Blogs e Colunistas

27/01/2010

às 16:34

A CONSTITUIÇÃO E A LEI DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

O texto que está no tal folder vermelho, com a proposta de distribuição de 5% do lucro líquido das empresas, sugere “a criação de instrumentos jurídicos que confiram efetividade à Participação nos Lucros ou Resultados da empresa (PLR), prevista na Constituição”.

A Constituição traz mesmo isso? Vamos ver. Leiam o Artigo 7º, que transcrevo abaixo, com o Inciso XI:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

O texto do artigo merece um tratado: “São direitos dos trabalhadores (segue a lista), além de outros que visem à melhoria de sua condição social…” Vai saber o que isso significa… Se uma empresa decide, sei lá, reservar uma hora do dia para os funcionários fazerem Tai Chi Chuan, suponho que a liberalidade se transforme num “direito”… Bem, mas isso é o de menos agora.

O que está na Constituição tem de ser regulamento por lei, certo? Certo. A Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, dispõe justamente sobre a participação dos trabalhadores no lucro e resultado das empresas. A íntegra está aqui. Segue trecho do Artigo 2º:

Art. 2º -  A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:
I – comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;
II – convenção ou acordo coletivo.
§ 1º – Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios e condições:
I – índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;
II – programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.

Se vocês lerem a íntegra da lei — uma Medida Provisória —, verão que não há o estabelecimento de porcentagem ou da base que será utilizada para se calcular o quanto será distribuído. Como é comum das sociedades democráticas, em que os sindicatos gozam de ampla liberdade de organização, chega-se ao valor por meio da negociação direta entre as partes.

A nova proposta do governo Lula é, obviamente, intervencionista. O estado se mete como ente mandante onde ele poderia ser, no máximo, um regulador. O que Tarso Genro, Lupi e companhia propõem é, na prática, um NOVO IMPOSTO SOBRE O LUCRO LÍQUIDO.

Qualquer contador faria o óbvio: incluir os 5% no custo das empresas e procurar compensá-los aumentando a receita — majorando, obviamente, o preço final.  Estamos falando, em suma, de aumento dos já brutais encargos sociais. Quem distribui lucro — que nada tem a ver com salários!!! — por força da negociação estabelece uma parceria; quem o faz obrigado pelo porrete estatal é expropriado. E dará um jeito de se defender.

A proposta é essencialmente estúpida, contraproducente. Mas por que está aí? Trato disso no post seguinte.

Por Reinaldo Azevedo

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43 Comentários

  • Daiane

    -

    15/7/2013 às 1:55 pm

    Ola gostaria de saber se empresa acima de 1000 funcionarios ,a empresa é obigada a paga PLR Participação de LUcros e Resultados
    Desde ja Obrigada

  • Marilda

    -

    25/6/2013 às 11:26 am

    minha empresa multi nacional mais d 2000 funcionarios pagou nesse data a plr mas muitos não receberão pelos criterios da empresa na podia ter falta ou atrasa 2 faltas nao teria direito a plr eu por ter 2 faltas nao obtive esse valor mas por não entender quero saber se esta certo isso?

  • Joice de paulo mello

    -

    2/4/2013 às 6:02 pm

    minha empresa multi nacional mais d 2000 funcionarios pagou nesse data a plr mas muitos não receberão pelos criterios da empresa na podia ter falta ou atrasa 2 faltas nao teria direito a plr eu por ter 2 faltas nao obtive esse valor mas por não entender quero saber se esta certo isso?

  • aparecida

    -

    9/1/2013 às 8:21 am

    A empresa onde trabalho nao tem a participação de lucro, gostaria de saber se e obrigatorio o pagamento e ser for como devo agir para que seja pago.

  • Guilherme K.

    -

    11/11/2012 às 12:47 am

    A empresa onde trabalho nao tem a participação de lucro, gostaria de saber se e obrigatorio o pagamento e ser for como devo agir para que seja pago.

  • Lucia Alves

    -

    3/10/2012 às 5:46 pm

    A minha empresa é nova e não faturou nada ainda.O contador disse que tenho que pagar sobre um lucro presumido. 1 salario sobre lucro presumido para funcionarios que estão em experiencia. Sacanagem !!! O maior incentivo para a empresa fechar as portas.

  • Renato Henrique Luz

    -

    12/9/2012 às 2:07 pm

    Em que planeta fazer Tai Chi Sei La o Quê faz a condição social das pessoas melhorarem? Me avisa!

  • roberio

    -

    14/8/2012 às 5:02 pm

    A empresa onde trabalho nao tem a participação de lucro, gostaria de saber se e obrigatorio o pagamento e ser for como devo agir para que seja pago.

  • jf

    -

    2/3/2012 às 8:11 am

    Tenho duvidas, sobre a empresa em qual trabalhei, no ano de 2011 trabalhei até 13/05, tenho direito a participação do lucros?

  • nivaldo gomes filho

    -

    7/12/2010 às 11:26 pm

    OLA, TRABALHO EM UMA EMPRESA A 10 ANOS MINHA FUNÇÃO E DE OFFICE BOY E ELA PAGA PLR A TODOS FUNCIONARIOS( MARINHEIROS DA EMPRESA) MENOS A MIM. BRIGAVA MUITO SOBRE ISSO E ELE FALANDO QUE ERA ACORDO COLETIVO DOS MARINHEIROS AINDA QUESTIONEIR SOBE UE TAMBEK SER FUNCIONARIO DA EMPRESA ELE DIZ QUE EU NAO TINHA DIREITO. DEIXEI DE MAO POIS SE EU REALMENTE TIVER DIREITO ELE VAI PAGAR NEM QUE SEJA NA JUSTIÇA. E HOJE ELE MIMM AVISOU QUE IRIA MIM MANDAR EMBORA MIM DEU O AVISO E TUDO.

    BOM MINHA DUVIDA

    EU TENHO DIREITO A PLR TAMBEM POR FAZER PARTE DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA EMPRESA OU ELE TA CERTO.

    NO PREDIO AONDE TRABALHAVA TINHA UM RAPAZ QUE ERA OFFYCE BOY E A EMRPESA DELE DAVA A ELE TODO ANO…

    POR ISSO FIQUEI NA DUVIDA.

    AGRADEÇO A QUEM POSSA TIRAR MINHA DUVIDA

  • SINDICALISMO VARGUISTA DA SILVA

    -

    30/1/2010 às 11:18 pm

    “São direitos dos trabalhadores”, ou seja “e, excepcionalmente, PARTICIPAÇÃO na gestão da empresa, conforme definido EM LEI”. Caro Amigão, não há nada melhor a terminar de vez com o Sindicalismo criado pelos Decretos discricionários “dos Vargas” e, remendados nas Cartas Máximas seguintes. O “Direito” é o do Trabalhador e pede participação na gestão da empesa. Na verdade isso deve ser o fim (sindicalismo) do FGTS, tem a mesma Natureza Jurídica. Isso (Paricipação) deve ser implantado da forma como se faz aos acionistas, então, termina também o Sistema Classista, de Vargas. Nunca assisti oportunidade melhor a modernizar o País e, nada cairia melhor para as Oposições em tempos de Eleições. Já!

  • juliano

    -

    28/1/2010 às 9:00 pm

    oii, acho que o governo deveria copilar nossos visinhos e estatizar as empresas privadas que so querem levar o dinheiro para dubai assim como o ouro era levado para portugal…ainda somos indios, força contra este colunista safado.

  • Guilherme

    -

    28/1/2010 às 2:19 pm

    Tio Rei,

    Falando em economia, aqui vai um video muito engraçado. É a mistura mais inusitada dos últimos tempos: rap (sim, rap!), Keynes e Hayek.

    http://economix.blogs.nytimes.com/2010/01/25/economics-rap-battle/

    Parabéns pelas excelentes análises do seu blog. Você atualmente é o melhor colunista político em atividade.

    Abs
    Guilherme

  • JM acha que trabalho é nobre

    -

    28/1/2010 às 1:23 pm

    Ptralha é assim. Sempre querendo tirar de quem trabalha.
    Vagabundos meliantes e querendo tirar do outros o que, por vadiagem, preguiça, não conseguiram.

    Vão trabalhar, escória de vagabundos!

  • Daniel Stolf

    -

    28/1/2010 às 1:07 pm

    As empresas que puderem vão repassar o custo ao consumidor… e as empresas que não puderem, como as várias de “outsourcing” existentes no Brasil (IBM, HP e EDS, entre outras), vão fazer o que? Se mudar para Índia!

    Prevejo um grande aumento da gambiarra que virou os contratos “clt-flex” e pj.

  • Cidadão

    -

    28/1/2010 às 10:45 am

    Sim, este governo está aumentando muito o custo Brasil, o salário mínimo aumentou muito acima da inflação, antes as empresas tinham muito mais liberdade e o salário mínimo era condizente com a realidade de nosso mercado (R$ 64,00), tais aumentos de direitos sociais na realidade sufocam o empresariado e geram mais desemprego, porque alguns priviliegados (minoria) têm direito á férias, 13º salário enquanto a maioria da população sem carteira assinada não têm este direito? O ideal é que todos os direitos trabalhistas sejam negociados entre patrões e empregados, e baseado na produtividade de cada empregado se conquiste, o direito á férias, 13º salário, jornada de 44 horas…

  • rcastro

    -

    27/1/2010 às 11:27 pm

    Quanto ao dito por

    Diego Almeida disse:
    janeiro 27, 2010 às 8:16 pm,

    neste caso, devemos também socializar o prejuízo, caro senhor? Ou só o lucro?
    Leia o post sobre o assunto.

  • Carlo Germani

    -

    27/1/2010 às 10:32 pm

    Caro Reinaldo,

    Quer uma prova de que Lula e seu bando de comunistas desprezam a
    constituição? Veja a manchete:

    ” LULA IGNORA TCU E LIBERA VERBAS PARA OBRA COM INDÍCIO DE IRREGULARIDADE”.

  • Israel CF

    -

    27/1/2010 às 9:21 pm

    Reinaldo,
    Muitas vezes as empresas optam por distribuir os resultados em função daquilo que foi distribuído aos acionistas. Ou seja, a empresa não tem mais o direito de reverter todo o lucro no incremento de sua saúde financeira?
    Lembrei de outro post seu:” você dá a mão, o PT te arranca o braço…”. O Filho do Brasil concedeu redução de IPI para vender mais, mesmo com a crise. Agora é a hora da onça, digo, da Lula beber água………e meter a mão no capital das mesmas indústrias.

  • Carlo Germani

    -

    27/1/2010 às 9:00 pm

    Caro Reinaldo,

    Cretinos! É exatamente a constituição que Lula e seu bando de comunistas querem destruir.
    A agressão constitucional é constante e programada.

    Na tentativa de golpe de Estado,com o criminoso decreto dos “direitos humanos”, a constituição nem sequer foi consultada.
    Atenção: Lula e esses comunistas querem destruir a democracia e dar um golpe de Estado, essa é a verdade.

  • Diego Almeida

    -

    27/1/2010 às 8:16 pm

    Discordo de você, Reinaldo, a distribuição de lucro vem em boa hora. Uma empresa não se faz somente do seu proprietário, os trabalhadores são co-partícipes dos resultados. Isso está mais para uma nova abordagem da distribuição de propriedade do que apenas intervenção. O liberalismo econômico será mais sólido e próspero quanto mais socializado for o capital.

  • Bjordan

    -

    27/1/2010 às 7:13 pm

    é um caso de contabilidade , mas no brasil temos um imposto paradoxal, a CSSL ou contribuição social sobre lucro líquido.
    bom se entendermos o lucro líquido como lendo o lucro livre de custos qq q sejam , como amortização , juros , salários , impostos , contribuições , reinvestimento. Não se pode cobrar um imposto sob essa rubrica. pq na sua definição não há impostos.
    sendo assim o lucro líquido final é sem a CSSL, sendo claro suscetível a ela novamente…

    como Hércules a traz da tartaruga

  • Small Winner

    -

    27/1/2010 às 6:52 pm

    Parafraseando a propaganda da Bayer, se é estúpido e contraproducente, é lullalau.

  • lucas

    -

    27/1/2010 às 6:11 pm

    Esses caras pensam que nós somos palhaços. Eu não sou. E não sou BABACA !

  • Fernando

    -

    27/1/2010 às 6:04 pm

    O governo deveria dar o exemplo!
    A aposentadoria deveria ser a devolução do recolhido compulsionamente de cada trabalhador, acrescido dos juros auferidos no periodo.
    Mesmo cosiderando um juro ínfimo de 0,5% (ao ano!), o trabalhador que sempre recolheu pelo valor máximo recebe agora a metade daquilo que deveria ser.
    É um simples roubo, legalizado por governantes de araque.

  • Marco Antonio BN

    -

    27/1/2010 às 5:57 pm

    Friso: com uma carga tributária dessas, por que o cidadão brasileiro não tem participação nos lucros ds arrecadação dos Municípios, Estados e da União?

    Quem depende do INSS, do SUS, e da maioria das escolas públicas que o diga.

    E em contrapartida, os políticos e o funcionalismo público em geral exigem – e conseguem – injustas regalias. Só pesquisar no Google.

    Li no Jornal Estado de Minas – não achei a matéria virtual – que a maioria das petições ao Conselho Nacional do Ministério Público é referente a pedidos de benesses em causa própria. Sem falar os Legislativos Municipal (todos), Estadual (todos) e Federal que vira e mexe estão votando em aumentos desnecessários de despesas.

  • Victor

    -

    27/1/2010 às 5:54 pm

    Curioso é que nem as estatais dão isso tudo de PLR a seus empregados. E digo isso porque trabalho em uma. O oportunismo eleitoreiro disso é enojante.

  • Fernando

    -

    27/1/2010 às 5:52 pm

    Somente cabeças de diletantes acham que o lucro depende sempre dos escalões inferiores das Empresas.
    Normalmente não o é.

  • Fernando

    -

    27/1/2010 às 5:46 pm

    O que pretender de terroristas e sindicalistas metidos a administradores? Triste ver incompetentes brincar com coisas sérias, de gente grande!

  • Semântico

    -

    27/1/2010 às 5:42 pm

    Reinaldo,

    Faculte-me uma correção: “O estado se mete como ente mandatário…” O correto, no caso, é ente mandante, pois mandatário é aquele que cumpre um mandato em nome do mandante; é o procurador do mandante. A autoridade pública eleita é chamada de mandatária porque recebeu votos dos mandantes (os eleitores) para administrar a sociedade em nome destes.

    Um abraço.

    Dona Reinalda agradece: corrigido.

  • Poti

    -

    27/1/2010 às 5:37 pm

    Caro tio Rei,

    Verifiquei que esquerdopatia é uma enfermidade opressora.

    As pessoas infectadas pelo vírus esquerdopata PIGRITIOSUS não têm a mínima disposição para trabalho. Essa ideologia, digo enfermidade se alimenta da força do trabalho alheio, portanto, oprimi não o infectado pelo referido vírus mas o homem são.

    Com essa turma do PT não podia ser diferente.

    O número de tributos, ou seja, impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria existentes no Brasil para manter o número cada vez maior de soro positivo já chega a casa OITENTA E CINCO tipos diferentes de “contribuição”!

    Veja a relação de impostos brasileiros atualizada em: http://www.portaltributario.com.br/tributos.ht

  • Zé Augusto - Goiânia

    -

    27/1/2010 às 5:30 pm

    Uma pergunta: se a empresa for obrigada, por lei, a distribuir 5% do seu lucro líquido, em caso de prejuízo, o trabalhador vai “entrar” com qual percentual??

  • Gustavo

    -

    27/1/2010 às 5:29 pm

    Caro Reinaldo,
    E o prejuízo, também será distribuído? Se alguém adquire o direito de auferir lucro, por que não pode arcar com prejuízo? Se recebe uma cota do lucro e fica isento dos dissabores da perda, então “direito” isso não é, mas privilégio.
    O capitalismo já criou várias maneiras de distribui lucro. Mercado de ações e plano de saúde, por exemplo. Melhor seria a necessária e ponderada desregulamentação do mercado de capitais, para abri-lo aos pequenos aplicadores.

  • PSC

    -

    27/1/2010 às 5:27 pm

    O comunismo chegou!
    Não há como nos livrarmos disso.
    Há cada ano nossa indústria vai ficando mais onerada, com impostos, encargos, riscos, etc., perdendo competitividade com o resto do mundo, ou para ser mais exato com os “companheiros chineses”.
    Não há como competir com manufaturados, e só nos resta exportar “commodities” no qual se inclui os minérios e o agronegocio.
    Com relação aos minérios querem voltar a comandar a Vale e do agronegocio querem extingui-lo para implementar a agricultura familiar.
    Ou seja, vamos ficar com nossas contas externas comprometidas, miséria na cidade e no campo.
    Tudo o que o Brasil conseguiu progredir vai perder rapidinho.
    Essa e a verdadeira herança do Governo Lula, toda a plataforma de estabilidade veio do Governo FHC, e agora sem duvida vai entregar um pepino para o próximo presidente.
    Então ele vai falar que o “outro” derrubou o Brasil. Claro que o outro tem que ser Serra, caso contrario continuara sendo FHC.

  • O CARA...... DE PAU

    -

    27/1/2010 às 5:26 pm

    Reinaldo , eLLes só se esqueceram de uma coisa : Quem financia a campanha dos deputados e senadores , que terão que aprovar ou rejeitar a proposta são exatamente as empresas…..vai daí…

    Mas uma coisa é certa e digo que é bem feito para os legisladores : Este governo , cada vez mais os coloca em situações constrangedoras frente ao eleitorado.

  • Therese

    -

    27/1/2010 às 5:25 pm

    Está lá para ser mais um discurso, mais uma afirmação de como lula ( com minúscula mesmo) é uma maravilha e de como a classe operária irá ao paraíso se votar na Dilma.
    Meu Deus, que fiz eu, que fizemos nós para ter que ouvir tanta baboseira ?
    O pior é que eles não desistem. Esse ano vai ser de amargar!!!!

  • Semântico

    -

    27/1/2010 às 4:57 pm

    Reinaldo,

    Permita-me uma correção: o estado como ente mandante e não “mandatário”

    Mandatário é quem cumpre mandato. Caberia mandatário aí se você estivesse tratando da autoridade pública eleita em relação aos seus eleitores.

    No caso, o estado intervém como mandante, indevidamente. Seria mandatário se tivesse recebido mandato dos trabalhadores e/ou dos empregadores para regular a matéria em questão.

    Um abraço.

  • Gilmar

    -

    27/1/2010 às 4:57 pm

    Vamos perguntar para estes canalhas se na china, cuba, coréia do norte os funcionários recebem alguma participação , vamos lembrar da renda per capita deles , não precisaremos nem fazer conta.

  • lillis

    -

    27/1/2010 às 4:57 pm

    Participação nos lucros e nos “lucros negativos” ?! ´Só comer o morango sobre o chantilly é bom, não é?! É isto que o governo que temos faz. Diz o que deveríamos fazer, não faz *&$¨@ nenhuma do que d-e-v-e-r-i-a fazer. O governo distribui aquilo que não gera, como ainda atrapalha para ser gerado. E ainda tem gente que quer nos levar ao paraíso….ai meus sais amoniacais…..

  • mouse

    -

    27/1/2010 às 4:51 pm

    Pode ser intervencionista (e o é de fato), mas não é inconstitucional.

  • morg

    -

    27/1/2010 às 4:47 pm

    Por favor: Tai Chi Chuan
    morg

  • leo

    -

    27/1/2010 às 4:46 pm

    Ufa!
    Que bom que esperei vc dissecar o assunto, senão iria dar com os burros n’ água. Agora, intindi!!!!!
    Aguardo a segundo escalão da autópsia.

  • Johnny

    -

    27/1/2010 às 4:46 pm

    Parece que esses quase oito anos de governo Lula serviram pra assanhar a corja, que cada vez mais mostra os dentes. Olha quantos projetos, proposta e decretos desse naipe tem surgido do forno do PT – e a essa altura do campeonato.

    Isso é apenas um aperitivo do que poderá ser se, Deus nos livre, Dilmolovskaya se eleger. se Lula ainda age de forma dissimuladamente moderada, escorado em seus 80% de popularidade, com Dilmolovskaya não vai ter disso não, é mão pesada mesmo, pois popularidade ela nunca terá, mesmo eleita. As tentações totalitárias do PT estão cada vez mais vivas e agora, arreganham os dentes.

    abs,
    Johnny

 

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