Por Thais Arbex, na VEJA Online
Para deixar suas pretensões de ser prefeito de São Paulo, o vereador Netinho de Paula (PCdoB) assumiu o papel de noiva abandonada e fez uma série de exigência antes de “entregar o buquê” a Fernando Haddad e fechar o apoio entre seu partido e o PT. O ponto central da negociação entre as legendas foi a reeleição de Netinho, que terá espaço no palanque de Haddad e discursará em todos os comícios do petista. Além disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado pessoalmente em conseguir um programa de TV para o vereador em uma grande emissora.

O PCdoB ainda terá chapa própria na eleição para a Câmara Municipal, com 83 candidatos —os outros partidos coligados aceitaram formar uma chapa única de candidatos a vereadores. Os comunistas apostam que Netinho será o mais votado e ajudará a aumentar a bancada do partido pela proporcionalidade. O objetivo é reeleger o vereador Jamil Murad e conseguir uma cadeira na Câmara para o ex-ministro do Esporte Orlando Silva.

Ficou acertada também a participação dos comunistas no governo petista, caso Haddad ganhe as eleições. Além de se manter na Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo (Secopa), pasta que ocupa no governo de Gilberto Kassab, o PCdoB reivindicou o comando de outra secretaria, de ao menos uma empresa municipal e de subprefeituras.
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Por Sérgio Roxo, no Globo. Na madrugada, volto ao assunto:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta segunda-feira que ‘não se arrepende nem um pouco’ da fotografia tirada ao lado do deputado federal Paulo Maluf (PP). Na fotografia Lula cumprimenta Maluf, observado pelo candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.

A declaração foi dada durante a formalização de apoio do PCdoB a Haddad, no Instituto Lula. O ex-presidente ainda disse que ‘vai morder a canela dos adversários’. Mesmo com dificuldade para falar por causa dos efeitos do tratamento contra o câncer na laringe, Lula discursou por 20 minutos e, de forma indireta, tentou explicar a motivação da aliança com Maluf. Lembrou da escolha de José de Alencar, um empresário, para seu vice na eleição de 2002. “Se eu ficasse na oposição gritando, eu jamais conseguiria realizar o que nós realizamos”.

Lula anunciou, no discurso, que a partir de julho vai se engajar de cabeça na campanha de Haddad, porque estará com voz totalmente recuperada e com os movimentos da perna esquerda reestabelecidos. Seu plano é ir a comícios na periferia e aparecer no horário eleitoral. “Logo estarei batendo falta e fazendo gol. Se for necessário, morderei a canela dos adversários para que Fernando Haddad possa ser o prefeito de São Paulo”.

Coube ao ex-presidente defender o seu pupilo, estreante em disputas eleitorais, dos ataques feitos por José Serra na convenção do PSDB no último domingo, quando o tucano destacou a sua experiência polícia. “Estou vendo o nosso adversário dizer que a competência vai vencer o novo. Portanto, meu filho (Haddad), você já ganhou porque de competência ali não tem nada”.

No evento, o PCdoB formalizou o apoio à candidatura do petista Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo. Para tanto, o partido anunciou a desistência do vereador Netinho de Paula ao cargo. Assim como aconteceu com Paulo Maluf, do PP, os comunistas queriam uma foto ao lado do líder petista.

Com a adesão do PC do B, Haddad já conta, além do PT, com outras três legendas em sua chapa e terá o maior tempo na propaganda eleitoral, cerca de sete minutos e meio. A escolha do vice da candidatura petista deve sair até terça. A coordenação da campanha pretende discutir o indicado com o PC do B e o PSB.

O nome mais cotado é o da presidente estadual do PCdoB, Nádia Campeão, que foi secretária municipal de esportes na gestão de Marta Suplicy. O vereador Jamil Murad também foi indicado, assim como a deputada estadual Leci Brandão.Já os socialistas apresentaram o ex-jogador Marcelinho Carioca e a deputada federal Keiko Ota. Mas entre os petistas, a única vice tida como viável entre os nomes propostos é Nádia.
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Por Valmar Hupsel Filho, na VEJA Online:
O PCdoB acertou os últimos detalhes para fechar o apoio ao candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. A aliança foi selada durante um encontro de cerca de uma hora e meia de duração, do qual participaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT, e o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o ex-ministro do Esporte Orlando Silva e o vereador Netinho de Paula, até então cotado para ser o candidato do partido a prefeito. Com o apoio, o tempo de Haddad no horário eleitoral gratuito passa de 7min30 para 8min27.

Na saída do encontro, Netinho anunciou que estava retirando a candidatura e que pretende concorrer à reeleição. Mestre das frases feitas, como as que publicou no Twitter pela manhã, saiu-se com mais um chavão: “Saio ferido, mas não derrotado”. Com a decisão, a presidente estadual do PCdoB, Nádia Campeão, é o nome mais cotado para ocupar a vaga de vice na chapa de Haddad. A decisão, porém, ainda depende de consulta ao candidato. Depois da desistência de Erundina, o ex-ministro decidiu assumir ele mesmo as articulações para a escolha do vice.

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges, na VEJA Online:
O relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar contra o colega Demóstenes Torres (DEM-GO) sugere a cassação do mandato do parlamentar, flagrado atendendo os interesses do contraventor Carlinhos Cachoeira. O Conselho de Ética, que se reúne neste momento para dar sua palavra final sobre o caso, deve aprovar por unanimidade o texto de Humberto Costa.

A leitura do relatório, que tem 77 páginas, teve início às 19h10 e deve demorar cerca de duas horas. Costa lista vários episódios da atuação de Demóstenes no Congresso para sustentar a tese de que o parlamentar atuou em defesa dos interesses da quadrilha de Cachoeira. “Tudo posto, é de se concluir que a vida política do Senador Demóstenes, desde 1999, gravita em tornos dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo de jogos de azar”, diz o relatório.

O petista afirma que Demóstenes tem razão ao dizer que não participava diretamente da exploração dos caça-níqueis. Mas diz que isso não encerra a questão: “Seu papel, no que diz respeito especificamente a jogos de azar, não era operacional, mas o de braço político, um facilitador institucional que poderia auxiliar na manutenção e na satisfação dos interesses de Cachoeira”. “O Senado Federal não é um sarau de compadres”, diz Humberto Costa no trecho final de seu relatório.

Em seu parecer, o relator afirma ainda que Demóstenes cometeu os crimes de advocacia administrativa de interesses privados, favorecimento pessoal a criminosos e recebimento de vantagem indevida. O texto de Humberto Costa mostra conversas entre o senador Goiano e Cachoeira numa tentativa de comprovar que Demóstenes sabia das atividades criminosas do contraventor e monitorava, no Congresso, o andamento de propostas de interesse do chefe da máfia dos caça-níqueis. O petista também cita o rádio Nextel e eletrodomésticos no valor de 27 000 reais dados por Cachoeira a Demóstenes.

Defesa
O senador preferiu não comparecer à sessão desta segunda-feira. Ele está sendo representado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Em sua exposião, Kakay usou como argumento de defesa que a Polícia Federal e o Ministério Público atuaram ilegamente nas investigação da operação Monte Carlo. Para ele, as duas instituições quiseram deliberadamente investigar o senador, ainda que, por ter foro privilegiado, qualquer apuração contra o parlamentar precisasse de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal (STF).

O defensor falou por 30 minutos em sua sustentação oral no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Kakay voltou a repetir a tese de que Demóstenes é alvo de um “complô” da PF e do Ministério Público. Afirmou ainda que os grampos telefônicos que colocam o político goiano na rede de amigos próximos do contraventor Carlinhos Cachoeira foram editados e as conversas, retiradas de contexto. O advogado relembrou que chegou a pedir, sem sucesso, que os áudios fossem periciados para comprovar a possível ilegalidade.

Trâmite
Depois de aprovado no Conselho de Ética, o processo seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça em no máximo uma semana. Depois, será encaminhado ao plenário, onde poderá ser apreciado ainda antes do início do recesso parlamentar, em 17 de julho.

O processo a que Demóstenes responde é resultado de uma representação formulada pelo PSOL. O partido alega que o senador tinha relações promíscuas com o contraventor Carlinhos Cachoeira e que utilizava o mandato em favor dos interesses do bicheiro. Conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, consideradas legais pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revelam, por exemplo, que Demóstenes pediu dinheiro ao bicheiro para arcar com despesas de um táxi aéreo.

Mas era fatal! Quem veio a público para chamar o impedimento de Fernando Lugo de “golpe”? Sim, ele mesmo, Luiz Inácio Lula da Silva, o amigo de Mahmoud Ahmadinejad e de Hugo Chávez. Lula é aquele senhor que já afirmou que, na Venezuela, “há democracia até demais!”.

Dilma, ficamos sabendo hoje, reuniu-se com ministros e assessores para discutir a questão paraguaia. Participaram do encontro Celso Amorim, da Defesa, que estrelou a patuscada brasileira na crise de Honduras, e Marco Aurélio Garcia, assessor especial para assuntos internacionais. É o pensador que, em entrevista histórica ao jornal Le Figaro, afirmou que o Brasil era “neutro” sobre o caráter terrorista das Farc.

Com esses interlocutores, qual é a chance de Dilma fazer a coisa certa?

Como diz o povo, “toc, toc, pé de pato, mangalô, treiz veiz…”

O jornal ABC Color, do Paraguai, que faz uma cobertura isenta sobre a crise política do país, dá destaque a este blog em sua edição eletrônica, num texto que trata da opinião de analistas internacionais. O blog aparece na homepage do jornal.

Atenção, colegas, do ABC Color! Há o risco de a seção de comentários do jornal ser invadida por aquilo que nós, aqui no Brasil, chamamos “petralhas”. Os petralhas são militantes identificados com o oficialismo no Brasil, pagos para molestar outros leitores nas seções de comentários. Os “petralhas” são, no terreno da opinião, o que o “EPP” é no Paraguai no terreno da política…

Não fiquem impressionados! Entre outras coisas, os “petralhas” não reconhecem a soberania dos países e acham que as esquerdas têm de impor a sua vontade no continente.

Este blog teve acesso a um ofício (acima, com transcrição no pé na página) que o ministro Ricardo Lewandowski enviou ao ministro Ayres Britto, presidente do tribunal, em que afirma que o seu compromisso é entregar o relatório da revisão “até o final de junho de 2012″. Ele escreveu assim mesmo: grifado, em itálico e em negrito, que é para não deixar a menor dúvida.

É evidente que, quando o tribunal, por elegância, estabeleceu o “final de junho”, sem marcar “a” data para a entrega, estabelecendo o dia 1º de agosto para o início do julgamento, partiu do princípio de que o revisor, que tem, como lembra em seu ofício, “22 anos de magistratura”, sabe que, à entrega, seguem-se alguns procedimentos burocráticos que demandam tempo.

Sem dúvida, o “fim de junho” inclui o dia 30. Se escolher essa data, o cronograma já não vai se cumprir; o julgamento deve começar ali pelo dia 6 de agosto, o que pode ameaçar a participação do ministro Cezar Peluso. Lewandowski sabe que é o que querem os mensaleiros — a menos que não leia jornal, sites, blogs…

O ofício de Lewandowski é vazado num tom meio ofendido. Lembra, sobre a sua própria biografia, não ser do tipo que adianta ou atrasa processos. Certo! Ninguém está pedindo que adiante, não, ministro! É que contávamos todos com sua experiência, sabe? Para que o julgamento pudesse começar no dia 1º, e Vossa Excelência não ignorava a data, o seu trabalho deveria ter sido entregue hoje. E não foi. E isso, lamento, é… retardar processo! Transcrevo a íntegra do ofício.

*

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ofício n° 14/2012 – GMRL

Brasília, 25 de junho de 2012.

A Sua Excelência o Senhor Ministro AYRES BRITTO
Presidente do Supremo Tribunal Federal Brasília – DF

Assunto: Ofício 264/GP

Senhor Presidente,

Por meio do Ofício 264/GP, que trata da “publicação da pauta de julgamentos”, recebi de Vossa Excelência a informação segundo a qual “o dia 25 de junho de 2012 é a data final para a liberação de processos a serem julgados a partir do primeiro dia do mês de agosto deste ano ” (grifei). Divulgada a correspondência para a mídia, antes mesmo de chegar ela ao meu conhecimento, jornal de circulação nacional destacou, em subtítulo de notícia sobre o tema, o seguinte: “Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski…”

Tirante o inusitado da situação, confesso que fiquei surpreso com a informação constante do mencionado ofício, visto que o Plenário desta Suprema Corte, na Sessão Administrativa de 6/6/2012, aprovou, pelo voto unânime dos presentes, o cronograma do julgamento da Ação Penal 470 de Minas Gerais, fixando o seu início em l°/8/2012, “sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de_ 2012″ (cf. ata da sessão anexa – grifei).

Nos exatos termos do cronograma estabelecido pelo egrégio Plenário, anunciei que liberaria, como de fato liberarei, o meu voto-revisor “até o final de junho de 2012″. Conforme é de conhecimento público, tenho envidado todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento desse importante feito, sobretudo porque sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção.

Diante do exposto, quer me parecer que o STF tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento da Ação Penal 470/MG na data aprazada, considerando que o egrégio Plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais – e que, como visto, entendeu que eu deveria -insisto – “liberar o processo até o final de junho de 2012″ para que o cronograma por ele estabelecido possa ser cumprido.

Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para enviar a Vossa Excelência os meus cumprimentos.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Por 49 votos a 19, o Diretório Nacional do PT recusou o recurso do prefeito de Recife, João da Costa, que teve sua candidatura à reeleição vetada pelo comando do partido, embora tenha vencido as eleições prévias, que o próprio PT considerou legítimas. Ele disputou com Maurício Rands, que era o nome da cúpula e contava com o apoio do governador Eduardo Campos, do PSB. O comando petista decidiu impor um tertius, o senador Humberto Costa. O prefeito não se conformou e recorreu. Conforme o previsto, perdeu.

Campos já lançou outro nome à sucessão. O PT, no entanto, ainda não desistiu da aliança e tem esperanças de atrair o governador para o apoio a Humberto. O prefeito pensa em deixar o partido.

Sobre o assunto:
- Falcão confirma o óbvio: Lula deu aval a golpe em Recife. Que dúvida!!!
- Chamem aquele “inteliquitual” para explicar! Direção do PT, sob o comando de Lula, esmaga João da Costa, prefeito de Recife, que estuda deixar o partido
- A pornográfica disputa no PT de Recife. Ou: O que ocorre quando a herança leninista é interpretada por Lula e Humberto Costa, sob os auspícios de Eduardo Campos
- O racha do PT de Pernambuco – Como sempre acontece no partido, para chegar às causas, siga o lixo!
- Direção Nacional do PT manda democracia interna às favas e cancela prévias em Recife; afinal, candidato preferido da cúpula perdeu a disputa…

Ai, gente! Estou sendo pressionado!!! Um Lewandowski habita em mim!!! Tenho um contrato que prevê que eu escreva textos diários. Mas escrever o quê? Isso é comigo! Sou livre para decidir! Mas me sinto tão pressionado mesmo assim!!!

O ideal seria ter a grana garantida, mas poder, quando me desse na telha, dar uns bordejos por aí, entenderam? “Ah, hoje não estou com vontade! Vou tomar um vinho à tarde com os amigos para combater esse frio desagradável”. E amanhã? Ah, amanhã é dia de exercitar meu tédio elegante, questionar se a existência precede a essência ou o contrário… E depois de amanhã? Talvez eu escreva uma coisinha depois de amanhã…

Sem essa! Ninguém pode reclamar de estar sendo pressionado a fazer aquilo que é pago para fazer e que está acordado num contrato. Não se está tentando impor a Lewandowski o conteúdo da revisão do processo ou do voto. O que se está pedindo é que cumpra a sua obrigação.

“Ah, mas eu posso fazer isso quando me der na telha…” A rigor, pode, mas não deve! Lembrarei ao ministro, católico como eu, a Primeira Epístola de Paulo aos Coríntios: “Tudo me é permitido, mas nem tudo convém. Tudo me é permitido, mas eu não me deixarei dominar por coisa nenhuma”.  Ele pode entregar a revisão quando quiser, mas convém que cumpra o pacto estabelecido com a sociedade. Foi indicado ministro por Lula, mas foi aprovado pelo conjunto dos brasileiros por intermédio do Senado Federal.

Pressão ilegítima é recorrer a métodos escusos, fora do que foi estabelecido nas leis, para tentar obrigar alguém a alguma; é chantagear ministros do Supremo ou sobrepor afinidades eletivas a seus deveres constitucionais.

Os petralhas, estimulados pelo JEG, tentaram emplacar hoje nas redes sociais, como vocês devem ter visto, a defesa do ministro Ricardo Lewandowski. Defesa contra quem ou o quê? Ele não está sendo atacado por ninguém. A única coisa que os brasileiros decentes esperam é que cumpra a sua função e entregue logo o seu trabalho, pondo fim à novela da revisão do processo do mensalão, para que se possa cumprir o cronograma estabelecido pelo STF, que contou com o endosso de 9 dos 11 ministros. Ele e Dias Toffoli não opinaram porque faltaram à reunião administrativa.

É evidente que o ministro está gerindo mal essa coisa toda. Reclamar da suposta pressa é um despropósito. Choramingar por causa do volume excessivo de trabalho também, já que lhe foi oferecido auxílio, e ele o recusou um tanto ofendido.

Lewandowski não é “o” Supremo, mas é membro do tribunal. O que quer que faça acaba afetando a imagem da instituição. Ora, o que estamos constatando? Infelizmente, vai ficando patente que os que pretendiam ver o processo julgado só no ano que vem, com Cezar Peluso e Ayres Britto já aposentados, apostavam tudo no, por assim dizer, tempo do revisor. Infelizmente para eles, as coisas não saíram conforme o pretendido — que alguns juram ter sido o “combinado”.

Quando o STF anunciou o seu cronograma, cheguei a perguntar aqui: “Combinaram com Lewandowski?”. No texto que escrevi nesta manhã a respeito, observo que já dá para perscrutar por onde caminha o revisor. Ok. É um direito dele disputar influência no tribunal e tentar emplacar a sua tese. O ministro faça de sua reputação o que quiser — ninguém tem o direito de interferir. Já a do Supremo diz respeito ao país e uma questão institucional.

Conclua a revisão, Lewandowski! Não submeta o STF ao vexame!

No Globo Online:
As bolsas internacionais operam em queda nesta segunda-feira com investidores pessimistas sobre a reunião dos líderes da União Europeia na próxima quinta-feira e sexta-feira, dias 28 e 29 de junho. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) recuava 3,06%, aos 53.744 pontos pelo Ibovespa, seu principal índice, por volta das 16h30m. O desempenho do índice foi informado pela mesa de operação de uma corretora, já que desde às 13h30m um problema no sistema da Bolsa interrompeu as atualizações para provedores de informações, afetando home brokers e agências de notícias. O mercado estaria com volume muito baixo de negócios.No mercado de câmbio local, o dólar comercial avançava 0,09% ante o real, cotado a R$ 2,064 na compra e R$ 2,066 na venda.

Com um reajuste chamado de “frustrante” por analistas, as ações da Petrobras operavam em forte queda, em uma reação negativa do mercado à proporção do aumento. A presidente da empresa, Maria das Graças Foster, detalhou aos investidores o novo plano de negócios da companhia na manhã desta segunda-feira, em que foram revistas para baixo as metas de produção.

Segundo as mesas das corretoras, o papel preferencial (PN, sem direito a voto) da petrolífera caía 8,08%, a R$ 17,97, enquanto a ordinária (ON, com direito de voto) retrocedia 8,28%, a R$ 18,49 por volta das 16h30m. Essas seriam as mínimas das ações no pregão. “O reajuste do preço acabou saindo equivalente a quase metade do que o mercado estava especulando. Além disso, a Petrobras revisou a meta de produção. Isso já tinha saído, mas o mercado voltou a bater em cima”, avalia João Pedro Brugger, analista da Leme Investimentos.

Em Wall Street, Dow Jones caía 1,33%, enqunato S&P 500 e Nasdaq recuavam 1,57% e 2,11% respectivamente.

Na Europa, mais um dia de fortes perdas. Em Londres, o FTSE 100 caía 1,02%, enquanto o CAC 40 recuava 2,08% em Paris. O DAX, de Frankfurt, perdia 1,81%. O IBEX 35, de Madri, tombava 3,44%, enquanto o FTSE MIB, de Milão, tinha baixa de 4,03%. “É um dia de mau humor nercado europeu. Parece que os investidores estão um pouco cansados de nas últimas reuniões não terem ocorrido definição de um plano conjunto para enfrentar a crise de frente. Esse mau humor externo também ajuda as ações da Petrobras a se desvalorizar”, diz Brugger.

Até agora, o único realmente sem direito à defesa é o governo do Paraguai. Fernando Lugo pôde ao menos expor suas razões, por duas horas, no processo do Senado. Seus defensores tiveram a chance de tentar evitar a aceitação da denúncia na Câmara — é que não havia sobrado praticamente ninguém para fazê-lo…

Mas e o novo governo do Paraguai? Não foi nem sequer ouvido pelos países do Mercosul e já foi punido. E há outra diferença importante: a destituição de Lugo foi absolutamente legal; a suspensão do Paraguai do Mercosul é arbitrária. O conteúdo do Protocolo de Ushuaia, no qual ela se baseia, não autoriza a medida. Não houve, afinal de contas, rompimento da ordem democrática. O novo governo assumiu seguindo os passos da Constituição e foi declarado legal pela Justiça. Se o rito foi ou não sumário, esse é um assunto que diz respeito aos paraguaios. Os demais países não têm de se meter. No post anterior, publico a íntegra de uma declaração formal de repúdio do novo governo à decisão tomada pelo Mercosul. Está correta da primeira à última linha.

Além da ingerência indevida num assunto interno, resta claro que os países do Mercosul estão tentando quebrar a espinha do Poderes Legislativo e Judiciário do Paraguai. Pior de tudo: como já escrevi aqui, os governantes do subcontinente agem mais pensando em si mesmos — “para desestimular ações parecidas na região” — do que na população do Paraguai.

A safra de governos de esquerda da América do Sul pretende também, tudo indica, violar a soberania dos países.

O novo governo do Paraguai tornou pública uma nota de repúdio à decisão dos demais países do Mercosul de impedir a participação do país na reunião do Mercosul, que acontece em Mendoza, na Argentina. As reuniões preparatórias para o encontro já estão em curso e se estendem até o dia 29.

O texto lembra que as decisões tomadas no Paraguai seguem as leis do país, que o novo governo não foi nem sequer ouvido e que Federico Franco foi igualmente eleito pelo povo. Leiam texto.

“Asunción, 24 de Junio de 2012)

En referencia a la Declaración difundida en la fecha por el Ministerio de Relaciones Exteriores de la República Argentina, por la que se anuncia la decisión de “suspender al Paraguay, de forma inmediata y por este acto, del derecho a participar en la XLIII Reunión del Consejo del Mercado Común y Cumbre de Presidentes del MERCOSUR, así como de las reuniones preparatorias, que tendrán lugar en la ciudad de Mendoza, entre el 25 y 29 de junio de 2012″, el Ministerio de Relaciones Exteriores de la República del Paraguay cumple en manifestar:

1. Su rechazo a esa decisión, adoptada obviando los procedimientos regulares y sin que se haya dado oportunidad alguna al Estado afectado para pronunciarse sobre el particular, tal como lo determina expresamente el artículo 4 del Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático en el Mercosur suscrito el 24 de julio de 1998.

2. Que la Declaración, curiosamente, adolece del mismo defecto que se atribuye al proceso interno paraguayo que le dio origen, y que se califica impropiamente como de ruptura del orden democrático, “por no haberse respetado el debido proceso”.

3. Sin embargo, puede señalarse que en el juicio político entablado en el seno del Congreso Nacional al entonces Presidente Fernando Lugo, de conformidad con las disposiciones constitucionales aplicables, se otorgó a éste la oportunidad de ejercer su defensa, como en efecto lo hizo. En cuanto al principio del debido proceso, por cuya supuesta inobservancia se considera que pudo haber una ruptura del orden democrático en el Paraguay, cabe aclarar que en el caso en cuestión el procedimiento se ajustó estrictamente a lo dispuesto en el artículo 225 de la Constitución Nacional de la República del Paraguay, garantizándose por consiguiente el debido proceso.

4. En cambio, la Declaración difundida por la Cancillería argentina no fue adoptada conforme a los procedimientos que se observan en el Mercosur, está suscrita por Estados Asociados que no ratificaron dicho Protocolo y, lo que es más grave, fue resuelta sin escuchar previamente al Gobierno de la República del Paraguay, violando de tal manera el debido proceso.

5. La Declaración de referencia demuestra que no resulta posible negar la constitucionalidad del juicio político, ni la abrumadora mayoría con que se tomó la decisión de condenar al ex Presidente Lugo, ni que el propio afectado se sometió al juicio político y acató públicamente la resolución adoptada.

6. La Declaración del Mercosur en nada contribuye a la paz y la tranquilidad pública del Paraguay, ni a la integración regional, y se extralimita al descalificar decisiones adoptadas, en uso de sus legítimas atribuciones, por el Poder Legislativo paraguayo, tan electo por el pueblo como el ex Presidente Fernando Lugo y el Presidente Federico Franco”.

A presidente Dilma Rousseff lidera, a palavra é essa, os esforços para levar a convulsão social ao Paraguai, que, felizmente, não está em curso porque a grande e estonteante popularidade de Fernando Lugo é uma fantasia. O ex-bispo “pegador” e ex-presidente formou agora um governo paralelo, sob os auspícios de Dilma e dos candidatos a ditadores da América do Sul que estão com ela nessa patuscada: Rafael Correa, Evo Molares e Cristina Kirchner. Hugo Chávez já é ditador.

A Suprema Corte de Justiça do país rejeitou um recurso de Lugo contra a decisão do Senado, e o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral reconheceu Federico Franco o presidente legítimo do país.

— Hoje é o primeiro dia do 7º ano do blog! Palmas para vocês!;
— Eu estou me oferecendo para ajudar Lewandowski. Se ele quiser, fico ao lado dele escrevendo meus posts e dizendo: “Coragem, ministro, coragem!”. Ou: Terá sido tudo mero caixa de campanha em ano não eleitoral e com dinheiro público?;
— Candidatos a ditadores da América do Sul querem imunidade. Ou: A suspensão do Paraguai do Mercosul — Uma história em que os bandidos são mocinhos, e os mocinhos, bandidos;
— Não deixem de ver este vídeo da TV paraguaia! Ele expõe de modo inequívoco a violência dos ditos sem-terra, a incompetência de Lugo e suas mentiras. Assista aí, Dilma, e pare de fazer bobagem!;
— Governo do Brasil evoca cláusula democrática para suspender Paraguai do Mercosul. É falta de vergonha na cara! Explico por quê.;
— Grupo no Facebook convoca para manifestação contra ingerência estrangeira nos assuntos internos do Paraguai;
— Até o advogado de Lugo no Senado afirma que novo governo do Paraguai é legítimo;
— Xiii… Grampo flagra assessor de Vital do Rêgo, presidente da CPI, de teretetê com homem de Cachoeira;
— Novo presidente egípcio, da Irmandade Muçulmana, prega a “unidade nacional”;
— Em fevereiro, VEJA denunciou a escandalosa omissão do Planalto diante da perseguição a brasileiros no Paraguai;
— Depois da queda de Lugo, propriedade de brasileiros volta a ser invadida;
— Comunidade brasileira no Paraguai pede a Dilma que reconheça novo governo;
— Serra usa experiência como trunfo sobre Haddad;
— O que, afinal, quer Dilma? Reeditar a “Guerra do Paraguai”? O Brasil tem de ser mais respeitoso com a soberania de um país vizinho!;
— Janio de Freitas, colunista da Folha, vira o Delúbio do colunismo, sai em defesa dos mensaleiros e diz que julgamento é “político”, que se trata de um confronto entre “conservadores” e “reformistas” e que o único modo de o STF provar isenção é absolvendo os réus;
— Ora vejam! Ministério da Fazenda, do governo petista, multa banco Rural por causa de operações do mensalão ligadas a lavagem de dinheiro. Ele não ouviram Lula dizer que isso nunca existiu?

O blog completou ontem seis anos. A todos vocês, meu muito obrigado! Sou grato, como escrevi em artigo na VEJA, “pela confiança até dos que odeiam a minha página com comovente dedicação”. E continuei: “Não raro, o amor pode se distrair e cair presa, ainda que por um lapso, de outros encantos. Mas o ódio é fiel porque dedicado escravo do ressentimento. O amor é altivo e, liberto, esquiva-se às vezes para ser reconquistado. O ódio se oferece todos os dias ao desprezo para se nutrir do bem que não pode alcançar. Aos que amam, tenho de lhes fazer todos os dias a corte com textos novos e primícias, como o enamorado cativo. Os que odeiam me pedem bem menos: basta que eu exista para que tenham razão de ser.”

Destaco um outro trecho daquele artigo, que marca meu compromisso com vocês:
“Os que se arvoram em donos do pensamento tentam nos fazer duvidar de nossas convicções não porque tenham os melhores argumentos ou porque dotados de uma razão científica superior, que desmoraliza nossos preconceitos ou nossas impressões, mas porque dominam o que chamo ‘aparelhos sindicais do pensamento’. Ainda que os fatos e a verdade da ciência possam estar do nosso lado, tentam se impor porque supostamente mais humanistas do que nós, mais justos do que nós, mais sonhadores do que nós, mais bondosos do que nós, mais ‘amigos do povo’ do que nós”.

Obrigado, de coração, por tudo o que vocês me deram nesse tempo! Não parem que eu nunca paro!

Pois é… É claro que posso ter errado na apuração, né?, essas coisas acontecem… Se eu estiver certo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai adequar o seu trabalho de revisão àquele que deve ser o seu voto, a saber: o mensalão não passou de caixa de campanha. Sei, sei… Se a tese triunfar, corresponderá a uma absolvição dos mensaleiros. Talvez a isso Janio de Freitas chame de voto “técnico” e “não político”. Afinal, segundo o colunista da Folha, trata-se de um confronto entre “reformistas” (gente boa!) e os “conservadores” (nós, as pessoas más…). A ser assim mesmo, como me contou um passarinho, será uma tese de uma estupenda originalidade. Os petistas estariam cuidando de caixa de campanha em anos não eleitorais. E com dinheiro público! Coisa pequena.

Muito bem! Que ele diga o que acha e que os demais ministros façam o mesmo! Mas que diga, santo Deus! Cadê a revisão? Como informou Vera Magalhães no Painel de ontem, a data da liberação da revisão pode adiar o início do julgamento, marcado para 1º de agosto: “Para que o calendário seja cumprido, o ministro precisa entregar o relatório até amanhã [HOJE]. Pelo regimento do Supremo Tribunal Federal, a devolução tem de ser publicada. A partir daí, o STF tem 48 horas para comunicar aos 38 réus e ao Ministério Público. Se o revisor liberar o voto na sexta, esse procedimento fica para depois do recesso.”

Entenderam?
Se Lewandowski cumprir a sua obrigação só na sexta-feira, o julgamento começará, na melhor das hipóteses, no dia 6 de agosto. Os mensaleiros contam com isso. O ministro Cezar Peluso faz 70 anos no dia 3 de setembro e tem de deixar o tribunal. Ninguém sabe, nem eu, qual o seu voto. Os réus acham mais prudente não contar com ele. Lewandowski, lembra o Painel, está muito agastado com o tribunal. Diz que o rito foi marcado à sua revelia, sem consultá-lo. Porque quis! Ele faltou à reunião que discutiu o assunto. Ninguém a tanto o obrigou. Reclama ainda do excesso de trabalho.

Por isso eu me propus a ajudá-lo com palavras de estímulo, já que ele recusou o auxílio competente de juízes auxiliares, oferta que lhe foi feita por Ayres Britto, presidente do STF. Até sirvo um cafezinho, mas só se puder dar opinião!

Na Folha de hoje, informa Leandro Colon:
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski advertindo que ele precisa devolver hoje a revisão do processo do mensalão para que o julgamento comece no dia 1º de agosto. Na prática, o presidente do STF cobra pressa do colega de corte para que o calendário do principal julgamento do ano seja obedecido. Britto tomou essa iniciativa na noite de quinta-feira depois de tentar, sem sucesso, conversar com Lewandowski sobre o assunto naquele dia. A atitude do presidente do Supremo, segundo ministros, é incomum no dia a dia da corte, mas se tornou necessária devido ao risco de atraso. Lewandowski tem reclamado nos bastidores da pressão interna que sofre dos colegas para correr com o caso.

Voltei
Esse troço vai assumindo contornos de ridículo. Não sei se Lewandowski pretende fazer como o latino Horácio recomendava que o poeta não fizesse, vale dizer: começar o poema pelo nascimento das musas… Ele não precisa contar a história do mundo desde o começo — ou desde o fim — num trabalho de revisão. O Artigo 25 do Regimento Interno do STF estabelece as suas obrigações:
“I - sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas;
II – confirmar, completar ou retificar o relatório”.

A menos que esteja desmontando o trabalho feito por Joaquim Barbosa, parece estar havendo uma superestimação das dificuldades. Ainda que ele pretenda retificar o relatório, convenham, já sabe bem, a esta altura, para onde vai e o que quer. Até eu acho que estou sabendo….

Se há alguma grande falha técnica no trabalho de Barbosa, Lewandowski certamente já tem condições de apontá-la. Se está interessado em disputar influência ou, sei lá, “visões” sobre o processo, dispõe de seu voto para se estender quilômetros afora em considerações. Sete anos depois da acusação que deu início ao processo e cinco depois do recebimento da denúncia, chegou a hora de votar. Se há o risco de que quatro dias a mais tirem um ministro do julgamento, que ponha um ponto final em seu “Moisés” da revisão — refiro-me àquele de Michelangelo, tão perfeito e grandioso que o artista lhe deu um piparote, tão logo concluída a obra, e exclamou: “Parla!”. Não vejo por que Lewandowski deva sofrer mais do que Michelangelo!

Numa coisa eu e Janio de Freitas concordamos. O julgamento é importante para a democracia brasileira. Certamente discordamos sobre qual seria o resultado virtuoso para o Brasil. Ele  gostaria de ver absolvidos os “reformistas”. Eu gostaria de ver alguns deles na cadeia, ainda que seja difícil mesmo em caso de condenação. Afinal, o Supremo vai dizer se aos políticos é lícito montar, com dinheiro público, um esquema criminoso para comprar partidos e parlamentares, montando uma espécie de “Congresso paralelo”, que funciona como mero grupo homologatório, e a soldo, das vontades do Executivo.

Inocentados os mensaleiros, não existirá pecado numa extensíssima área ao sul do Equador. Com as bênçãos de alguns togados. Aí, sim, os reformistas poderão, finalmente, dar início à sua revolução…

Entregue essa revisão, Lewandowski! E hoje!

Os países que integram o Mercosul e a Unasul anunciaram ontem a suspensão do Paraguai dos dois organismos — até, ao menos, a realização de eleições, previstas para abril. O Brasil lidera a pressão. Trata-se de um despropósito e de uma ingerência indevida na situação interna do país. Embora o Brasil não seja o mais estridente em condenar o que está estupidamente sendo chamado de “golpe”, é, na prática, quem lidera a pressão. Nos bastidores, ninguém conta com a volta de Fernando Lugo. O objetivo, dizem, é “desencorajar ações do gênero” no continente. E aí está o problema. Afinal, desencorajar o quê?

Se é assim, então estamos falando de um grupo de dirigentes que, para proteger as respectivas cabeças, não se importam em criar dificuldades adicionais para 6 milhões de paraguaios. Uma coisa é condenar golpes de estado; outra, distinta, é chamar de “golpe” uma solução prevista na Constituição e endossada pelo Judiciário.

Por que falo em “proteger as respectivas cabeças”? Estamos diante de uma questão de fundamento. Uma das tarefas de um presidente da República é defender a Constituição do seu país. As constituições são diferentes, mas esse julgamento é universal. Assim, supremos mandatários, a menos que sejam ditadores, não são intocáveis. Podem ser destituídos de seus cargos — coisa que já se viu, diga-se, no Paraguai e no Brasil. Os textos constitucionais costumam estabelecer as circunstâncias em que isso é possível. No Paraguai, tudo se deu dentro da lei.

Tanto isso é verdade que o próprio Lugo admitiu que a saída estava prevista em lei. Sua reação foi quase abúlica. Até cheguei a pensar que, intimamente, torcia para que isso acontecesse. Restaria, assim, o mito de que tentou fazer algo de grande em seu país, mas foi impedido pelos reacionários de sempre. Ontem, eu o vi na TV tentando falar grosso, de modo muito pouco convincente. Presidentes sul-americanos — Dilma inclusive — estão incitando-o a reagir. NOS BASTIDORES DO PLANALTO E DO ITARAMARATY, SAIBAM, HOUVE CERTA DECEPÇÃO POR NÃO HAVER POVO NA RUA COM A FACA NOS DENTES.

É claro que gente como Rafael Correa, Cristina Kirchner, Evo Morales e, obviamente, Hugo Chávez não gosta de ver um presidente destituído por “mau desempenho de suas funções”, sendo entendida essa acusação, basicamente, como colaboração ativa com os ditos “sem-terra”, que passaram a praticar toda sorte de violências no Paraguai, inclusive e muito especialmente contra produtores rurais brasileiros radicados naquele país. Ora, então não são estes mesmos dirigentes notórios transgressores da lei? Ouvir esses quatro destruidores de instituições falar em nome da democracia é de dar engulho moral.

Não pensem que o Brasil é inocente nessa história, não! Sejamos rigorosos com o nosso próprio quintal. Um país em que o dinheiro público — do governo federal, de governos estaduais, prefeituras e de estatais — financia abertamente o subjornalismo de aluguel, que existe com o único propósito de fazer política partidária, padece, quando menos, de um mal-estar democrático. Esse mesmo Brasil assistiu a reiteradas tentativas de censurar a imprensa — malsucedidas, é verdade, mas existiram — durante o governo Lula. Dilma, reconheça-se, não avançou nesse projeto, mas manteve intocada a máquina de difamação da oposição e de instituições. E tudo, reitero!, com DINHEIRO PÚBLICO. Quais outras democracias do mundo conviveriam com coisas assim? Deixem-me ver: a venezuelana, a equatoriana, a argentina, a boliviana…

Em suma, o alinhamento a que assistimos contra o novo governo do Paraguai é constituído de tiranetes de meia-tigela, que não têm o menor compromisso com a democracia e com as instituições. Que seja o Brasil a liderar essa súcia, só temos a lamentar. Ao condenar o novo governo do Paraguai e ao tentar isolá-lo, esses dirigentes sul-americanos estão é tentando garantir a própria impunidade.

Os tolos
Ao defender na sua coluna de ontem na Folha — escrevi a respeito — os mensaleiros, o jornalista Janio de Freitas não poderia ter sido mais preciso, a despeito das próprias intenções. Chamou de “político” um processo que é criminal e afirmou que o verdadeiro confronto no STF se dará entre “forças reformistas” (os réus), que teriam cometido “erros”, e os “conservadores”. Janio está querendo dizer que, se os mensaleiros forem condenados, será uma derrota dos “progressistas”, uma derrota do bem!!!

Eis o debate subjacente a essa patacoada em defesa de Lugo: ele é, afinal de contas, um “reformista”, um homem de esquerda. Lendo a coluna de Janio sobre os mensaleiros, ficamos com a impressão de que os verdadeiros bandidos são aqueles que os acusam. Vendo a reação dos governos sul-americanos à crise paraguaia, somos levados a constatar que os verdadeiros culpados pelo massacre havido no país são os… adversários do ex-presidente.

Alguns tolos caem nessa conversa, que é só ideologia rombuda. A verdade insofismável é que esses governantes chegam ao poder segundo as regras da democracia e, uma vez entronizados, decidem solapá-la, cada um à sua maneira. Dilma e os aloprados do subcontinente estão dizendo que pouco importa o que faça um “progressista”: tem de ser tolerado.

Não deixa de ser engraçado e um tanto patético ver Lugo posando de grande líder da resistência, papel que alguns presidentes sul-americanos querem lhe impor à força. Não leva jeito pra coisa. De todo modo, anunciou que vai para a reunião dos presidentes do Mercosul em Mendoza, na Argentina — para a qual Federico Franco, novo presidente, não foi convidado. Nem poderia. Oficialmente, o país está suspenso. E o que Lugo vai fazer lá? Trata-se de uma agressão ostensiva à soberania do Paraguai.

Eu também acho que estamos diante de um confronto entre os que aceitam os valores da democracia e os que os repudiam. Ocorre que, nesse caso, os bandidos são os mocinhos, e os que se apresentam como mocinhos são os bandidos.

Texto publicado originalmente às 3h28

Caras e caros,

Abaixo, publico um vídeo do programa paraguaio “AAM (Algo Anda Mal)”, transmitido pela Teledifusora Paraguaya, Canal 13. Tem 28 minutos, mas não é preciso ver tudo, não. Até porque alguns trechos são falados em guarani. Não sei como anda a fluência de vocês nessa língua… Mas há momentos de uma estupefaciente eloquência. O filme, vocês verão, tem um nítido sotaque de esquerda. Mesmo assim, ele deixa claro, de maneira escandalosa, o que era o governo Lugo. Acho que seria conveniente ler primeiro o texto que se segue ao filme, em que explico e comento as circunstâncias. Facilita o entendimento. Mas vocês podem escolher, também, fazer o contrário.

O texto
Os primeiros três minutos expõem as circunstâncias da tragédia, inclusive o momento em que os policiais, na sexta-feira, dia 15, são recebidos a bala pelos sem-terra sem que tivessem dado um único tiro. Estavam lá para executar uma ordem judicial de reintegração de posse. A terra, oficialmente, pertence ao milionário e político Blas Riquelme, mas essa posse é contestada. Ouve-se o primeiro tiro aos 2min25s. A chuva de balas se estende até os 3 minutos. Seis policiais foram assassinados. Na reação das forças de segurança, morreram 11 invasores.

Muito bem. Lugo, informa o repórter, anunciou ao país e ao mundo que a área tinha sido tomada pelas forças de segurança e que o governo se mobilizara para prender os responsáveis pela tragédia. Será?

No sábado, a equipe do “AAM” chegou ao local do conflito. LUGO HAVIA MENTIDO DE MODO MISERÁVEL AOS PARAGUAIOS. Não havia polícia nenhuma no terreno! Não havia soldados do Exército. Um único carro estava na área. A população, por sua conta, acompanhada pela TV, decidiu entrar no terreno onde se dera a matança.

Ora, àquela altura, a área já deveria ter sido rigorosamente isolada pelas forças de segurança para permitir o trabalho da perícia… Mas quê!!! À medida que repórter e moradores avançam, vão aparecendo rastros de sangue, até que se deparam com dois corpos. A cena do crime, é visível, foi escandalosamente mexida. No local em que estão os cadáveres, não há sangue, num sinal evidente de que ali não morreram. Seus corpos foram provavelmente arrastados. Podem ter sido mortos pela polícia; podem ter sido mortos pelas próprias lideranças do movimento, que assumiu características claramente terroristas no Paraguai. Uma coisa é certa: ao demorar quase 24 horas para ocupar o local, o governo deu tempo para que os assassinos dos policiais fugissem. Num momento grotesco, políticos locais aparecem para tirar uma cascuinha do episódio e fazer discurso ao lado dos corpos.

Este era Fernando Lugo. Enquanto isso, os meios de comunicação anunciavam ao país que a região estava ocupada pelo governo e que todas as providências estavam sendo tomadas. Não, senhores! O impedimento político é pouco para Fernando Lugo! O Paraguai precisa responsabilizá-lo criminalmente pela tragédia. Eis o grande líder que está a arrancar lágrimas de comoção dos governantes sul-americanos (é compreensível) e de alguns bobalhões na imprensa brasileira, esta boa gente “progressista” que só se comove com cadáveres quando os governos são “de direita”. Se forem de esquerda, os presuntos, afinal, são parte da luta, não é mesmo? Convenham: se a “libertação” da China custou 70 milhões de mortos, por que a do Paraguai não pode custar uns 16 cadáveres de vez em quando, não é?

Mesmo num vídeo com sotaque claramente à esquerda, dá para constatar a picaretagem do governo Lugo. Não! Ele não agiu para prender os responsáveis pelos crimes, que são seus aliados políticos. Ele atuou para que escapassem. Na hipótese benevolente, é “mau desempenho de sua função”, o que rende impedimento. Na hipótese severa, é crime mesmo! Deveria render cadeia!

Texto publicado originalmente às 4h58

Os países do Mercosul assinaram no dia 14 de julho o Protocolo de Ushuaia, que é, vamos dizer, a carta do bloco em defesa da democracia. Ela estabelece o regime democrático como condição para o país integrar o bloco. Em caso de rompimento dessa ordem, o país pode ser suspenso ou mesmo expulso. Muito bem. Vamos ler alguns trechos (em azul). Volto em seguida.

ARTIGO 1
A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.

ARTIGO 2
O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.

ARTIGO 3
Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.

ARTIGO 4
No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.

ARTIGO 5
Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos.

Voltei
Muito bem! A Venezuela de Hugo Chávez está prestes a integrar o bloco. Já escrevi, creio, mais de dezena de textos a respeito. E quem é o patrocinador dessa ambição? Acertou quem respondeu: “O Brasil!”. Releiam os fundamentos. Vocês acham que aquele país se encaixa no perfil? Vocês acham que um regime que censura a imprensa, que expropria canais de TV, que força adversários ao exílio, que prende jornalistas quando não gosta das notícias, vocês acham que esse é um exemplo de democracia, que cumpre os requisitos acima?

A ironia da história é que o Beiçola de Caracas só não levou o seu “Socialismo do Século 21″ para o Mercosul porque o Senado paraguaio ainda não aceitou o seu ingresso — no que faz muito bem. Então o Planalto aceita de bom grado a Venezuela no bloco, grande exemplo de democracia e tolerância, mas não o Paraguai, que depôs um presidente segundo os rigores da lei?

É falta de vergonha na cara!

Texto publicado originalmente às 3h49