29/07/2009
às 20:09A IMPRENSA E O SIGILO - NOTAS DE DEONTOLOGIA
(leia primeiro os dois pots abaixo)
E vamos continuar com algumas considerações sobre democracia e estado de direito nestes tempos de brutalização do debate, tomados pelos subjornalismo a soldo, que mobiliza hordas de delinqüentes na Internet. Alguns, como sabem, tentam invadir este blog, mas quebram as pernas no mata-burro.
Se defendo o sigilo de justiça, isso quer dizer que me oponho a que a imprensa divulgue informações sobre investigações que estão em curso?
Em primeiro lugar, defendo o sigilo de Justiça enquanto ele existir na lei. Mas considero razoável que se faça um debate a respeito. Será que ele se justifica em todos os casos? Não deveria haver regras mais claras para decretá-lo? Eu acho que sim. Mas este não é o alvo deste post.
Eu sou contrário a qualquer limite à publicação de material apurado pela imprensa que conste de processos em andamento. As razões são simples, e os argumentos dos que querem criar empecilhos à publicação são simplórios.
Se um jornalista fica sabendo de informações de um processo que estão sob sigilo de Justiça, isso quer dizer que elas já vazaram. Se ele sabe, outros também saberão. E não lhe compete se tornar uma espécie de guardião de um segredo. O PAPEL DE UM JORNALISTA É PUBLICAR O QUE SABE, NÃO ESCONDER. É claro que me refiro a processos que digam respeito a questões de “interesse público” (*).
Não é ao jornalista que cabe guardar o sigilo. Se, antes dele, houve uma cadeia de autoridades e/ou advogados que não souberam fazê-lo, todos eles passíveis de punição segundo a lei ou um código de ética, que o Estado se encarregue de fazer valer o que está escrito.
- A lei garante ao jornalista o sigilo da fonte.
- A ética de um jornalista compreende, entre outras coisas, publicar informações que sejam de interesse público.
Cuidados
Notem que há um asterisco depois da expressão “interesse público”. É claro que é preciso tomar cuidado com isso: tanto para não atribuir interesse coletivo onde só há assunto privado quanto para não tornar privado o que é do interesse de todos.
Citemos casos hipotéticos… Se uma empreiteira paga uma pensão para a amante ou ex-amante de um político poderoso, que pode beneficiar essa empreiteira com dinheiro do contribuinte, o pagamento não é e não será jamais um assunto privado. O que ele fez ou faz na cama não nos interessa. Como ele torna essa cama parte de sua atividade parlamentar, bem, isso nos interessa, por mais sórdido que seja. Se o filho de uma alta autoridade da República é patrocinado por uma concessionária de serviço público, não se trata de “assunto familiar” coisa nenhuma! Políticos gostam de evocar privacidade em assuntos que dizem respeito à coletividade.
Só para encerrar
A garantia do “sigilo da fonte”, é claro, não confere ao jornalista o direito de participar de armações, envolvendo-se em operações policiais, tornando-se, assim, parte de algo a ser reportado em vez de apenas um repórter. Jornalista conta o que faz a polícia, mas não é polícia.
Há, em suma, uma grande diferença entre noticiar o que se apura e se tornar mero porta-voz ou documentarista de uma facção da Polícia ou do Ministério Público. Nesse caso, se cada um se ativier a seu quadrado, o público e a lei saem ganhando.
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18 Comentários
Lincoln
-01/08/2009 às 22:49
O segredo de justiça é uma garantia da sociedade: não vir a condenar, com base no clamor público gerado pela interpretação pública e, portanto, unilaterais, de provas sem as cautelas legais, podendo exacerbar a impunidade, na medida em que tais provas podem ser desconsideradas. Quem assim procede, comete crime previsto no art. 325 do CP.
Devemos proceder a uma cruzada cívica para que a reforma de nosso ordenamento processual penal seja revisto, tornando possível, concretamente, o abrandamento do princípio de presunção de inocência, por meio da limitação das vias recursais.
Dalvo José Rossi - dalvojrossi@yahoo.com.br
-01/08/2009 às 20:21
Reinaldo,
tem uma horda de delinquentes instalada em altos escalões dos três poderes da República que muito se esforça para não termos um arcabouço legal que caracterize os usuais assaltos aos cofres públicos como crimes hediondos como de fato são.
Ainda por cima, os denominados operadores da justiça fazem o possível para que a frouxa legislação existe não produza qualquer pena aos praticantes de tão horrosos crimes.
Peço-lhe que com sua verve e competência linguística que escreva sobre o tema.
Abraço.
Dalvo.
Eduardo
-30/07/2009 às 15:32
Reinaldo, não há outros exemplos a serem citados? Por exemplo, no casamento da filha de um certo funcionário do Senado implicado na produção de atos, digamos, secretos, havia um político, de mesmo sobrenome que o tal funcionário, e o fato não foi mencionado no noticiário político, apesar de não incidir sobre a situação o tal segredo de justiça. No entanto, o nome do Presidente do Senado foi cantado em prosa e verso por vários analistas (que não se percam pela designação…) políticos. Há alguma espécie de “segredo de imprensa” vigorando no país?
Marco Grizente
-29/07/2009 às 22:24
Casos hipotéticos!?!?!?Huáhuáhuá,assim não dá pra aguentar,vou morrer de rir!!!!
Homo Anômallus
-29/07/2009 às 22:04
Tio Rei,
O Homo Intelecttus transformou o segredo de justiça, na Justiça dos segredos!
Na Operação “Boi Barrica” o grampo foi totalmente legal, e se não for na base do grampo, e das escutas, nós nunca ficaríamos sabendo desses factos, ( “Segredos” do Sarneinto no Senado.)
Acabando a blindagem do senado, em seguida a blindagem do El Dom Petralhudo Mor, fica mais vulnerável também, é uma questão de lógica, ou não, como diria Caetano!
Sei bem que, quem é probo não teme escutas nem grampos!
E quem quizer ter privacidade, que vá trabalhar na iniciativa privada, simples assim!
JFK
-29/07/2009 às 21:56
Caro Reinaldo,
Se “um político poderoso” vai para a cama com sua amante, isto não é algo que deva ser tratado, com todo o respeito, como absolutamente pertencente à esfera íntima do referido político.
Explico-me: se ele trai e o jornalista toma conhecimento e, demais disso, tem elementos de prova da relação de infidelidade, estou convencido de que o jornalista deve divulgar tal fato porque, sendo “um político poderoso”, interessa à opinião pública saber se ele é fiel ou infiel à sua esposa, como uma das medidas de seu caráter.
Não se trata de um discurso moralista, mas de uma questão objetiva.
Queria ouvir sua opinião sobre este ponto.
pABLO
-29/07/2009 às 21:43
“Segredo é aquilo que só uma pessoa sabe. Se duas pessoas conhecem um fato, este deixou de ser segredo…”
ditado popular
karlos
-29/07/2009 às 21:30
Alô Reinaldo.
Hoje tem “segredo de justiça”até briga de vizinho por causa de cocô na calçada.
abraços
Sergio
-29/07/2009 às 21:10
Rei,
Esses teus casos hipotéticos… São umas graças !!!!
Abraço.
@MauroVS
-29/07/2009 às 20:48
Por mim poderiam ser segredo de justiça quanto ao conteúdo, casos envolvendo crianças e menores, casos de herança e separação judicial. Tem separação que é um terror de baixaria.
E. Siqueira
-29/07/2009 às 20:37
Reinaldo não sei porque, mas os teus casos hipotéticos me fazem lembrar duas autoridades da república. Apesar de tudo aquilo, continuam danda as cartas. Neste país..
João Araújo
-29/07/2009 às 20:30
Reinaldo,
Você viu o artigo de Régis Bonvicino?
http://ultimosegundo.ig.com.br/opiniao/regis_bonvicino/2009/07/29/uma+brasileira+em+honduras+7562932.html
Trata do “coitado” do Zé-da-Laia hondurenho.
O interessante é que refere-se à filha de João Cabral de Melo Neto.
v.b.p.f.
-29/07/2009 às 20:29
OBS. onde escrevi,”seus artigos são simples”, era pra ter escrito, “seus artigos não são simples”.
DOCS
-29/07/2009 às 20:29
Olá Reinaldo,
Vi esta paródia que criaram a respeito do blog da Petrobras: http://petrobrasdadosefatos.wordpress.com/
Ache que esse cara está fazendo um trabalho melhor do que o da oposição.
Caso não conheça, talvez compense dar uma olhada.
v.b.p.f.
-29/07/2009 às 20:26
CLAP,CLAP,CLAP… seus artigos são simples, mas a meu ver contém a dose certa para nós, leigos em interpretações politicas, principalmente no que concerne a imprensa neste jogo desigual, onde os fortes (governo) tentam de todas as maneiras pulverizar qualquer tipo de denuncia, e os fracos (Reinaldos) fazem a resistencia pura. Sem bajulação, é quase heróico esse tipo de combate. Estou junto.
IPS
-29/07/2009 às 20:23
Lindo o ativier bem colocado. Gamei. Também costumo usar viger invés de vigorar e acho lindo também.