A CRISE HONDURENHA DESENHADA EM 16 FATOS. NÃO SE DEIXE ENROLAR!

Às vezes, é preciso desenhar. Então vamos desenhar. Comecemos com uma questão bastante geral, que vale para Honduras, para o Brasil e para qualquer país: pode-se não gostar da Constituição que existe, mas sempre existirá uma. A questão é saber se ela foi votada num regime autoritário ou democrático; se a legitimidade está de braços […]

Às vezes, é preciso desenhar. Então vamos desenhar. Comecemos com uma questão bastante geral, que vale para Honduras, para o Brasil e para qualquer país: pode-se não gostar da Constituição que existe, mas sempre existirá uma. A questão é saber se ela foi votada num regime autoritário ou democrático; se a legitimidade está de braços com a legalidade. No caso hondurenho, ainda que se possa fazer pouco do texto constitucional e lhe atribuir exotismos – a brasileira está cheia de esquisitices -, foi escrita num regime de liberdades plenas e vinha garantindo a estabilidade do país, com sucessões democráticas, desde 1982. Se tinha tal e qual objetivo, se buscava amarrar o país a esta ou àquela configuração de poder, pouco importa. Também sobre o Texto brasileiro ou americano se podem fazer as mais variadas especulações. O PT se negou a participar do ato puramente formal de homologação da Carta porque considerou que ela buscava alijar os trabalhadores do poder ou qualquer bobagem do gênero. Assim, consolida-se o…

…FATO NÚMERO UM – a Constituição de Honduras foi democraticamente instituída. E, neste meu desenho em palavras, isso nos remete imediatamente ao…

…FATO NÚMERO DOIS – a Constituição de Honduras tem um artigo, o 239, cuja redação muita gente considera curiosa, um tanto amalucada e, querem alguns, contrária a alguns bons princípios do direito. Pode ser. A Constituição brasileira tabelava os juros, por exemplo. Na reforma constitucional, o artigo caiu em razão de uma emenda supressiva proposta pelo então senador José Serra. Voltemos à Constituição hondurenha. Estabelece o artigo 239:
“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.
No original, está escrito “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”. Também em espanhol, “de imediato” quer dizer “de imediato”.
A tal consulta que Manuel Zelaya queria fazer violava abertamente este artigo. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO TRÊS – é falso, e o arquivo da imprensa hondurenha está disponível na Internet, que Zelaya mal teve a idéia, e já lhe foram lá tomar o cargo. Eu diria até que o processo político foi mais compreensivo com ele do que o artigo 239. O que fizeram os que se opunham a ele, incluindo membros de seu próprio partido? Recorreram à Justiça, acusando a sua consulta de violar justamente o dito artigo 239. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO QUATRO – este é freqüentemente omitido na argumentação. Cabe aqui lembrar o que diz o Artigo 184:
Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido. A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.
Então vamos chegar ao…

…FATO NÚMERO CINCO – a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta INCONSTITUCIONAL. E todos aqueles, pois, que se envolvessem com a sua realização estariam incorrendo numa ilegalidade. Assim, chegamos ao…

…FATO NÚMERO SEIS – é o mais importantes da história toda. Manuel Zelaya desconsiderou a decisão da Justiça e deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que a Força era a responsável pela realização da consulta. Notem bem: se o Exército tivesse sido obediente às ordens de Zelaya, o chefe do Executivo estaria tomando decisões contrárias à vontade do Congresso e à decisão da Justiça. ERA O GOLPE, O VERDADEIRO GOLPE. Assim, estamos diante do…

…FATO NÚMERO SETE – Zelaya organizou seus bate-paus do sindicalismo para surrupiar as urnas que estavam nos quartéis (conforme o plano original) e realizar a tal consulta ao arrepio do Congresso, da Justiça e das Forças Armadas. Mas o que têm as Forças Armadas com isso? Exercem em Honduras o mesmo papel Constitucional que exercem no Brasil. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO OITO – as Forças Armadas de Honduras, como no Brasil, são garantidoras da ordem constitucional caso ela seja ameaçada, conforme reza o artigo 272, a saber:
Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.
Chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO NOVE – a Corte Suprema entendeu – e lhe cabe interpretar a Constituição, se esta já não fosse bastante explícita – que a deposição de Zelaya foi automática. O artigo 272 confere às Forças Armadas, na prática, o papel de executoras da medida. Seguindo ainda outros dispositivos constitucionais, Roberto Micheletti assumiu, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e do Congresso. E vamos ao…

…FATO NÚMERO DEZ – Quando Zelaya deixou o país – forçado, como ele diz; ou numa negociação, como muitos asseveram -, já não era mais o presidente. E não é uma questão de gosto ou ponto de vista afirmar se era ou não. O texto constitucional que regula a vida hondurenha – assim como o do Brasil regula a nosso, com ou sem despautérios – deixa claro que não era. Não era mais porque o Artigo 239 fala da deposição “de imediato”. Não era mais porque a Corte Suprema, interpretando a Constituição, formalizou a sua destituição. Note-se que esse processo levou tempo. Zelaya sabia que caminhava para um confronto com o Congresso e com Justiça. Bom bolivariano aprendiz, tentou dividir as Forças Armadas. E chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO ONZE – O que aconteceu em Honduras foi, óbvia e claramente, um contragolpe. Se o Exército tivesse obedecido às ordens de Zelaya ou se a consulta tivesse se realizado contra a decisão da Corte Suprema e sob o olhar cúmplice das Forças Armadas, o golpe teria sido dado por ele. E POUCO IMPORTA SE ELE TERIA OU NÃO CONDIÇÕES OU TEMPO DE SE REELEGER. ISSO É ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE. Caminhemos para o…

…FATO NÚMERO DOZE – Zelaya “foi retirado do país de pijama, e isso é inaceitável”. Pode ser, mas, por si, não caracteriza golpe. Zelaya, àquela altura, era um ex-presidente que havia atentado contra a lei máxima do Estado hondurenho pelo menos três vezes:
– quando quis fazer a consulta:
– quando deu uma ordem ilegal ao Exército;
– quando decidiu fazer a sua consulta na marra.
Jamais deveria ter sido tirado do país, à força ou não. Deveria ter ficado para responder por seus crimes, mas não mais como presidente da República, que esta condição ele já tinha perdido quando:
a – propôs a consulta contra o artigo 239 – mas foi tolerado;
b – quando deu reiteradas ordens contra a decisão da Justiça.
Ter sido eventualmente vítima de uma decisão arbitrária (tenho fontes muito boas que me asseguram que ele pediu para sair, mas isso é irrelevante) pede, pois, a punição daqueles que cometeram a arbitrariedade. Mas isso não significa recondução ao poder de um presidente que, não bastasse a autodestituição, foi cassado pela Corte Suprema de um país, reitero, DEMOCRÁTICO. Estamos às portas do…

…FATO NÚMERO TREZE – Não existe processo de impeachment na Constituição de Honduras. Por mais que muitos estranhem em tempos ditos globalizados, países têm as suas próprias leis. Pode-se achar que o Artigo 239 é um atentado a este ou àquele princípio, mas Constituições não são universais. De toda sorte, grife-se, houve, sim, o devido processo legal que resultou na deposição – não na saída do país – de Manuel Zelaya. Ele não deixou para trás o cargo de presidente quando foi tirado de Honduras. Foi tirado do país quando já não tinha mais o cargo de presidente. A ilegalidade (se foi contra a vontade) desse ato não tem o condão de fazer duas coisas:
a – retroagir no tempo, anulando a sua cassação, que já tinha sido decidida pela Corte de Justiça;
b – tornar o golpista vítima do golpe. Ou não era um golpe a tentativa de jogar o Exército contra a Justiça e o Congresso? Assim, vou para o…

…FATO NÚMERO CATORZE – Se ele tentou dar um golpe (duas vezes) e foi impedido pela Justiça e pelas Forças Armadas – com a anuência do Congresso -, os que o contiveram, mantendo a integridade da Constituição, deram foi um contragolpe. Destaco agora o…

…FATO NÚMERO QUINZE – Não me peçam para anuir que, vá lá, golpe foi, ainda que diferente, ainda que necessário, sem que isso torne Zelaya um cara bacana… De jeito nenhum! Achasse eu ter-se tratado de um golpe, estaria defendendo a sua reinstação no poder. Concluo, pois, no…

…FATO NÚMERO DEZESSEIS – Este já tem a ver com a tese esposada por este blog desde o primeiro dia. As democracias da América Latina – e suas instituições – têm de ficar atentas para o golpe das urnas – ou “absolutismo das urnas”, como chamo. Também entre nós há correntes de “juristas” (com carteirinha do PT, evidentemente) que pretendem instituir a democracia plebiscitária. Temos de contê-los. Honduras foi o primeiro país da América Latina a coibir, com um contragolpe, o golpe bolivariano.

Se a tramóia chavista malograr no país, o chavismo começa a morrer. Se triunfar – e direi em outro post o que chamo “triunfo” -, todos nós estaremos um pouco mais ameaçados do que antes. Os que, com mais ou com menos ênfase, chamam “golpe” o que aconteceu em Honduras estão, por enquanto simbolicamente, pondo em risco a própria liberdade.

Honduras é um país pequenino e pobre. Mas decidiu que pretende equacionar seus problemas com democracia. Tomara que consiga. E minha admiração por aqueles que resistem ao cerco bolivariano e dos liberais do miolo mole é imensa.

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  1. Comentado por:

    André

    Reynaldo, obrigado pelo artigo. É bom saber que ainda temos algumas pessoas com lucidez neste carnaval que é o Brasil. Os pobres foram corrompidos pelas bolsas-esmola e os empresários se ajoelham perante o totalitarismo petista.

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  2. Comentado por:

    Rafael

    Caro Azevedo,
    Como não freqüento seu blog diariamente, acabei perdendo esse post que, para mim, foi um dos melhores sobre o assunto. Devido a isso, vou dar de ombros aos mais de 200 comentários que infelizmente não li e, simplesmente, pedirei desculpas a você e aos freqüentadores deste espaço, se eu estiver a repetir um ponto de vista já discutido. Feito o aparte, vamos ao seu post. Como você disse, por Zelaya querer levar a cabo uma consulta considerada inconstitucional pela Suprema Corte, acabou por incorrer na sanção do art. 239 que previa a deposição “de imediato”. Todavia, como Honduras era, à época da deposição, um Estado Democrático de Direito, com certeza, em sua Carta estava….

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  3. Comentado por:

    Rafael

    ….devido processo legal… Se foi este o caso, necessário seria uma exegese apropriada ao artigo em questão, especificamente, à previsão de pena “de imediato”, visando, com isso, assegurar os direitos individuais, pedra angular de um Estado Democrático de Direito.
    Atenciosamente.

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  4. Comentado por:

    Eduardo

    Reinaldo,
    Parabéns pelo artigo.

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  5. Comentado por:

    Rafael

    (faltou isso entre os outros)…. o devido processo legal e outros dispositivos como a ampla defesa, o contraditório… Aonde eu quero chegar? No fato número 10 do seu texto, você diz que se tratou da simples aplicação da deposição “de imediato”. No entanto, não soa muito bem este tipo de sanção num país que previa os dispositivos constitucionais que eu mencionei. Com isso, chego ao ponto em que você diz: “Pode-se achar que o Artigo 239 é um atentado a este ou àquele princípio, mas Constituições não são universais.” Certamente, não são. Todavia, este fato não deve levar a prática jurídica de Honduras à universalização do art. 239 – ainda mais, se ele estiver em conflito com princípios como

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  6. Comentado por:

    tempo de limpeza

    O ódio e o desprezo que os ‘Os 4 Cavaleiros do Bolivarianismo’ tem demonstrado contra tudo e todos que não tenha sido gerado no limo de seus féu é marcante.
    Não há proposta de consenso desta gente, quando se trata de governar e dominar. Rasgam constituições, corrompem instituições, incentivam a anarquia e as sublevações. É parte da estratégia dos grupos criminosos, travestidos de partidos políticos e organizações que se dizem de interesses sociais, que compoem o Foro de São Paulo.Aqui no Brasil, o bate do mst e o assopra dos partidos de esquerda.Todos. Na Argentina e na Venezuela, a perseguição à imprensa e partidos de oposição.
    Nos EUA, o sr. Obama recebe, inexplicavelmente, o Nobel da Pa

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  7. Comentado por:

    tempo de limpeza

    Por fim, quero dizer que, qualquer final da novela Honduras, que
    que não seja manter-se a decisão da Côrte Suprema Hondurenha,
    amparada em uma contituição,será uma vitória para o que tem de pior na prática da política e do poder em nosso continente. Será um duro golpe no lento processo de restauração da vivência democrática nas américas.

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  8. Comentado por:

    Natcho

    Reynaldo, parabéns!!! Penso e repenso e não há outra conclusão: você está absolutamente certo, se bem entendi. O governo de Honduras errou e errou feio: com pijama ou sem pijama, esse comunista safado (aprendiz de bolivariano) deveria ter sido preso para responder por seus crimes em Honduras. Agora vejam no que resultou: os profissionais das manobras “diversionistas” transformaram o golpista em “vítima” e vice-versa. “Ou seja”, Gramsci deve estar às gargalhadas.

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  9. Comentado por:

    GaHHh

    Bom d+, adorei, vai ajudar bastante.
    QQ coisa add no msn gabrielferramoc@hotmail.com e vamos conversar sobre o assunto

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  10. Comentado por:

    Nakisha Novoa

    I recently came across your article and have been reading along. I want to express my admiration of your writing skill and ability to make readers read from the beginning to the end. I would like to read newer posts and to share my thoughts with you.

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