20/09/2012
às 17:52Fico feliz ao verificar que este blog e VEJA.com trabalharam direito em benefício do leitor
O revisor, Ricardo Lewandowski, começou a votar. Está tratando do caso de Pedro Correa, do PP, que ele condena por “corrupção passiva”. Ele coligiu os votos e opiniões dos demais ministros, que definem o que é corrupção passiva. E notou que a totalidade dos seus pares entende que basta haver A PERSPECTIVA DO ATO DE OFÍCIO para caracterizar a corrupção passiva. Ter cometido ou não o ato é agravante da pena.
Vocês sabem que tenho insistido nesse aspecto desde o primeiro dia. Tratei literalmente dessa questão no primeiro programa da VEJA.com, no dia 2 de agosto. Produziu-se muita desinformação a respeito. Bastava, no entanto, ler o Artigo 317 do Código Penal, a saber:
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Voltei
Ora, como se poderia sustentar que o ato efetivo seria necessário se um funcionário pode cometer corrupção passiva antes mesmo de assumir um cargo? Era uma leitura absurda.
Quem acompanhou este blog e os debates que fizemos na VEJA.com sempre esteve com a informação segura.
Tags: Mensalão, Ricardo Lewandowski
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32 Comentários
Gutemberg Almeida
-22/09/2012 às 15:17
O conteúdo e a apresentação das matérias são impecáveis. Texto claro, objetivo e, o mais importante, sem quaisquer sinais de responde a alguém, mas tão somente aos seus eleitores. Sou fiel leitor do Blog, mas tenho uma curiosidade: Como o nosso jornalista consegue tempo, ainda que seja esse o seu ofício, para estar a par de tudo e ainda escrever os seus primorosos textos ?
Adriano
-21/09/2012 às 17:25
Que catástrofe! O Haddad entregou o Brasil, depois de 7 anos, com 30 milhões de analfabetos funcionais! http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/como-o-analfabetismo-se-distribui-pelo-brasil
Nostradamus
-21/09/2012 às 17:13
“Aqui habita o conhecimento, a lucidez, o respeito ao próximo. Parabéns, é disso que precisamos mais do que nunca nesse país”.
.
Cara Maria Cristina SP (20/09/2012 às 18:06). Concordo totalmente com o seu excelente comentário. Às vezes eu mesmo faço restrições a alguns posts mas depois a gente acaba sendo obrigado a dar o braço a torcer.
.
Foi publicado aqui um post crítico sobre o prêmio Jabuti de Literatura. Eu confesso que à época eu não concordei totalmente. Achava que podia ser apenas um episódio infeliz. Agora ficamos sabendo que o tal panfleto “Privataria Tucana” de um desqualificado jornalista (com “j” minúsculo) foi elevado à condição de finalista do tal prêmio Jabuti. Quer dizer: O Reinaldo mais uma vez estava totalmente certo nas suas afirmações!
Verdade dos fatos
-21/09/2012 às 16:52
Como eu gosto da verdade leio a Veja.
Parabéns a todos. Profissionais exemplares.
matosão
-21/09/2012 às 16:45
Este site mostra a nós como anda a politica brasileira de uma maneira segura. Parabéns Reinaldo. Imprensa nos petralhas. Ou o Brasil muda agora ou não muda nunca mais. Mesmo com alguns componentes do STF estejam jogando contra, queremos justiça!
Ou acaba agora o lulismos ou não se acaba mais. Essa gente é muito cara de pau.
J4S0N7
-21/09/2012 às 16:05
Acesso esse site religiosamente… “Em tempos de engano universal, dizer a verdade torna-se um ato revolucionário”
RHMNK
-21/09/2012 às 10:14
O site da Veja é um site seguro, em todos os sentidos.
Sidney
-21/09/2012 às 9:57
Fico com uma dúvida. Prosperando a tendência atual, como ficam as leis aprovadas sob comprovada compra de votos?
Helena
-21/09/2012 às 9:22
Tb somos muito agradecidos a VEJA, ela tem defendido a democracia como ninguém.
Dacem
-20/09/2012 às 22:01
Obrigado Veja e colaboradores e funcionários. Obrigado Reinaldo e família. Obrigado Augusto Nunes. Obrigado Lauro Jardim. Obrigado a todos os que, com idoneidade e coragem, defendem o Brasil e os brasileiros dos ratos que roem o Brasil.
CELSO BIZZARRO
-20/09/2012 às 21:10
O interesse da Nação está sob risco, se prevalecer a tese do Ministro do STF, Ricardo Lewandowisk que tenta defender a todo custo, a pedido, os políticos acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os políticos trambiqueiros, aqueles que são capazes de tirar leite de pedra, eleitos pela população para cargos eletivos, podem agir de modo seguro, assaltando os cofres públicos, quando protegidos pelos cardeais da política nacional, que dificilmente serão condenados, pela simples razão de que apenas serão presos se forem enquadrados simultaneamente nos três crimes acima, quando julgados e sentenciados. Há possibilidade até de nem serem apenados. Aliás, vendendo a sua interpretação, o aludido Ministro está querendo impingir sua tese aos membros da Corte, com a qual busca absolver os mensaleiros envolvidos no caso em julgamento da Ação Penal 470.Oxalá não consiga.
Raissa pedra
-20/09/2012 às 20:46
Reinaldo, espero que você não se veja na obrigação jornalistíca de ter que escrever “a sandices legais do ministro defensor dos mensaleiros”, ao que tudo indica, Lewandowski esta a exigir que seja feito. Poderá também
ser “juiz malabarista torce os fatos e a lei”, ou talvez
extrema lealdade, menos aos fatos e a lei”. Sei lá, seja o que for a história do STF mostra algo inédito, juiz revisor age como advogado de defesa, usando todos os procedimentos para tumultuar o andamento do processo.
É no que dá ser avaliado por Marisa Letícia como pessoa apta para ocupar o cargo.
Sherlock
-20/09/2012 às 20:21
Rei,
Caso o entendimento fosse diverso do defendido por você desde a primeira hora, creio que caberia um desagravo a Cássio Cunha Lima (governador cassado da Paraíba) e a outros que perderam mandato por acusação de compra de voto, pois como se poderia provar que os eleitores cujos votos foram comprados votaram efetivamente do ex-governador?
Vê-se que a tese da necessidade de o cooptado cumprir sua parte no acordo (votar de acordo com a vontade de quem tentou comprar-lhe a vontade) esvaziaria o crime de compra de votos, não?
Maria Cristina SP
-20/09/2012 às 18:52
Ricardo Lewandowski e Tofolli ficarão marcados como defensores dos corruptos. Não deixaremos eles em paz. VENDIDOS! Eles preparam a cama para inocentar o núcleo político. VENDIDOS!
regis
-20/09/2012 às 18:42
O ministro Lewandowski, mudou de opinião para poder participar da dosimetria.
Oliveira
-20/09/2012 às 18:38
REInaldo acabei de ler:
Censura ilegal na Internet
Quem tenta passar ou repassar e-mails com o título “A casa do Lula já começou a cair…” sofre uma espécie de censura promovida por alguns provedores brasileiros.
Foi o que constatou ontem um desembargador de São Paulo, que recebeu de seu provedor de e-mail a informação extra-oficial de que mensagens críticas estão sofrendo um “sobrestamento” pelo sistema de monitoramento da Presidência da República:
“O que se tem falado sobre ditadura civil, é verdade. Não representa exagero. É de se entender que a situação política e pública do país é grave!”
http://www.alertatotal.net/
SILVIO
-20/09/2012 às 18:15
MORRI DE RIR, QUANDO NÃO QUIS USAR CONJECTURAS PARA CONDENAR, MAS RESPONDEU AO MIN FUX, COMO FUNCIONARIA O SISTEMA…POR CONJECTURAS….PARA INOCENTAR….
Heitor
-20/09/2012 às 18:15
Os Ministros estão caindo na armadilha de Lewandowski, lamentável.
Rogério
-20/09/2012 às 18:14
Pra mim! quem anda “jogando” é este revisor! advogado geral dos mensaleiros, se ele tem dúvida e acha que o MP não logrou exito sobre a denúncia sobre corrupção passiva de alguns do núcleo político, imagina em relação ao zé dirceu?
Heitor
-20/09/2012 às 18:14
Aliás, de que adianta condenar por corrupção, lavagem e outras coisas se as penas não se somam?
SILVIO
-20/09/2012 às 18:13
ASSIM QUE O LWA COMEÇOU A FALAR, VEIO-ME À MENTE O QUE JÁ LERA AQUI. VALEU !
Heitor
-20/09/2012 às 18:12
Pelo que entendi sobre o voto de lavagem de dinheiro, Lewandowski acha que é normal ser mandado a um banco receber quantias vultosas em nome de outra pessoa e assinar como recebedor e o banco entregar para qualquer um que se apresente para isto, sem ter ao menos um convênio assinado. NORMAL!
Vamos desenhar a hipótese: “Lewandowski, vá lá no Rural receber 1 milhão para mim, e assine que você recebeu.”
pela dignidade
-20/09/2012 às 18:11
agora ele comecou a “defesa”….
SOCORRO !!! VOU VOMITAR !!! DIFICIL VER E OUVIR ESSE
CARA !!! NOJO NOJO NOJO !!
NEM A CLAREZA DO VOTO DO MIN. BARBOSA NEM AS LUCIDAS, PACIENTES E MAGNIFICAS INTERVENCOES DO MIN. FUX CONSEGUEM FAZER ESSE @#$%$#@@##### ENTENDER QUALQUER LOGICA !!
Rodrigo
-20/09/2012 às 18:09
O mensalão significa o INÍCIO do fim do INÁCIO… prova disso é a desesperada “Carta à Sociedade Brasileira”, assinada pelo PT, PSB, PMDB, PDT e PRB, onde defendem a honra (???) de Lula.
Dá pra rir da cara de pau dessa gente!
leandro souza
-20/09/2012 às 18:09
Certeza que eles devem estar de olho no blog e debates. e outra, acho que o lewa esta tentando acelerar acredita? acho que ele quer jugar o dirceu semana que vem, é muito engraçado kkk. e outra observaçao, esta tentando diminuir as penas,ja que vao condenar,esta ligando lavagem com a passiva… entendemos tudo ne…
Karla
-20/09/2012 às 18:08
Revisor Rei e não relator. Amo seus escritos, sua lógica e seu compromisso com os fatos
Corrigido, obrigado.
Maria Cristina SP
-20/09/2012 às 18:06
Aqui habita o conhecimento, a lucidez, o respeito ao próximo. Parabéns, é disso que precisamos mais do que nunca nesse país.
Sérgio
-20/09/2012 às 18:06
Sem querer ofender, não acho que a intenção dele seja reconhecer a correção da tese quanto à corrupção passiva.
Acho que a idéia dele é mudar seu voto com relação a João Paulo Cunha e influenciar no momento da dosimetria da pena. Se ele condenar o João Paulo Cunha, que já está condenado, poderá propor a aplicação de pena mínima, a qual pode inclusive, se fixada no mínimo legal, estar prescrita.
Marcello
-20/09/2012 às 18:05
O Revisor Ricardo Lewandowski….
Wanderley
-20/09/2012 às 18:02
Faço questão de registrar aqui a minha gratidão, e de muitos outros leitores com certeza, a perfeita leitura de V. Sas., de muitos dos entraves jurídicos q obstaculizam o nosso entendimento deste tão complexo julgamento. Parabéns e força p/ continuar nesta árdua e valorosa missão!
Nélito
-20/09/2012 às 18:01
Reinaldo, não sei se algum petralha já te provocou,mas tomo a liberdade em nome do bom senso daqueles que ainda indignam-se, para cobrar sua opinião sobre a nova classe média do PT:
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/mais-da-metade-da-populacao-brasileira-e-da-classe-media?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed&
Alexandre
-20/09/2012 às 17:59
Prezado Reinaldo,
Acabei de receber seu mais novo livro. Já estou relendo os textos outrora publicados neste blog. Atentei-me ao subtítulo “New York Times, Anticatolicismos e anti-islâmicos”, na página 58. É abjeta a postura tomada pelo jornal nova-iorquino ao rejeitar o artigo proposto por Pamela Geller e publicar a dissertação que convida os católicos a abandonarem a Igreja. O quê me intrigou? É notório que estes artigos são pagos ao New York Times. Se um jornal vende espaço na coluna, deveria eximir da questão ideológica. Ao permitir pagamento, não há argumento que possa restringir um artigo. É moralmente reprovável (e criminoso!) para um jornal aceitar comissão e, por fim, não publicar texto opinativo. Moralmente reprovável porque engana o autor do artigo prometendo-lhe publicação imediata. Como o espaço é pago, deve-se publicar. Lembre-se que o NYT está em acordo com a economia de mercado (prestação e contraprestação). A expectativa da divulgação é frustrada, portanto o jornal incorre em fraude. Comete fraude ao vender uma imagem editorial isenta de ideologia para atrair autores liberais e conservadores. Insulta a inteligência de seus leitores escondendo-se atrás do paralogismo. Arvora-se deste para eximir das responsabilidades para com a liberdade de expressão e respeito ao desígnio contratual firmado com a autora do artigo. Afinal, se pagamos pelo espaço ofertado, é obrigação do jornal publicá-lo? Acredito que sim. Se capitalizarmos o direito de expressão, não deveríamos cerceá-lo com raciocínio falaz. E se não fosse pago o artigo? Acredito que todo o jornal deva seguir uma linha editorial. É ingenuidade pensar que todo veículo de imprensa é imparcial. Não é. Neste caso, o NYT teria todo o direito de inviabilizar sua matéria jornalística obedecendo a uma ideologia, mesmo que eu não a concorde. Imoral e criminoso é vender espaço no jornal prometendo a publicação de artigos, sejam eles liberais ou conservadores, e não divulgá-los alegando falsas razões. Recomendo aos leitores do blog a leitura do livro “O que o dinheiro não compra” de Michael J. Sandel. Várias questões controversas, como esta descrita no livro e no blog do Reinaldo, encontrarão reflexões acerca da moral e suas implicações (antecedentes e consequentes) na economia de mercado. Até quatro de outubro, Reinaldo!