09/02/2012
às 5:29CNJ pode fixar regras para julgar juízes, decide STF
Por Felipe Seligman e Lucas Ferraz, na Folha:
Ao concluir ontem o julgamento sobre os poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter regras criadas pelo órgão a serem cumpridas pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados. Entre elas, estão mantidas, por exemplo, a criação de um limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar contra um juiz ou de um prazo 15 dias para que o investigado apresente sua defesa prévia.
O fim do julgamento representa uma vitória para a corregedora do órgão, Eliana Calmon, cujo trabalho vem sendo criticado por supostos abusos, principalmente pelas associações representativas da magistratura. Durante três sessões, o Supremo analisou uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que pediu a suspensão de diversos pontos da resolução 135 do CNJ, que estabelece regras para o seu funcionamento. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, proferiu uma liminar no último dia útil do Supremo de 2011, suspendendo diversos pontos da resolução do conselho.
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7 Comentários
Marcos F
-09/02/2012 às 16:36
Não contavam com a minha astucia - brincaria Chaves.
Devagar devagar, está dando certo. E tem que dar. A bandidagem estava muito solta.
Eduardo Carreira
-09/02/2012 às 13:08
Olá Reinaldo.
Meio fora de lugar, mas vai aqui uma sugestão para um comentario seu, prato cheíssimo, creio eu. A condenação de Baltazar Garzon ontem.
Cristalinos os motivos, como mostra…
http://politica.elpais.com/politica/2012/02/09/actualidad/1328797035_785443.html
Grande abraço.
Marcio
-09/02/2012 às 13:04
Deixa ver se entendi!
Toda essa gritaria sobre o CNJ e o próprio CNJ fixa regras e PRAZOS para as corregedorias locais investigarem magistrados????
Afinal, não era PRATICAMENTE isso que a AMB queria????
Afinal, não será EXATAMENTE essa a regra, com as corregedorias locais apurando primeiro e depois, se precisar, vem o CNJ????
Esse foi o debate mais hipócrita e mais burro que já existiu sobre o Judiciário.
Arigó
-09/02/2012 às 12:33
Não é só o CNJ que sai fortalecido desse episódio… A justiça brasileira também sai mais LIMPA e JUSTA.
Edson
-09/02/2012 às 12:17
só falta agora botar na cadeia quem vende sentença e não apenas aposentar compulsóriamente, com a mamata de uma boa aposentadoria…
Se-Gyn
-09/02/2012 às 11:17
Não faz muito tempo e, juiz ladrão era o apelido que os torcedores davam aos árbitros de futebol, quando viam o seu time prejudicado. Os tempos mudaram e…