Há vários meses o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) vem sendo massacrado por setores da imprensa — e sem direito de defesa. Seu mal? Apresentou um projeto de lei que endurece a pena para traficantes, regulamenta as internações voluntária, involuntária e compulsória (e, nesse caso, a turma da antipsiquiatria resolveu botar a boca no trombone), reconhece as “comunidades terapêuticas” e estabelece as devidas competências de municípios, estados e Federação no combate às drogas. Seu texto muda a atual lei antidrogas, a 11.343. A turma do linchamento inventou que Terra quer criar um cadastro nacional de drogados. É mentira! A turma do linchamento inventou que Terra que obrigar as escolas a denunciar alunos consumidores. É mentira também. O link do projeto está aí. O deputado, um homem correto (ou alguém demonstre o contrário e me retrato), está sendo tratado como se fosse um criminoso.

O que o projeto de Terra não faz — e não faz mesmo, uma razão a mais para eu aplaudi-lo? O projeto dele não avança no sentido da descriminação das drogas. A orientação vetorial é contrária (certamente o meu esperto leitor se lembra das aulas de Física e das definições de sentido e direção). Isso faz com que pessoas e instituições que respeito cometam injustiças espantosas com Terra. É o caso de Fernando Henrique Cardoso. É o caso do jornal O Globo.

Pessoas e veículos de imprensa têm o direito de defender o que acham correto. Eu sei o quanto apanho da rede suja na Internet por defender esse direito de peito aberto. E, como sabem, eu o faço sem concessões. Não sou do tipo que precisa reconhecer “o lado bom de Genoino” para que não me confundam… Na defesa da democracia e do estado de direito, não há por que dar piscadelas ao vício em nome da virtude. FHC mandou um recado à bancada do PSDB: resistir ao projeto de Terra porque ele conteria aquelas coisas que não contém. O ex-presidente tem se posicionado, no maior equívoco de sua carreira, em favor da descriminação do consumo de drogas. O Globo também. Mas nem um nem outro têm o direito de atribuir ao projeto de Terra o que o projeto não é. Ou de misturar alhos com bugalhos.

Sou claro e transparente nos meus gostos e opiniões. Se me perguntarem qual é o melhor jornal do país, respondo sem hesitar: “Ainda é o Globo”. Mas já respondi: “Tornou-se o Globo”. Parecem respostas idênticas, mas há sutilezas importantes. No segundo caso, todos poderiam estar num movimento para cima, com o Globo correndo mais; no primeiro caso, todos podem estar num movimento para baixo, mas com o jornal carioca na cabeceira por enquanto.

O Globo publica nesta segunda uma reportagem, sem assinatura, escancaradamente editorializada, sobre as comunidades terapêuticas que abrigam dependentes químicos. Aproveitou-se do Judas da hora, o pastor Feliciano, para fazer confusão, proselitismo e, lamento afirmar, exercitar preconceito supostamente ilustrado. É o espaço noticioso cedendo lugar à militância — certamente um mau procedimento. Farei como sempre, para que o leitor possa, se for o caso, se defender das minhas opiniões. Segue o texto do jornal em vermelho. Comento em azul.

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Comunidades terapêuticas mantidas por parlamentares podem ganhar verba federal

Isso foi parar no título. Na reportagem, a questão só aparece depois de 2.533 toques, com o leitor já, como posso dizer?, devidamente turbinado.

Uma delas é mantida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Esse é o subtítulo da reportagem. Pronto! Apareceu o nome de Feliciano. Então o que virá depois estará necessariamente maculado. Ao texto.

Uma sirene anuncia as sessões de terapia na Casa de Recuperação Ressuscita em Cristo, numa ampla chácara no Gama, região do Distrito Federal. A terapia se resume a sucessivos cultos e estudos bíblicos numa igreja improvisada com bambu e lona. Um grito de guerra precede cada pregação:

“Ovelha gera ovelha”, bradam os internos e o pastor Claiton Afonso Vieira, o comandante do rebanho.

Afirmar que a terapia “se resume a” cultos e estudos bíblicos já desqualifica, de saída, qualquer eventual aspecto positivo  que possa haver ali. E o Globo não viu nenhum.  Cumpre notar que essas pessoas estão nessas comunidades por vontade própria; ninguém as obrigou a nada. O Globo tem todo o direito de achar que não é assim que se faz. Pergunto: a que “se resume” o trabalho da Associação dos Alcoólicos Anônimos, por exemplo? Ninguém vai lá pra tomar antidepressivo ou se consultar com psiquiatras — ainda que dependentes possam fazer isso também. Trata-se de um grupo de ajuda mútua. Sigamos.

As atividades religiosas começam às 7h, no momento em que os 70 homens dependentes de álcool, cocaína ou crack acordam, e prosseguem até 21h. Nesse intervalo, são realizados pelo menos três horas de culto evangélico e duas horas de estudos bíblicos.

Vieram de onde? Viviam como? Qual era a sua situação anterior? Sem essa alternativa, teriam quais? Estão lá por vontade própria. O que há de errado — há, afinal, algo de errado? — em participar de um culto evangélico? Ou em estudar a Bíblia?

A comunidade terapêutica é mantida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e integra um projeto de sua igreja, a Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, sediada em São Paulo. Aberta há quatro anos para tratar dependentes de drogas, principalmente jovens e adultos viciados em crack, a entidade em Brasília não oferece atendimento psicológico, psiquiátrico ou qualquer medicação.

Apareceu o satã de plantão: Marco Feliciano. Este homem está se tornando o redutor de todos os debates. Se ele se declarar favorável à Lei da Gravidade, será o caso de revermos nossa relação com Newton: pode haver algo de errado com ela. Ou O Globo prova que as pessoas jamais se livram da dependência química pelo método do convencimento e, se for o caso, da adesão a uma religião, ou estamos diante de uma manifestação aberta de preconceito. A propósito: qual é a taxa de sucesso dos tratamentos que envolvem psicólogos, psiquiatras e medicação? Agora vem a voz do pastor, para ser submetida ao ridículo.

“O que leva ao crack é essa doencinha do século XXI, a depressão, um estado de profunda tristeza da alma. Para a alma, não adianta remédio, não adianta psicólogo: só Jesus Cristo”, diz o pastor Claiton, parceiro de Feliciano no projeto da Catedral do Avivamento que encaminha dependentes químicos a casas de abrigo.

Choca? Choca os psiquiatras? Choca os psicólogos? Há pessoas que acreditam verdadeiramente nisso. As igrejas evangélicas não se expandem porque os fiéis são idiotas que ainda não descobriram a luz. Algum bem há de fazer. O preconceito impede que se vejam os fatos. As denominações pentecostais, à diferença da Igreja Católica (que tem muito a aprender na área), estão diretamente ligadas ao disciplinamento da vida. O sujeito chega à igreja consumindo droga, com umas duas amantes, vivendo de bicos… Parcela considerável ao menos — não todos — resolve mudar de vida: decide ficar com a mulher que tem, passa a se dedicar ao trabalho, faz bico no fim de semana para ganhar uns trocados. E paga, sim, dízimo para a igreja. Qual é a hipótese dos iluministas? Haveria no país entre 35 e 40 milhões de idiotas, é isso?, que gostam de ser explorados?

Omissão lamentável

A reportagem do Globo comete uma omissão lamentável, indigna do jornalismo que ainda se pratica por ali. As comunidades terapêuticas são regulamentadas por portarias da ANVISA há mais de uma década. É UMA FORMA DE COMPLEMENTAR O TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E O EIXO TERAPÊUTICO, COMO O NOME INDICA, É A CONVIVÊNCIA, O COMPARTILHAMENTO DO COTIDIANO. Para tanto, não há a necessidade ou a obrigatoriedade da presença de médicos ou de outros profissionais da área de saúde, embora, no Brasil, muitas vezes, seja adotado um modelo “misto”, em que estes profissionais têm uma função.

Não são clínicas nem pertencem aos antigos “donos de manicômio”, como acusam alguns militantes do malfadado Movimento Antimanicomial. O “sucesso” da luta dessa turma largou os dependentes pobres ao deus-dará. Se os pastores evangélicos têm hoje suas comunidades, isso se deve à omissão do estado, que caiu na conversa. Em vez de humanizar os hospitais psiquiátricos, decidiram acabar com eles. Antes que o Brasil conseguisse dar comida a seus pobres, resolveu lhes ministrar doses de Foucault, para felicidade, honra e gáudio de subintelectuais do Complexo Pucusp e do Complexo Copacabana-Leblon-Posto 9. O texto editorializado segue demonizando Feliciano.

Feliciano paga o aluguel da chácara e encaminha dependentes de drogas de sua cidade, Orlândia (SP), para a casa de abrigo em Brasília, distante 641 quilômetros. Na prática, o deputado faz uma limpeza das ruas e capitaliza com as famílias e a população local. O mesmo ocorre no Gama, como explica o pastor Claiton, que diz ouvir apelos para que se candidate a deputado:

“Acabei com a bandidagem no Gama”.

É, disparado, o pior trecho da “reportagem”, embora, pela primeira vez, eu tenha conseguido simpatizar um pouquinho com Feliciano. Se ele faz mesmo isso, então é um trabalho meritório. Afastar o dependente severo do ambiente que costuma frequentar é medida recomendada por muitos especialistas, uma vez que esse dependente, especialmente o pobre, quase sempre também pratica o tráfico. E é preciso interromper esses vínculos até por razões de segurança.

Notem que a reportagem, sem qualquer evidência, faz apenas um juízo moral do trabalho. Feliciano estaria “limpando as ruas”. É a velha acusação de “higienismo social”, cuja origem, se formos fazer um histórico das ideias, é o Movimento Antimanicomial. Hoje, os que combatem esse trabalho buscam os psiquiatras como aliados. Estes, por sua vez, deveriam se lembrar de que os “antimanicomiais” também são “antipsiquiátricos”. Voltamos ao velho debate — que tem cheiro de bolsa fedida de couro, sandalhão e cabelo por lavar — do “direito à loucura”. Para os endinheirados, é um debate e tanto, diante do barquinho que vai e da tardinha que cai. Para os pobres, obrigados a acorrentar seus doentes em casa, sem ter onde deixá-los, é uma desastre. Vamos seguir.

A manutenção de comunidades terapêuticas se tornou importante filão eleitoral para as bancadas evangélica e católica no Congresso. Pelo menos três deputados federais e um senador mantêm essas entidades em funcionamento, com ganhos eleitorais nas bases onde atuam.

O Globo, na sua luta, resolveu ignorar também a matemática. Há 513 deputados e 81 senadores: 594 parlamentares. Segundo o texto, as comunidades se tornaram um “importante filão” eleitoral porque há “pelo menos quatro” parlamentares ligados à questão. Sei. “Importante filão”? “Pelo menos quatro”? O Globo está denunciando, então, que MENOS DE 0,7% DOS DEPUTADOS E SENADORES estão ligados às tais comunidades. Adiante.

A igreja de Feliciano encaminha dependentes de drogas a comunidades terapêuticas em São Paulo e Brasília. A primeira vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), inaugurou uma comunidade no Acre. O deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do projeto de lei que prevê internações involuntárias de dependentes, é fundador de um abrigo em Alagoas. E há 30 anos o senador Magno Malta (PR-ES) mantém ampla comunidade em Cachoeiro de Itapemirim (ES).

É essa a denúncia? Iniciei o meu texto falando sobre a proposta do deputado Osmar Terra, que não é citado diretamente na reportagem do Globo. Mas é citado indiretamente. O deputado Givaldo Carimbão é o relator do projeto de Terra na Comissão Especial. Notem bem: o Globo é contra a proposta de Terra porque segue a orientação da Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia, que fez uma lambança ao analisar o projeto, o que ainda demonstrarei num post. Até aí, vá lá, mas é um absurdo querer ligar a proposta aos interesses de parlamentares que manteriam comunidades terapêuticas — ele é bem mais amplo — exibindo à guisa de argumento o fato de que quatro — em 594 — mantêm um trabalho dessa natureza. Perguntas ao Globo, e não são retóricas:

– o jornal já se interessou em saber quantos deputados são ligados aos bancos quando se votam projetos de interesse dos… bancos?

– o jornal já se interessou em saber quantos deputados são ligados à indústria quando se votam projetos de interesse da… indústria?

– o jornal já se interessou em saber quantos deputados são ligados à comunicação quando se votam projetos de interesse da… comunicação?

ATENÇÃO! NÃO ME CONFUNDAM! EU ACHO TODAS ESSAS REPRESENTAÇÕES LEGÍTIMAS. O Globo também. Ou não seria um dos pilares que temos na imprensa em defesa da democracia. Por que, então, essa abordagem tão particular no que concerne às comunidades terapêuticas?

Esses parlamentares podem se beneficiar diretamente das iniciativas do governo federal de financiamento a comunidades terapêuticas: estão previstos R$ 130 milhões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde. A ordem do Planalto é liberar com rapidez o dinheiro, como parte do programa “Crack, é possível vencer”, lançado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2011.

O projeto relatado por Carimbão também beneficia diretamente as comunidades terapêuticas, com previsão de quatro fontes de financiamento para elas.

Então… Visivelmente, essas comunidades fazem o que o estado não está fazendo. É claro que resta a sugestão, acima, de que tudo não passa de uma trapaçazinha para ganhar dinheiro. Duas perguntas lógicas ao Globo:

a) não há um jeito mais fácil, que lide com um público menos complicado?

b) se o projeto de Terra foi recusado, esses deputados fecharão suas comunidades? Parece que não.

Carimbão mantém em funcionamento um espaço católico chamado Cidade de Maria, em Craíbas (AL), onde construiu casas para dependentes de drogas. O nome da comunidade é Fazenda Vida Nova, inscrita na Senad para receber dinheiro público. O deputado diz ter ajudado 13 entidades de Alagoas a se cadastrarem, mas nega ser o proprietário da Vida Nova.

“Não tenho instituição. Ajudei a montar, a funcionar. Dou minha vida para isso porque acredito”, diz Carimbão.

Eu senti que O Globo não gosta da comunidade de Carimbão, mas não consegui entender por quê. O máximo que o texto diz é que se construíram casas para dependentes. Isso é ruim?

Protagonista de uma crise política desde sua chegada à presidência da Comissão de Direitos Humanos, Feliciano leva a sério o projeto de ter uma ampla rede de comunidades terapêuticas vinculadas à Catedral do Avivamento. Para isso, escalou dois de seus 20 secretários parlamentares — pagos pela Câmara — para cuidar do projeto: Adilson Brito e Roseli Octávio. A dupla cuida das igrejas de Feliciano em São Paulo. O primeiro é cantor gospel. A segunda é gestora dos templos religiosos.

O deputado apresentou projeto que prevê internação compulsória de dependentes de drogas e álcool em “instituições apropriadas”, entre elas comunidades terapêuticas. O projeto foi anexado à proposta relatada por Carimbão, prestes a ser votada na Câmara.

Feliciano não é o único favorável à internação compulsória em alguns casos. Especialistas do mais alto gabarito também são. Não me parece intelectualmente honesto usar Feliciano como espantalho.

Dependentes usados como claque

Feliciano aparece na Casa de Recuperação Ressuscita em Cristo para fazer pregações. Toda semana, um funcionário da igreja do deputado em Orlândia transporta moradores para Brasília. Em duas ocasiões, o grupo de dependentes foi convocado para ir à Câmara defender Feliciano de protestos na Comissão de Direitos Humanos. Arnaldo Silvério, de 33 anos, já saiu duas vezes de Orlândia rumo a Brasília para tentar se recuperar da dependência ao crack.

“Na primeira vez voltei para minha família. Fui encarar o demônio de frente, mas não estava preparado. Agora, procuro ajuda da Bíblia”, diz Arnaldo.

Num único quarto, ficam 48 internos, em 24 beliches. O banheiro coletivo tem quatro chuveiros e quatro vasos sanitários. Para entrar na comunidade terapêutica, é preciso pagar taxa de R$ 150.

Em Cachoeiro do Itapemirim, o projeto Vem Viver, do senador Magno Malta, também é estruturado em torno da terapia religiosa. O parlamentar explica como é feita a desintoxicação das drogas:

“Recupero com tratamento de cura espiritual. E com chá de capim-cidreira, o melhor diurético que existe. Não conheço ninguém que se recuperou com médico.”

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva, discorda do argumento do senador e de outros líderes religiosos. Para ele, a religião pode auxiliar na recuperação, mas jamais substituir o tratamento médico:

“Não conheço tratamento de dependência química sem passar por médico. Não se trata de doença da alma, mas de dependência química de altíssima complexidade, que demanda médicos muitíssimo bem treinados”.

O Conselho Federal de Psicologia também critica o funcionamento das comunidades. Em 2011, inspeção do conselho em 68 entidades detectou “como regra” ausência de recursos terapêuticos. “São comuns interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, humilhação, imposição do credo, exigência ilegal de exames clínicos, como o teste de HIV, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares e violação da privacidade”, cita o relatório produzido pelo Conselho de Psicologia.

O texto termina, como sempre, com a fala de especialistas, que arrematam o espantoso preconceito revelado na matéria, acompanhado de desinformação, uma vez que, reitero, comunidades terapêuticas têm regulamentação da Anvisa. Cadê o contraditório? Não existe.

A conclusão do texto, lamento ter de apontar isso, evolui para a trapaça. Cita um relatório do Conselho Federal de Psicologia — cuja escandalosa ideologização já apontei neste blog — sobre 68 comunidades. Como a matéria trata do trabalho feito por quatro parlamentares, resta a sugestão de que também aqueles grupos estão envolvidos com as práticas listadas. Estão? Não é assim que se faz. E O Globo sabe que não é assim que se faz porque não se tornou O Globo fazendo isso.

A matéria é uma peça de propaganda, um panfleto. Se há restrições, justas, ao modo de funcionamento de algumas comunidades terapêuticas, isso deve ser corrigido por meio da fiscalização constante e da integração de todas elas numa rede de cuidados, que é justamente o que o projeto de lei de Terra propõe.

No mais, acho que o fato de Marco Feliciano “patrocinar” um projeto de recuperação de dependentes químicos funciona mais como “circunstância atenuante” de sua atuação do que o contrário. Quem não gosta da proposta deveria trabalhar com mais afinco numa alternativa que acolha efetivamente essas pessoas, não é mesmo?

Ao Globo

Há alguma chance de as comunidades terapêuticas de caráter religioso deixarem de existir? Só se o estado brasileiro começar a perseguir as religiões. Como existem e existirão, não é mais sensato e razoável que estejam submetidas a controle e fiscalização, como propõe o deputado Osmar Terra?

É bom tomar cuidado! A militância supostamente iluminista também cega, jornal O Globo! Cegos de tanta luz!