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Cuidado, leitores! Uma ONG pretende estatizar seus filhos porque acha que você é idiota demais para educá-los

Já escrevi alguns textos tratando dos delírios totalitários de uma ONG chamada Instituto Alana, que se propõe a defender os direitos da criança. Se há coisa que não falta no país, como se sabe, é infante maltratado. A Alana, no entanto, não parece especialmente preocupada com a criança de rua, com a precariedade das escolas, […]

Já escrevi alguns textos tratando dos delírios totalitários de uma ONG chamada Instituto Alana, que se propõe a defender os direitos da criança. Se há coisa que não falta no país, como se sabe, é infante maltratado. A Alana, no entanto, não parece especialmente preocupada com a criança de rua, com a precariedade das escolas, com o trabalho infantil e tal. Nada disso! Sua obsessão é impedir que o capitalismo perverta a mente dos inocentes, incitando-os ao consumo irresponsável, o que poderia ser prejudicial à sua saúde. Huuummm…

A entidade está há muito tempo numa cruzada que busca, vejam que mimo!, proibir a veiculação de publicidade de alimentos “pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio no rádio e na TV” entre as 6h e as 21h. Só isso! Assim, nesse intervalo, só poderiam ser veiculados anúncios de espinafre, abobrinha, ricota e, creio, óleo de fígado de bacalhau, que me rendeu, na infância, golfadas épicas. Eu tinha bronquite, e alguém assegurou que a Emulsão Scott “fortalecia os pulmões”… O rótulo continua o mesmo. É o único bacalhau com cabeça que se conhece no mundo…

Mas atenção! Nada de dar um brinquedinho para estimular a criança a tomar aquele troço. A Alana também é contra porque seria antiético associar o regalo ao alimento. Essa história da colher de mingau com “olha o aviãozinho”, leitor amigo, é uma forma de perverter as crianças.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos de lei que fazem justamente isto: um restringe a propaganda nos alimentos pobres em nutrientes, e outro proíbe os brindes — suspeito que, se aprovados, o Kinder Ovo terá de sumir das prateleiras do estado, e os ovos de Páscoa serão recheados com trechos dos diários de Che Guevara…

Ontem, representantes da Alana estiveram no Palácio dos Bandeirantes para pedir que o governador Geraldo Alckmin sancione as duas leis — o que, obviamente, ele não pode fazer porque se trata de duas flagrantes inconstitucionalidades. A regulação da propaganda é de competência federal. Foram recebidos pelo secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido. Leio na Folha o que diz o secretário:
“A equipe técnica ouve todo mundo, e tem que ter uma análise constitucional, jurídica. Colocamos toda a equipe para analisar, ver o que aconteceu em outros Estados e países. O mais importante é que o governo se abriu pra debater a matéria”.

Entendo a fala de Aparecido, especialmente nestes tempos em que há tantas pessoas querendo ajudar a velhinha a atravessar a rua, ainda que ela não queira… Mas noto que nem toda matéria é passível de debate, especialmente aquelas que afrontam de maneira tão flagrante a Constituição. O Artigo 220 da Carta é claro como a luz do dia — reproduzo em azul:
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
(…)
§ 3º – Compete à lei federal:
I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

Retomo
As leis aprovadas pela Assembleia Legislativa são inconstitucionais, e chega a ser ridículo que o Alana vá ao Palácio dos Bandeirantes reivindicar que o governador jogue a Constituição no lixo.

E há, obviamente, a questão de mérito. Entregue o país para ser governado por engenheiros segundo os fundamentos da engenharia, e teremos uma ditadura. Entregue o país para ser governado por médicos segundo os fundamentos da medicina, e teremos uma ditadura. Entregue o país para ser governado por jornalistas segundo os fundamentos do jornalismo, e teremos uma ditadura… Felizmente, o gênio humano criou — vejam que coisa! — a política e os políticos, que representam, nas democracias, uma média e um equilíbrio das vontades.

As duas leis aprovadas na Assembleia e o Alana estão querendo estatizar as nossas crianças, tirando dos pais o poder e o direito de decidir o que seus filhos veem ou não na televisão. Mais ainda: cabe a eles decidir o que compram ou não para suas crianças. Não precisamos de um estado babá para cuidar desses assuntos. Uma coisa é reivindicar, e eu apoio, que os produtos tragam de forma visível, em letra legível, a sua composição, teor de gordura, de açúcar, de sódio etc. Outra, distinta, é o poder público atuar como censor.

Fiquem atentos: os mesmos “progressistas” que tratam com simpatia a censura à propaganda de biscoito costumam defender a descriminação das drogas.  Ainda vamos liberar a venda de maconha e proibir a de chocolate…

Encerrando
Se a proposta do Alana um dia virasse uma lei federal — e todo cuidado é pouco —, a própria liberdade de expressão estaria em risco. Por que não proibir a propaganda de produtos poluidores como os carros, por exemplo? Ou dos que exploram a “usura”, como os bancos? Ou dos que investem no medo do futuro — os planos de previdência e seguro-saúde? Depois de algum tempo, restaria só a propaganda oficial. Seria a morte da liberdade de opinião e de expressão. É a publicidade que financia a pluralidade da imprensa. Não por acaso, veículos que dependem de estatais para sobreviver rastejam por aí a sua subserviência.

Isso tudo é tara autoritária. É saudável que se discuta, sim, a ética na publicidade — para crianças ou adultos. Mas não precisamos do Alana ou do estado como babás. As famílias cuidam de seus respectivos filhos, e a sociedade cobra do setor publicitário a autorregulação.

Agradeço o esforço do Alana, tão preocupado com a gente e com nossos filhos. Mas que vá vender sua cantilena autoritária em outra freguesia. Quem lhe conferiu licença para ser polícia da publicidade, de nossa consciência e de nossos lares? Por que não troca sua obsessão autoritária por uma criança pobre?

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