06/07/2008
às 5:55A DITADURA DO TSE 2 - Tribunal restringe uso de internet na campanha
A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.
A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.
A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.
Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet -como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.
A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.
Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.
Reação
Advogados de empresas jornalísticas com portais na internet criticaram a resolução.
“É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado”, disse o advogado do Grupo Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.
Para ele, um internauta não tem uma postura passiva diante da notícia, ele precisa “navegar” até encontrar o que busca.
O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, da Folha, também criticou os limites impostos pela resolução. “Como cidadão, tenho o direito de expressar a minha opinião em um blog, de dizer em quem voto e de criticar candidatos.” Para Carvalho Filho, a maioria das questões sobre o uso da internet na eleição serão certamente analisadas pela Justiça.
Luiz de Camargo Aranha Neto, advogado das Organizações Globo, defendeu o fim da regulamentação da internet, a exemplo do que já ocorre em outros países. “Mesmo porque uma fiscalização é impossível, você pode criar um site num provedor do exterior. Como a Justiça vai impedir?”
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22 Comentários
Anônimo
-07/07/2008 às 2:27
Depois de Renan?
Depois de renan Calheiros sair rindo na cara de todo mundo daquele jeito, depois da aprovaçãoda Lei11.300 que permite, por exemplo que doações de campanha sejam abatidas no IR ( enquanto nem a insulina pode ser), se eu fosse os Ministros de TSE, despistariam e revogariam a
Resolução da mordaça ou então morreria devergonha….Francamente Che!!!
Gustavo Brizolla
Jose Pacheco Filho
-07/07/2008 às 0:38
MESTRE REINALDO;
Boa noite a todos.
Neste blog sabemos e temos comentado que os comunistas estão jogando a vontade no atual desgoverno do apedeuta e bando de ratos ou corruptos ou corruptores, ou ainda aproveitadores da situação vigente.Gente decente só os poucos que lutam com o que pode tentando ao menos manifestar contrariedade contra sta merda que estamos sujeitos e temos ainda de aturar até quando só Deus pode nos responder.Os aloprados estão por toda parte,
Arbitrariedades como esta aqui denunciada e outras são rotinas neste período onde o ilógico é apresentado como possível solução.Na realidade tudo é plano arquitetado e posto aos poucos m pratica para o domínio total da situação e destinado a eliminar as possíveis reações que esta cambada quer evitar como obstáculo a sua meta de manter o poder.E nossa combalida e desmoralizada oposição continuam inertes.Nada de concreto é feito.Só inflamados e belos discursos e pronto.Hoje estive em Porto Seguro onde assiste e participei de duas missas.Fui as 07 30 HML da manhã depois as 19 30 HML também.Nas duas rezei muito e pedi com muita fé.Pedi que o senhor a exemplo da recente ajuda que dei aos militares Colombianos ajude o senado do Brasil.Parece inócuo, mas eu tenho fé, E o que mais se pode fazer atualmente senão rezar?.Ao menos tenho a certeza que dentro de uma igreja católica os ratos não entram.Entraram para abraçar FHC recentemente, mas se eu lá estivesse saberia que eles lá estavam por momentos, Só foram para manter aparências e enganar os trouxa ou os que encaram as filas de bolsas ou aos invasores de terras.Nem vergonha na cara eles tem.Nem respeitam a dor e o sentimento do alheio.Não respeitam a si próprios,Portanto não respeitam Deus.Por isto eu digo que rezo.E continuarei rezando.Um dia um político será despertado por decência e cumprirá seu dever.Um dia alguém pedira p impeachment de lula.Graças a Deus, Obrigado.
Pacheco
Anônimo
-06/07/2008 às 21:04
É profundamente preocupante que se permita a campanha através de carros de som, onde o eleitor tem que aguentar a propaganda até quando almoça, e ao mesmo tempo, proibir-se a internet.
Que tipo de texto na internet é mais invasivo que um carro de som passando na frente da sua casa, com jingle de candidato, enquanto vc descansa ou namora??????
ebittencourt
-06/07/2008 às 20:01
O Poder Judiciário é o mais corrupto dos poderes. Este tipo de “decisão” é o que se pode esperar deles . Tivemos um Ministro da Justiça que fez carreira como advogado de bandido rico. No Governo funcinou como uma espécie de de “consiglieri” da quadrilha que começou chefiada por José Dirceu. É bem conhecida também a indústria das liminares. Este controle da internet - impossível de ser implementado- só tem paralelo na China comunista .
Anônimo
-06/07/2008 às 19:58
São os quadrilheiros reforçando a blindagem contra as tais listas de picaretas que seria divulcado pela internet.
Vai vendo os tipinhos que dão as cartas.
Pablo
-06/07/2008 às 19:54
Gostaria de fazer uma pergunta ao TSE: Onde os senhores estavam quando o bispo(!) Crivella fazia propaganda política com dinheiro público durante as obras do chamado ‘cimento social’ (!!!)?
Acho que o TSE deveria impedir os criminosos dolosos e costumazes, que se abrigam em nosso meio político, de se elegerem. Ah, mais uma dúvida: será que escrever o nome do bispo (argh!) acima é considerado propaganda? Se for eu deveria postar como anônimo…
Anônimo
-06/07/2008 às 16:41
O TSE está fazendo o que Lula quer porque a verdade é que a internet está dando dor de cabeça a elle.
Anônimo
-06/07/2008 às 15:26
Reinaldo, esses dinossauros realmente não têm noção do que seja a internet ! Só se promoverem um apagão, como este que houve aí em S. Paulo ! O motivo de se preocuparem com a web é simples e claro: eu nunca vi um analfabeto usando a internet ! Portanto, é lógico que, neste meio, o Petralha não pode ser maioria ! Se o voto fosse restrito a quem tivesse pelo menos o ensino médio, será que aquele cidadão seria eleito ?
Anônimo
-06/07/2008 às 14:01
Reinaldo, como eu disse em comentário ao “Ditadura do TSE 3″, tudo isso é coisa de ditador e/ou idiota.
Agora me veio a seguinte idéia: o comportamento desses juizes e legisladores nada mais é do que o reflexo daquilo que os brasileiros fazem na internet. Ou seja, assim como a maioria daqueles que recentemente entraram na “onda”, tais juizes e legisladores só vivem em Orkut, Youtube, site porn, bate papo (MSN no STJ), site de coisas bizarras, fofocas. Tomam suas decisões baseados no próprio comportamento.
G. K. Chocolino.
simplesmente maria
-06/07/2008 às 12:17
Essa Resolução é inconstitucional - ponto! Certamente a imprensa e, espero, os partidos políticos entrarão com ações no Supremo.
Anônimo
-06/07/2008 às 11:26
Jornalista Reinaldo,
Se a imprensa não botar a boca no trombone, seremos censurados.
Temos que censurar é a roubalheira e a corrupção que grassa no mundo político. Tolerância zero nos safados, a qual não pode ficar restrita somente em relação ao álcool para quem dirige uma viatura.
Embora já tenha se tornado lugar comum, ainda vale a pena lembrar a todos que o pior que pode acontecer é o silêncio dos bons.
Tanbém nos nos esqueçamos da famosa frase atribuída a Disraeli: “O mundo só será bom, quando os homens de bem tiverem a audácia dos canalhas!”
r. m. p.
-06/07/2008 às 11:24
Se me multarem, mando enfiarem a multa em suas partes pensantes. Se preciso, vou preso, mas não pago. Já pago o salário desses vagabundos, e não é para isso.
É só mais uma evidência da (falta de) preeminência dos valores morais em relação à lei.
O que ocorre é decorrência do positivismo jurídico dominante nas faculdades de direito (causa formal) e do ativismo jurídico do judiciário (causa eficiente), em uma sociedade que teve e tem no Estado o seu imoderado poder moderador (causa material). Qual a causa final? - este é o problema: para eles, esta não existe - e para os que a têm, é a pior possível.
Anônimo
-06/07/2008 às 11:14
Prova-se que d.justiça, a prostituída dama,também está cooptada.Quem utiliza a internet não são os apoiadores tradicionais do beócio-mor. Assim, dá para imaginar que os petralheiros teriam muito a perder com a divulgação de seus feitos.
Shariat
-06/07/2008 às 11:03
Reinaldo,
Como ficam os sites dos partidos?
Laíse
-06/07/2008 às 10:51
Assisti parte da sessão em que os desembargadores discutiam este assunto. O desembargador Barbosa colocou uma questão relevante: “… queremos trazer para este tribunal um número enorme de processos sobre o uso da internet nas eleições, quando já estamos sobrecarregados de processos?” (não foram estas as palavras).
Anônimo
-06/07/2008 às 9:57
Estamos crescendo, Tio Rei. Um formidável número de pessoas interessadas, buscando e compartilhando informações pela Internet, pode criar um núcleo importante de formadores de opiniões, fora do controle daqueles que querem omitir, mentir ou camuflar situações. Temos que lutar com todas as nossas forças. Que tal 1.000.000 de assinaturas contra tal delinquência?
Anônimo
-06/07/2008 às 9:31
Será que eu estou na Coréia do Norte e não sei???
Anônimo
-06/07/2008 às 9:03
Bom dia Reinaldo!
Esse pessoal que é ungido e passa a integrar a nobre, superior e alienada classe dos juízes não tem noção de limite.
Farão papel de bobos ou tentarão impor uma ditadura sem precedentes ao nosso povo.
Como eles imaginam que vão controlar, por exemplo, o potencial dos jovens para usar uma ferramenta como o Orkut?
TORQUEMADA
-06/07/2008 às 7:17
Fique esperto Reinaldo. Você que é dado a criticar o PT e seus candidatos e elogiar os candidatos do DEM/PSDB, poderá ser acionado pelo Ministério Público. Não faltará petista para denunciá-lo. Portanto, bico calado.
José Gedankien
-06/07/2008 às 7:15
Mudando de assunto:
Tem um novo colunista ai na pagina da Veja que e’ de chorar. Tio Rei, vc nao sente vergonha pelos outros nao? O cara ja’ era ruim cantando, piorou escrevendo, agora se meteu a pensar. Te arrumam cada companhia….
Aguinaldo
-06/07/2008 às 7:08
Os ministros do TSE são velinhos, coitadinhos, não evoluiram. Talvez não tenham noção da dimensão exata do que seja a internet. Os blogs, local onde o homem comum se envolve em opiniões mais sofisticadas, ambiente eminentemente democrático, não deveria ser inibido a divulgaçao de opinião política. Mas depositar poder em mãos de esclerosados, dá nisso.
eliane moura
-06/07/2008 às 6:32
Mas ladrão pode ser candidato, né? Roubalheira nas contas de campanha tb pode.