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A guerra do Código 1 – Carta Aberta deste blog ao Congresso – Ex-ministros do Meio Ambiente querem dar um pé no traseiro do Parlamento e punir os agricultores pobres. Ou: Quem os elegeu?

Um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente, capitaneados pela inefável Marina Silva — a guia espiritual da tropa —, divulgou um manifesto contra a proposta de Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o novo Código Florestal. Eles pretendiam se encontrar hoje com a presidente Dilma Rousseff. Não deu. A reunião está agendada para amanhã, […]

Um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente, capitaneados pela inefável Marina Silva — a guia espiritual da tropa —, divulgou um manifesto contra a proposta de Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o novo Código Florestal. Eles pretendiam se encontrar hoje com a presidente Dilma Rousseff. Não deu. A reunião está agendada para amanhã, dia previsto para a votação do texto. Não se depender deles! Os dez — vejam as subscrições no texto, que publico em vermelho —, abraçaram a tese de Marina e querem adiar a votação. Divulgo a íntegra do texto da turma e comento em azul.

Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional

Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da Republica que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional. Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (97), Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (98), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).
Perfeito! Estamos diante da evidência, então, de que este é um tema que interessa à sociedade brasileira. Tanta dedicação desses valentes não impediu, não obstante, que 95% dos produtores rurais brasileiros, hoje — a esmagadora maioria composta de pequenos proprietários, gente pobre —, ficassem fora da lei, considerado o código como está. Isso quer dizer que estamos diante de um grupo que é muito humano e amigo da natureza, mas que é incompetente. Se fizeram uma política pública que coloca 95% das pessoas que respondem por seu exercício da ilegalidade, então se trata de uma política pública ruim. O que essa gente — sem qualquer responsabilidade prática, hoje em dia, na área — omite dos brasileiros é o fato de que o texto de Aldo Rebelo disciplina a ocupação de terras e acena com desmatamento ilegal zero, mas sem empurrar produtores rurais — os pequenos! — para a inviabilidade e a miséria.

Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa, desde então, a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.
O Brasil, com efeito, tem conseguido se sair bem, sim, nesse quesito. Temos mais de 60% de nossas florestas originais preservadas, caso único no mundo. Considerados os biomas, o Brasil preserva 70% de sua natureza. Nos outros 30%, conseguiu produzir a agricultura e a pecuária mais competitivas do mundo, abrigar suas cidades e as obras de infra-estrutura, como sabe toda gente. São dados objetivos. O que a proposta do novo código faz, na prática, é manter praticamente intocados esses 70%, sem, no entanto, propor um recuo, que corresponderia a uma verdadeira expropriação da área plantada. Reitero: os pequenos proprietários é que serão atingidos. As grandes propriedades, a agroindústria organizada, já está adequada ao código vigente. O manifesto desses patriotas tem como inimigos os agricultores pobres. A imprensa, na média, se nega a ver o óbvio porque acha que combater o novo código é “progressista”.

O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente já se constituía em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.
Os ex-ministros do Meio Ambiente estão dizendo que, no concurso Miss Natureza, temos a candidata mais bonita. Sem dúvida! Não a têm a China, a Índia a Rússia, os EUA ou os países europeus. É por isso que as ONGs internacionais saíram de seus países de origem, que tiveram suas florestas rapadas, para fazer proselitismo no Brasil. Por que eles não fazem a lista das nações que têm algo parecido com “Áreas de Proteção Permanente”? Não fazem porque isso é uma jabuticaba nossa. Não estou contra, não! Que a área exista! Agora, obrigar pequeno proprietário, até quatro módulos, a REFLORESTAR e proibir que agricultores que cuidam há décadas de culturas próximo a rios e encostas destruam as suas plantações é uma sandice, uma estupidez, um cretinismo. Só pode partir mesmo de quem nunca plantou um pé de couve e imagina que comida nasce na gôndola do Carrefour ou do Pão de Açúcar. Imaginem só… O que Carlos Minc, por exemplo, entende de agricultura? Eu já o vi defendendo que se queime certo tipo de mato, mas esse é outro assunto…
CONAMA – Leitor, o Conama tem 108 conselheiros. Sabem quantos são indicados pelo setor produtivo nacional? Apenas oito, assim distribuídos: a Confederação Nacional da Indústria indica 3; a do Comércio, Serviço  e Turismo, 2. as dos Transportes e da Agricultura, 1 cada, e outra vaga vai para o Setor de Florestas. O grupo de ONGs e entidades de trabalhadores tem 22  vagas!!! Isso quer dizer que produzir mistificação no país é mais importante do que produzir comida e empregos. Notem que o setor agroindustrial propriamente, a CNA, faz UMA ÚNICA INDICAÇÃO.

Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.

É  uma mistura de burrice com raciocínio mágico. Para começo de conversa, o objetivo do Código Florestal não é apenas “proteger os recursos naturais”. Se fosse, a gente destruía plantações e pastos e deixaria o mato crescer no lugar. Iríamos todos disputar formigas com os tamanduás no meio do mato ou os veadinhos com os leões na savana. Ou, então, nos alimentaríamos com a seiva da Árvore da Vida, de onde Marina Silva deve extrair seu sustento etéreo. A função do código é preservar os recursos naturais de forma articulada com a produção agrícola e a sobrevivência dos brasileiros. GENTE TAMBÉM É DA NATUREZA, SENHORES EX!!! De fato, a política agrícola pode se beneficiar das florestas — não sei o que são “serviços oferecidos pelas florestas; deve ser poesia barata” —, desde que possa existir. Certamente não terá benefício nenhum SE O PEQUENO PRODUTOR TIVER DE REDUZIR A ÁREA PLANTADA DE SUA PROPRIEDADE. Tentem achar alguma papeleira (indústria de celulose) ou alguma gigante do setor sucro-alcooleiro pedindo reforma do código. Estão satisfeitas. Da mesma sorte, os grandes exportadores de commodities já estão adaptados à lei. O novo código protege os mais pobres.  Essa gente fica fazendo alusão ao agronegócio porque quer esconder o fato de que, para “proteger a natureza”, querem arrancar o couro dos humildes.

Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e portanto tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudança abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate.
“Mudanças abruptas um ova!” Há quanto tempo o código está em debate? Aldo Rebelo realizou audiências públicas no Brasil inteiro. Todos os setores organizados tiveram a chance de participar. Como Marina Silva estava construindo a sua candidatura à Presidência, não deu bola para o assunto — ou deu à sua maneira: usou o código como alavanca eleitoral. Já começou a sua campanha a 2014. E continua a fazê-lo. A sociedade discutiu, sim, e está representada no Congresso. Ou os senhores não reconhecem o Parlamento como representativo do povo?

Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do CONAMA quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo principio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.
Para tanto, o Conama deveria, então, ser, ele também, representativo. Com três representantes dos produtores num grupo de 108?

Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.
Balela! A proposta de Aldo mantém praticamente intocada a “natureza” como está hoje. Apenas põe na legalidade 95% dos produtores rurais brasileiros. Não é preciso ser caipira, como sou, para saber disso. Vá, leitor, ao interior para verificar a que estaria obrigado o pequeno produtor se o código for mantido. Em vez de ocupar seu tempo em produzir comida, como faz há décadas e como seu pai já fazia, terá de “reflorestar” sua propriedade, inviabilizando a propriedade familiar.

Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.
Picaretagem! Mistificação! O desmatamento do Mato Grosso, se for realmente confimado, não tem nada a ver com a nova proposta. Eu poderia dizer, por exemplo, que ele se dá sob os auspícios do atual código, um motivo a mais para mudá-lo. A proposta de Aldo fala em anistia para autuações feitas até julho de 2008. Se o desmatamento aconteceu mesmo, foi em 2011. Não há anistia. O Ibama e o governo do estado é que foram ou incompetentes ou coniventes.

Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo, a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.
Certo! Eu também entendo isso, tá, senhora presidente e senhores Congressistas.

O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.
Prefiro não tratar desse delírio em escala planetária que é a tal “crise climática”  — noto que era “aquecimento global”, depois passou a ser “mudança climática”, agora é “crise”; chegará o dia em que será apenas uma frescura! Qualquer estudante razoável sabe que, se a Floresta Amazônica voltasse a ter seu tamanho original, a Terra… aqueceria! Não há a menor relação entre o código e uma Terra mais quente ou mais fria.

É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la.
Pronto! Aqui, a estupidez é confessa! Querem um novo código, segundo entendi, para diminuir, sim, a área plantada, com restauração de floresta. Que país do mundo optaria, conscientemente, pela redução da área plantada? Que país do mundo tem agricultura, pecuária, infra-estrutura e cidades ocupando apenas 30% do seu território? Isso hoje! Eles ainda acham muito!

O código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto. O próprio CONAMA poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. Do nosso lado, nós colocamos à disposição para contribuir a este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.

Brasília, 23 de maio de 2011
Carlos Minc (2008-2010)
Marina Silva (2003-2008)
José Carlos Carvalho (2002-2003)
José Sarney Filho (1999-2002)
Gustavo Krause (1995-1999)
Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)
Rubens Ricupero (1993-1994)
Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)
José Goldemberg (1992)
Paulo Nogueira Neto (1973-1985)

Como fica claro, os valentes propõem que o Congresso seja substituído pelo Conama, e eles próprios se oferecem para ocupar o lugar de parlamentares, embora não tenham sido eleitos por ninguém. Em campanha eleitoral antecipada, buscando se manter em evidência a qualquer custo, Marina tenta dar um “by pass” no Parlamento. Imaginem se um dia for presidente do Brasil. Vai chamar para decidir os destinos da nação a Cuca, o Curipira, o Saci-Pererê, o Anhangá e o Unhudo (*), mas não a Câmara e o Senado!

(*) Quem é o “Unhudo”? É uma figura mitológica das florestas de Dois Córregos, meio homem, meio tamanduá. Se alguém entra no seu território, ele abre ao meio, com suas unhas grandes e poderosas, o tórax do vivente…

Resistam, senhores parlamentares, ou fechem o Parlamento e apaguem a luz.

Texto publicado originalmente às 19h56 desta segunda
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