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“Se estivesse claro, implícito ou sugerido o risco de pegar os extremistas de um dos lados apenas, a lei não teria saído em 1979 — ou teria sido outra, excluindo-se, por exemplo, os crimes de morte e as ações terroristas, como queriam os militares.”
Reinaldo Azevedo, 10/08/08
E depois me envia o que seria a contestação fática:
PROGRAMA MÍNIMO DE AÇÃO
“Na defesa dos Princípios aqui expostos, o CBA/SP se compromete, neste momento, a encaminhar a sua luta pela consecução dos seguintes Objetivos Imediatos, que constituem o seu Programa Mínimo de Ação:
1. Fim Radical e Absoluto das Torturas. Denunciar as torturas e contra elas protestar, por todos os meios possíveis. Denunciar à execração pública os torturadores e lutar pela sua responsabilização criminal. Investigar e denunciar publicamente existência de organismos, repartições, aparelhos e instrumentos de tortura e lutar pela sua erradicação total e absoluta.”
Carta de Princípios e Programa Mínimo de Ação - Comitê Brasileiro pela Anistia/São Paulo - julho de 1978
Publicar Recusar (Anônimo) 11:43
Comento
Pois é. O que vai acima é trecho de um documento de uma das seções do Comitê Brasileiro pela Anistia: a de São Paulo. É de quando mesmo? Ah, sim, de julho de 1978. Qual é a data da Lei de Anistia? 28 de agosto de 1979.
O que terá acontecido naqueles 13 longos meses? Negociação. Como funciona o jogo político? Tio Rei explica a alguns senhores já maduros, mas ainda doidivanas, que, creio, estão se olhando no espelho e se imaginando com 30 anos a menos… Sei: essa idéia também me agrada: Volver a los 17… Ocorre que a ninguém é dado o direito de comprometer gerações futuras para fazer revanche histórica. Não temos mais 17. E os que têm querem oportunidades de estudo, de trabalho, de lazer — vocês sabem: essas coisas aburguesadas… Volto ao ponto. O que é uma negociação?
Com efeito, havia quem estivesse na luta pela anistia imaginando a grande revanche o quanto antes. E aí reivindicava o que vai acima. Havia contrapartida? Havia reivindicação do outro lado? Sim: terroristas e assassinos de esquerda ficariam de fora — sem perdão.
E foi então que os grupos favoráveis à anistia perceberam que a revanche não lhes era útil. Nasciam ali os três adjetivos para se colar à palavra “anistia”: ela haveria de ser “ampla”, “geral” e “irrestrita”. E qual foi a forma jurídica que isso tomou? Esta, que vai em azul:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
§ 1º Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
É a política, estúpido! Repito: as leis perfeitas não estão guardadas na caverna. Nascem de pactos. Sim, claro, é compreensível que haja quem queira fazer a história retroagir 30 anos ou mais para caçar e cassar seus inimigos. Afinal, não é?, há gente disposta a rever até o processo de colonização…
Mas falta apontar algo na Lei de Anistia. Este parágrafo:
§ 2º Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
E o que “o regime” fez em nome da pretendida “pacificação”? Fingiu que o dispositivo não existia. E todos foram anistiados. Pelo andamento da história.
A esquerda atrasada, sem futuro, agora decidiu voltar seus horizontes utópico-revolucionários para o passado!
Exorcizemo-la! Sai da República, esquerda atrasada! Este corpo não te pertence!
Se foi para desobedecê-la 20 anos depois, porque será que a esquerda batalhou tanto pela aprovação da Lei da Anistia?
Olhe aqui petralha, va´pra Cuba limpar as babas e ficar cheirando o peido do seu Coma andante!
Quem quiser ver a lei, como o visitante das 5h 53min, segue o endereço:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6683compilada.htm
VADE RETRO, SATANS!
TERRORISTAS!
GENOCIDAS!
NAZISTAS!
LADRÕES!
VÃO PRÁ DIUMA QUIPARIU, CULTORES DA MORTE!
PETRAAAAALHAS!
HAHAHAHAHAHAHAHA
VALEU, TIO REI!
Amém.
Reparação a torturados é promessa de campanha de Lula
De O Globo Online:
Em artigo publicado nesta segunda-feira no site do PT, o secretário Nacional de Movimentos Populares do partido, Renato Simões, que também é membro da Executiva Nacional, afirmou que a reparação às vítimas da ditadura militar é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dirigente partidário saudou os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) por terem colocado o assunto “na ordem do dia”.
“Faltam pouco mais de dois anos para o encerramento dos oito anos de governo do presidente Lula, e entre os pontos que ainda faltam ser concretizados de seu programa, que se insere dentro da agenda dos principais movimentos sociais brasileiros, estão a abertura dos arquivos militares ainda não divulgados e a reparação plena dos(as) ex-presos(as) políticos(as), suas famílias e das gerações que aguardam um reencontro do Brasil com seu passado para alavancar um futuro ainda mais democrático e justo”, afirma o texto.
Simões nega que a Lei da Anistia de 1979 tenha encerrado a discussão sobre a punição dos militares torturadores. Para ele, a Constituição de 1988 e tratados internacionais ratificados pelo Brasil contestam esse entendimento.
Mestre Reinaldo,
Pela profundidade, gostei desta: …”Ocorre que a ninguém é dado o direito de comprometer gerações futuras para fazer revanche histórica.”
Só os porras-loucas não vêem a inconveniência e o anacronismo da idéia de se mexer com quem está quieto.
É a mesma coisa que um gaudério guampudo e já reconciliado com a chinoca, numa situação não muito bem resolvida, aconselhado pelo “Psicanalista de Bagé”, querer voltar ao passado e começar a discutir com mulher como foi o namoro com o rufião.
Não vai dar certo nunca!
Em tempo: o Psicanalista de Bagé não é o Tarso Genro, pois este chiru é lá das bandas do Passo do Verde, Santa Maria da Boca do Monte.
Querido Reinaldo, sempre merecedor de nossa admiraçao mais profunda, honesta e sincera. Embora seus comentarios possam, por vezes, serem cáusticos, nos “refrigera” encontrar perfeita ressonância em suas embasadas posturas e opinioes. Mais uma vez,em nome da nossa Pátria, OBRIGADA POR EXISTIR!
OLha, gente, quer saber?
Tá bem. Vamos lá. Só que todo mundo tem que pagar pelo que fez. E não vale prova “por ouvir dizer”, não. Tem que ser pão, pão, queijo, queijo.
Mais: ninguém fica de fora. Os famosos “guerrilheiros” terão de pagar por seus atos, um a um.
Mais: quem recebeu indenização ou pensão, pode devolver tudinho e já. Ora, se a Lei foi injusta, as pensões decorrentes dela também foram. Nada mais justo do que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido indevidamente.
Se esta gente quer tanto assim uma revisão, vamos lá. Eu topo. Mas quero a História TODA.Inclusive o que há nos arquivos sobre Lula, Genoino e os outros.
Dica aos esquedopatas revisionistas: algo me diz que, se for nestes moldes, certas figuras tão amadas pelos senhores não acharão a menor graça.
Uia, acho que eu gostei da idéia de revermos a Anistia, Rei. Aplique-se o parágrafo 2o!
“Mas falta apontar algo na Lei de Anistia. Este parágrafo:
§ 2º Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
E o que “o regime” fez em nome da pretendida “pacificação”? Fingiu que o dispositivo não existia. E todos foram anistiados. Pelo andamento da história.
A esquerda atrasada, sem futuro, agora decidiu voltar seus horizontes utópico-revolucionários para o passado!
Exorcizemo-la! Sai da República, esquerda atrasada! Este corpo não te pertence!”
Sugiro a todos,que colaborem para divulgar,disseminar na mídia,o páragrafo acima!
Vamos esfregar na cara destes vagabundos e criminosos de esquerda(perdão pela redundância),que lugar de terrorista,assaltante, seqüestrador e responsáveis pelo crime de atentado pessoal,é na cadeia ou num manicômio psiquiátrico-dentro da própria cadeia…
Rei,será que um dos motivos psicológicos(doentios,certamente)que está subjacente a essas ações extemporâneas,não é mesmo a sensação de vazio e frustração,na mente destes senis,já que não podem mais voltar no tempo e,como último suspiro de um moribundo,tentam agora,refazer a revolução,revolução geriátrica marxista?He he he
Estes senis vermelhos não têm um mínimo de bom senso e compostura…
Depois de velhos ainda se prestam para isto…
O que dirão os seus netos e bisnetos,caso tenham?
PATÉTICO,totalmente…
Que vergonha…
PS.:Parabéns,prezado Reinaldo!
Pelo que o senhor mostrou, o § 2º da Lei de Anistia foi ignorado. Isso, então, é prova cabal de que as autoridades da época desejavam enterrar definitivamente o assunto, ou prevaricar (Petrônio Portela).
Portanto, se o senhor ministro Tarso Genro, como renomado jurista, considera que os crimes não foram prescritos, cabe-lhe, de ofício, acionar a sua Polícia Federal para prender, “com algemas”, todos os terroristas que estão por aí.
Esquerda atrasada é, sem sombra de dúvida, um pleonasmo.
Não há como supor uma esquerda que não seja atrasada.Isto, se entendermos por “esquerda” aqueles que ainda persistem em defender e/ou se escorar num conjunto de dogmas superados e humilhados pelos fatos históricos.
Mas não é só pela humilhação dos fatos históricos: é surpreendente o quanto um conjunto de crenças de cunho evidentemente religioso dominou o pensamento- e ainda domina mormente naquelas culturas mais atrasadas-por um longo tempo e a tantos (e alguns até respeitáveis) pensadores.
Talvez pudéssemos ter evitado os desastres advindos deste que é o maior exemplo da imbecilidade humana.
Esse “erro” custou mais de 200 milhões de vítimas de assassinatos, torturas e de indescritíveis atrocidades.
Será que, pelo menos, podemos evitar que a barbárie se repita?
Parágrafo 2? Ué, então o que falta é a lei ser aplicada?
… que tal colocar o link para a lei em questão?
Ora, eu faria campanha para processar os assaltantes.
Reinaldo;vc esta dando aula de historia pra retrogados esquerdistas.Vc teim melhores coisas pra nos oferecer,un simple leitor obrigado
Mato Grosso do Sul - Urgente
Reinaldo -
Me perdoe por colocar este comentário deslocado neste ponto, mas o problema é sério, muito sério e merece sua atenção.
Você está sabendo o que a FUNAI quer fazer em Mato Grosso do Sul? Procure se informar e veja mais uma “gracinha” desse atual governo(?) do Brasil
Faz vários anos, em boa hora me ensinaram isto: “a primeira obrigação de um governante é promover a justiça e a HARMONIA entre seus governados” .
Um abraço.
R.
Sua explicação é necessária e útil para desmoralizar mais uma vez esta canalha esquerdista perante a opinião pública.
Obviamente, não serve como aula para a própria esquerda cínica entender o que já sabe muito bem.
Hoje se sabe no Brasil, que o regime militar que se implantou no País em 1964, prendeu, torturou, matou, baniu e exilou, cassou e demitiu inúmeros brasileiros.
(…)
Este mesmo regime apresentou no dia 27 de julho, um projeto de Anistia. Um projeto de Anistia Parcial, porque deixa de fora muitos brasileiros atingidos durante estes 15 anos. Submete funcionários e militares a novos condicionamentos e humilhações para a reintegração em seus cargos. Deixa de fora trabalhadores e estudantes atingidos pela C.L.T. e pelos atos de exceção. Deixa na prisão e no exílio, muitos brasileiros. Nem uma palavra sequer, sobre os que matou e fez desaparecer durante estes anos.
Este projeto deverá ser votado pelo Congresso Nacional em agosto.
Todos nós que lutamos pela ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, consideramos que esta Anistia Parcial divide os brasileiros atingidos, anistiando uns, deixando de fora, outros.
Não podemos em nome da Justiça e da própria grandeza da Anistia, aceitá-la e por isso mesmo, repudiamos este projeto.
(…)
Queremos para o Brasil, uma ANISTIA que respeite a memória dos que foram mortos, as respostas para os casos de desaparecimentos e a responsabilização dos que as provocaram.
(…)
Conclamamos a todos vindos das fábricas, das escolas e dos escritórios, de suas casas e de seus empregos, das lojas e das ruas para que, na Praça da Sé, se unam em ATO PÚBLCIO, na exigência de uma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, para a Nação brasileira.
CONVOCATÓRIA:
ATO PÚBLICO pela
ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA
DIA 08 de agosto de 1979
18 HORAS
PRAÇA DA SÉ
Há outra questão de ordem cronologica a ser levada em consideração . Se o periodo da anistia tem inicio em 02/09/1961 , com certeza é para incluir no rol dos anistiados alguns membros das guerrilhas de esquerda ,. que já era bastante atuantes desde o final dos anos 50 no Brasil . Afinal, retroagir para 1961 ,não seria de forma alguma uma reinvindicação dos militares para beneficiar algum “torturador” , uma vez que o golpe militar só ocorreu em 1964 .
Os posts que você se vê impelido a publicar, as críticas que vem recebendo e as respostas que tem dado são uma prova contundente do grau de indigência mental destenoçopaiz 2008.
Neste circo é mais importante discutir a roupa do palhaço e sua maquiagem do que a qualidade do espetáculo, bem como seu custo-beneficio para o público pagante.
E viva nóis!!!!!!!!!
Ping:
“O que vai acima é trecho de um documento de uma das seções do Comitê Brasileiro pela Anistia: a de São Paulo. É de quando mesmo? Ah, sim, de julho de 1978. Qual é a data da Lei de Anistia? 28 de agosto de 1979.”
Pong:
“RESOLUÇÕES POLÍTICAS”
“Responsabilização judicial dos agentes da repressão política e da União, que praticaram tortura, mutilações e/ou mortes de opositores do regime;”
Manifesto do II Congresso Nacional de Anistia - Salvador, Bahia -
15 a 18/11/1979
MANIFESTO
Se a história tem que ser revista, para reparar as injustiças, temos que rever também a pré-história. Lancemos, pois, um manifesto em defesa dos pobres neanderthais e dos homens de cro-magnon, que, perseguidos e expulsos implacavelmente da Europa pelo homo sapiens, tiveram que se refugiar no Brasil, na Venezuela e na Bolívia.
Hominídeos de todo o mundo, uni-vos!
Um bom retrato do atraso esquerdista está no artigo de J. R. Guzzo ma última edição de Exame.
Vale a pena ler.
Reinaldo,
O que esses petistas querem mais depois da palavra do presidente do Supremo Tribunal Federal?
Querem julgar a Dilma como terrorista e o resto como torturadores e sequestradores?
Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira, 11, que o debate sobre a revisão da Lei da Anistia seja encerrado, alegando que isso poderá produzir instabilidade política. “Esta é uma questão que tem que ser realmente examinada com muito cuidado. Eu tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei de Anistia”. “Esse é um tema que realmente precisa ser encerrado”.
Vão catar piolho…
Bob
Caro Reinaldo
De cima, ou de baixo -depende do ponto de vista- dos meus cinquenta e dois anos gostaria de cumprimenta-lo pela clareza com que disseca aqueles anos duros. Na verdade lutávamos por democracia, liberdade e como voce mesmo gosta de dizer, pelo direito de discordar, de poder manifestar o desacôrdo. A esquerda parecia encarnar este canal, e todos se anunciavam de esquerda, até descobrirem(lá por volta de 1979) a verdadeira cara da funesta. Incrível que todos estes que agora perambulam pelo poder estavam fora, longe e só voltaram após a anistia. Eles NÂO participaram da luta, estavam escondidos, escafedidos, e agora posam como se fossem os responsáveis. Como voce sempre bem pontua, isto é MENTIRA. Creio que temos que contar e recontar a verdadeira história, porque as novas gerações, engabeladas por estes boçais vai tentando achar nêles uma causa, e onde antes era um caminho, agora é um beco sem saída.
Abraço
GENIAL!!!
Reinaldo: não te parece que a esquerda vem conquistando corações e mentes, embaladas em Chicos e vis Gis, glamourizadas por uma turma que enriqueceu e desapareceu e que, a estas alturas, domina o pensamento brasileiro?
Somos minoria. Não a direita, mas os racionais.
Só prá lembrar, a contradição do governo Lulla, tão cioso da luta “contra a tortura” e o narcoterrorismo das Farc. Parafraseando Maluf, “sequestra, mata, trafica, bombardeia, mas não tortura”, só que as Farc também torturam e mantém campos de concentração ao melhor estilo nazista enquanto seu “embaixador” no Brasil tem status privilegiado. É a dupla moral marxista.
LAS ANDANZAS DE LULA
RAFAEL GUARIN
TAIPEI. Lo que faltaba. La información del computador de Reyes revelada la semana pasada compromete al gobierno brasileño con las FARC. Hasta ahora se había querido mantener en secreto probablemente para no abrir otro frente de tensión. A pesar que la presentación de la noticia deja el sabor de que Uribe le quiere dar un trato preferente a Lula, no se puede obviar la gravedad de la situación: demuestra hasta donde progresó el trabajo “diplomático” fariano y ratifica que tuvieron una generosa receptividad en la región .
La guerrilla ha trabajado al lado de los comunistas y sectores radicales de la izquierda brasileña durante muchos años. Con organizaciones políticas de izquierda como el Partido de los Trabajadores y el Partido Comunista de Cuba fundaron en 1990 el Foro de Sao Paulo, una iniciativa del propio Lula y de Fidel Castro. Como lo recuerda Alejandro Peña Esclusa, experto en este tema, desde 1990 hasta el año 2008 “las FARC han sido invitadas a cada uno de los catorce encuentros del Foro” y pertenecen a su directiva. Es tan viva su presencia que hace tres meses Daniel Ortega convirtió en un homenaje a Manuel Marulanda la clausura de su XIV edición.
Con esa vieja afinidad revolucionaria es natural que la elección en 2002 de Lula fuera la oportunidad de establecer relaciones con el gobierno de Brasil y contaran con los contactos necesarios para penetrar diferentes escalones del aparato estatal. Finalmente, se trataba de avanzar en la búsqueda de la añorada beligerancia contemplada en su plan estratégico y de aprovechar las contradicciones entre el modelo Uribe y la visión de Lula.
Así el gobierno brasileno niegue esos vinculos y califique de irrelevante el caso, lo cierto es que quedo desnuda la simulación que caracteriza su política hacia Colombia. Lo perjudicial es que esa actitud estimula a la guerrilla para prolongar la violencia y ha llegado al extremo de traducirse en solidaridad con los terroristas. Por ejemplo, en 2005 fue capturado en ese país el “Cura Camilo”, una especie de embajador, muy cercano a la cúpula guerrillera. Su extradición la negó el Tribunal Supremo de Justicia y en cambio lo premió con el carácter de refugiado político. Uno de los emails de Reyes registra la complacencia de Lula con esa decisión. Pero no es el único caso. El mismo estatus le otorgaron a dos miembros del Movimiento Patria Libre vinculados con las FARC y que fueron condenados por la justicia paraguaya por participar en un secuestro.
Por otro lado, en los pasillos de las cancillerías se comenta, desde hace tiempo, que el principal asesor de Lula, Marco Aurelio Garcia, mantiene interlocución permanente y estrecha con las FARC. Garcia fue uno de los protagonistas de la comedia montada por Hugo Chavez bajo el nombre de “Operación Emmanuel”, junto con el mensajero del gobierno ecuatoriano ante la guerrilla, el ministro Gustavo Larrea. Cuando la escenografia se vino a abajo, compartiendo la equivocada idea de que el obstaculo para la liberación de los secuestrados era el gobierno colombiano, manifestó estar de acuerdo con una operación clandestina. Es decir, a espaldas de Uribe.
En Brasil ademas los seguidores de Marulanda actuan impunemente a traves del capitulo Luiz Carlos Prestes de la Coordinadora Continental Bolivariana. El 6 de marzo pasado marcharon con pancartas alusivas a la muerte de Reyes e hicieron apologia de su “lucha”.
Estos antecedentes y la conexión de la guerrilla con el bloque liderado por Chavez explican en gran parte la reticiencia de la región a calificarla como organiza
È Tio Rei, sua luta é árdua,mas o duro mesmo é aguentar esses chatos, burros desses ptralhas que gostam de encher o saco se achando os intelectuais do pedaço, é isso mesmo que você tem que fazer mandar eles para “cuba que os pariu”, quando vc da essa respostas nesse tom eu acho fantástico, pois expressa toda a nossa vontade de fazer o mesmo e não o fazemos…………
um abraço e muitas felicidades
zecarlos
REI.
POIS É, E TEM JORNALISTA QUE SE ESQUECEU DE LER ISSO AO CELERADO DO MINISTRO DA JUSTIÇA QUANDO ERA ENTREVISTADO.
PEQUENO ESQUECIMENTO E, ELE CONTINUA COM SEUS DISCURSOS MORALISTAS, PARA OS OUTROS CLARO.
Rods
“L’honneur, l’horreur, l’humeur.” A honra, o horror, o humor. Esta foi a resposta do Príncipe de Ligne quando perguntado por que não voltava à França, que então já tinha superado os excessos da Revolução. Mas nós continuamos no Brasil…
Quá, Quá, Quá, esta esquerda não se emenda. Que seja feita a vontade do Tarso, execute-se o 2º parágrafo. Dessa eu não sabia. E não consta tortura. KKKKKKKKKKKK. Tarso, cadê você? Relincha mais.
Reinaldo, esse doc. será divulgado amanhã, dê uma olhada.
MANIFESTO PÚBLICO DOS JURISTAS EM PROL DO DEBATE PÚBLICO NACIONAL SOBRE O ALCANCE DA LEI DE ANISTIA
A comunidade jurídica abaixo assinada assiste a manifestações públicas em oposição ao debate sobre os limites da Lei 6.683/1979. Imprescindível, portanto, que venha a público manifestar:
1. Encontramo-nos em pleno processo de consolidação de nossa democracia. Dito processo dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilizaçã o das instituições. Só são fortes as instituições que permitem o debate público e democrático e com ele se fortalecem;
2. A profícua discussão jurídica que ora se afigura não concerne à revisão de leis. Visa, em verdade, a aferição do alcance de dados dispositivos. É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes;
3. O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pela sua própria natureza e explicitamente assim definidos. Desde 1914, o Brasil reconhece os princípios de direito internacional, mediante a ratificação da Convenção de Haia sobre a Guerra Terrestre, que se funda no respeito a princípios humanitários, no caráter normativo dos princípios do jus gentium, preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da humanidade e pelas exigências da consciência pública. O Estado brasileiro reiterou o compromisso com a comunidade internacional em evitar sofrimento à humanidade e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, ao assinar a Carta das Nações Unidas, em 21 de julho de 1945. O Estatuto do Tribunal de Nuremberg ratificado pela ONU em 1946 traz a definição de “crimes contra a humanidade”, as Convenções de Genebra de 1949, a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Genocídio e o recente Estatuto de Roma, enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo “crimes contra a humanidade” pelo menos desde 1945. Além disso, é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou o entendimento de que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares.
4. A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais, mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina. Lembremos que ademais da jurisdição nacional, há a jurisdição penal internacional e a jurisdição penal nacional universal.
5. Nunca houve no Brasil uma legislação de anistia que englobasse os crimes praticados pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar instaurada em 1964. A Lei 6.683/1979 concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, n