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Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

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Reinaldo Azevedo, jornalista, escreve este blog desde 2006. É autor dos livros “Contra o Consenso” (Barracuda), “O País dos Petralhas I e II”, “Máximas de Um País Mínimo — os três pela Editora Record — e “Objeções de um Rottweiler Amoroso” (Três Estrelas).

Entenda como uma lei antiterror deu carta branca para o terrorismo de esquerda

Não há nada parecido em todo o mundo. Vai ver os bananas daqui estão certos, e o mundo todo está errado

Por: Reinaldo Azevedo

O Brasil será o primeiro país do mundo a ter uma lei antiterrorismo que, na prática, concede a alguns grupos a licença para praticar… terrorismo, chamando-o de outro nome! Vamos ver.

A Câmara aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 2016/15 (aqui), que tipifica o crime de terrorismo, prevendo penas de reclusão, a depender do ato, que vão de 8 a 30 anos em regime fechado.

A Constituição brasileira traz duas vezes a palavra “terrorismo”: no Inciso VII do Artigo 4º e no Inciso XLIII do Artigo 5º. Definem, respectivamente:
“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(…)
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;”

e

“Art. 5º, XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”

E isso era tudo o que tínhamos. Sem uma lei que definisse o que é terrorismo e que estabelecesse as devidas penas, o princípio previsto na Constituição era inerme. Tanto é assim que o Brasil já prendeu um terrorista ligado à rede Al Qaeda e o soltou — por falta de uma lei.

E por que não havia? Porque as esquerdas, muito especialmente o petismo, jamais permitiram que o debate prosperasse. A razão? Simples! Muitos dos métodos a que recorrem, por exemplo, o MST (Movimento dos Sem Terra) e, mais recentemente, movimentos de sem-teto seriam enquadrados, sem esforço, como atos de caráter terrorista em qualquer país do mundo.

Segundo a proposta aprovada na Câmara, são atos terroristas “expor a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo” por “razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero”.

Certo! Até aí vamos bem.

Também se pune com pena 8 a 12 anos quem “promover, constituir ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização terrorista”. Ou ainda aquele que “recrutar, organizar, transportar ou municiar indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade; ou fornecer ou receber treinamento em país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade”.

Prevê-se ainda a punição de pessoa ou empesa que, em relação ao terror, “oferecer, receber, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativos, bens ou recursos financeiros, com a finalidade de financiar, custear, diretamente ou indiretamente”.

Muito bem! O Brasil estava prestes a sofrer sanções de organismos internacionais por ser um dos poucos países do mundo a não dispor de uma lei antiterror.

E onde está o absurdo do texto? Ora, o projeto simplesmente torna imunes da imputação de terrorismo os ditos movimentos sociais. Prestem atenção a este artigo:
“[a imputação de terrorismo] não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Ou por outra: esses ditos movimentos reivindicatórios, se quiserem, poderão “provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo”. E terror não será.

Se o Movimento Passe Livre, o MST e o MTST decidirem sair barbarizando por aí, o nome disso será “reivindicação”. Se um vagabundo jogar uma bomba caseira dentro de uma estação de metrô, como chegou a acontecer recentemente, o nome disso é “protesto”.

Atenção! Quando esse texto passou pelo Senado, o relator, Aloysio Nunes Ferreira (SP), excluiu esse artigo absurdo. Mas os petistas e as esquerdas da Câmara pressionaram para que a Casa restaurasse a proposta.

José Guimarães, líder do PT na Casa, disse a seguinte asnice: “Esses movimentos sempre foram e são necessários para sustentar a evolução do processo democrático no Brasil. A proposta preserva isso, diferentemente do que fez o Senado. Preservar esse legado é algo muito importante”.

Que legado? O do terror? Não existe um único país do mundo que defina em lei os grupos que são imunes à imputação do terror.

Eu não tenho dúvida de que está caracterizada aí uma inconstitucionalidade. No tempo em que havia OAB no Brasil, algo assim não passaria em brancas nuvens. Hoje em dia! Para vocês terem uma ideia, o deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB-Rio, foi contra até mesmo a aprovação dessa lei frouxa.

Não há nada parecido em todo o mundo. Vai ver os bananas daqui estão certos, e o mundo todo está errado.

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Comentários

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  1. nazir

    quer dizer que se eu explodir um banco, matar 20 pessoas e me declarar de esquerda e fazendo parte de algum movimento soacial não vai acontecer nada comigo? uau….. tem um vizinho perto da minha casa que eu não gosto muito, vou fazer a casa dele voar pelos ares….afinal, é só dizer que eu sou de esquerda e que milito no movimento social dos sem alguma coisa….genial. o brasil é o país do futuro….

  2. Antônio

    Acho que a maioria das pessoas não sabe o que isso realmente significa, mas estamos quase todos com armas invisíveis apontadas para nossas cabeças e me parece que cada vez mais as nossas liberdades de movimento e o nosso poder de reação têm sido minados! Quase todos porquê uma parte de nós, ditos cidadão brasileiros, é responsável por apontar as armas (ou controlar quem as aponta), embora eu, particularmente, não saiba ainda quem eles são realmente. Bom, tentando me afastar de conspiracionismos, os fatos são os seguintes: É de interesse mundial a aprovação de leis contra terrorismo (e não “o terrorismo”); É (ou deveria ser) de interesse de todos os cidadãos os direitos de discordar, protestar e de lutar por sua ideologia, assim como o direito de tê-la e expressá-la; Sim, grupos políticos em geral utilizaram e utilizam métodos terroristas para alcançar e se apropriar do poder do estado; Enquanto houverem brechas, falhas de regulamentação e dinheiro sem dono (público), vão haver oportunistas dispostos ao poder e, a não ser que haja totalitarismo ou que os cidadão tomem conta do estado (se ele ainda precisar existir até lá), isso continuará a acontecer. Quanto ao PL, isso, exceto pelas especificidades jurídicas, é o melhor que se pode conseguir. O maior problema é a brecha de um grupo que, hipoteticamente, tome o poder se aproprie da justiça para impedir que hajam manifestações de oposição. Vejo que ele já resolve problemas com o terrorismo islâmico, por exemplo, sendo combatidos os grupos criminosos. Repito, a não ser por especificidades jurídicas como pena, extradição.

  3. Gutemberg Rodrigues

    Absurdo, o pior é que não vai aparecer ninguém pra acabar com essa bandalheira disfarçada! Uma organização criminosa que se arma e promove ataques à propriedade e ao direito de ir e vir do cidadão é amparo ao regime democrático? …

  4. Otavio

    O melhor de todos foi o comentário do Sr. Heitor : “Quer dizer que tudo que o ISIS precisa fazer é abrir uma ONG?”

    Sim, basta o ISIS, a Al Qaeda, o Hezbollah e as FARC abrirem uma unica ONG que alegue “a defesa e o direito de alguma minoria”. O Brasil se transformará numa praça de guerra urbana todos os dias.

  5. Marinho

    Ué, tá estranhando por que? Afinal temos terroristas em toda parte: câmara,senado, planalto e por ai vai. A realidade é uma só: somos um país que tudo dá-se um jeitinho,logo não é um local que goze de bons frutos,fora de nossas fronteiras. Atingimos o fundo do poço é nada é feito, estamos esperando o que? Sinceramente, a inércia vai acabar com a pouca liberdade que nos resta.

  6. Ítalo

    Para que serve essa lei, então? Alguém já ouviu falar em terrorismo que não seja motivado por protestos, inconformismo político ou coisas do gênero? Com base nessa nova jaboticaba, todos os atos terroristas já praticados no mundo, foram cometidos por inimputáveis. Pela lei brasileira antiterrorismo, ficamos assim: pune-se, apenas, o terrorismo gratuito, sem uma causa. Aquele em que o sujeito acorda e pensa: ‘não tenho nada para fazer hoje. Quer saber? Vou explodir o metrô’. Mais uma lei INÚTIL.

  7. Heitor

    Quer dizer que tudo que o ISIS precisa fazer é abrir uma ONG?

  8. Carruagem de Fogo

    Reinaldo,procure elucidar o porque da preocupação em conceder visto automático de permanência de 6 meses à estrangeiros após o final das olimpíadas.Não seria a concessão de permanencia maior a revolucionários,guerrilheitos ou outros bandidos aderentes as causas imorais e contra o Brasil?

  9. Cinthya

    Pagamos a campanha do Hugo Chavez! ( 2012).
    __ (O globo) >>>> lendo, a campanha custou US$ 35 milhões ( confirmação da mulher do João Saldanha, Monica Moura).
    Quem bancou parte da fratura__ BNDES- e Odebrecht.
    Escárnio.

  10. Vidente

    O modus operandi da quadrilha, foi outro que não o terrorismo? Ela é terrorista, pertence ao meliante maior, que gosta de fazer terrorismo. Os movimentos sociais que defendem eles, braço de guerra do Stédile, convocados pelo Nove Dedos, inspirados e chamados às raias de fato pelo Sibá, são o quê? É o terrorismo institucionalizado. O que fez João Santana, na campanha sórdida da mentira? Terrorismo! E o Brasil está cheio de b… mole! Aí está a prova. Vão ver quantos Batistis e monstros cruéis farão daqui o santuário. Socorro!!!

  11. analu

    Reinaldo, o parágrafo abaixo transcrito tem essa redação na Lei? Se tem, os nossos deputados estão meio analfabetos:
    ‘Prevê-se ainda a punição de pessoa ou empesa que, em relação ao terror, “oferecer, receber, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativos, bens ou recursos financeiros, com a finalidade de financiar, custear, diretamente ou indiretamente”.’
    O correto seria: … pessoa ou empresa que ….. obtiver…..mantiver”. Concorda comigo?

  12. Igor

    O texto exime eventual ato de radicais islâmicos contra escolas e instituições judaicas, desde que se evoque a tal “causa palestina”.
    Basta se dizer portador de uma causa, que fica tudo por isso mesmo

  13. Edilson Porto Velho RO.

    O PT sabe que não tem como agrupar pessoas de bem oferecendo dinheiro. Desta feita, recruta estes movimentos para lhe fazer platéia. E não é só isso: como é cediço, eles nunca terão argumentos que justifique suas mazelas, por isso, sempre que toparem com algum divergente, partirão para o confronto, seja armado ou mesmo para causar vandalizar. Agora uma coisa me assusta: quando estes grupos resolverem vandalizar (e isso não deve demorar), a polícia então nem precisa ir lá, certo? Já que isso é legal então não há que se falar em crime, certo? Se jogarem uma bomba no Instituto Lula, tá tudo certo, ou tá errado? Se houver mortes nos confrontos de esquerdas e direitas, não há que se falar em crime, afinal, estavam reivindicando e/ou se digladiando por direitos, certo? Respondam-me.

  14. Kevin Lomax

    PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR!!!!
    Quem mandou matar Celso Daniel, Toninho do PT e Luis Eduardo Saeger Malheiro ( PRESIDENTE DA BANCOOP) ??
    Por que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot não denuncia os 49 parlamentares citados nas delações do PT e dos partidos aliados da criminosa Dilma mesmo com todos indícios de autoria e materialidade dos fatos ??
    Por que Rodrigo Janot pede o afastamento de Eduardo Cunha e não pede o de Renan Calheiros, já que ambos estão envolvidos nas delações do Petrolão da Dilma ??
    É verdade que a esposa do Ministro do STF Luis Roberto Barroso tem uma offshore em Miami ?? E que o escritório do pai dele tem um contrato milionário com o Governo Federal ??
    Ele não deveria se declarar impedido de julgar o tramite do IMPEACHMENT? Qual o motivo de ele ter omitido trechos do Regimento Interno da Câmara propositalmente para justificar o seu voto e dificultar a aprovação do impedimento da Presidente que faz parte do Governo mais corrupto da história do Brasil ? Não deveria ser afastado ??
    Procede que os Ministros Luis Fux e Marco Aurélio Mello ficaram contra o IMPEACHMENT depois que Dilma pessoalmente atuou para que suas filhas virassem Desembargadoras?
    Por que os políticos do Congresso Nacional contrariaram os técnicos do TCU e aprovaram as contas da criminosa DILMA, mesmo ela tendo pedalado e cometido crime de responsabilidade fiscal?
    Qual o interesse da Rede Globo, Record, Band, SBT, REDE TV entre outras emissoras, todos os jornais, revistas e sites, salvo raras exceções; Os maiores Empresários e Banqueiros do país; ARTISTAS e FORMADORES DE OPINIÃO; OAB, CNBB, IURD, Sindicatos e Movimentos Sociais continuarem apoiando e defendendo um Governo que trouxe de volta a inflação, desemprego e literalmente quebrou e rachou o BRASIL?
    Como é possível não responsabilizar criminalmente e politicamente uma Presidente e um Governo que tiveram mais de 20 Ministros de Estado que caíram, foram afastados ou estão denunciados e envolvidos em escândalos de corrupção desde a posse em Janeiro de 2011 ??
    Por que o vice Michel Temer se acovarda, rasgando assim a sua BIOGRAFIA e não rompe de vez com o Governo do PT?
    Por qual motivo os partidos de Direita que foram eleitos com os votos das pessoas conservadoras como o PMDB, PP, PR, PRB, PROS, PSC e PSD continuam apoiando e defendendo um Governo de Esquerda Bolivariana ??
    Por que Lula e seu filho ainda estão soltos diante de tantas provas que as autoridades já possuem ??
    ACORDA BRASIL!!! – Até que quando o POVO vai ser saco de pancada??
    Ou fazemos alguma coisa até Março, ou vamos ter que aguentar mais 3 anos de DILMA/LULA e o PT.
    # TODOS PELO IMPEACHMENT ( Dia 13/03 MEGA MANIFESTAÇÃO PARA PARALISAR O BRASIL )

  15. Manuel Antonio Fialho

    Creio ser ilustrativo mencionar como esse Wady Damous ( nome estranho ) chegou a esse congresso grotesco. Ele era segundo ou terceiro suplente pelo pelo Rio de Janeiro, quando o lider do PT era a figuraça do Sibá Machado ( bom resaltar que ele entrou par o congresso como suplente da Marina Silva , farinha do mesmo saco PTralha) Como o Lula precisava de alguém com um minimo de raciocínio ” mandou’ o Eduardo Paes ( prefeito do Rio ) criar duas secretarias para a fila dos suplentes andar e o dito Wady assumir. Um das secretarias, foi a vetusta ” secretaria de agricultura solidária . Será que alguem sabe dizer para que serve uma secretaria dessas. A realidade é a seguinte em qualquer época em qualquer lugar as pessoas de bem se omitem e bandidagem domina. Se eles querem o confronto quanto mais cedo ele acontecer melhor.

  16. RODRIGUES

    Porque roubar o erário não é terrorismo? Será que é porque roubar é romântico? Quer diga a Dilma e seu ex-marido. Quantas pessoas morrem nos hospitais públicos, na rua por falta de ambulância, falta de remédio, etc. Isso não é terrorismo? Acorda povo.

  17. Wilson Mendonça de Almeida

    Eu só queria entender uma coisa: quando alguns elementos depredam o patrimônio público ou privado e por lei deverão ser presos e só poderão serem soltos através de fiança arbitrada por autoridade competente? A pergunta que não quer calar: será que os vândalos chamados Black blocs que foram monitorados pelas esquerdas terroristas, por ventura pagaram pelo patrimônio público e privado, que por várias vezes eles arrebentaram? E’, senhores, o Brasil verde e amarelo está muito confuso.

  18. Jacinto Armando BOCCANELLA - PE

    O que os black bloc fizeram em 2013 nem vandalismo ficou tipificado. Ninguém respondeu pela desordem, as bombas, a destruição do patrimônio público e privado. Tão pouco pela onda de terror(!) que varreu algumas cidades, afastando as pessoas de bem das manifestações justas.

  19. João Amaury Belem

    Uma corja de sindicalistas DESONESTOS e, sobretudo malfeitores certamente não é mais FORTE do que o povo brasileiro!
    Portanto no dia 13/03/2016 todos às ruas desse Brasil varonil!

  20. Sem o bigode

    A exclusão de movimentos sociais da lei só demonstra que seu principal intuito, se não atendidos suas demandas é partir para o terror mesmo. Ou eu sou atendido, ou eu parto para o quebra, tudo em nome do… social, claro???? Por isso gente, esquerda nunca mais!

  21. Marta

    Manifestações pacíficas não tem nada a ver com invasões ” pacíficas”, baita canalhice isso, hein senhores ?!?!

  22. Marcio Carneiro

    Um Estado Soberano envia representantes para outras Nações.
    Estes enviados seguem uma série de Livros de Leis que são impostas pelo Estado Soberano.
    Estas leis dizem que as pessoas nativas da Nação que recebe os enviados devem entregar todas as suas posses para o Estado e seguir o Senhor deste Estado (alienígena).
    A ação dos enviados do Estado alienígena é isenta de impostos na Nação invadida. Suas instituições sectárias também o são. As leis do Estado alienígena são impostas aos cidadãos do Estado invadido e estes são compelidos a abandonar as leis nativas para seguirem as leis do Estado alienígena.
    Isto é TERRORISMO, segundo a lei.br?

  23. Marta

    Agredir, violar, violentar direitos já garantidos , deveria ser considerado ato terrorista duplamente qualificado !!

  24. CLAUDIUS

    O destaque no texto, em vermelho sangue, é inconstitucional. O tipo penal não comporta legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, extrema necessidade [ justas causas] e vai de encontro com o Art.5ºXLIII da Constituição da República Federativa do Brasil. Talvez seja um aditamento à Constituição da República Bolivariana de Hospício e Cocaína.

  25. Walkiria

    Mais uma vez, são os agentes do atraso dando as cartas. Enquanto estiverem no poder, daremos um passo à frente e dois para trás. É desolador.

  26. Eduardo O. Rodrigues

    Certo, a Câmara tá sendo populista, mas os aplicadores da lei (policiais, delegados, juízes, promotores) não são micos amestrados pois eles detém uma esfera de interpretação racional que nunca lhes será suprimida, evitando que situações absurdas sejam imunizadas, p.ex. o caso que vc citou de alguém q joga uma bomba no metrô. O que enquadra toda ação delitiva é o propósito (dolo), no crime de terrorismo é a intenção de causar terror. Mesmo que esse ato não seja enquadrado como terror, incide o delito de explosão art. 251 do Código Penal (pena de 3 a 6, agravado por ser numa estação de transporte).

  27. wanderlei lima

    Se a polícia sentar o cacete pelo ao menos teremos alguma proteção. Esses políticos não valem o que comem.

  28. Gabriela Norka

    A evolução disto é que, também, me coloca medo. Pois, se esses grupos terroristas – MST e etc – podem se manifestar de forma violenta contra patrimônio e às pessoas, poderão, seguindo esta cartilha, matar e não será considerado homicídio. Pois explodir uma bomba é protesto.
    Esta lei tosca incita à violência dando vestes democracia.
    Vergonha!!! Temor !!!

  29. Ronaldo

    Reinaldo,

    Temos que levar em consideração que somos governados por um bando de Chimpanzés!!! Trogloditas que não pensam antes de aprovar essas leis no mínimo BURRAS!!!

  30. Andre

    Isso deveria ter sido discutido e dado ampla publicidade para a sociedade fazer pressão, antes da votação no Congresso. Os jornalistas dormiram no ponto!

  31. AAARRRRGGGHHHH

    Vocês acham que o país vai progredir com um poveco dessa natureza ocupando mais de 50% do território nacional ??
    Futuro : vide somália e etiópia
    http://tvig.ig.com.br/variedades/videos-da-internet/pastor-mostra-como-chegar-de-ferias-com-estilo-542058d2d8c8cd2d24000151.html

  32. Dionísio Ventura

    São as jabuticabas petistas, Reinaldo, que nos matam de vergonha no exterior!

  33. Marcelo

    Inconstitucional o texto do paragrafo! Simples Assim! Resta aos honestos ativarem a rataiada togada do STF…que logo, logo vão soltar Duque e outros notórios meliantes. Ou vocês não perceberam a quantidade de solicitações para coloca-los em liberdade…. vão encher o saco até a população assim pensar…. “haa faz tempo que ele esta tentando né…então coitadinho dê esta chance pra ele”. O STF tá comprado e é mestre em fazer teatrinhos.

  34. ernestgo

    As motivações do estado islâmico também são políticas; e aí, como ficaria uma ação deles no Brasil?

  35. RODRIGUES

    Acredito que o Brasil vai da uma grande reviravolta quando os ladrões sair do cenário político. Dependemos do povo! Esperamos que quando largarem a carne e deixar o osso não levem as cadeiras do senado. Deus salvou a Argentina, quando será a vez do BRASIL?

  36. Marco Antonio Ferrari

    Pois é, caríssimo Reinaldo: “Não há nada parecido em todo o mundo.”… A ptralhada asquerosamente quer instituir a LIVRE e LEGAL baderna violenta, desde que travestida de “reivindicatória”, né??????? Aliás, na prática, está legalizando o “QUEBRA-PAU”, está legalizando a agressão e o vandalismo, está legalizando o LIVRE confronto com violência entre “esquerdistas” e “não esquerdistas”, né????? Daííííííííí, considerando-se o lógico, sábio e ponderado comentário do BRASILEIRO 7:47am aí prá baixo, já que os “esquerdistas” notóriamente se utilizam quase que exclusivamente de truculentos “militantes” à soldo, movidos à pixulecos, tubaínas e sandubas de mortadela em suas badernas “reivindicatórias”, será que os “NÃO ESQUERDISTAS” defensores da ORDEM, da PAZ e da LEI, reivindicando sobrevivência, proteção e defesa, automáticamente também estão amparados pela lei para contratar militantes à soldo fortões, especialmente experientes “mercenários” e “soldados da fortuna” mundo afora, para “militarem” à seu favor?????? Sóóóóóó que aíííí, já que os”militantes à soldo” dos “esquerdistas” costumam vir com seus “instrumentos de trabalho”(facões, foices e enxadas) será que periga “virar” confronto sanguinário???? Será que é “ISSO” que a ptralhada insanamente quer????? OOOoooouuuuu NÃO é nada disso, caríssimo Reinaldo???????????????????

  37. Cesar

    Essa lei não faz o menor sentido. Todo terrorismo religioso é político. IRA e Al Qaeda são organizações políticas. Mesma coisa para o ISIS. Não sei o que é maior em quem redigiu a lei: delinqüência ou ignorância.

  38. Ricardo A

    Reinaldo, ainda estou tentando entender a postura do Ricardo Sennes no Jornal da Cultura de 24/02 dizendo que este assunto levantado por você, e que eu concordo plenamente, sobre a exclusão nefasta dos movimentos sociais , não tem nada a ver com a Lei do Terror. Também falou outras barbaridades sobre outros assuntos, que não vem ao caso. Mas que diabo de música essa cara toca ? Já a algum tempo tenho acompanhado os comentários dele, neste Jornal, e que as vezes me dá a impressão de ser um petista enrustido, que se esconde. Abraços

  39. Marcelo Aguiar

    “[a imputação de terrorismo] não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais” DESDE QUE NÃO “exponha a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo” por “razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero”. Se considerada assim esta lei está razoável.

  40. Mario

    E aprovaram uma porcaria dessas. Este nosso legislativo não vale nada. Como esperar que este país melhore? Sem chance!

  41. Cristovam

    Reinaldo,

    Talvez esteja na hora de se olhar algumas leis de outros países, principalmente da America Latina, e fazer uma comparação. Pelo que vi:
    Segundo a proposta aprovada na Câmara, são atos terroristas “expor a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo” por “razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero”.

    Vai ser enquadrado nesta lei são as pessoas comuns, que estiver contra o governo. Porque para dizer que o indivíduo está fazendo algo por razões ideológica, é daqui pra li.

  42. Mauricio R.

    Bem ao menos o menor dos males, se os tais “movimentos sociais” podem usar isto p/ aterrorizar a sociedade civil em geral, o contrário tb é válido.

  43. Ricardo

    Reinaldo:Vamos supor que em uma manifestação – digamos, frente ao forum quando o Lula for tentar se explicar sobre o sítio e o triplex -, um participante de algum “movimento social” solte uma bomba e mate alguém. Claro, nos termos da lei o ato terrorista não pode ser classificado com tal. Suponha agora que a bomba seja lançada por um anti-petista, resultando também na morte de alguém.
    Será que Dilma, os lulopetistas, os Wadih Damous ou os Boulos da vida e demais “revolucionários” vão aceitar que o ato monstruoso não seja considerado terrorismo?
    É possível, no entanto, que os apoiadores deste absurdo tenham feito um cálculo frio, referente ao cenário atual, no qual os chamados “movimentos sociais” são responsáveis pela imensa maioria dos atos terroristas. Assim, no final será amplamente vantajoso para eles.
    Ricardo

  44. ser

    Bom dia brasileiros e brasileiras da razão e coração.
    Bom dia RA.
    Eles conseguem fazer pior do pior.
    È muito descaramento.
    Os arruaceiros, as invasões de propriedades, as destruições e roubo de bens públicos e privados, as badernas, as mortes, os feridos, as ameaças e confrontos propositais, atentados, que os black blocs e o exercito vermelho bolivariano levam á efeito á mando do poder pelo poder, são como manifestações politicas normais e de natureza democrática?
    Ora, vão para outro planeta.
    Mas, se enganam, que estes entes e agentes insanos, estão liberados par destruir o já destruído por este governo e o petismo.
    Terão surpresas, daqui para frente e vai sobrar para muitos destes que estão coadunados com esta aberração de lei, o próprio governo e a esquerda retrógrada bolivariana.
    Anarquia leva á anarquia em dobro.

  45. Zé de Tremembé

    Essa exclusão dos movimentos sociais é a mais absoluta confirmação de que o congresso considera que estes praticam terrorismo as suas ações.

  46. cidadão

    A câmara dos deputados não serve nem para fazer uma lei que funcione como no mundo civilizado e obedeça a Constituição !!!!
    Que vergonha , ser chamado de “brasileiro” hoje é um “xingamento” de burrice e corrupção, como chamar alguém de “bandido burro”.

  47. Osmario

    … nosso parlamento é um covil de calhordas esperando uma oportunidade de forrar as cuecas com um bom punhado de dólares, e nós brasileiros somos uns bananas que aceitamos bovinamente todos os absurdos que nos são impostos pelo governo. Essa é só mais uma daquelas leis estupidas propagadas como as mais perfeitas do universo (conhecem o ECA) para tapear o povo. Na realidade eles estão se lixando para o Brasil e para nós brasileiros. Só aprovaram essa merda, por pressões externas, devido as olimpíadas do Rio de Janeiro, senão nem isso tinha saído. Pobre Nação brasileira, à mercê desse agrupamento de canalhas, conhecidos por “políticos”…

  48. San Blas

    Deve ser por isso que, HOJE, estão reunidos, aqui na minha rua, onde há um SINDICATO LIGADO À CUT, um grande número de pessoas, (só vi homens). Vi, logo pela manhã, quando iam chegando e enchendo a minha rua e adjacências de carros! O sindicato parece ( é bem fechado!) não funcionar numa casa muito grande, mas tem gente à beça, lá!!!
    O que será que será que estão combinando no breu das tocas?

  49. Ribeiro

    Vejam pelo lado bom. Agora podemos depredar o Supremo, jogar uma bomba no Congresso e incendiar o Planalto!

  50. Davi Silva

    Pelo que li por aí, no final o “monstrengo” ficou a cara do velho discurso demagógico e sectário do PT, sem tocar, de fato, na questão do terrorismo. Não pode ser considerada uma lei antiterror. Em breve o Brasil se tornará o refúgio preferido para terroristas de todo o mundo, como sempre foi para criminosos comuns. O que se poderia esperar de um país governado por uma (exxx)terrorista que insiste em dizer que lutava por democracia? Essa é a nossa realidade.