17/02/2011

às 18:22

A Lei da Acochambração. Ou: Jucá, o jurista juramentado em governismo

“A oposição está enganada. O salário mínimo deste e dos próximos anos está sendo definido por esta lei, o que o decreto vai fazer é o desdobramento desta lei”.

A frase acima é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá não está enganado. Está tentando enganar. A ser como ele quer, o que se votou ontem, então, foi uma espécie de lei delegada: pelos próximos quatro anos, o Congresso renuncia a uma prerrogativa e a transfere para o Executivo.

Insisto: se é possível fazer isso com o salário mínimo, é possível fazê-lo com qualquer outro tema que seja regulado por lei.

Olhem aqui: se há coisa que, para mim, funciona como índice de país bananeiro são essas acochambrações legais promovidas por autoridades, que, como todos nós, não podem fazer, sem punição, o que a lei veta e, à diferença de nós, só podem fazer o que está previsto em lei.

E a Carta Magna é muito clara: o salário mínimo tem de ser decidido por lei, no Congresso, não por decreto presidencial, ainda que, malandramente, como fez Vicentinho, se coloque no texto que o Executivo editará um decreto “na forma desta lei”. É mero truque! Trata-se de uma vigarice jurídica.

Aliás, ao recorrer a tal expediente, o próprio relator admitia a inconstitucionalidade do que estava sendo votado. Ele só estava… acochambrando!

Por Reinaldo Azevedo

Tags: reajuste do mínimo, Romero Jucá

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41 Comentários

Diego

18/02/2011 às 12:48

hehehehe essa do Jucá foi hilária…

Angelo

18/02/2011 às 12:45

Senhores,vejam vocês,que este partido,está passando por
cima até da Constituição destePaís,o que é uma afronta a
dignidade de um povo.Esse “anômalo”,não se deu conta disso
querem enganar o povo alterando leis da Carta Magna,mas é
ridículo,porque não dizer vergonhoso.

O Anônimo

18/02/2011 às 12:42

Reinaldo,

Muito bom (e, por mim, inesperado no conteúdo)o artigo de José Kupfer:
“Reajuste automático do mínimo é mesmo uma boa ideia?”
http://blogs.estadao.com.br/jpkupfer/reajuste-automatico-do-minimo-e-mesmo-uma-boa-ideia/

João Lavador.

18/02/2011 às 12:36

No meu entendimento e evocando a minha liberdade de expressão: Todo cuidado com O R. Jucá é pouco e bem vindo: O homem é capaz de vender geladeira no Ártico para esquimós, se achar necessário.Esperemos os “pais-da-pátria”. Em “tese” a prudência lá se encontra.

Bonfa

18/02/2011 às 11:58

Como os Legisladores SÉRIO, estou falando “SÉRIO” e não os que se fazem de sério (inclusive no meio privado) de nosso Pais aceitam acochambramentos de todas as ordens? Se os dotados de saber e conhecimento, abraçam tamanhos prejuízos a nação ou que dizer de tamanha massa populacional e mau instruida que não conseguem enxergar as armadilhas a quem estão sendo lançados em um futuro próximo. E ainda dizem que a lei da mordaça e a força da intimidação não existe, conversa fiada. Agora imaginem só quem armou esta arapuca, nada mais nada menos do que o Sr. Michel Temer, ele sim sabem, o hoje vice-presidente, assim não trancava a pauta de votações, é mole? Um dia esta moleza vai acabar. Estes gato estão no telhado, mas não pensem que podem enganar a todos, isso não. Por enquanto vão brincando de toma lá dá cá. Fala sério Sra. Presidente, pensei que iria encarar o problema de frente, mas pelo visto já esta entrando no esquema, não aprendeu nada no mundo empresarial que chega uma hora que não dá mais para deixar o lixo atrás da porta, veja o caso do Panamericano.Para onde foi toda sua retórica, para mim você pegou uma batata quente e acho que você não segura, pois voce e seu antecessor são como água e óleo, conviveram juntos e para ele você foi conveniente, porisso diga a que veio, entendeu? Confiança, respeito não se compra, não se barganha, se adquire.

SERGIO OLIVEIRA

18/02/2011 às 10:51

Este Jucá é um invertebrado político; foi líder do Governo FHC no Senado; também do Lula; agora da Dilma.Quando morrer será o lider do capeta, no inferno.

Proativo

18/02/2011 às 10:48

Reinaldo

Esses caras nem assinaram a Constituição, você acha que eles irão respeita-la. Se estivessem na oposição ai a coisa ia ser diferente, chamariam o MP, a OAB, a Imprensa, e fariam até passeata na esplanada para inviabilizar tal medida que agora no poder lhes interessa.

Noah Shuster

18/02/2011 às 10:40

Esse País não tem jeito.

Iuri Sousa

18/02/2011 às 10:01

Caro Reinaldo, trabalho como Auditor Estadual do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão com a atribuição de analisar as prestações de contas de Câmaras Municipais. Digo, então, com base na minha experiência que a alegação de Romero Jucá é similar, análoga às apresentadas pelos jurisdicionados supracitados: agem à revelia da CF e das leis, mas apresentam argumentos plenos de desfaçatez e dissimulação, como se emitissem óbvias palavras e se surpreendessem com o erro cometido. Ora, o art. 7º, IV da CRFB/ 1988 é claro: fixado em lei. E quando a Constituição utiliza o termo “fixado”, leia-se definido em valores monetários, correntes, como fizeram, p. ex., as Leis 10.699/ 2003 (mínimo fixado em R$ 240,00), 10.888/ 2004 (mínimo fixado em R$ 260,00) e 11.709/ 2008 (mínimo fixado em R$ 415,00). A mesma polêmica se dá em relação ao art. 29, VI e respectivas alíneas da CF, onde ficou definido que o subsídio dos Vereadores será fixado atendendo aos limites percentuais do subsídio de Deputado Estadual, que variam proporcionalmente à população do município: nisso, os atos normativos que fixam os subsídios são enviados contendo apenas os percentuais, sem fixar o valor monetário a ser pago. O mesmo fez a Assembléia Legislativa do MA, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais em 75% dos Deputados Federais, apenas transcrevendo a Constituição Federal. Mas tendo João Paulo Cunha e Berzoini como Presidentes da CCJ, não me surpreende a audácia e o cinismo.

Carlos

18/02/2011 às 9:38

Tio Rei, o Vicentinho só está utiliando os conhecimentos adquiridos no Curso de Direito da UNIBAN, campus de São Bernardo do Campo, o mesmo da Geisy Arruda!

Marcos de Manaus

18/02/2011 às 8:50

Rui Barbosa já não falava numa tal “legalidade elástica”?

ney

18/02/2011 às 7:54

Os malandros, após algum tempo, vem com a maior cara de pau dizendo inadmissível a ingerência do judiciário no legislativo. Infelizmente um país com 50% da população que não consegue entender, ao ler, um texto simples, nós temos de transformar nossos ouvidos em lixeira.

Anonimo

18/02/2011 às 7:28

Reinaldo, conforme está no projeto de lei, o salário mínimo será fixado para os próximos 04 anos, conforme está sendo definido nesta Lei. Ou seja, se aprovado o projeto, em 2012 não precisa mais de lei, visto que esta já fixou os parâmetros para o novo salário mínimo. O salário de 2012 será fixado por lei aprovada em 2011. Eu julgo isto muito ruim, pois esta lei está indexando o salário, e a política econômica atual de dexindexar qualquer tarifa, etc. Mas se aprovado o projeto, o salário mínimo para os próximos 04 anos estará coberto pela lei, então não é inconstitucional.

Abraço

Marcelus G. Zalotti

17/02/2011 às 23:33

É interessaante ver como o PT e alguns aliados sempre tentam cortar caminhos alternativos (como a Confecom de um lado, e agências executivas que fazem papeis que deveriam ser do Congresso Nacional) para passar ao largo da Constituição Nacional.

Claudio Amaral

17/02/2011 às 23:18

Rei, o que me causa espanto, é ver que nem um orgão respósável, em fazer valer a democracia, se manifeste com um absurdo desse. Todos se calam nessa hora. Não será preciso que a oposição entre com um pedido de inconstitucionalide. Basta algum jurista, não nescessáriamente ser do ministário público ou do STF, para dizer que isto é inconstitucional, e provocar a suprema corte, a derrubá-lo. Se não, aos poucos eles vão mudando a constituição a seu bél prazer, e quando o povo acordar, já será tarde. O poder absoluto, estará nas mãos do rainha ou do rei. E nós súditos e covardes, seremos obrigados a comermos nas mão deles. By democracia. O povo lutou tanto para tê-la de volta, e agora a está deixando escapar sorrateiramente. Pobre pátria mãe gentil. Merecia uns filhos mais guereiros e menos omissos. Quiça, o povo do Egito, tenha nos acordado?

Claudio Amaral

17/02/2011 às 23:00

Rei, eu queria entender como esses pelegos entregam de bandeja para o executivo, aquilo que a constituição diz, que é dever do legislativo decidir. Eles está tirando poder deles mesmos, que o povo os ortogou nas urnas, e delegando ao governo. Isso é uma imoralidade e desrespeito com os eleitores, pois o legislativo era a casa do povo, Hoje é a casa da Dilma, ou a casa da mãe Joana. Leia-se, trocando por cargos. Aqui não tem trouxa! Ainda bem, que o deputado que eu votei, é de oposição, e não desprezou o meu voto com negociata. O Lider do pmdb, na câmara, Henrique eduardo alves, é do meu estado, o RN. Esse FDP, exortou, a todos do partido, a votarem com a proposta do governo, e convenhamos, os mercenários, o obedeceram. Foram 77 deputados e 77 votos. O mesmo fêz questão de mostrar a lista, para depois cobrar os dividendos a Dilma. Que pilantra! Eu tenho vergonha de um patife desse! Eu fico imaginando, meu Deus, como é que o brasileiro, manda para o senado, gente sem caráter, como o homero jucá, sarney, color, renam calheiros, wellington dias, josé pimentél, edson lobão, marta suplicy, eduardo suplicy, lindemberg farias, tudo no minúsculo. etc. O povo tem que entender, que não deve dar maioria ao governo. Tudo bem, que votasse na Dilma, mas colocasse uma oposição forte, para frear os planos nefastos da mesma. Com maioria absoluta dá no que deu. Tudo que a mesma quizer fazer, a oposição é voto vencido, pois a maioria dela, supera a do lula. Aprendam com os americanos, como é que se vota, O Obama tinha maioria no congresso, o povo se sentiu lezado, e o mesmo a perdeu. E olhe que ele pegou uma herança para lá de maldita, do maldito bush. Tem nada não, para o ano, a Dilma irá dar 13% de a aumento para os assalariados, e todos esquecerão dessa circo de ontem. A mesma será ovacionada, e tudo continuará como dantes, no quartél de abrantes! Êta, vida de gado, povo marcado, povo feliz!

Natã

17/02/2011 às 22:25

E para quê server o congresso a não ser para dar despesas aos cofres públicos, roubar dinheiro dos pobres, receber propina e mudar nome de ruas pelo Brasil à fora?

O congresso é o lixo da nossa política. São uns oportunistas que só pensam em engordar suas contas pessoais e empregar parentes em todos os cantos do país.

Picheu

17/02/2011 às 22:22

Reinaldo! Aos fatos!
Se o Congresso DECIDIR que nos próximos anos a chefe do executivo podrerá decretar o valor do SM seguindo determinada regra, está democraticamente decidido pelo congresso, ou não?
Concordo contigo em regra, não agora. Gentileza contestar.

Luiz

17/02/2011 às 22:18

Aproveitando! JUCA? devolve o aviao que vc ganhou quando estava no governo do estado!

Ribamar

17/02/2011 às 22:09

O pT instalou e promove, um Estado transgressou, dentro do atual Estado de direito brasileiro. Querem fazer como Hugo Chaves faz na Venezuela, governando como monarca absolutista. O governo tem maioria absoluta nas duas casas, basta acionar a caneta do poder, e será feito o que eles querem na conviniência dos interesses de cada um. A votação do salário é mais que evidente: foi mais uma farsa em falar que iria tudo ou nada no voto; já estava todo decidido, o resto é cenário para mostrar a presidente como uma déspota do povo brasileiro. A verdade de tudo isto é que somos jogados nesta fogueira sem ao menos uma gota de água para acalentar estas chamas que queima a cidadania brasileira.

Rodrigo de Farias

17/02/2011 às 22:00

No meu comentário de 21:58, corrijo: “Sabe que a medida cairá no STF”, em vez de Congresso.

paulo

17/02/2011 às 22:00

Se já estão revogando o artigo 2 da constituição com o primeiro projeto, imaginem o que vem por aí.

Rodrigo de Farias

17/02/2011 às 21:58

Se for aprovada a lei tal como proposta, é flagrantemente inconstitucional. Por isso o governo não se preocupa com o fato de que, na fórmula proposta, o mínimo do próximo ano terá um aumento robusto, uma vez que o crescimento de 2010 também o foi. Sabe que a medida cairá no Congresso, por iniciativa da oposição. E essa ainda levará a pecha de ser contra o salário mínimo maior. E volta tudo ao normal, tendo o governo de negociar com o Congresso novamente, no próximo ano…

sueli

17/02/2011 às 20:53

Dilma é a nossa rainha da Inglaterra, quem manda é o Lula.

Lula entra pessoalmente na negociação do salário mínimo
“Foi o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem negociou diretamente com o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, para que o partido cedesse e votasse no mínimo de R$ 545.”
Rabelo, que tinha orientado o partido a votar com as centrais sindicais, atendeu ao pedido que Lula fez pelo telefone
http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/02/17/lula-entra-pessoalmente-na-negociacao-do-salario-minimo/

RONNI

17/02/2011 às 20:23

REINALDO UMA PROPAGANDA NA TV MOSTRA UMA MENINA ESCREVENDO (cei) MINHA SUGESTÃO PARA ALFABETIZAR RAPIDAMENTE MILHARES DE PESSOAS E ESCREVER COMO SE PRONUNCIA EXPERIMENTE(ESPERIMENTE) E DE SUA OPINIÃO PODEMOS RESOLVER RAPIDAMENTE DEPOI E DEPOIS

Jackson

17/02/2011 às 20:18

Temos que divulgar ao máximo essa tentativa de golpe contra a Constituição Federal, fazendo contatos pra que cada conhecido nosso envie um e-mail a um senador cobrando dele seu posicionamento sobre a retirada desta proposta do projeto de lei. Precisamos saber os nomes daqueles que vão aprovar o projeto do jeito que está e divulgar os traidores da democracia. Vamos à luta!!!

O JUSTICEIRO

17/02/2011 às 20:17

Todos nós conhecemos muito bem o tal toninho do PT-SP,deputal federal que no governo FHC,fechava as ruas de SP para protestar contra tudo e contra todos,pois bem,esse mesmo petralha hipócrita e desnaturado,agora foi a tribuna da Câmara para elogiar o mesmo salário de fome de Dilma,porém a petralada paulista bem que merecem o canalha, pois são eles que elegem o patife,o PT na época de FHC,fazia passeata,quebra quebra,provocava todo tipo de desordem e baderna para chamar a atenção da classe trabalhadora fingindo que defendia os trabalhadores,só que a máscara caiu e a farsa foi descoberta enganação e a mentira criminosa cai no lamaçal da podridão e da embromação,e agora o PT de Lula e de Dilma e dos petralhas a provam o salário de FOME,agora quem não for cego,pode perceber que estava sendo enganado o etempo todo pela propaganda enganosa dessa raça de víbora.

Chris-SP

17/02/2011 às 19:49

Reinaldo,
Ontem, quando acompanhei a votação deste quesito, fiquei assombrada com a fraude à Constituição. Fiquei contando os votos do Sim e Não para ver o resultado. O único que levantou tal questão foi o deputado Roberto Freire (PPS-SP). A administração pública, o Executivo, somente pode atuar segundo o que determina a lei. Espero que este absurdo não prospere no Senado. A oposição deve, sim, recorrer ao STF, e deixar que os petistas gritem o que quiserem. Lei é lei.

naldig

17/02/2011 às 19:39

Romero Jucá é o farol que guia a naú dos insensatos! Ele provoca alergias em qualquer pessoa decente.

Paulo

17/02/2011 às 19:25

Adivinhe o que acontecerá: a oposição vai recorrer contra o absurdo e os governistas vão cantar: “o PSDB entrou no STF para derrubar a lei que garantia o aumento anual do salário mínimo”, etc., etc.

Quaker

17/02/2011 às 19:23

Interne ou prendam o senador Romero Jucá.
URGENTE.

Silvio

17/02/2011 às 19:08

O acordo existente sobre o cálculo do aumento do salário mínimo foi fechado entre o ex-presidente da república e os sindicalistas, ou seja, o precedente inconstitucional já está em vigor. Os “sindicalistas” substituíram o congresso no estabelecimento do valor do SM. O papel do congresso,como de hábito é de carimbar os projetos do executivo. Pagamos muito caro para um legislativo que não cumpre com seu dever constitucional.

Sergio G

17/02/2011 às 18:58

OFF TOPIC
Mais uma conquista de São Paulo que os petralhas estão loucos para destruir, assumindo o pudêrr:
.
Mortes de recém-nascidos em SP alcançam menor nível em dez anos
.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/02/17/mortes-de-recem-nascidos-em-sp-alcancam-menor-nivel-em-dez-anos.jhtm

O locutor

17/02/2011 às 18:48

Como sempre digo, eles são burros por natureza!!! Sempre tem uma brecha, sempre não é estudado, tudo é feito nas coxas!!!

nino

17/02/2011 às 18:40

só espero que a oposição ao invés de ficar batendo boca no senado, vá até as últimas consequências e deixe que o supremo tribunal federal julgue a inconstitucionalidade da maéria.

Cris Azevedo

17/02/2011 às 18:38

O servidor do senado deu piti. Devolve todas as mensagens que tentamos enviar aos senadores. É, eu sou desconfiada, mesmo.

Vera L.

17/02/2011 às 18:37

Reinaldo,
Eles devem ter pensado que o ano que vem será de “vacas gordas” o aumento do salário mínimo, nos outros anos pelo andar da carruagem pode NÃO ser. Por via das dúvidas NÃO se discute no Congresso para não desgatar o governo, no primeiro ano são flores, agora nos outros ninguém sabe. Você imagina essa proposta partir de um governo em que o PT seria a oposição. No outro dia estariam nas ruas fazendo passeatas com a pelegada cascuda berrando de carros de som. Essa gente não vale nada.

Se-Gyn

17/02/2011 às 18:35

O tal do decreto-lei é um ascinte - pior do que isso, só a diferença entre o percentual de reajuste de Deputados e Senadores e do salário mínimo (cinco reais a mais!). Mas, se eu não estiver enganado, essa invenção começou no primeiro governo de Marconi Perillo, em Goiás. Depois, se estendeu a Minas Gerais. E agora, chegou a Brasília… Mas, posso estar enganado e, muita gente tenha tido esta idéia esturda e inconstitucional antes…

anonimo

17/02/2011 às 18:35

Espero que nem ’sonhando’ o Congresso delegue ao Executivo o poder de DECRETAR o valor do Salário Mínimo.
Já é uma temeridade 300 ‘picaretas’ que aumentam seus próprios salários e o da presidência em altos percentuais votarem um acréscimo de 5 REAIS no SM dos pobres, imagine só, então, UM SÓ PICARETÃO determinar esse valor por meio de um decreto.
- Eu, a Majestade, quero que o SM seja ‘tanto’! E não se fala mais nisso!

jeringonça

17/02/2011 às 18:34

Reinaldo

O vincentinho é aquele que é bacharel em direito… sei… deve ter estudado como fraudar a constituição… se ele lê como fala o direito está preso e bagunça está solta…..