Antônio Fernando de Souza: "Negar a existência do mensalão é querer apagar a história do país" (Foto: Joédson Alves/Folhapress)

Antônio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, foi quem denunciou ao Supremo Tribunal Federal a quadrilha do mensalão, chefiada por José Dirceu, o deputado cassado por corrupção. É o maior escândalo da história republicana. Na verdade, é o maior escândalo da história brasileira. Nesse caso, com absoluta precisão, pode-se dizer que “nunca antes nestepaiz” um partido político havia tentado comprar um dos Poderes da República (o Legislativo), tornando-o irrelevante, ou substituir o Executivo por um governo paralelo. Os petistas, obviamente, não inventaram a corrupção. Eles só a levaram a dimensões inéditas. Achando que era pouco, tentaram transformá-la num ato de resistência.

Não contente com todo o mal que causou ao país, José Dirceu, aquele que é apontado na denúncia da Procuradoria Geral da República como o “chefe da quadrilha”, tenta agora arrastar as instituições para a lama. Em vez de deixar que a CPI que investiga as ações de Cachoeira siga o seu curso, punindo corruptos e corruptores, esforça-se para usá-la como palco de suas manobras defensivas. Atua nos bastidores, usando como arma a pena de aluguel do subjornalismo a soldo, para manchar a reputação da Procuradoria, do Supremo e da imprensa — não por acaso, três instâncias fundamentais do estado democrático e de direito.

Souza concedeu a Hugo Marques, na edição desta semana da VEJA, uma entrevista que precisa ser lida e espalhada na rede. Falou com serenidade e precisão:
1 – chamar o mensalão de farsa corresponde a chamar de farsantes o procurador-geral e os ministros do Supremo;
2 – negar a existência do mensalão é negar os fatos; é querer apagar a história;
3 – existem provas periciais demonstrando que dinheiro público foi usado na lambança;
4 – réus confessaram os crimes;
5- os réus do mensalão praticaram lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, evasão de divisas, formação de quadrilha e falsidade ideológica;
6 – a sociedade brasileira espera um julgamento justo e correto.

Leiam a entrevista e contribuam para que ela chegue ao maior número possível de brasileiros. E vamos torcer para que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, conclua o quanto antes a revisão do processo para que possa haver o julgamento.
*
Em 2006, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, transformou em réus quarenta petistas e aliados. Eles operavam o que foi caracterizado na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal de “sofisticada organização criminosa”, encabeçada pelo ex-ministro José Dirceu. Agora, com a proximidade do julgamento, o ex-chefe do Ministério Público afirma que a tentativa de negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia.

O senhor sofreu pressão para não apresentar a denúncia do mensalão?
Não. Minha postura reservada sempre inibiu qualquer atitude desse tipo. Nunca assumi nenhum compromisso com as autoridades que me procuraram. Fiz meu trabalho da forma mais precisa e célere possível. Tinha 100% de convicção formada. Conseguimos fazer a relação entre os fatos e montamos o quebra-cabeça do esquema, tudo em cima de documentos, de provas consistentes.

O PT tem se dedicado a difundir a versão de que o mensalão não passa de uma farsa… Chamar esse episódio de farsa é acusar o procurador-geral e os ministros do Supremo de farsantes. Dizer que aqueles fatos não existiram é brigar com a realidade, é querer apagar a história. Esse discurso não produzirá nenhum efeito no STF. Os ministros vão julgar o processo com base nos autos. E há inúmeras provas de tudo o que foi afirmado na denúncia. Depoimentos, extratos bancários, pessoas que foram retirar dinheiro e deixaram sua assinatura.

O senhor se sente incomodado com isso?
Na democracia, todas as pessoas estão sujeitas à fiscalização, ao controle, à responsabilização, e há órgãos dispostos a isso. Não serão os partidos políticos nem seus dirigentes que vão dizer o que é crime e o que não é crime. Quando eles querem transmitir um ar de que não aconteceu nada, estão indo para o reino da fantasia. Negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia.

Como o senhor vê as afirmações do atual procurador-geral, Roberto Gurgel, de que está sofrendo ataques de mensaleiros com medo do julgamento?
Se ele fez essa acusação, preciso admitir que tem elementos para justificá-la. A CPI está se preocupando com um assunto que não tem relevância para o seu trabalho. O procurador-geral avaliou que a Operação Vegas não produziu evidências suficientes para pedir indiciamentos, mas não arquivou o inquérito – inclusive a pedido da Polícia Federal – para não prejudicar o andamento das investigações da Operação Monte Carlo. E a estratégia se mostrou bem-sucedida.

Está comprovado que o PT utilizou dinheiro público no mensalão?
Quem vai fazer esse juízo é o Supremo. Da perspectiva de quem fez a denúncia e acompanhou o processo até 2009, digo que existe prova pericial mostrando que dinheiro público foi utilizado. Repito: há prova pericial disso. E o Supremo, quando recebeu a denúncia, considerou que esses fatos têm consistência.

O ex-ministro José Dirceu afirma que o senhor o apontou como chefe de uma organização criminosa para se vingar do fato de ele nunca tê-lo recebido na Casa Civil.
Nunca tive nenhum interesse em falar com ele. A minha escolha como procurador-geral foi feita pelo presidente da República. Uma denúncia é formalizada somente se há elementos probatórios sobre uma conduta criminosa. Sentimentos pessoais não entram em jogo. Tudo o que se fala em relação à conduta dessa pessoa tem se revelado verdadeiro na prática. Reduzir uma denúncia dessa gravidade a uma rusga do procurador-geral é quase risível.

Como o senhor vê essa tentativa de usar a CPI para desviar o foco do julgamento do mensalão?
É normal que quem está denunciado fique tenso às vésperas do julgamento. O julgamento no Supremo Tribunal Federal é uma decisão definitiva. Vivemos num país democrático, num estado de direito. O Supremo jamais faria um justiçamento, vai fazer um julgamento. Tem prova, tem condenação; não tem prova, não tem condenação.

O que o senhor achou da iniciativa de alguns parlamentares de tentar usar uma CPI para investigar a imprensa?
A imprensa não faz processo penal, a imprensa dá a notícia, dá a informação. Parece mais um meio de desviar a atenção do inquérito fundamental.

Os acusados tentam reduzir o caso a um crime eleitoral. É uma boa estratégia?
A referência que fazem é que a movimentação de dinheiro tinha origem em caixa dois de campanha. Do ponto de vista ético e jurídico, isso não altera nada. Quando há apropriação do dinheiro público, não é a sua finalidade que vai descaracterizar o crime. No processo do mensalão, temos imputação de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, ativa, peculato, evasão de divisas, quadrilha, falsidade ideológica. Crimes assumidamente confessados. Eles não podem deixar de admitir.

O governo passado indicou a maioria dos ministros que, agora, vão julgar muitos de seus aliados. Isso pode influir de alguma maneira no resultado?
Uma pessoa, quando aceita ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, sabe das responsabilidades que tem e vai cumpri-las. Toda a sociedade espera um julgamento justo e correto. Que esse processo sirva para o amadurecimento da democracia.

Texto publicado originalmente às 5h56

Petralha é bicho burro, intelectualmente preguiçoso, moralmente vagabundo e não tem ambição de pensar segundo seus próprios critérios: segue a orientação do chefe e pronto! Publiquei ontem aqui um post intitulado Os 20 motivos de Collor para odiar a VEJA. Ou: O PT de antes e o PT de agora. Ali estão nada menos de 20 capas de revista dedicadas ao agora caçador de jornalistas. Ele certamente não gostou de nenhuma delas — mas os méritos eram todos seus, evidentemente.

Os vadios da Internet vieram em coro, certamente obedecendo a algum comando: “E aquela capa da VEJA sobre o caçador de marajás? Por que você esconde?”.

Eu escondo? Eu mostro! Olhem ela aqui:

O que há de errado com ela? É de 23 de março de 1988. As eleições presidenciais só seriam realizadas em novembro de 1989, um ano e oito meses depois. À época, o então governador de Alagoas estava em luta contra os altos salários pagos a muitos funcionários do Estado, os tais “marajás”. Esse era um epíteto pelo qual era conhecido — não foi uma invenção de VEJA. De resto, a luta era, em si, correta.

Ocorre que essas múmias, que vão beber na fonte do JEG e da BESTA, são destituídas de pensamento lógico. Eu fiz o elenco das VINTE CAPAS DE QUE COLLOR NÃO GOSTOU. É possível que ele tenha gostado de uma ou duas, não é mesmo? A propósito: em março de 1988, VEJA deveria tê-lo atacado porque estava combatendo altos salários ilegais? Pelo amor de Deus! Tentem argumentar tirando as duas patas dianteiras do chão. Cessem ao menos o relincho para ver se ouvem a voz de algum pensamento. Mas não terminei, não! E o que me dizem desta capa?

É de junho de 1989. Leonel Brizola deve ter gostado. Sei não… Talvez houvesse algum brizolista infiltrado na VEJA, hehe. Eu não teria lhe conferido esse olhar visionário, como quem enxergasse o futuro. Afinal, Brizola só sabia olhar para trás — tinha, como nenhum outro, a lanterna na popa. Quem o atacava muito era um certo Lula… Mas VEJA foi generosa com ele, como foi nesta outra capa aqui, ó, de 6 de setembro de 1989.

A cara de Lula, a bandeira vermelha e o punho, tudo isso é obra do PT e do próprio candidato. De resto, há muito petista que sente saudade dessa estética até hoje, não é mesmo? Sei não… Deveria haver petistas infiltrados em VEJA… Eram tempos  em que os petistas não reclamavam da imprensa — muito pelo contrário.  Collor venceu, e a capa foi esta:

Evidentemente, a única imagem possível era a do seu triunfo. Mas o título já alertava para as dificuldades: 49,94% contra 44,23% — um país, vá lá, quase dividido. O viés já era crítico. Vieram, depois, as vinte capas.

Pô, petralhas! Os blogs da canalha a soldo estão lá, às moscas! São financiados com o nosso dinheiro. Vão lá, vão, prestigiar as estatais que pagam os sabujos. Deixem a minha página para os bípedes de coluna ereta. Deixem a minha página para quem gosta de opinião, sim, mas opiniões que tenham como princípio a verdade dos fatos. Vocês gostam é de mentira! Isso não posso lhes oferecer.

Para fazer jornalismo independente, é preciso pagar as próprias contas e ser dono das próprias calças. Sem isso, não dá para ser dono nem da própria opinião.

“Antigamente, os generais das ditaduras militares não se preocupavam com a opinião pública e simplesmente assassinavam os jornalistas. As agressões à liberdade de expressão hoje são baseadas em outra estratégia. São feitas em nome de causas como a da justiça social, dos pobres, do socialismo, dos trabalhadores. Infelizmente, muitos caem nessa história, usada apenas como uma lona para encobrir perseguições. Ao contrário das ditaduras militares de direita, os governos autoritários de esquerda sempre justificaram a repressão à liberdade de expressão com historinhas, mitos e teses sociológicas. A brutalidade só não é maior porque a situação não permite. É impossível que um crime seja mantido em segredo absoluto atualmente.”

O leitor pode achar que as palavras acima compõem trecho de um dos muitos textos que publiquei sobre liberdade de imprensa. Mas não! O autor da afirmação é o jornalista equatoriano Emilio Palacio, que teve de deixar o seu país. O protoditador Rafael Correa o queria na cadeia — assim como Fernando Collor e alguns petistas queriam um jornalista de VEJA na CPI (por enquanto, claro…). A Justiça do país, rendida ao tiranete, aplicou-lhe uma multa, pasmem!, de US$ 40 milhões! Por quê? Palacio desmontou uma farsa armada pelo tiranete, que acusou uma falsa tentativa de golpe para conseguir poderes extraconstitucionais.

Na Venezuela, na Argentina, no Equador, na Bolívia — e, em muitos aspectos, também no Brasil —, a justificativa é sempre a mesma: “a direita e os conservadores conspiram contra os governos populares; logo, é preciso fazer alguma coisa…” Por aqui, as iniciativas oficiais do governo Lula em favor da censura foram prontamente rechaçadas. Dilma não deu sinais até agora de que pretenda seguir os passos do antecessor nesse particular.

Entre nós, o ataque à imprensa livre é promovido por uma rede criminosa —  como relata VEJA neta semana, frauda até a Internet — que pratica o mais asqueroso jornalismo chapa-branca. Se, sob Dilma, não se pode dizer que o governo tenha agido contra a liberdade de imprensa, é fato que o financiamento oficial a essa rede suja continua.

Como é que um governo democrático consegue justificar, segundo, então, os fundamentos da democracia, que dinheiro público e de estatais financie páginas cujo objetivo explícito é atacar a oposição, membros do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a imprensa livre? Qual é o argumento? Qual é o princípio?

Leiam a entrevista de Palacios.
*
Emilio Palacio, ex-editor de opinião do jornal El Universo, do Equador, foi condenado em 2011, junto com três executivos do veículo, em um processo judicial movido por Rafael Correa, presidente do país. Palacio recebeu uma pena de três anos de prisão e uma multa de 40 milhões de dólares. Ele foi punido por desmascarar a tosca tentativa de Correa de transformar uma greve de policiais em uma fracassada tentativa de golpe contra seu governo. Palacio pediu asilo político aos Estados Unidos. De Miami, ele falou ao editor assistente Duda Teixeira.

Por que Correa o processou?
Além de criticar a atuação do presidente na greve da polícia, há dois anos, divulguei um vídeo que contesta a versão dele sobre o episódio. Quando os promotores públicos — que, no Equador, servem aos interesses de Correa — me pediram que revelasse o autor do vídeo, fiz o que qualquer jornalista faria: preservei a fonte, e hoje estou pagando por isso.

O que há de errado na postura de Correa?
Sou um jornalista e sei que muita gente me insulta por não gostar das minhas opiniões. Da mesma maneira, um presidente deve compreender que muitos não concordarão com suas políticas e farão críticas a seu governo. Mas a maneira como Correa reagiu ao meu caso foi desproporcional. Ao se sentir ofendido, ele me processou criminalmente. Queria me ver atrás das grades. Tentou destruir minha família e me levar à falência, ao conseguir que a Justiça me impusesse uma multa de 40 milhões de dólares. Tudo o que tenho são uma casa financiada e minhas economias como jornalista. Isso é pura perseguição política. O presidente quer me eliminar e me fazer de exemplo para que outros jornalistas não investiguem sua gestão.

Há censura no Equador?
Correa tem conseguido que os diretores de jornais evitem publicar textos que possam ser considerados negativos. Também fez com que os repórteres passassem a temer um destino igual ao meu e deixassem de propor matérias investigativas. O objetivo de Correa é usar o poder estatal para espalhar o terror na imprensa.

Em fevereiro, Correa anunciou que o perdoa. O senhor já pode voltar ao Equador?
Não posso. Há outros processos contra mim que não foram anulados.

Outros governos da América Latina, como o da Argentina e o da Venezuela, criaram leis para censurar a imprensa. O que elas têm em comum?
Antigamente, os generais das ditaduras militares não se preocupavam com a opinião pública e simplesmente assassinavam os jornalistas. As agressões à liberdade de expressão hoje são baseadas em outra estratégia. São feitas em nome de causas como a da justiça social, dos pobres, do socialismo, dos trabalhadores. Infelizmente, muitos caem nessa história, usada apenas como uma lona para encobrir perseguições. Ao contrário das ditaduras militares de direita, os governos autoritários de esquerda sempre justificaram a repressão à liberdade de expressão com historinhas, mitos e teses sociológicas. A brutalidade só não é maior porque a situação não permite. É impossível que um crime seja mantido em segredo absoluto atualmente.

O senhor é de direita?
Sempre fui de esquerda. Critiquei vários governos anteriores ao de Rafael Correa. Eram todos de direita e me odiavam.

Leiam o que segue. Volto depois.
*
Os detratores da imprensa livre gostam de vender a tese de que a liberdade de expressão é um direito de elite, um escudo usado pelas empresas de comunicação para defender seus interesses. Trata-se de uma distorção deliberada de um conceito consagrado em sociedades democráticas. A liberdade de expressão — a manifestação da opinião e do pensamento — é antes de tudo um direito dos cidadãos. Dela deriva a liberdade de informação, que é o direito de tomar conhecimento dos fatos e das notícias do mundo. Os jornalistas apenas prestam um serviço, tornando disponíveis relatos dos acontecimentos, análises e dados úteis para os cidadãos. Estes, por sua vez, são livres para escolher onde buscar as informações de seu interesse, da mesma forma que optam pelo marceneiro que constrói os melhores móveis, pelo médico mais qualificado para tratar de uma doença ou pelo banco com as menores taxas de juros. Os inimigos da imprensa livre também gostam de disfarçar seus objetivos totalitários com o argumento de que é preciso criar mecanismos de “controle social da mídia” para garantir a “qualidade” da informação. É uma justificativa que subestima a capacidade de escolha dos cidadãos.

As liberdades de expressão e de informação são direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira, e não foram conquistadas facilmente. Fazem parte da vida nacional de forma inequívoca há menos de três décadas apenas. Como bem lembrou Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, no discurso de abertura do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, realizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) nos dias 3 e 4 passados, a liberdade de expressão não é um bem permanente, e por isso deve ser defendida dia após dia. No evento, juristas e jornalistas alertaram sobre a tendência crescente de usar a Justiça para censurar a divulgação de informações de interesse público. Acerca disso, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no seminário que o conflito entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade é inevitável, mas que a Constituição prioriza o primeiro. O ministro criou na semana passada, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, um fórum para acompanhar as decisões dos tribunais referentes a temas que tocam na questão da liberdade de imprensa. Tanto Alckmin como Ayres Britto foram categóricos em rechaçar a possibilidade de o estado impor-se sobre a atuação dos jornalistas.

Alertas e esclarecimentos como esses são necessários para afastar o Brasil da tentação autoritária que nos últimos anos tomou conta dos governos de outros países latino-americanos. Na Argentina, na Venezuela, no Equador e na Bolívia, a pressão do estado sobre o livre exercício do jornalismo já não se restringe a reações esporádicas de governantes que não toleram críticas, e tornou-se uma busca por mecanismos de amordaçamento de opiniões contrárias ou incômodas.
(…)
*
O trecho acima é parte da reportagem “Um alerta permanente”, que está na VEJA desta semana. Cumpre ficar atento a essas palavras, especialmente quando uma súcia, em busca da impunidade para seus crimes, tenta criminalizar o livre exercício do jornalismo. O governador Geraldo Alckmin acerta em cheio quando lembra que esse não é um bem permanente, do qual se pode descuidar.

O caso da Argentina é emblemático. Finda a ditadura, o país passou a viver a plena liberdade de imprensa, exercida mesmo nos piores momentos da crise econômica, que chegou a depor um presidente. Eis que o casal Kirchner se encarregou de usar a sua vitória nas urnas para violar esse que é um dos fundamentos de uma sociedade aberta. No Brasil, há verdadeiras gangues organizadas pressionando o governo para que adote medidas que imponham formas oblíquas de censura e de controle da informação, o que viola dois artigos da Constituição: o 5º e o 220.

Há dias, Rui Falcão, presidente do PT, anunciou que o governo, depois de enquadrar os bancos, partiria para cima da mídia. Posou de porta-voz. A presidente Dilma Rousseff mandou um recado: ministro que repetir as palavras de Falcão será demitido. Que seja para valer! Precisa agora é cortar o dinheiro oficial das tais gangues organizadas que pregam abertamente o desrespeito à Constituição — afinal, isso também agride a democracia e a Constituição.

O JEG  (Jornalismo da Esgotosfera Governista) e a BESTA (Blogosfera Estatal)  são mais malandros do que idiotas. A VEJA desta semana publicou uma reportagem sobre a manipulação da Internet, organizada por pessoas que se reúnem sob o guarda-chuva do petismo. E as alimárias fingiram não entender o que lá vai escrito. VEJA está denunciando que esses “vadios” não passam de algumas poucas dezenas, mas recorrem a picaretagens — como perfis-robôs, por exemplo — para passar a impressão de que uma minoria é maioria. É o subjornalismo 171! É o subjornalismo na cifra, curtido na sífilis da moralidade — ou, se quiserem, da imoralidade. É a vagabundagem a soldo tentando esconder de alguns eventuais leitores inocentes — pode ser que existam uns dois ao menos — o que vai na reportagem da revista: o Twitter está sendo fraudado! Na verdade, há uma fraude em curso nas redes sociais. A exemplo do que se faz na China, no Irã e na Argentina, um grupo financiado com dinheiro público está tentando gerenciar os debates na Internet. São os insetos do falcão.

Representantes do JEG e da BESTA fizeram de conta que não entenderam e estão dizendo, mandam-me aqui alguns links, que a VEJA está fazendo mea- culpa. Mea-culpa??? Dizer o quê? Se confundem ironia com grama, resta-lhes comer e expelir o produto final da digestão — não sem antes aquecer o planeta com o gás metano da impostura…

Os mixurucas, que só sabem levar a vida de rastros, tentam esconder o próprio desespero atribuindo a adversários preocupações que não têm. Eles, sim, estão com medo. A sua âncora é Lula! A sua garantia é Lula! O seu caixa é Lula! Quem criou esse modelo, que compreende o financiamento do lixão da Internet com verba pública, foi o Apedeuta. Nem no PT, acreditem, a decisão de financiar ex-jornalistas tornados pistoleiros é uma unanimidade. A presidente Dilma Roussseff, por exemplo, sabe que não precisa deles! Ao contrário até: ao botar na rua os larápios denunciados pela imprensa livre — VEJA inclusive —, constatou de onde lhe saíram os bons conselhos. Essa súcia pendurada no petismo, nas estatais e até nas autarquias incentivava a “companheira” a não demitir ninguém…

O lixão da Internet já percebeu que perdeu a batalha e que está com os dias contados. O desmonte da farsa começou. E não vai parar.