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28/08/2012

às 5:45

Defesa e acusação: quem tem de provar o quê? As falas de Luiz Fux e Dias Toffoli

Duas falas de ontem dão o que pensar. Uma, do ministro Luiz Fux, se tirada do contexto — como, parece, tentou fazer Dias Toffoli —, pode dar a entender aquilo que não quer dizer. Leiam:

“A nossa jurisprudência vai neste sentido: o álibi cabe a quem alega. Eu não posso dizer: ‘Não tem provas contra mim’. Eu tenho de dizer: ‘Não! Isso decorreu disso’”.

Vamos colocar a coisa em perspectiva. Sim, é claro que cabe à acusação produzir as provas num processo. Mas atenção! Produzem-se as provas que podem ser produzidas. É por isso que, nos tribunais de todas as democracias do mundo, considera-se também o chamado “domínio dos fatos”. Mais adiante, esse debate será fundamental.

Querem um exemplo: no chamado domínio dos fatos, é crível que fosse Delúbio Soares o último homem na hierarquia petista a decidir empréstimos, valores, a forma como isso seria operado, quem receberia dinheiro, quem não receberia… Usei a palavra “crível”, mas não se trata de matéria de fé, e sim de matéria de fato. Delúbio gerenciava o dinheiro distribuído na rede de políticos e partidos que era gerenciada por um homem: Dirceu! “Mas é só isso o que se tem contra o ex-deputado?” Não! Há também os testemunhos.

Ora, não se trata de a defesa ter de provar que José Dirceu é inocente; mas é evidente que a narrativa que ela criou da sua inocência tem de fazer sentido, não pode ser uma afronta à realidade. Ou não se tem um julgamento, mas uma farsa. Ou o norte moral de todo o julgamento seria, ao fim, exaltar o criminoso perfeito, o que não deixa rastros.

Rebatendo, em seu voto pró-João Paulo, a fala de Fux, afirmou Dias Toffoli, escandindo as sílabas com a mão, bem professoral:
“A acusação é quem tem que fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão. Esta é uma das maiores garantias que a humanidade alcançou. Estou rebatendo não em relação ao caso concreto, mas como premissa constitucional que esta Corte deve seguir”.

Atrapalhou-se na fala. A defesa não tem, com efeito, de produzir prova negativa — ou de provar o que o outro não fez. Mas tem, sim, de “provar a sua versão”. A diferença parece ser nenhuma, mas é gigantesca. Num homicídio, se as evidências conspiram contra um réu ou acusado, o álibi pode livrá-lo — e o álibi tem de ser provado, sim, ora essa!

Vou para o absurdo! “Não, meu cliente não fez isso! Estava passando uma temporada na Lua quando isso aconteceu! E não me peçam para provar porque sou a defesa e não tenho de provar nada!” Acho que não é bem assim que as coisas funcionam.

Por Reinaldo Azevedo

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101 Comentários

  • Fábio

    -

    2/9/2012 às 6:00 pm

    Esse debate só demonstra como o companheiro é totlamentes depreparado.Um estuadnate regular de dirieto sabeque se a defesa faz alguma alegação tem que prová-la. Haverá amsi duas vagas no STF , a sociedade deve está atenta para que o atual AGU , que explicitamente defende uma Advocacia de Governo e não de Estado e enviou à Casa Civil um PLC QUE FAZ UM VERDADEIRO TRNEM DA ALEGRIA NA agu, não ocupe nehuma das duas cadeiras para que o PT não acabe com o STF

  • Hélder

    -

    1/9/2012 às 5:56 pm

    Reinaldo,

    Dá pra entender por que, com um raciocínio desses, o douto Min. Dias Toffoli foi reprovado duas vezes em concurso para juiz. A rigor, ele não passaria sequer num concurso para Analista Judiciário ou até para Técnico Judiciário – cargos disputadíssimos que selecionam somente os que fecham ou chegam perto de fechar a prova.

  • Di lemos

    -

    29/8/2012 às 2:07 pm

    Dias toffoli é uma vergonha para esse país. Primeiro,ele nem deveria estar no julgamento por que deveria acusar-se impedido. Depois, não esconde que ainda continua sendo um advogado do PT.

  • Jack

    -

    29/8/2012 às 12:49 am

    Toffoli é um verdadeiro analfabeto jurídico. O Ministro Luiz Fux foi de uma clareza evidente, e, muito acertadamente, até interveio na fala do pretenso Ministro que, em realidade farsante, demonstra por mais uma vez todo o seu despreparo.

    Mas, diferentemente dos outros casos, obviamente que essa sua ótica enviesada tem lá sua (fartas) motivações.

  • DrFefa

    -

    28/8/2012 às 11:43 pm

    não resisti ao trocadilho: ministro “Dias sóTôffoliando”

  • Jotinha

    -

    28/8/2012 às 10:59 pm

    Ainda que o “chefe da quadrilha” estivesse na Lua ou em Marte, os crimes escancaradamente conexos apontam Dirceu, Genoino, Lulla e caterva como os principais mentores dessa sofisticada organização criminosa. Os votos de Levandowiski e Toffoli absolvendo João Paulo Cunha, Marcos Valério e corja apenas atestam que os petralhas, atados pelo compromisso do “ajoelhou, tem que rezar”, estão presentes, também, em nossos tribunais.

  • ph

    -

    28/8/2012 às 10:52 pm

    Sabe o que é profundamente triste nessa história toda? Não é o voto pela inocência ou pela responsabilidade, mas o fato de que tanta gente pôde antecipar, por critérios exclusivamente políticos (no pior sentido do termo), os votos dos ministros Lewandowski (assim?) e Toffoli. A subserviência deles foi antevista, como nunca antes na história do STF (para parodiar o babalorixá). E nenhum dos dois demonstrou vergonha alguma. Toffoli tende a ficar no STF por décadas e nunca, nem mesmo quando ele acertar, será possível acreditar em sua neutralidade. Sobre o próprio STF pairará uma sombra por todo este tempo. Tristes tempos.

  • Arthur

    -

    28/8/2012 às 10:15 pm

    Parabéns Ministro Fux e Ministra Carmem Lúcia!!!! Vocês foram irretocáveis. A ministra Carmem Lúcia é altamente competente, digna do meu mais elevado reconhecimento. Sinto-me orgulhoso com a sua presença na Corte Suprema.

  • Anônimo

    -

    28/8/2012 às 9:59 pm

    O m. Toffoli mostrou ao povo brasileiro o seu esperado e deplorável voto.

  • Antonio G.

    -

    28/8/2012 às 9:14 pm

    O parvo Toffoli não nega, nem mesmo no STF a sua militância petista. Lá pelas tantas da sua leitura desarvorada, ele menciona a palavra Militar, para em seguida processar a devida correção. E pensar que nós os contribuintes pagamos o salário desse rábula.

  • José Carlos Colodette

    -

    28/8/2012 às 8:09 pm

    He, he!, foi precisamente por bobagens como essa e inequívocas e claras demonstrações de não saber direito que Dias Toffoli ficou reprovado em concurso para juiz de primeiro grau. O cara não sabe nadicas de nádegas.

  • Alberto

    -

    28/8/2012 às 7:48 pm

    Caro Reinaldo,

    Sómente uma cavalgadura como o Toffoli poderia apresentar uma tese como essa.
    Deveria aprender que competência é só pra quem realmente tem. Só pode ditar cátedra quem a possui e essa aberração tirada da cartola do Apedeuta, não foi capaz de passar nos dois exames para juiz estadual a que se submeteu. Mas agora é “ministro”!

  • ana soriano

    -

    28/8/2012 às 6:13 pm

    Foi o pior juíz até agora. Sua argumentação foi decepcionante. Até mudei de canal para assistir à Supernany bem mais instrutiva. Depois assisti à Min. Carmem Lúcia e fiquei orgulhosa por termos uma juíza tão competente no STF.
    Já era fã da Eliana Calmon, agora tenho mais uma a admirar.

  • Sandra

    -

    28/8/2012 às 5:45 pm

    Li abaixo que o Toffo-lento e o Levando$$$$ski estavam sempre juntos e conversando. Na minha terra, as pessoas dizem que “um tatu cheira o outro”…

  • Marília

    -

    28/8/2012 às 5:43 pm

    Petralha 13:03!

    Reinaldox na cascuda!

  • RONALDO

    -

    28/8/2012 às 4:56 pm

    Fico pensando que Dias Tofolli esta escrevendo sua biografia no STF achando que a memoria do polvo é curta porem se esquece das lentes que o cercam . Nesta linha seu voto sera impugnado pela verdade.

  • Raissa pedra

    -

    28/8/2012 às 4:50 pm

    REINALDO, pelo que se viu ontem, esse senhor(esta careca e de barba branca) não tem condições sequer para professor de II Gráu, quanto mais do III. Senti pena de seus alunos pela mediocridade da exposição. Lewandowski, apesar de torcer os fatos,(papel que cabe à defesa), deu para assistir, ele não, desliguei já que não sou obrigada a ouvir por força de profissão.
    Os doutores Guilherme Campos Abdalla e Ricardo de Aquino, que protocolaram na presidência do Senado, PEDIDO DE IMPEACHENENT DE ANTONIO DIAS TOFFOLI, usaram como justificativa, “suspeita de atuar com parcialidade no julgamento do mensalão e por proceder de modo incompatível
    com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Poderiam ainda ter mencionado, NOTÁVEL SABER IGNORADO.

  • Marcos F

    -

    28/8/2012 às 4:29 pm

    Parecia que Toffoli estava ensinando seus pares, na marra: “- E tófoli esta, também!”

  • JT

    -

    28/8/2012 às 4:16 pm

    Mesmo um despreparado como o Tófilis entenderia o que o Fux argumentou. E ele entendeu. Ocorre que ele estava tão constrangido com a entrega do voto encomendado que veio com aquela estória de liberdade, democracia, blá, blá, blá.

  • GVP

    -

    28/8/2012 às 4:12 pm

    João Paulo Cunha contrata Marcos Valério que paga R$50 mil para João Paulo Cunha a pedido do PT. O que o PT tinha a ver com Marcos Valério? Como o PT sabia que Marcos Valério tinha dinheiro para dar ao PT? Se era assim, por que o PT não recebia a bolada que lhe “devia” Marcos Valério? Por que o PT não pagava diretamente os seus indicados para receber de Marcos Valério? Por que a triangulação PT-Marcos Valério-beneficiário indicado pelo PT? Não seria por que o PT sabia de antemão que a Câmara de Deputados, o BB e a Visanet (a mando do BB) iriam repassar recursos para Marcos Valério e este, devedor do PT e claramente para disfarçar, pagaria aos indicados por aquele? A contratação de Marcos Valério por João Paulo Cunha era legal mas totalmente desnecessária; os repasses do BB e da Visanet para Marcos Valério eram ilegais, injustificáveis e desnecessários. Logo, os recursos repassados para Marcos Valério não pertenciam a este, mas ao PT, que podia fazer o que bem quisesse esses recursos. Claro, eram recursos públicos, desviados de forma espúria, os participantes conheciam a fonte, tanto que nunca se dignavam a receber pessoalmente, sempre mandavam um terceiro e, por coincidência, o recebimento se dava em moeda corrente. Cadê o caixa 2 de campanha? Cadê?

  • Flavio

    -

    28/8/2012 às 3:57 pm

    Prezado Reinaldo. Perdoe-me a fala, algo técnica, mas como operador do direito, especializado em direito penal, venho observando que há uma má compreensão (inclusive pelos ministros, que não são especialistas na matéria), a respeito do chamado “domínio dos fatos”. Em verdade, a invocação dessa doutrina pelo PGR se inseriu em um contexto totalmente equivocado. Ela procura definir como autor de um delito a pessoa que, mesmo sem realizar a ação criminosa (ex: apropriar-se do dinheiro público) detém em suas mãos o “domínio do fato”. Este pode se concentrar no domínio sobre a ação em si (“A” se apropria da verba), sobre a vontade do executor da ação (“A” manda que “B”, menor de idade, se aproprie da verba) ou sobre a função que lhe foi acometida em um grupo criminoso (“A”, integrante de um grupo criminoso, convence “B”, gerente de um banco, para entregar a verba que será desviada para “C”, sua esposa).
    O PGR utilizou essa teoria, ao que parece, como forma de ligar os fatos criminosos a uma pessoa. Os penalistas chamariam essa tentativa de estabelecer um nexo causal entre a conduta de alguém e um crime, que seria obra sua e, por isso, faria com que ele tivesse responsabilidade penal.
    Melhor teria sido que o PGR lançasse mão de um desenvolvimento da teoria feito pelo maior penalista da atualidade – professor Claus Roxin, da Universidade de Munique – que construiu a figura da “autoria mediata em aparelhos organizados de poder”. Essa teoria foi construída pelo autor em 1963 e utilizada pelo Supremo Alemão, por exemplo, para afirmar a responsabilidade dos dirigentes e dos sentinelas da extinta Alemanha oriental quanto aos assassinatos cometidos contra quem pretendia pular o muro de Berlim em direção ao lado ocidental. A meu ver aplica-se inteiramente ao caso do PT. O sistema estatal burocratizado constrói funções isoladas para os ocupantes de cargos e empregos que, como dentes de uma engrenagem, as realizam sem maiores reflexões. Isso não retira delas o caráter criminoso. Por outro lado, os superiores da “engrenagem” (aparelho de poder) possuem responsabilidade pelos ilícitos que seus subordinados cometem no exercício dessas funções, ainda que não tenham sido eles os que executaram os atos ilícitos. Isso porque os subordinados, embora responsáveis penalmente, foram utilizados como instrumentos para o crime idealizado pelo partido, pelo aparelho de poder. Tanto assim que são perfeitamente fungíveis. Ou alguém duvida que já deve haver um bom substituto para o seu Delúbio?
    Parabéns, abraços e desculpe pelo tamanho da mensagem.

  • Ana Lúcia

    -

    28/8/2012 às 3:57 pm

    O PGR deveria, SIM!, ter pedido o impedimento desse moço. Ele ainda vai dar muito trabalho ao STF pela falta do “notório saber”, que NÃO tem e indispensável para o cargo que ocupa. Lamentável a inconsistência do seu voto.
    Vai pagar, pelo resto da vida, um alto preço por ser apenas capacho de um partideco mensaleiro.

  • Fernanda

    -

    28/8/2012 às 3:06 pm

    Jackson, o CNJ não tem poder sobre o Supremo. E sim exatamente o oposto, vale dizer: o CNJ não pode determinar nada ao STF nem aos seus ministros, mas o STF pode acolher recursos de decisões do CNJ, suspender resoluções aprovadas pelo Conselho, revogar decisões por intermédio de medidas liminares etc.

  • Waldir Khalil

    -

    28/8/2012 às 2:59 pm

    Ao autor (acusação) cabe apresentar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu (a defesa) cabe apresentar os fatos impeditivos,modificativos ou extintivos dos direitos do autor. Simples assim.

  • R Conte

    -

    28/8/2012 às 2:58 pm

    Precisa pedir pro Tofóli falar alguma coisa boa (ou não) de improviso… Imagino o que os demais juízes devem sentir de ter que aturar esse candidado falido a juiz entre eles no STF.

  • Mário A P

    -

    28/8/2012 às 2:47 pm

    Caro Reinaldo,

    A discussão entre os ministros é tão facilmente esclarecida, que o Luiz Fux chegou a interpelá-lo com tom de incredulidade. A questão se resolve pelo artigo 156 do Código de Processo Penal, o qual preceitua que “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. O referido artigo é semelhante ao do art. 333, do Código de Processo Civil.

    A questão é simples: se à defesa não cabe provar nada, para que existe fase de produção de provas da defesa? Basta à acusação “suar” para tanto.

    A verdade é que, uma vez que as circunstâncias e as provas levam à conclusão pela verossimilhança da versão acusatória, cabe à defesa provar sua versão sim. Exemplo: se eu sou preso em flagrante, dois minutos após o furto de uma bicicleta caloi branca, com uma idêntica à furtada, conduzindo-a próximo ao local do furto – sem documentos comprobatórios da propriedade – havendo testemunhas de tal fato, basta que eu alegue que não furtei a mesma? Óbvio que não. A acusação produziu a prova de que, pelas regras da experiência, eu furtei a bicicleta e aquela é a bicicleta furtada.

    Por outro lado, se eu fizer tal alegação, e apresentar um recibo de nota fiscal da bicicleta idêntica à furtada, que guardo em casa, bem como levar quatro testemunhas atestando que comprei a bicicleta no verão passado e que saí com ela de casa 20 minutos antes da prisão? Isso é produção de provas pela defesa, sendo o ônus da prova meu (art. 156, do Código de Processo Penal), sob pena de ser aceito o que rotineiramente acontece. Até mesmo porque, nas circunstâncias, minha versão não é crível.

    Há outra questão: a prova negativa é a chamada prova diabólica – como a acusação provará, se eu nada fizer, que eu nunca comprei uma bicicleta daquelas (já que compra de bicicleta sequer é algo controlável por algum sistema, como de carro), e que eu não estava com a bicicleta vinte minutos antes do furto? Acionando 10.000.000 de câmeras de vigilância desde o dia do meu nascimento e degravando tudo? Oras, é absurdo.

    Simplificando, foi isso que o Min. Fux quis mostrar e que o Min. Toffoli, aparentemente, não compreendeu.

  • lenira

    -

    28/8/2012 às 2:15 pm

    Vim aqui ávida pra ler sobre o Dias Tófoli ….encontrei oq queria saber … Vc meu professor é demais…

  • Arigó

    -

    28/8/2012 às 2:10 pm

    Concordo em gênero, número e um pouquinho do grau com o leitor Marcos de la Penha Chiacchio, somente porque ele esqueceu de comentar que o Advogado, ops!, Ministro do PT, usou “Ctrl” + “C” e “Ctrl” + “V”, do voto do seu amigo do peito e mentor: Lewandowski.

  • Jackson

    -

    28/8/2012 às 2:03 pm

    Desde o início deste julgamento nota-se uma afinação entre Lewandowski e Toffoli. Já no primeiro dia, observei que os dois estavam sempre juntos, cochichando.
    -
    Acho que o CNJ deveria ficar de olho no Lewandowski. Aquele triste espetáculo de gastar um dia inteiro na leitura de um voto, já pronto e redigido, sobre uma questão de ordem levantada por um advogado dos réus, não deveria passar batido. Além disso, Lewandowski atuou no tribunal em favor de um certo direito ao contraditório entre ele, revisor, e o relator, o que é um absurdo total e demonstra sua atuação em favor da defesa. Tudo isso é imperdoável. Acho que o CNJ tem de agir.
    -
    Aquela leitura do voto de Toffoli, monótona, rápida, taquigráfica, deu uma sensação de que estava lendo algo que não foi escrito por ele.
    -
    A única explicação possível para condenar Pizzolato e não condenar João Paulo Cunha é a tal “força EXtranha”, já que não há explicação técnica plausível. E esta “força EXtranha” bem pode estar materializada sob a forma de um memorial escrito pelos advogados de defesa e, quiçá, com a colaboração dos ministros togados mas com estrela vermelha na alma – Lewandowski e Toffoli.

  • Marilu

    -

    28/8/2012 às 1:53 pm

    Eu fico agora imaginando a cara de felicidade do Lula quando nos empurrou goela abaixo esse incompetente, como a dizer: toma aí bando de idiotas, eu coloco quem eu quiser onde eu quiser e vocês vão ter que engolir. É verdade, temos agora que engolir esse sapo do tamanho de um dinossauro. É um dos legados que esse vampiro da nação vai nos deixar. O pior é que a vida está lhe dando uma lição e ele se recusa a aprender.

  • giovani véras

    -

    28/8/2012 às 1:42 pm

    o Toffoli é realmente uma vergonha. Não sabe nem falar. E quando faz uso de um arremedo de fala o faz em tom professoral, logo contra o min. Fux, que passou em concurso para promotor de juiz de direito. O Tofolli foi reprovado em dois concursos para juiz de direito. Mais que isso, foi reprovado na fase preambular, na qual os candidatos são submetidos a questões de múltipla escolha. Não é uma etapa fácil, mas é a etapa de piso e nem por esse degrau o “gênio” passou. E vira min. do STF?

  • anônima-RJ

    -

    28/8/2012 às 1:35 pm

    Luiz Fux destacou dois pontos que, se você estivesse no debate, acho eu, chamaria a atenção: as informações da CPI têm de ser consideradas e a explanação sobre a lavagem de dinheiro lavado.

  • Anónimo

    -

    28/8/2012 às 1:21 pm

    Dias Tofolli expressa-se mal, lê mal e, ainda, comete erros gramaticais grosseiros. Tem tudo para pensar mal.

  • Fabio

    -

    28/8/2012 às 1:13 pm

    O Toffolli vai ser conhecido até a morte como “o advogado do mensalão”. HAhaHAHA

  • josé oliveira campos

    -

    28/8/2012 às 1:03 pm

    Reinaldox na cascuda!

  • Livre

    -

    28/8/2012 às 1:00 pm

    É óbvio!!!

  • Andre

    -

    28/8/2012 às 12:58 pm

    DIAS TOFFOLI: 2 CONCURSOS PÚBLICOS, 2 REPROVAÇÕES… 2 SENTENÇAS NO STF, 2 TRAIÇÕES AO POVO BRASILEIRO E MIL MOTIVOS PARA COMPROVARMOS QUE O SR. LULLALAU KIM JONG DA ÇILLVA NOMEOU ESTE DESQUALIFICADO PARA SALVAR DA CADEIA, A QUADRILLHA PETRALLHA MENSALLEIRA….. LUTO NACIONAL, INDIGNAÇÃO GERAL…. O BRASIL NÃO MERECE O CALVÁRIO LULLOPETRALLHA! TEMOS QUE NOS LIBERTAR DESTE JUGO MALIGNO, JÁ!

  • Rubens Witzel FIlho

    -

    28/8/2012 às 12:39 pm

    Vige no Direito Penal Brasileiro o Princípio da Tipicidade Indiciária, pelo qual, verificada a ocorrência de um fatro típico (que é a descrição normativa do crime definida em Lei), há indícios de que esse fato típico também seja antijurídico, ou seja, ilegal. O ônus da prova da ocorrência de alguma hipótese de justificação, como a legítima defesa ou estado de necessidade por exemplo, DEVE SER ATRIOBUÍDA RÉU, de vez que a ele interessa a declaração de que sua conduta esteja amparada por alguma descriminante.
    Do mesmo modo, o ônus da prova das alegações defensivas, isto é, aquelas deduzidas pela defesa e que justificariam a ação supostamente criminosa, incumbem também à defesa.
    O que não se admite é que a defesa se coloque em confortável estado de inação, esperando que a acusação produza provas até mesmo que beneficiem os réus. Assim, restou magistralmente defendido pelo Min. Fux a necessidade da defesa dos mensaleiros em demonstrar suas porfias, que, diga-se, renunciaram a tal prerrogativa.

  • DirceuLoko

    -

    28/8/2012 às 12:37 pm

    Falando em Lua, José Dirceu andou dizendo que não pôde assistir à chegada do homem ao satélite natural, porque estava exilado em Cuba. Como todo marxista que odeia história, usou a realidade presente (milhões de aparelhos de TV) afugentou a do passado (pouquíssimos brasileiros tinham TV na época) para imputar a culpa por sua desgraça pessoal nos militares. Este é o estranho mundo do umbigo mouco: o mundo deve subverter-se à mim… À MIM AHAHAHAHAHAHAHAH (risada satânica) !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Charles A.

    -

    28/8/2012 às 12:25 pm

    A fala do Toffoli é de advogado de defesa,não de juiz.Em qualquer democracia “mais ou menos”, juízes como esse sairiam do tribunal direto para a cadeia.

  • esther correa

    -

    28/8/2012 às 12:24 pm

    io
    Achei o Fux brilhante,me surpreendeu. O seu voto foi longo mas elucidativo, dando até o exemplo do filho que é acusado e diz: “não fui eu” ou “não tem provas contra mim”, dizendo que a 2ª frase é bem diferente da 1ª. Ele tb foi com o Barbosa “in totum” e por isto está perdoado. Pensei que estivesse sonhando. Amei!
    Agora, o Petralhinha querendo dar aula p/ o Fux foi de gemer, como tb a dizer que temos de seguir a Constituição. Olha quem fala e se mete a dar aula p/ os mins. Um espanto! Falou um péssimo português em grande parte do seu deplorável voto. Penso que ele e o Levando ficarão isolados. Acho que nem o MAMelo vai se aventurar dando voto como o deles e manchar para sempre a sua biografia.

  • lucerna juris

    -

    28/8/2012 às 12:20 pm

    Alguns criminalistas, mormente os especialistas em corrupção, portanto, os “corrupcionistas”, ficaram muito mal acostumados. Achavam que, em face da presunção de inocência, lhes bastava impugnar a denúncia, que o ônus da prova seria todo da acusação, dizendo que tudo isso é uma “conquista da civilização”, é corolário do devido processo legal etc, etc. E pouco se lixam para o lado da verdade, da vítima (no caso, a sociedade, os contribuintes, os cidadãos). E quando julgadores mais preparados deixam de cair nessas esparrelas, demostrando que a inteligência, o bom senso, o raciocínio também fazem parte do universo jurídico-penal, ficam surpresos e passam a dizer coisas assustadoras sobre a proteção do direito à liberdade. Ora, não é o direito à liberdade que corre risco. O que corre risco, na verdade, é a sobrevivência dessas estratégias baseadas em “estorinhas de carochinha” ou em “estorinhas para boi dormir”. E, em consequência, o que corre risco — e agora, muito mais do que simples risco — é a liberdade de seus clientes.

  • Marcos de la Penha Chiacchio

    -

    28/8/2012 às 12:10 pm

    Rei só para constar, o que foi lido pelo advogado do PT Dias Tofolli, foi escrito pelo Marcio Thomaz Bastos.

  • edvaldo cavalcante

    -

    28/8/2012 às 12:09 pm

    Complementando meu raciocínio anterior, eu acho que quem o indicou e quem o aprovou deve ser reencarnacionista e descobriu em Dias Toffoli um grande jurista do passado em uma reencarnação atual.

  • edvaldo cavalcante

    -

    28/8/2012 às 12:05 pm

    Esse menino, o tal de Dias Toffoli, foi reprovado DUAS VEZÊS no concurso para juíz e aparece depois como ministro do STF. É desta maneira que se destroi o futuro de uma nação. Que eu saiba para ser ministro do STF tem que ter NOTÓRIO SABER JURÍDICO, como esse menino teria isso com sua pouca idade, mal saido da faculdade.

  • Marília

    -

    28/8/2012 às 12:05 pm

    Pera aí: cadê o notável saber jurídico???? nem lendo mal???

  • Estrela Azul

    -

    28/8/2012 às 12:05 pm

    Por esta fala do Ministro Dias Toffoli, provado esta que a ele só cabia declarar-se SUSPEITO.

  • LUIZTAVARES

    -

    28/8/2012 às 11:46 am

    TRADUZINDO TEREMOS:
    AQUELE Q , PURA E SIMPLESMENTE, NEGA UMA IMPUTAÇÃO , ENTENDO Q REALMENTE O ACUSADOR TEM Q PROVAR …
    MAS… AQUELE Q NEGA E ALEGA FATO NOVO , TEM ,SIM, Q PROVAR O ÁLIBE…( O NOBRE MIN LUIZ FUX ESTÁ COM A RAZÃO )
    …EM ASSIM SENDO , CAIU POR TERRA TODAS AS ALEGAÇÕES DE DEFESA POIS, DMV, AS INSANAS ESTORINHAS MONTADAS PELOS BEATOS-SANTOS-CANONIZADOS SÃO , PERMISSA MAXIMA VENIA , INVEROSSÍMEIS , A EXEMPLO DAS NOTAS FISCAIS COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL LEVANTADA PELA ORA NOBRE MIN ROSA WEBER; AS PERGUNTAS DAS “PESQUISAS” NÃO TINHA RELAÇÃO ALGUMA COM O FIM CONTRATUAL ( O ZÉ DIRCEU É SANTO…? O PRESIDENTE DE UMA DAS CASAS DO ESPANTO-JPC SERÁ CANONIZADO…? )
    - ÀS DESCULPINHAS DO JOÃO PAULO CUNHA SOBRE OS 50 MIL;
    - AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA “IFT” DO AMASIADO-ASSESSOR-LUIS COSTA PINTO QUE CONVENCERAM O REVISOR SAÕ, NA VERDADE , DOCUMENTOS DA CÂMARA , QUE FORAM APRESENTADOS AO TCU COMO DA ” IFT ” QUE, POR SUA VEZ , CONTRA OS LAUDOS TÉCNICOS DOS DIGNOS SERVIDORES DO “TCU” , OS DD.MINISTROS DERAM COMO VÁLIDOS. O , QUE, POR OUTRO LADO , TAMBÉM CONVENCEU A MIN. ROSA WEBER. ( DATA MAXIMA VENIA );
    - O PIZZOLATO NÃO SABIA DE NADA SOBRE OS + DE 300 MIL;ETC.
    ((( MAIS UMA VEZ RENOVO,RATIFICO E REITERO OS RESPEITÁVEIS FUNDAMENTOS E VOTOS DOS DD. MIN. LUIZ FUX E CARMEM LUCIA E, EM PARTE , DA MIN ROSA WEBER QUE, CERTAMENTE MUDARÁ O SEU VOTO NO QUE TANGE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO AMASIADO JORNALISTA LUIS COSTA PINTO-IFT , POIS OS DOCUMENTOS FORAM ” ESTELIONADOS ” SE É QUE EXISTE ESTA PALAVRA.HEHEHE

  • marcos

    -

    28/8/2012 às 11:45 am

    O Toffoli não poderia ser professor de uma faculdade Direito por não ter mestrado nem doutorado. Mas é Ministro do Supremo. A fala dele, destacada no artigo, é a demosntração de quanto parvo ele é.

  • Norberto Marcher-Mühle

    -

    28/8/2012 às 11:42 am

    a máxima, em direito, é a de “quem alega tem que provar” e não a de “quem acusa tem que provar tudo e quem se defende não precisa provar nada”.

    se a acusação alega que o reú cometeu um delito, ela tem que provar que isso ocorreu – se não provar, não consegue a condenação.

    por outro lado, se o réu, em sua defesa, alega determinada circunstância – um álibi, como você muito bem mencionou – ele precisa, sim, provar o que está alegando.

    mas parece que o “brilhante” ministro e ex-advogado do líder da quadrilha (segundo a pgr) cabulou essa aula quando estava na faculdade – provavelmente para participar de alguma reunião da companheirada no diretório acadêmico.

 

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