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Reinaldo Azevedo

Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

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Reinaldo Azevedo, jornalista, escreve este blog desde 2006. É autor dos livros “Contra o Consenso” (Barracuda), “O País dos Petralhas I e II”, “Máximas de Um País Mínimo — os três pela Editora Record — e “Objeções de um Rottweiler Amoroso” (Três Estrelas).

A INCRÍVEL ENTREVISTA DE UM MINISTRO DO SUPREMO – Barroso confessa que anencéfalos eram mero pretexto; ele quer é a liberação de qualquer aborto. Ou ainda: Quando a causa é “progressista”, atropelar a Constituição, para ele, é um dever; já os embargos infringentes…

Por: Reinaldo Azevedo

Ministro Luís Roberto Barroso: um juiz não pode ter paixões nem ser militante de causas

Ministro Luís Roberto Barroso: um juiz não pode ter paixões nem ser militante de causas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concede uma entrevista gigantesca a Carolina Brígido e Francisco Leali, do Globo. Está na edição online de sábado. Suponho que haja uma versão na impressa deste domingo. E ponham “gigantesca” nisso: mais de 25 mil toques! Se, um dia, o papa Francisco decidir dar um pingue-pongue ao jornal, será maior do que a Enciclopédia Britânica. Questão de proporção, certo? Barroso faz uma confissão espantosa: ao patrocinar a causa do aborto de anencéfalos, tinha outra coisa em mente: a defesa de qualquer aborto. À época, apontei isso aqui. Disseram que eu delirava e que minha oposição ao aborto retirava a minha objetividade. Ao argumentar, cita como exemplo positivo uma farsa grotesca ocorrida nos EUA em 1973. Não é só isso, não. Como vocês poderão notar, o doutor acha legítimo deixar pra lá a Constituição e as leis quando ele concorda com as demandas. Bem, vamos lá. Registro trechos de perguntas e respostas em vermelho e comento em azul. Embora a entrevista seja o chamado “pingue-pongue”, o que se lê é “pingue-pingue”. Então eu me encarrego dos “pongues”, entenderam?

PINGUE-PINGUE – A REVOLUÇÃO
Agora que o senhor já está há um tempo no tribunal, pode avaliar: o Supremo é como o senhor imaginava, ou é diferente?
Embora eu conhecesse o tribunal como um observador externo, o volume e a diversidade do trabalho ainda assim me surpreenderam, assim como a quantidade de coisas que eu acho que não deveriam estar lá. Há no Supremo um varejo de miudezas maior do que o que eu imaginava e que consome muito o tempo dos ministros. Parte do meu trabalho e da minha equipe é identificar, num oceano de processos, o que justifica uma atuação do Supremo. Em três meses de tribunal, confirmei o meu sentimento de que é preciso fazer uma revolução no modo como o Supremo atua, sobretudo no modo como escolhe sua agenda.

PONGUE – CONVERSA MOLE
Todos os que se propõem a fazer “revolução” acabam cometendo injustiças novas sob o pretexto de combater as velhas. Por isso, leitor, acredite apenas em “reforma”. A melhor maneira de você manter sempre novo um poste, já observou Chesterton (perdoem-me por não citar Taiguara ou Caetano Veloso), é pintá-lo. Um poste novo, sem manutenção, envelhece. Quem ler a entrevista vai constatar que o ministro propõe apenas uma nova forma de exercer o foro por prerrogativa de função — logo, não é “revolução”. É que a palavra é atraente e lhe confere um ar “moderno”. De resto, ele poderia ter rechaçado a demagogia — na imprensa, jornalistas são contra o foro especial sem se dar conta das implicações da sua eventual extinção — e lembrado que os réus do mensalão julgados na primeira instância permanecerão impunes por anos a fio. Só existe a possibilidade de punição de alguns porque o processo correu no Supremo.

(…)

PINGUE-PINGUE – QUANDO O SUPREMO LEGISLA?
Há temas que o Supremo deveria tratar? Que mereceriam ainda uma definição mais clara?
Nem tudo que hoje é premente no Brasil comporta uma solução judicial. Acho que há muitas questões importantes no país que dependem de decisões políticas, e o Supremo não é o espaço mais adequado para as decisões políticas, salvo por exceções.

Mas quando o Congresso não legisla…
O Supremo deve tomar decisões que têm impacto político basicamente em três situações. A primeira, quando o legislativo não tenha podido ou conseguido legislar sobre uma questão importante. Em segundo lugar, quando esteja em jogo um direito fundamental de uma minoria. Em terceiro lugar, para a proteção das regras do jogo democrático. São esses os três grandes papéis políticos de uma corte constitucional. (Em relação à) proteção das minorias, o Supremo fez, e bem, na questão das uniões homoafetivas. Em toda parte do mundo, direitos das minorias, homossexuais, negros, mulheres, dependem frequentemente do poder judiciário. As minorias, por serem minorias, não conseguem prevalecer no processo político majoritário. Então, para avançar uma agenda de direitos fundamentais das minorias muitas vezes só é possível fazer isso via judiciário. De certa forma, foi o que aconteceu nos Estados Unidos na questão do aborto em 1973. Transportando para o Brasil, acho que foi o que aconteceu nas uniões homoafetivas, na questão das interrupções das gestações de fetos anencefálicos.

PONGUE – A FARSA
É impressionante que um ministro do Supremo cite como exemplo virtuoso, quando  debate é aborto, o que se deu nos EUA em 1973. Pesquise a respeito. Trata-se de uma das maiores farsas da história recente do país. Instruída e manipulada por advogados, como ela mesma confessou, e financiada por uma revista, Norma L. McCorvey (“Jane Roe”) alegou ter sido estuprada para obter o direito ao aborto legal. Estudem sobre os desdobramentos. Seu filho nasceu antes do término do processo. Foi dado para a adoção. Era tudo guerra de propaganda. Mais tarde, afirmando ter cometido o maior erro de sua vida, ela confessou: não tinha sido estuprada coisa nenhuma; era só a personagem de uma causa.

Quando um ministro do Supremo diz que, para fazer avançar os direitos das minorias, é preciso que se recorra ao Judiciário e cita aquele exemplo, eu sou obrigado a constatar que as palavras fazem sentido. E acho que ele está obrigado a responder uma questão: MESMO UMA FARSA SERVE PARA FAZER AVANÇAR OS TAIS DIREITOS, MINISTRO? Se a sua resposta for “não”, então mude de exemplo. Se a resposta for “sim”, estamos ferrados.

Há mais: quando se fala em “direitos de minoria”, entende-se que se está a falar de DIREITOS FUNDAMENTAIS. O aborto serve como exemplo de um direito fundamental que se nega a uma minoria só por ela integrar essa minoria??? Desenvolva a tese, ministro Barroso. Peguemos outro exemplo eloquente: cotas raciais. Que direito fundamental estariam alguns brasileiros impedidos de exercer em razão da cor da pele? A resposta é óbvia: nenhum! “Ah, mas, na prática, não é o que acontece…” Então que se pensem medidas suplementares. O que uma democracia não pode tolerar é que se solapem direitos de uns para que possa tratar desigualmente os desiguais.

PINGUE-PINGUE – A CONFISSÃO DE BARROSO SOBRE ANENCÉFALOS
Até hoje temos uma legislação antiga que criminaliza o aborto. O senhor acha que é um tema que o Supremo poderia resolver?
Sobre as questões que envolvam o Supremo, só gostaria de falar olhando para trás. Não gostaria de falar olhando para frente, porque isso poderia comprometer minha atuação como juiz. Mas tenho facilidade de responder a sua pergunta porque, no caso de anencefalia, se você ouvir a minha sustentação final (como advogado) e os memoriais finais que apresentei em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a tese que eu defendia era a da liberdade reprodutiva da mulher. Portanto, a mulher tem o direito fundamental a escolher se ela quer ou não ter um filho. E esta tese vale para a anencefalia, como vale para qualquer outra gestação. O meu ponto de vista é transparente desde sempre. Se eu acho que o Supremo pode ou deve fazer isso, eu não vou te responder.

PONGUE – MINISTRO CONFESSA CASO DE ANENCÉFALOS FOI SÓ PRETEXTO
Assim como, nos EUA, a acusação de estupro serviu como pretexto para que se fizesse a campanha em favor do aborto, por aqui, no Brasil, os anencéfalos foram só uma estratégia. Quem confessa é Luís Roberto Barroso, o patrocinador da causa. A resposta acima é mais do que eloquente. O curioso é que, à época, apontei isso aqui. Apanhei muito.

Barroso tem um modo realmente especioso de argumentar. Reproduzo: “A tese que eu defendia era a da liberdade reprodutiva da mulher. Portanto, a mulher tem o direito fundamental a escolher se ela quer ou não ter um filho.” Como? Então o mundo é assim: ele tem uma opinião e, em seguida, recorre a uma conjunção conclusiva — PORTANTO — para dela extrair um valor universal. Vamos submeter esse método a outras situações: “A tese que eu defendo é que biscoito faz mal à saúde; portanto, biscoitos devem ser proibidos”. Ou: “A tese que é eu defendo é que maconha é inócua para a saúde; portanto, maconha deve ser liberada”.

Que fique claro: o Supremo não liberou o aborto coisa nenhuma. A fala do ministro acaba atribuindo ao tribunal uma decisão que ele não tomou. Ainda que eu considere a confissão de Barroso, com o devido respeito, a admissão de uma fraude intelectual, dou-me por satisfeito: EU ESTAVA CERTO. Sempre achei que era outra a causa real.

Observem que ele não dá a sua opinião sobre se o Supremo deve ou não liberar todos os abortos. Se o tribunal o fizer, estará tomando o lugar do Congresso, que é o Poder que redige a Constituição. NOTA: a pergunta do Globo é militante. Entende-se que a legislação é “antiga” porque criminaliza o aborto. Sei! Se fosse moderna, liberava. Assim, o mérito de uma lei agora não se define por seu conteúdo, mas por sua reputação: “antiga” ou “moderna”. Sigamos com mais um pouco de pingue-pingue.

PINGUE-PINGUE – UM RACIOCÍNIO TORTO
A judicialização da política acontece mais em momentos em que o legislativo atua menos. O legislativo tem sido leniente em certas questões?
(…)
Onde haja lei, o judiciário deve fazer cumprir a lei, salvo as hipóteses extremas de a lei ser incompatível com a constituição. Agora, quando o legislativo não tenha atuado, porque não pôde, não quis ou não conseguiu, aí eu acho que muitas vezes o judiciário tem que se expandir, porque surgem as situações da vida, como foi em uniões homoafetivas, como foi em anencefalia, e o judiciário tem que atuar. Em algumas, o judiciário estendeu um pouco mais a corda para atender certas demandas sociais que não foram atendidas pelo processo político majoritário. (…)

PONGUE – ARGUMENTOS VERGONHOSOS
A Constituição define o que é união estável. Está no Parágrafo 3º do Artigo 226: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Código Penal estabelece os casos de aborto legal. Nem a Constituição era incompatível consigo mesma nem o código é incompatível com a Carta. O papo é outro: Barroso acha que o Supremo deve atuar como Legislativo quando ele concorda com a causa e deve se ater ao texto escrito quando ele não concorda. E isso ficará claríssimo na resposta seguinte.

PINGUE-PINGUE – O DEPUTADO PRESIDIÁRIO: CRIAÇÃO DE BARROSO
Mas no caso do deputado Donadon, tinha uma decisão do Congresso…
Quando eu entrei no Supremo, ele era dividido: cinco ministros achavam que a competência para determinar a perda do mandato em caso de condenação criminal era do próprio Supremo. E cinco ministros achavam que era do Congresso. Acho que o modelo ideal é de que a perda do mandato em caso de crime grave não dependa do Congresso. O modelo ideal é o que a perda de mandato em caso de crime grave seja uma consequência natural da decisão do Supremo. Embora ache isso, a Constituição é inequívoca, ela é claríssima ao dizer que a palavra final é do Congresso Nacional. Acho ruim, acho que não deveria ser assim, mas eu não sou o constituinte. No caso Donadon, o Supremo condenou esse parlamentar a mais de 13 anos de prisão com regime inicial fechado. Ele tem que cumprir efetivamente preso um sexto da pena pelo menos, o que dá mais de dois anos. Aí a Câmara, para a surpresa geral, delibera não retirar o mandato dele, preservar o mandato dele. Aí um parlamentar do PSDB entra com um mandado de segurança dizendo, neste caso, que a competência não deve ser do plenário, mas da mesa. Verifico que este parlamentar vai ter que passar mais tempo preso em regime fechado do que o prazo que lhe resta de mandato. Portanto, ele tem uma impossibilidade material e jurídica de preservar este mandato. A Constituição diz que o parlamentar que se afastar por mais de 120 dias terá a perda do mandato declarada pela mesa da Câmara, e não uma decisão política do caso. Então está aí a solução para o caso Donadon. Embora a regra geral seja a perda de mandato por uma decisão política do Congresso, na hipótese de regime fechado, como ele tem que se ausentar por mais de 120 dias, o próprio sistema da Constituição transfere a decisão desse caso para a mesa. Acho que a decisão é compatível com a Constituição e preserva o Congresso.

PONGUE – MINISTRO TENTA SE LIVRAR DE VEXAME, MAS…
Barroso foi a principal estrela — teórica ao menos — de um grande vexame. Com o seu infeliz voto de desempate, decidiu-se que cabia ao Senado e à Câmara cassar ou não o voto de um parlamentar condenado, com sentença transitada em julgado, em processo criminal. Vocês se lembram do debate. A Constituição, com efeito, é ambígua a respeito, mas também oferece saída. Esse julgamento se deu no caso do senador Ivo Cassol. O de Donadon era anterior. O tribunal não tratara da cassação de seu mantado porque, à época do julgamento, havia renunciado, elegendo-se de novo posteriormente. De todo modo, a tese de Barroso foi testada na prática: a Câmara se negou a cassar o mandato do condenado, e se criou a figura do parlamentar presidiário.

Deputados recorreram ao Supremo, e Barroso concedeu um liminar que, vênia máxima, é escandalosa: para ele, o mandato está automaticamente cassado, independendo da vontade dos parlamentares, se o tempo que restar desse mandato for inferior à pena… Como já demonstrei aqui, segundo o pensamento desse grande especialista, se um senador for condenado a uma pena inferior a oito anos logo nos primeiros meses de mandato, então senador ele continuará… Mais: seu texto fez lambança: considerou como fator impeditivo apenas o regime fechado, o que ele repete na resposta acima. Ocorre que os regimes “semiaberto” e “aberto” são também… fechados (pesquisem), embora mais relaxados. A tese do doutor, portanto, comporta o parlamentar-presidiário, que passa o dia na Câmara e no Senado e a noite na prisão. É um escracho!

Ora, ora… O ministro que defende que o Supremo faça o que o Congresso não faz; o ministro que defendeu a união civil de homossexuais contra o que vai na Constituição; o ministro que defendeu o aborto de anencéfalos (e, confessa agora, qualquer aborto) contra o que está na Carta e no Código Penal, esse mesmo ministro alega que, no caso dos mandatos, não poderia ter votado diferente porque, afinal, é o que está na lei…  Perfeitamente! É um legalista quando convém e um, digamos, “criativo” quando se comporta como militante de uma causa.

PINGUE-PINGUE – O CONTRAMAJORITÁRIO DO MENSALÃO
Assustou como os ânimos estão postos no STF com relação ao mensalão?
Julguei primeiro os embargos de declaração e depois o cabimento dos embargos infringentes da maneira que achava correta. A despeito de reações e de paixões, vivi e continuo a viver dias intimamente muito tranquilos. Fiz o que acho certo. Os embargos infringentes estavam em vigor. Eles constavam do regimento interno do STF. Se você quiser minha opinião pessoal, te diria que estava louco para acabar com esse processo. O país não aguenta mais a AP 470. Mas o meu papel como juiz não é fazer o que eu quero, é fazer o que é certo, e o que é certo é o cabimento dos embargos infringentes. Decidi pelo seu cabimento lamentando, mas a Constituição existe para que o direito de 12 ou de 13 não seja atropelado pelo desejo de 100 milhões. Sou um juiz e ser juiz significa imunizar-se contra o contágio das paixões.

PONGUE – COMPROVADO O LEGALISMO AD HOC        
A Constituição existe para ser cumprida. Nem pode a vontade de 100 milhões fraudá-la para punir 12 ou 13, como ele diz, nem pode a causa influente de 12 ou 13 — ou de 13 mil ou de 13 milhões — atropelar seus fundamentos. O problema de Barroso é que, não há como concluir outra coisa, ele acha legítimo que se mandem às favas os textos legais quando ele concorda com as demandas, mas, se discorda, mesmo o que encontra amparo legal é logo tratado como agressão a direitos fundamentais. Sua tese sobre os embargos infringentes, embora majoritária no Supremo, é que é escandalosa. Banânia deve ser o único país do mundo em que um Regimento Interno de um tribunal pode mais do que uma lei.

PINGUE-PINGUE – O SOFRIMENTO
As críticas não o incomodaram?
As críticas me incomodaram na medida em que a minha mulher sofreu, os meus filhos sofreram. As redes sociais dizem barbaridades. Porém, ou não sofri na minha relação comigo mesmo um segundo sequer. Na minha relação com o mundo, evidentemente eu lamento. Uma coisa que nós precisamos fazer no Brasil no debate público em geral, e não tem nada a ver com mensalão, é trabalhar sob duas premissas civilizatórias importantes. A primeira: quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural. Vinicius de Morais diz “bastar-se a si mesmo é a maior solidão” e eu acho isso também. A segunda coisa: a divergência deve focar no argumento, e não na pessoa.

PONGUE – DEIXA COMIGO!
O ministro fique tranquilo: as redes sociais bateram ainda mais naqueles que se opuseram aos embargos infringentes porque os petistas, que as aparelham, mobilizaram ao sua tropa de choque. Com um agravante: boa parte da campanha suja é financiada com dinheiro público, oriundo de administrações petistas e de estatais — dinheiro do povo.

Quanto ao mais, ele pode ficar tranquilo. Se depender deste blog, o debate será sempre feito, segundo premissas as mais civilizatórias. Barroso, está posto, não é um inimigo. É só alguém que está, segundo o ponto de vista aqui exposto, errado sobre um monte de coisas. E fico, sim, escandalizado que um agora ministro confesse que, quando advogado — e faz bem pouco tempo — usou uma causa (os anencéfalos) para tentar emplacar outra: a liberação de qualquer aborto. A desonestidade intelectual faz parte da história da civilização — da parte ruim. Apontá-la é, entendo, uma premissa civilizatória. Parece-me, igualmente, um princípio importante que um juiz, no caso de uma omissão legal, decida com base em fundamentos gerais, em valores expressos pelos códigos em vigência. O que tenho por inaceitável é que tome uma decisão CONTRA o que está escrito em nome do que pensa ser um mundo melhor.

O prédio onde se cuida dessas coisas é outro. E um juiz sempre pode largar a toga e se candidatar.

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Comentários

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  1. Rogério

    Aborto:
    1. Mata uma criança;
    2. Cancela um pai;
    3. Aleija uma mãe;
    4. Corrompe uma nação.

  2. Paulo Sergio da Costa Reis

    Barroso é o Conde Drácula do PT chegando no STF.

  3. Luís Eduardo Girão

    Caríssimo Reinaldo, Vida em PAZ! Você já assistiu o filme Blood Money que está em cartaz em todo o Brasil e que denuncia os interesses escusos por trás da legalização do aborto? Uma abordagem sua neste espaço ou na Folha seria essencial para que os brasileiros tenham curiosidade de ver o filme e entendam mais a importância da sua defesa contínua pela vida desde a concepção.
    Blood Money é imperdível. Revelador e Eletrizante! Você não consegue “piscar”os olhos após o inicio da exibição desse filme-denúncia muito bem produzido nos EUA e que mostra o que pode se tornar o Brasil amanhã caso se legalize o aborto em nosso país. O filme do corajoso cineasta David kyle tem lotado as sessões de Brasília e registra excelente procura em outros estados. Infelizmente, alguns colegas jornalistas querem abafar o filme…Por que será? http://www.bloodmoney.com.br PAZ & BEM!

  4. Liane

    Estou começando a encontrar mais um caso que justifica o aborto. Este juiz, por exemplo, não estaria aqui falando tanta temeridade se sua mãe pensasse como ele sobre o assunto. Postura estranha na foto…

  5. Jack

    Barroso tem a mentalidade deformada de um esquerdista. Seria impossível ser esquerdista e ser inofensivo.

  6. marcello fonttes

    Sei que não adianta falar, fico enojado, lixo em todas as direções. As pessoas se perderam, não mais localizam seus centros comuns de decisões escoradas necessariamente em aprendizagem desde a infância, onde conceitos primários de “certo e errado” são transmitidos embasados em exemplos e afetos domésticos. As pessoas crescem, aparentam maturidade e, quando a vida exige a comprovação do que aprendeu dando exemplos de conduta e respeito a Leis e regras, o agora adulto deixa claro que continua infantilizado, trazendo vergonhas e constrangimentos. Alguns acham isso lamentável, não é, é um desastre! Um adulto que consumiu grande parte da sua vida em aprendizado que não “vingou”, fraudou o afeto que recebeu, os exemplos que exigiram rigor, paciência e muitas vezes resignação daqueles que o amam. Torna-se um peso morto para a sociedade e um prejuízo para o contexto da vida que custeou meios de saúde e calorias necessárias ao seu desenvolvimento. É um ser humano cujas ilusões e paixões vagabundas o tornam desnecessário, um prejuízo ambulante, um passivo a fundo perdido…

  7. João Paulo

    Barroso não está ali por acaso; Dilma não o indicou por ver nele um notório saber jurídico. Pelo contrário, o PT tem que colocar em prática alguns objetivos traçados no PNDH 3 (precisamente na p. 91 quanto ao aborto), e Barroso cuidará da missão [tomará que não consiga].

    João Paulo.

  8. pctinoco

    Quando se te um Ministro igual esse! Meu Deus ….. TODOS AOS BOTES

  9. Kátia da Silva e Oliveira

    Isso é típico dos comunalhas (id est Petezada comunista)!
    “A MENTIRA É SAGRADA E O ENGANO SERÁ A NOSSA PRINCIPAL ARMA”- LÊNIN!
    Esta é a tática dos comunistas, de longa data!
    MENTIR PARA ENGANAR! ESTA RAÇA NÃO TEM ESCRÚPULOS!
    Brilhante palestra do prof. Olavo de Carvalho sobre a estrutura da mente revolucionária:
    http://youtu.be/mQqMrr6uo2g

  10. CAVALEIRO DO ASFALTO

    Vida longa grande “REI”. O enfronhado não passa de um almofadinha. Sei não, tem um ar de costureiro, assim, como diria, um tanto quanto exagerado para um ministro do Supremo.

  11. Joseane

    Sou advogada e ver pessoas como essa na mais alta corte do Poder a qual pertenço é decepcionante…

  12. Andief

    Aos que por ventura não concordarem com meu post “Altruístas Caviar”, enviado há pouco, proponho uma rodada de…*** THE ALTRUISTICAL GAME ***!!! Regra: tendo que obrigatoriamente escolher uma entre duas notícias hipotéticas, assinale(A ou B) a que você NÃO gostaria de receber, o que implica em fatalmente receber a outra. Então: (A)Número de mortos em naufrágio passa de 500 X (B)Seu time caiu para a segunda divisão do Brasileirão; (A)ONU afirma que 100 milhões morrerão de fome no próximo ano X (B)Totó, seu poodle, foi atropelado e morreu; (A)STF aprova legalização do aborto X (B)O dólar disparou, Miami e Orlando ficam para outra; (A)STF aprova legalização do aborto X (B)Seu filho não passou no vestibular de Medicina; (A)STF aprova legalização do aborto X (B)As regras para aposentadoria mudaram, você terá que trabalhar mais 5 anos. Pontuação e premiação: Cada alternativa A assinalada vale 1 ponto. Se você, sozinho no seu quarto e sem cruzar os dedos nem ficar vermelho, marcar 3 pontos, será agraciado com o poder de
    caminhar sobre a água; 4 pontos, será imediatamente arrebatado por uma carruagem de ouro, fulgurante como mil sóis, ao som das trombetas de um milhão de serafins que o escoltarão Às Moradas Celestiais; 5 pontos, ganhará um Universo novinho-em-folha, todinho seu, que será criado a seu bel-prazer desde o início.————- Jogue quantas vezes quizer. Mas, lembre-se, Deus estará vendo, e existe uma curiosa teoria sobre os lugares em que alguns raios “escolhem” cair. Boa sorte!

  13. Ivan Tavares

    Já é tempo de nos darmos conta de que os “culpados” não são apenas aqueles que superlotam os presídios pelo País inteiro, mas também andam soltos e impunes em todos os escalões dos poderes legislativo, executivo e, infelizmente, também, no judiciário. Portanto, o que se pode esperar dessa gente?

  14. Roberto

    O que é lamentável foi a escolha desse senhor e de outros para a mais alta corte de justiça de nosso país. Decididamente, estamos à mercê de um grupo de magistrados que se vangloriam de serem “progressistas” e jogam a nossa Constituição para o alto e o resto que se dane. Será que vai chegar um dia que nossa classe política tomará vergonha na cara e escolherá pessoas realmente capacitadas para esses cargos? Tomara que sim!

  15. Nanado Lucato

    Ideias (…reforma ortográfica) estúpidas para um judiciário medíocre!

  16. Luís Fernando

    O Ministro Barroso, relator do RE 626.489, afundou de vez o direito dos aposentados do INSS ao aplicar a decadência também para os que obtiveram benefícios antes da vigência da lei que introduziu esse instituto no direito previdenciário brasileiro. O voto do ministro ignorou os termos do recurso do INSS e forçou o provimento sem qualquer fundamentação. Que decepção, Ministro!

  17. Pedro Luis

    Sei lá, mas esse jeito do cara na foto está pra lá do camarão na moranga.
    Eu, hein

  18. Guerra

    Dr. Barroso, quase não consigo, mas o seu pronunciamento não me permite duvidar: o STF realmente transformou-se em órgão legiferante!!!
    Quer dizer que a união e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o aborto do anencéfalo, as cotas raciais e os embargos infringentes nas ações penais originárias não refletem desvios casuais, não, mas a aplicação de uma estratégia que veio para ficar!!!
    Confesso que, nem mesmo nos seus mais exaltados momentos, meu pessimismo em relação ao futuro deste país me levou a crer num STF transformado em máquina de moer democracia e direito. Pois não é que, agora, um de seus integrantes vem a público para confirmar a loucura!!!
    Quer dizer que, agora, os brasileiros podem se tranquilizar, pois não será por omissão do Congresso que ficarão sem o direito que merecerem??!! Caso a maioria do grupo concordar, para a felicidade geral da nação, o senhor porá a sua criatividade legiferante a funcionar!! Em nome dos tais princípios implícitos, a própria Constituição será ampliada e aplicada num só ato??!!
    Gostaria de saber onde, diabos, o senhor encontra substrato científico para, como disse, dormir o melhor dos sonos substituindo os constituintes e legisladores de uma nação de 200 milhões de pessoas!! Isso é que é autossuficiência, não??!!
    A ditadura do Executivo já nos vem sendo imposta com o apoio da Corte. Hoje, nem todos os que estudam com suficiência conseguem um lugar na universidade. Obra do órgão que existe para garantir direitos fundamentais, os estudantes brasileiros perderam a tranquilidade que ancoravam no merecimento, o mais justo dos critérios de reconhecimento de conquistas. Agora nos vem a ditadura do próprio Judiciário!!!
    Pelo amor de Deus, Ministro. Precisamos de juízes, não de justiceiros!!

  19. Andief

    Só eu percebo? Comovente…Zilhões, aqui e no mundo, estufando bravamente o peito numa cruzada pela vida… Mas só com dedadas no teclado! No calorzinho aconchegante de suas casas(admito, há uma excessão: nos EUA alguns grupelhos dançam cirandinha com placas na mão em frente a clínicas). E não passa disto. E SÓ ENQUANTO ENQUANTO OS INDEFESOS ESTÃO NUM ÚTERO! Pois estes, logo que à luz, blau!, tchun!, nem te vi! Claro, qualquer ajuda agora implicaria em tempo ou dinheiro. Quanta hipocrisia! O maior e imperdoável defeito humano. Vamos!, que cada um mostre suas credenciais – não tenho nenhuma, não me peçam. Mas também não finjo usar auréola -, seu histórico de ajuda – anônima, viu? – a alguém que já tenha tomado três palmadinhas do obstetra no bumbum. Talvez uma visita ao orfanato? Um copo d´água, quem sabe? Um enjoozinho solidário durante o filme ao lembrar do leproso em frente ao shopping? Olha que estamos só na vizinhança. Não? Nada? Sem problema!, quase toda a humanidade é assim, nós somos assim. Ah!, já está fazendo algo protestando? Pagando seus impostos? Votando naquele outro candidato? Orando? Pode até ser, parabéns por tanto esforço. Mas, por favor, não sejamos hipócritas, não tentemos mostrar uma incomensurável preocupação – a qual nós NÂO TEMOS – com a vida humana. Não sejamos “altruístas caviar”.

  20. Damião

    Ministro Barroso: Interpretar a Constituição de acordo com sua conveniência, é julgar em beneficio de suas convicções e não do povo ou da justiça. Destruir valores éticos e a família tradicional em benefício dos ativistas gays, assim como se fazer tolerante a normas que contrariam os direitos humanos e que facilitem a pedofilia é o caminho mais rápido ao Comunismo.

  21. João Silva

    PARA DIZER TANTA CAÇA, ESTE SUJEITO DEVERIA TER SIDO ABORTADO, MESMO…

  22. Luana Sophia Fernandes

    A CULPA É DA DILMA!! E DO SENADO, MAIS EVIDENTE NA PESSOA DO BABÃO AÉCIO NEVES – NESSES DOIS NÃO VOTO NEM DE BAIXO DE PANCADA – O BARROSO NÃO CONSEGUIRIA SER ELEITO NEM PARA VEREADOR, TALVEZ NUNCA FOI ELEITO PRA NADA, E FALA EM SUPRIMIR A CONSTITUIÇÃO EM PROL DOS SEU INTERESSES PROGRESSISTAS? A DILMA E O SENADO, SALVO 5 SENADORES, SÃO INRESPONSAVEIS POR COLOCAR UM SUJEITO QUE TEM CORAGEM DE DIZER ISSO PARA JUIZ DO STF. PRA MIM CARNIÇA FEDE MENOS DO QUE FOI VERBALIZADO NESSA ENTREVISTA..

  23. Beto Santista

    Tio Rei, o cara não etá parecido, na pose, com o Zé na famosa foto da R.Maria Antônia? ou é só mera coincidência?

  24. Anónimo

    Com julgamentos que nunca tem fim é difícil fazer tal revolução dita pelo ministro.

  25. Joseane

    POR FIM, TEMOS UM MINISTRO QUE DESCUMPRE A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS. Esse é o Brasil Comunista!

    A Constituição brasileira declara, no caput do artigo 5º, que o direito à vida é inviolável; o Código Civil, que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto de São José, que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto. O argumento de que a Constituição apenas garante a vida da pessoa nascida — não do nascituro — e que nem sequer se poderia cogitar de “ser humano” antes do nascimento é, no mínimo curioso: retira do homem a garantia constitucional do direito à vida até um minuto antes de nascer e assegura a inviolabilidade desse direito a partir do instante do nascimento.

  26. liz

    Este juiz está alinhado com a cartilha da ONU . O que é considerado por ele modernidade, para mim é um enorme retrocesso . Deveria respeitar o ser humano, a vida, apesar de tudo e de todos.

  27. Ferreira Pena

    Sempre achei esse Barroso um enrolador, um sem limite que faz valer tudo para que suas idéias vença. É triste perceber que as autoridades brasileiras perderam completamente a vergonha. Para muita gente isso é qualidade. E o Brasil vai afundando devagar, como o Titanic!

  28. CARLOS DE AGUIAR

    Não há controvérsia acerca do estupro que provoca a gravidez. De fato, é uma coisa horrível ficar grávida quando não se quer e por uma pessoa indesejada, e à força. Mas também deve ser horrível nunca mais ver teu filho, ou tua mãe, ou teu pai, ou teu marido, quando é assassinado imotivadamente, por qualquer motivo, por um homicida que não tem qualquer apreço á vida. Deve ser horrível, igualmente, ser vítima de qualquer crime que ocasione danos permanentes, como paraplegia ou aleijão ou amputação permanentes. O que quero dizer é que qualquer resultado de um crime é indesejável. No caso de um estupro com gravidez há o fato inexorável de que existe uma vida que veio ao mundo e que, malgrado aos sentimentos horríveis da vítima, deve ser considerada a preservada. Somente valores altamente humanísticos devem abalizar estas circunstâncias. Creio que não há controvérsias.

  29. Luiz Fernando

    Não temos STF, são funcionários de quem os indicou, simples assim !!!

  30. kaldas

    Coragem, Reinaldo que Deus todo poderoso fortifique e proteja sua caminhada, pois os inimigos estão a todo lado.

  31. hercio costa de souza

    Falta segurança juridica falta coragem para os congressistas impor respeito a lei por parte do poder judiciario – na minha experiencia quer como juiz , quer como magistrado o juiz brasileiro nao respeita o legislador julga pessoas e não fatos juridicos e com a autonomia do pj por incrivel que parea a situação piorou o judiciairo esta entregue as clandes famulias na maior parte das vezes o cargo é hereditario ou politico

  32. Beatriz C

    A questão do aborto, quando colocada em nível de ser contra ou a favor, simplesmente não tem solução. Uma observação a ser feita à margem da “montagem do caso”, citada por você, é que a corte suprema (CS) dos Estados Unidos considerou que não poderia haver castigo maior para uma criança que o fato de ser indesejada, e, por isso, ser descuidada por sua mãe (supondo que o pai já se havia desentendido da questão). A conclusão da CS foi que obrigar uma mulher a ter um filho indesejado viria a onerar os contribuintes do país. Assim, do ponto de vista liberal, a proibição da interrupção da gestação seria contraproducente. Estudos demonstram inclusive que são estas mesmas crianças descuidadas por seus progenitores aquelas que irão engrossar a população carcerária do país (especialmente no caso de serem filhos de mães adolescentes – veja Freakconomics. Não porque elas sejam congenitamente más, mas porque simplesmente não iriam receber o mínimo necessário, que propiciaria condições para o seu desenvolvimento como seres humanos equilibrados. Tudo isso sem contar que já se reconhece que a etapa de adolescência vem se expandindo, fazendo com que os esforços paternos (físicos, emocionais e financeiros) se prolonguem no tempo, enquanto os riscos presentes no mundo (entenda-se drogas especialmente) seguem aumentando – basta ver o clamor dos progressistas pela liberação da maconha, por exemplo.
    O debate acerca desse tema seria mais prolífico e menos polarizado se a escolha fosse entre “ter um filho e descuidá-lo” ou, simplesmente, “não tê-lo”, agradecendo uma possibilidade real de responsabilização que transcenda as meras boas intenções.
    No demais, compartilho sua opinião sobre este componente do STF. É um oportunista!

  33. antonio carlos de l. prado

    Sr Ministro tenho pena de sua família, todos devem estar envergonhados de suas atitudes se eu fosse seu filho (graças a Deus não sou)não saberia onde me esconder da tanta vergonha.

  34. marceloceticomarcelo

    “Em três meses de tribunal, confirmei o meu sentimento de que é preciso fazer uma revolução no modo como o Supremo atua, sobretudo no modo como escolhe sua agenda.”

    Como esses comunas adoram a palavra revolução, agenda, etc.

    Em outras palavras o STF para ele precisa de uma agenda política em que eles julguem “causas” relevantes para a “sociedade”. Sociedade entendida como o grupinho de pressão por “mudanças”. A agenda que esse “senhor” ministro…quer impor é a do totalitarismo estatal marxista.

  35. Urtgão

    Realmente trata-se de um covarde ao defender ( COMO SE FOSSE DEUS) o assassinato de inocentes seres humanos e o faz porque não foi abortado, mas penso que se tivesse certeza do monstro que geraria a sua progenitora o teria abortado.

  36. marceloceticomarcelo

    O que dizer de uma “mulher” que finge estupro, por uma causa nefasta, e dá o filho em adoção por essa “causa”?

    Só me faz pensar o quanto o comunisnistinha militante deve ser considerado portador de uma doença mental grave a quem deve ser interditado o direito de disputar eleições, votar, tomar posse como servidor público ou mesmo escrever em jornais e fazer comentários em rede de televisão ou rádio.

  37. marceloceticomarcelo

    Com o judiciário que temos, com executivo que temos não precisamos de terremotos, furações e tsunamis,somos afligidos pelas piores pragas do Universo.

  38. Jairo Carmo

    A autoridade das decisões judiciais, sobretudo as do STF, não admite o jogo democrático do pluralismo das ideias. Portanto, vale o acórdão ou, pior, o julgado individual, nos casos de atraso do ministro em levar ao Plenário o agravo regimental. Todo ativismo judiciário, salvo em situações extremas de risco ou grave dano, nomeadamente em Corte Constitucional, é um equívoco que a sociedade civil deve condenar, contando com a imprensa. Quem o diz é um dos maiores constitucionalistas, o Professor CANOTILHO, da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. Tocante às uniões homoafetivas, o STF não aplicou a Constituição. Pelo contrário: atuou como legislador positivo, inovando o ordenamento jurídico. Mais simples, bastaria estender-lhes os efeitos patrimoniais análogos aos do casamento, e nunca a identidade de regime, pois esta não existe, no rigor da lei, nem para as uniões estáveis do par andrógino.

  39. eurico

    Barroso como ministro tem se demonstrado um razoável advogado.

  40. Suely Aparecida Naime

    Juízes tem leis para se respaldarem, mas também tem o bom senso ao lavrarem um parecer. E os tempos também são outros, precisamos enfrentar as situações abomináveis, porém também tem que se prevalecer a situação de cada caso. O que se deve melhorar são as condições das pessoas para que possam ter seus filhos sem preocupações. O Brasil é enorme e tem terras para serem ocupadas, então precisaremos de população. O país é que deveria se preocupar em dar qualidade de vida para sua população, coisa que não vemos políticas de curto, médio e longo prazo. O que vemos são políticos tentando manter o controle para o seu poder e desqualificarem o desenvolvimento econômico brasileiro. Não vemos uma verdadeira política de proteção ao desenvolvimento da população no ensino, na educação, na segurança, na profissão, etc. É como se ainda estivéssemos no Brasil Colônia e ao Deus dará, antes da vinda de D. João VI, que tudo era proibido para o país. Até quando nossos políticos e nossos juízes acreditam que conseguirão controlar o crescimento do país nos moldes do passado Brasil-colônia? A tensão esta esticando a corda e nem Lula conseguirá segurar este rojão. Mas, também devemos pensar que o filho do estupro ou situações abomináveis devem ser levados em consideração. Crianças não são coisas e os sentimentos tanto da mãe como da criança indesejada acabam por trazer mais sofrimentos do que o pensamento da maravilhosa maternidade.

  41. J.R.

    *
    Eu acho essas capas de vampiros muito inconvenientes. Ternos ou capas com pica paus, arco íris, tucanos, sabiás, bananeiras, palmeiras, praias, pomba gira, índios, flores(margaridas por exemplo), ficariam bem mais legais na atualidade. Quem concorda dá um tuíte!
    *

  42. JMS

    E pensar o quanto temos que pagar de derrama prá sustentar os caprichos dessa cambada! É só ler 1808 e ver no que podia dar quando a portuguesada infestou o país com a turma da bata preta…além de criarem um poder só prá eles se sentem como o próprio Deus! Cruz Credo para Banânia!!!

  43. GA

    É juiz de conveniência. Julga conforme o seu parecer, não o da justiça.

  44. Valeria

    Meu Deus, não queiram nunca ser estuprados(a), porque deve ser horrível ficar grávida de quem não se quer. O estupro é abominável e uma mulher que engravida de um delinquente deveria logo em seguida fazer exames e não levar a cabo a gravidez. Portanto a controvérsias.

  45. antonio jose

    Com esta entrevista e as considerações do articulista, fico cada vez mais com certeza de que este é, como os outros, um pau mandado do PT para votar segundo os interesses dos quadrilheiros envolvidos e CONDENADOS por uma maioria…ele apenas se juntou, ou seja, foi juntado, ao Lewandoomeuwisk, TofolidoPT, Safadask, totalizando quatro votos…garantindo, assim, caso não conseguissem mais dois votos, quantos EMBARGOS INFRIGENTES fossem necessários, sendo se embalando no argumento de que os criminosos tiveram 4votos…Como bem foi dito…ÚNICO PAIS DO MUNDO EM QUE UM REGIMENTO INTERNO VALEU MAIS DO QUE UMA LEI…e ele demonstrou, claramente, que as leis devem ser interpretadas, segundo interesses, sendo esses interesses escusos ou não, não interessa…TRISTE PAÍS QUE TEM NO SUPREMO (EX-SUPREMO, POIS TORNOU-SE APENAS UM TRIBUNAL DE TERCEIRA INSTANCIA), ministros, repito, ministros que julgam as leis segundo conveniências.

  46. Marconi Soldate

    O problema é que as leis aqui são assim. Dependendo de interpretações, de pesos e medidas.. ou seja, tem leis pra dizer SIM, NÃO, TALVEZ, QUEM SABE.. etc e tals. OU SEJA, AS LEIS SÓ SERVEM PARA FINGIR QUE EXISTEM LEIS. Na prática, quem pode, recebe SIM. Quem não pode, recebe NÃO. Precisamos de poucas e boas leis. Temos muitas e péssimas. … Pq isso que temos aqui não é democracia não ou, se é, então não quero não.

  47. ask

    Se a mãe dele pensasse como ele à respeito do aborto, quem sabe hoje essa anta não estaria onde está, dizendo estas asneiras…

  48. Casca Fina

    Brilhante, Professor, simplesmente brilhante.
    Como magistrado, o Barroso é um excelente pizzaiolo.
    Só.

  49. Antonio

    É a defesa asquerosa do assassinato dos inocentes. Os militantes pró-aborto demonstram que não têm temor de Deus. Santa Maria, rogai por nós.

  50. Helder

    Pensar que este legislador abortista de toga teve uma mãe e um pai.