Rodrigo Janot, procurador-geral da República, informa a Folha, deve começar a apresentar ao Supremo os pedidos de abertura de inquérito envolvendo políticos. Chegou a se estimar que a tal “Lista de Janot”, a segunda, pudesse contar com mais de 100 pessoas. Segundo o jornal, vai ficar em todo de 80.

Quem faz a primeira análise é o relator do processo do petrolão, o ministro Edson Fachin. O que é a abertura de inquérito? É o início oficial de uma investigação com base em elementos previamente colhidos pela Polícia Federal e pelo próprio Ministério Público. O material essencial, nesse caso, são mesmo as delações.

Fachin faz o quê? Pode simplesmente mandar arquivar o pedido, o que duvido que fará em qualquer caso, ou determinar o início da investigação.

Na lista, devem estar ministros do governo Temer e figuras de proa de todos os grandes partidos. Há pessoas com e sem foro especial. Fachin decide se investigados migrarão ou não para a primeira instância. Quando saiu a primeira “Lista de Janot”, abriram-se 28 inquéritos no Supremo e dois no STJ. Muitos investigados foram para a primeira instância. E a PGR pediu o arquivamento de sete casos.

A simples abertura de inquérito indica que a pessoa é culpada? Obviamente, não! Ocorre que, vamos ser claros, nestes tempos, isso pode fazer bem pouca diferença, não é mesmo? Notem: a coisa ainda está longe de uma conclusão.

Encerrado o inquérito, a própria Procuradoria-Geral da República pode decidir pelo pedido de arquivamento ou, então, optar pela denúncia. Nesse caso, a Segunda Turma do Supremo decide, entre os que têm foro especial, quem vira e quem não vira réu. Aí é aguardar o julgamento.

Janot, informa a Folha, também preparou dezenas de pedidos de diligências, como mandados de busca e apreensão e tomada de depoimentos. Como as delações de diretores da Odebrecht estão na base dessa nova lista, elas serão mantidas em sigilo para “não prejudicar as investigações”. Bem, meus caros, em “sigilo” mais ou menos, né? Informações sempre vazam.

Inicia-se, sim, um caminho de desgaste para os políticos que estiverem na lista, não é? Dificilmente, haverá um julgamento antes das eleições de outubro do ano que vem.

Ministros ficam ou saem?
É importante recuperar o que disse o presidente da República porque, com certeza, ministros seus estarão na lista. Michel Temer foi explícito: disse que afastará provisoriamente os que forem denunciados e definitivamente os que se tornarem réus. Não é ainda o caso. Abertura de inquérito não é denúncia. E o presidente, pois, não estará descumprindo promessa nenhuma se não afastar ministros dessa fase, ainda que Fachin diga “sim” a todos os pedidos.

Qual é o desdobramento decorrente dessa nova lista? Bem, que se investigue tudo como deve ser investigado, que se faça justiça, que se cumpra a lei. Mas é claro que cai, vamos dizer assim, a visibilidade do futuro; este se torna ainda mais incerto, uma vez que essa tal “lista” deve, sim, incluir boa parte da elite política do país.

Para muitos, ser investigado pela Lava Jato, ainda que num inquérito, torna a pessoa inapta para, sei lá, ser senador, governador ou presidente da República. Só é uma pena que a inversa não seja verdadeira: o fato de a pessoa não ser investigada pela Lava Jato não a torna necessariamente apta para qualquer um desses cargos.

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