente correto. Eis que o chefão da OAB já se manifestou contra atitude o magistrado que apenas cumpriu o mandamento da constituinte. Alías essa tal OAB está sem moral alguma na sociedade, o crédito dela se foi faz tempo. Parece que tanto a OAB,quanto o tal STF estão afinados com ideias que privilegiam uma pequena maioria, que sufoca a voz da maioria. Esse país é mesmo engraçado,aqui se a constituição é aplicada logo aparece as vozes do ” saber” a brandar contra a carta que deveriam defender. Vocês são uma vergonha, são agentes da desordem, são os novos Herodes! PARABÉNS AO JUIZ, VIVA A CONSTITUINTE, VIVA O BRASIL, ABAIXO OAB E STF, VOCÊS SÃO UM VAZIO QUE CORROÍ E DESTRÓI O QUE RESTOU DE SERIEDADE NESSE PAÍS!

  203. Celsão

    -

    20/06/2011 às 6:47

    Conflitante.
    Por um lado a constituição e a sua diversa maneira de ser interpretada.
    Do outro os direitos dos cidadãos que precisa ser mantido a qualquer ordem a bem da humanidade.
    Não sei, creio que apoiar a decisão do juiz é querer voltar ao julgamento da ação.
    Ação julgada, cumpre-se, senão vira bagunça.

  204. Marcus Meyer

    -

    20/06/2011 às 6:45

    A atual formação de nosso STF é a mais vergonhosa de toda a história do país. Nossos ministros simplesmente parecem não saber a diferença entre vontade pessoal e interpretação da letra da lei. Isto acaba resultando em decisões de meninos mimados que acreditam que sua vontade está acima do bem e do mal colocando toda uma sociedade em risco!

  205. anonimo

    -

    20/06/2011 às 6:15

    Parece que essa equipe do STF não está desempenhando sua função. Dinheiro gasto com gente que toma decisões pessoais e políticas e não segue a Carta Magna, como é de sua obrigação e dever.

 

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