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Arquivo de 25 de Abril de 2012

25/04/2012

às 23:20

Quem não tem colírio usa óculos escuros

oculos-esculos-lula-dilma

Escrevi aqui um post, vocês se lembram, sobre o lançamento do documentário “Pela Primeira Vez” e afirmei que veríamos fotos interessantes. Eis aí.  Lula e Dilma chegaram juntos ao auditório do Museu Nacional. O filme é produzido e dirigido por Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial da Presidência na gestão do Apedeuta e traz cenas inéditas em 3D da cerimônia de transmissão de posse em 2011. A foto acima é de Roberto Stuckert Filho, irmão de Ricardo. Dilma jantou com seu antecessor no Palácio da Alvorada. Ficaram juntos por mais de quatro horas.  

Dei um título que remete a Raul Seixas. Está em cartaz um outro documentário, que vale a pena ver: “Raul Seixas – O início, o fim e o meio”, de Walter Carvalho. Raul, goste-se ou não, era um verdadeiro Maluco-Beleza, um contestador genuíno. Embora ele desafiasse um pouco o meu dogmatismo comuna, então, gostava de ouvi-lo. Eu achava “Ouro de Tolo” contra o sistema… E era! Não é o caso de glorificar suas escolhas — que foram, em essência, péssimas pra ele e para quem eventualmente tenha decidido imitá-lo —, mas se reconheça sua autenticidade.  Em contraste com essa gente esquisita que anda por aí, que “contesta o establishment” falando a linguagem do oficialismo — frequentemente, financiada por ele —, Raul era um monumento à honestidade intelectual.

O próprio documentário, já dá para saber sem ver, tenta falar a linguagem “de resistência”. O “Pela Primeira Vez” do título remete ao fato de que, “pela primeira vez”, um ex-metalúrgico passa a faixa presidencial a uma mulher. E daí? Até havia pouco, Fernando Cavendish, por exemplo, tinha todos os motivos do mundo para ser grato. Hoje, se preciso, até banco e empreiteira falam “contra o sistema”.  Isso tudo significaria a emergência dos oprimidos na cena política etc e tal… É, em suma, o oficialismo se fingindo de cultura alternativa.

Parodiando outro poeta, Raul Seixas cheirava éter; hoje, os “malucos oficialistas” cheiram dinheiro público.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 22:11

Eita mundo pequeno! Advogado de Cavendish, dono da Delta, é o mesmo que cuida da defesa de José Dirceu no mensalão

É claro que é tudo coincidência. E como coincidências acontecem em certo mundo — ou mundinho!!! Fernando Cavendish, dono da Delta, já escolheu o escritório de advocacia que vai defendê-lo nesta fase difícil: é o “Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua & Furrier Advogados”, liderado por José Luís de Oliveira Lima. Esse profissional tem vários clientes famosos. Um dele é justamente José Dirceu, que já foi “consultor” da… Delta! É quem cuida dos interesses do “chefe de quadrilha” (segundo a Procuradoria Geral da República) no processo do mensalão. Oliveira Lima, como se diz nos bastidores, é muito apreciado por algumas figuras públicas porque teria “penetração da mídia” — fala facilmente com alguns jornalistas. E isso, em alguns casos, pode ser um ativo importante.

Segundo informa o Estadão, a defesa de Cavendish já o alertou para o risco de que tenha a prisão preventiva decretada sob a justificativa de que, em liberdade, ele pode obstruir a investigação de irregularidades. Por isso, foi orientado a se afastar formalmente da direção da empresa.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 21:37

Advogado entrega defesa prévia de Demóstenes no Conselho de Ética e diz que fitas podem ter sido adulteradas

Do Portal G1:
O advogado de Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antonio Carlos de Almeida Castro, entregou na noite desta quarta-feira (25) ao Conselho de Ética do Senado a defesa prévia do senador. O órgão vai analisar o envolvimento do senador com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e pode recomendar a perda do mandato, que é decidida pelo plenário da Casa.

Na peça, que contém 61 páginas, o advogado pede o arquivamento do pedido de abertura de processo por suposta quebra de decoro parlamentar. Caso o Conselho decida por levar o processo adiante, o advogado pede uma série de diligências, como perícias nas gravações que apontam relações entre o senador e o bicheiro, sob o argumento de que elas poderiam ter sido adulteradas.

O Conselho de Ética se reúne na manhã desta quinta para analisar a defesa. O relator do caso no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PB), afirmou que pretende entregar seu parecer prévio entre os dias 2 e 3 de maio. Depois, os integrantes do Conselho terão cinco dias úteis para analisar o parecer. Eles podem decidir pelo arquivamento do caso ou pelo aprofundamento das investigações.

Adulteração
O advogado sustenta que as gravações utilizadas como base para as reportagens que trazem denúncias contra o senador e basearam o requerimento poderiam ter sido adulteradas. “Tivemos acesso agora à esta prova e notamos que existem alguns erros que podem comprovar a adulteração desta mídia, o que é uma coisa bastante grave”, disse. “Estamos pedindo uma série de diligências, uma série de providências para que o perito possa se manifestar. Vivemos a ditadura dos grampos telefônicos”, completou. Outro pedido é para que o requerimento que pede a investigação de Demóstenes seja suspenso até manifestação do Supremo Tribunal Federal referente às gravações que envolvem o senador. Tramita no Supremo ação de Demóstenes para declarar as gravações ilegais, sob o argumento de que deveriam ter sido autorizadas pelo próprio STF, já que o senador tem foro privilegiado.

Se ainda assim a investigação prosseguir, a defesa do senador pede que sejam chamadas testemunhas para cada um dos fatos questionados. O próprio Cachoeira é colocado no rol de testemunhas que podem ser chamadas pelo senador.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 21:11

“Amicus curiae” ou “amici curiae”?

Alguns leitores estão me corrigindo ou me perguntando por que empreguei “amici curiae” em vez de “amicus curiae”. “Amici” é o plural de “amicus”. Escrevi, vejam lá, “OS” “amici curiae”.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 20:09

Agora, sim, tudo no lugar: Presidente do PT dá apoio integral ao governador do DF

Agora, sim, as coisas estão em seu devido lugar. Rui Falcão, presidente do PT, expressa apoio integral a Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal. Leiam o que informa Lúcio Vaz, na Folha Online:

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, manifestou nesta quarta-feira apoio do partido do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), após audiência realizada no Palácio do Buriti. “Não há indícios de comprometimento do governo e do governador Agnelo com esse delinquente”, afirmou, referindo-se ao empresário Carlos Augusto Cachoeira. Falcão disse que Agnelo “pegou um governo totalmente sucateado e minado pela corrupção. O governador vem tomando atitudes para colocar a casa em ordem. Por isso tem sido combatido. Não há crise política no governo do DF. Não temos nenhum temor de que essa investigação vá implicar o governador”. Ele negou que a direção nacional do PT teria abandonado Agnelo.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 20:00

Joaquim Barbosa e o desprezo pelo “caráter marginal” de quem discorda dele

Pois é…Ricardo Lewandowski fazia a apologia das ditas políticas afirmativas, entre elas a de cotas, quando foi aparteado por Joaquim Barbosa, um ministro com certo gosto pela estridência e que não costuma ser muito tolerante com quem discorda dele.]

Vamos pensar. As cotas estão sendo estabelecidas sob o pretexto de proteger minorias — do ponto de vista sociológico — que teriam sido prejudicadas ou discriminadas ao longo da história. A questão só está no Supremo porque, quando menos, é contraversa, certo?

E como é que Joaquim Barbosa se referiu àqueles que são contrários às cotas? Assim, se é que não entendi errado (mas acho que não):
“Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas…”

COMO É, MINISTRO???

Desde logo fique claro que Barbosa não está chamando ninguém de marginal no sentido habitualmente empregado no Brasil: “bandido”. Não! Ele está dizendo que aqueles que se opõem às cotas são pessoas situadas à margem, deixem-me ver, do debate, da política, da vida pública, da razão, do bom senso, do bem, do belo, do justo…

Talvez fosse mais decoroso mesmo, ministro, o senhor chamar de “bandidos” aqueles que discordam de seu ponto de vista. Talvez soasse menos ofensivo.

Daqui a oito meses, Barbosa, vice-presidente do STF, assume a presidência, com a aposentadoria de Ayres Britto. Com essa tolerância que ele demonstra com quem não pensa como ele, talvez seja o caso de as vozes divergentes dispensarem a toga e entrarem no tribunal de armadura.

Noto que já não basta vencer o adversário intelectual no voto. É preciso também desqualificá-lo, excluindo-o do mundo dos vivos.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 19:28

Projeto que permite ao Congresso mudar decisão do STF avança e é aprovado na CCJ

O tema é dos mais polêmicos. Pode provocar um acalorado debate. Voltarei a ele, com cuidado e vagar, à noite. Por enquanto, leiam o que informa Mirella D’Elia, na VEJA Online.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário. Atualmente, o Legislativo pode mudar somente decisões do Executivo. A proposta seguirá agora para uma comissão especial.

O objetivo da proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), é permitir que o Congresso tenha a possibilidade de alterar decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”.

A PEC tornou-se prioridade da frente parlamentar evangélica desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir o aborto de fetos anencéfalos. O coordenador da bancada, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que o objetivo é enfrentar o “ativismo judiciário”.

“Precisamos colocar um fim nesse ativismo, nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos”, afirma Campos. Apesar do empenho, os evangélicos reconhecem que a possibilidade de suspender decisões valeria apenas para o futuro.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 19:24

Comentários

Caros,
no momento, há 388 na fila, à espera de mediação. Tenham um pouquinho de paciência.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 19:23

PT e governo são derrotados, e texto-base do novo Código Florestal é aprovado com 274 votos contra 184

O PT e o governo foram derrotados mais uma vez, e a Câmara aprovou, por 274 votos a 184, com duas abstenções, o texto-base do novo Código Florestal, relatado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT, tentou até a última hora convencer os parlamentares a ignorar o texto de Piau, endossando a versão do Senado. Não deu.

O relator também fez uma concessão e reintroduziu na proposta o trecho sobre a recuperação da vegetação nativa à margem dos rios — tratei do assunto nesta manhã, vejam lá. Marco Maia, presidente da Câmara, alegou que ele não poderia ter sido suprimido em razão de questão regimental. Era uma falsa questão, já demonstrei isso. Como, em todo caso, cabia a Maia decidir sobre o óbice que ele próprio levantara (!), o resultado era conhecido. Os deputados dizem agora que apresentarão uma lei mudando essa parte do texto.

Aqui e ali, a aprovação está sendo chamada de “vitória dos ruralistas”. Já escrevi o que penso sobre esse sufixo “ista”… Isso não existe! É uma construção ideológica das esquerdas e do onguismo verde. Havendo “ruralistas”, onde estarão os “urbanistas”???

Não! Venceu um mínimo de bom senso. E a recuperação da vegetação nativa às margens dos rios terá, sim, de ser revista para os pequenos proprietários. O governo vai financiá-los ou ressarci-los se suas propriedades se tornarem economicamente inviáveis? Ou, a prevalecer a exigência, pretende aplicar a medida a ferro e fogo, tangendo do campo os pequenos proprietários, para felicidade do Greeenpeace, da Marina Silva e da WWF? O que aquela gente vai fazer? Caçar elefantes na África e tirar fotos ao lado do príncipe da Espanha?

Marina, aliás, está convocando a “reação” pelo Twitter, tentando lançar uma campanha nacional para que Dilma vete o texto. A ex-ministra e ex-senadora deve ter esquecido que existe também a figura da derrubada do veto. Parece não se conformar com a existência de um Congresso. Só reconhece o Executivo como instância decisória. Está dizendo como agirá se um dia chegar à Presidência da República.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 19:14

Cotas – Sessão encerrada! Lewandowski levou os presentes à exaustão!

Pronto! Encerrada a sessão! Ninguém aguentava mais. As cotas já estão aprovadas. Ayres Britto já havia se manifestado. Lewandowski o fez hoje com o apoio, em apartes, de Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Conseguir mais dois votos vai ser, como se diz, “bico”! De forma obviamente imprópria, Britto, que preside o tribunal, elogiou a peroração do colega, a sua “profundidade”. Tudo é feito para dar a impressão de que um eventual voto contrário já nasce com um déficit de legitimidade.  

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 18:53

Lewandowski está votando já há umas 200 horas, numa causa de resultado previsível; por que não dedicou parte do tempo ao processo do mensalão?

Ricardo Lewandowski está votando já há umas 200 horas… É o samba de uma nota só. Uma pletora de citações para referendar o argumento que já está mais do que claro: a desigualdade perante a lei é o caminho da igualdade. Acaba de citar o pensador alemão Jürgen Habermas como “membro da Escola de Frankfurt”. Huuummm… Não é, não, ainda que essa escola designasse um prédio, em vez de um conjunto de valores e pensamentos. Dizê-lo um herdeiro daqueles pensadores, vá lá, pode ser. Pertencente àquilo que se chamou “Escola de Frankfurt”, aí não!

Eu me preocupo porque noto que Lewandowski empregou tempo demais colhendo citações para dizer sempre a mesma coisa, numa causa cujo resultado é pule de dez. Enquanto isso, o processo do mensalão vai ficando para as calendas.

Pelo visto, ele não vai parar nunca mais! É bem provável que a sessão seja supensa e se retome a votação amanhã ou depois. Perda de tempo e de energia. Além de um desafio à paciência.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 18:07

Lewandowski acaba de decretar que a Constituição é mero texto “formal”.Ou: Salto triplo carpado hermenêutico

O ministro Ricardo Lewandowski acaba de dar a chave da aprovação da política de cotas — para negros ou quaisquer outras “minorias” que as reivindiquem, quero crer. A igualdade de que fala o Artigo 5º da Constituição, segundo ele, tem sentido meramente “formal”. Haveria uma contradição entre essa “formalidade” e o “sentido material da igualdade”. Para tanto, depreende-se de seu raciocínio, é preciso promover a desigualdade.

Como diria o ministro Ayres Britto, também pró-cotas e ora presidente do tribunal, é o que se chama “salto triplo carpado hermenêutico” e retórico. Também é o princípio do fim de qualquer fundamento constitucional. Se o que está na letra da Constituição, justamente num artigo que é cláusula pétrea, é só uma formalidade em contradição com a vida, então onde está a garantia jurídica? De fato, estão julgando mais do que cotas. Em julgamento, está a Constituição.

Celso de Mello acaba de fazer um aparte à fala de Lewandowski; concorda com os argumentos do colega e os reforça. Os ministros não são idiotas. Sabem que estão recorrendo ao tal “salto triplo carpado hermenêutico”. Por que o fazem? Em alguns casos, é ideologia mesmo; em outros,  medo. Não vão querer comprar brigas com as minorais influentes.

Em todas as democracias do mundo, as cortes supremos funcionam como um filtro: asseguram a legalidade, a despeito das muitas vozes em conflito na sociedade — o que é normal e saudável. O STF brasileiro é hoje refém de grupos de pressão organizados. Como o silêncio, perdoem-me a tautologia, é característica das maiorias silenciosas, as minorias buliçosas vão arrancando seus privilégios.

De hoje em diante, está estabelecido: a Constituição é aquilo que a maioria de turno do STF disser que é a Constituição. E ponto! Soberano não é o povo. Soberana não é a Constituição. Soberano é o STF — eventualmente, a história dirá, sob a gerência de um partido.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 17:25

Cotas raciais – É evidente que a Constituição vai perder mais uma vez. Ou: Notáveis reacionários disfarçados de progressistas

O STF retomou o julgamento das cotas raciais. O resultado é absolutamente conhecido. Podem apostar o mindinho que o tribunal mandará às favas o Artigo 5º da Constituição. A partir de hoje, oficialmente, os homens não mais serão iguais perante a lei. E será permitido, no Brasil, promover a desigualdade real para chegar a uma igualdade ideal. Entenderam?

Já falaram os “amici curiae”, os “Amigos da Corte”, representantes de entidades e grupos sociais que se consideram representados por ou solidários com teses em debate. A maioria falou em favor das cotas — com ao menos uma nota de cálculo tornada graça involuntária. Já chego lá.

Os “amici curiae” pró-cotas deixaram a Constituição de lado num tribunal constitucional (por que não?) — inclusive o mais fulgurante deles, Márcio Thomaz Bastos. Todos estavam lá pra proclamar que há injustiças no Brasil decorrentes da escravidão, da cor da pele, da discriminação racial não admitida etc. Em suma, estavam lá para declarar o óbvio. E quem poderá discordar do óbvio?

Isso nunca esteve em questão. O STF não vai definir hoje se há ou não preconceito na sociedade; se a discriminação é ou não uma realidade social e cultural; se a nossa história condiciona ou não determinados comportamentos.

O tribunal vai decidir — E VAI DIZER QUE SIM! — se é legítimo patrocinar a desigualdade dos homens perante a lei para alcançar a suposta igualdade; se as desigualdades ali elencadas serão combatidas com políticas de cotas; se brancos (por exemplo) podem ter seus direitos individuais desrespeitados — entre eles, o de competir em pé de igualdade por uma vaga na universidade pública — para que atinjamos a suposta igualdade racial.

Todos os “amici curiae” que falaram trataram as cotas como se fossem uma obviedade ditada pela lógica ou pela natureza. Nem parecia que essa é uma escolha política, feita em razão de um tipo específico de militância. No caso, uma militância que vai violar, mais uma vez, um princípio constitucional para fazer Justiça.

O cálculo, com humor involuntário implícito, ficou por conta de um dos “amici”, Márcio Thomaz Bastos — no momento, advogado de Carlinhos Cachoeira. Ao longo de sua trajetória de advogado criminalista — dos bons! —, sempre defendeu figuras, como direi?, polêmicas, mas sem jamais se descuidar de causas politicamente corretas que indicassem: “Aqui está um progressista”.

Muito bem! Ele falou em nome da “Associação dos Advogados e Advogadas Afrodescendentes”. Uau! Eu nem sabia que isso existia. Tampouco imaginava que o direito possa ter uma leitura “afrodescendente” e uma leitura “eurodescendente”. Ora, quem faz uma associação dessa natureza entende ser preciso reafirmar duas condições: a de advogado e a de advogado com uma cor de pele específica. E é justamente um advogado branco a falar em nome do grupo??? “Sim, somos pela convivência pacífica e pela integração”, poderia responder a associação. Perfeito! Por isso mesmo, deveriam, então, estar afinados com o Artigo 5º da Constituição, não é?

Outras minorias
Aprovadas as cotas para negros, e serão, não há nenhuma razão para que outras “minorias” (sociologicamente falando) não reivindiquem status semelhante. A rigor, qualquer uma delas pode acusar a existência de preconceito, de dificuldades particulares de que a “maioria” estaria livre.

Ora, é claro que os preconceitos têm de ser combatidos. A questão é saber se tal objetivo será logrado suprimindo direitos de terceiros — e é disso que se cuida no caso das cotas. Pior ainda: a verdadeira discriminação, que é a social e que está na origem da baixa qualidade da escola pública oferecida aos pobres, continuará sem resposta.

Todos aqueles “amici curiae” pró-cotas,  encantadores progressistas, são, na verdade, notáveis reacionários, que renunciaram à tese civilizadora da universalização de políticas púbicas de qualidade. Acreditam que grupos organizados têm de disputar espaço na sociedade para conquistar privilégios. Tudo sob o pretexto da igualdade e do combate a injustiças ancestrais.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 16:43

Delta vai saindo do caminho sem dar um pio. Ou: Jabuti sobe em árvore?

Algo de muito estranho está em curso. Há jabutis demais sobre as árvores para que consideremos tudo normal. Até outro dia, não se ouvia falar da Delta e de Fernando Cavendish. Foi VEJA quem tirou a construtora de seu espantosamente bem-sucedido ostracismo noticioso em reportagem que começou a chegar aos leitores no dia 7 de maio do ano passado. O texto informava então o vertiginoso crescimento da empresa. De empreendimento modesto, chegou, durante o lulo-petismo, à condição de Número Um do PAC. Entre uma coisa e outra, a Delta teve um consultor. Seu nome: José Dirceu.

Em entrevista à revista concedida então, os empresários José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado, que chegaram a ser sócios de Cavendish em outro negócio, não economizaram palavras. Indagados sobre o objetivo da consultoria prestada por aquele que a Procuradoria Geral da República chama “chefe de quadrilha”, foram claros:
“Tráfico de influência. Com certeza, é tráfico de influência. O trabalho era aproximar o Fernando Cavendish de pessoas influentes do governo do PT. Isso, é óbvio, com o objetivo de viabilizar a realização de negócios entre a empresa e o governo federal.”

E como Dirceu foi contratado? Justamente por intermédio da empresa de que eram sócios, a Sigma:
“A contratação foi feita por debaixo do pano, através da nossa empresa, sem o nosso conhecimento. Um dia apareceram notas fiscais de prestação de serviços da JD Consultoria. Como na ocasião não sabia do que se tratava, eu me recusei a autorizar o pagamento, o que acabou sendo feito por ordem do Cavendish.”

Prestem, agora, atenção, às considerações feitas por eles sobre duas obras nas quais a Delta estava envolvida:
Sobre a Petrobras, afirmou Quintella:
“A Delta começou a receber convites de estatais para realizar obras sem ter a capacidade técnica para isso. A Petrobras é um exemplo. No Rio de Janeiro, a Delta integra um consórcio que está construindo o complexo petroquímico de Itaboraí, uma obra gigantesca. A empresa não tem histórico na área de óleo e gás, o que é uma exigência Ainda assim, conseguiu integrar o consórcio. Como? Influência política.”

Sobre o Maracanã, afirmou Romênio
“O caso da reforma do Maracanã é outro exemplo. A Delta está no consórcio que venceu a licitação por 705 milhões. A obra mal começou e já teve o preço elevado para mais de l bilhão de reais. Isso é uma vergonha. O TCU questionou a lisura do processo de licitação. E quem veio a público fazer a defesa da obra? O governador Sérgio Cabral. O Cavendish é amigo último do Sérgio Cabral. A promiscuidade é total.”

A construtora — ou, mais propriamente, Cavendish — voltou a ser notícia quando um acidente de helicóptero na Bahia matou sete pessoas, entre eles, a mulher de Cavendish e a nora de Cabral. O governador integrava um grupo que iria comemorar o aniversário do empresário num resort. Veio à luz, então, a espantosa proximidade da Delta com o governo do Rio. Muito bem!

O caso Cachoeira começou a vir à luz em reportagem da VEJA,  que começou a chegar aos leitores no dia 3 de março:
- a Delta já está fora das obras do Maracanã;
- a Delta já está fora das obras da Petrobras;
- Fernando Cavendish agora se afasta da empresa;
- a Corregedoria Geral da União abre processo para eventualmente declarar a sua inidoneidade – tinha motivos para fazê-lo desde 2010.

Algo estranho…
Parece-me que a ordem dos eventos indica que uma maneira de “salvar” a Delta é desmontar a Delta o mais rapidamente possível. Não estou fazendo uma afirmação, mas apenas uma consideração: Fernando Cavendish atua como se fosse uma espécie de testa de ferro que obedecesse a um comando. É visível o esforço empreendido para tirar logo a empresa do caminho — e ela sai, sem oferecer nenhuma resistência. Ele próprio deixa claro que não quer ser empecilho. A quem ou quê?

Para o bem geral da nação, se a CPI quisesse mesmo prestar um serviço ao Brasil, teria de apurar a fundo as relações dessa empresa com o estado brasileiro e seu formidável crescimento nos últimos nove anos. Vai fazê-lo?

São tantas as obrigações da Delta com o PAC que não se descarte que um grupo de empresas, sob a supervisão oficial, assuma suas operações para “salvar empregos” e as honras da casa…

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 16:02

O desmonte acelerado da Delta

Algo de muito estranho está em curso. Estou escrevendo um texto a respeito. Daqui a pouco.

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 15:12

Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, é preso em Goiânia

Por Mirella D’Elia, na VEJA Online:
O ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu, apontado como um dos parceiros do contraventor Carlinhos Cachoeira, foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal em Goiânia. A informação é do Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A prisão ocorreu durante a Operação Saint Michel, um desdobramento da Operação Monte Carlo, que desmontou o esquema de jogos ilegais no país comandado por Cachoeira, preso desde fevereiro. A ação é comandada pelo MPDFT e pela Polícia Civil do Distrito Federal e foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira.

Além da capital goiana, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Justiça em Brasília, São Paulo e Anápolis. Em Goiânia e em Anápolis houve outras três prisões, entre elas a do vereador de Anápolis Wesley Silva (PMDB). Também foram cumpridos quatro mandados de busca em residências e, em Anápolis, na câmara Municipal.

Segundo as investigações, o então diretor da empreiteira Delta para o Centro-Oeste Cláudio Abreu era incumbido de tocar o braço da máfia de Cachoeira que se especializara em fazer contratos com governo. Abreu aparece em diálogos-chave do caso. Consta de uma conversa sua com Cachoeira a referência a um depósito de 1 milhão de reais para Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Foi com base nesse grampo que a Procuradoria-Geral da República (PGR)  pediu a quebra do sigilo bancário do senador.

É também Cláudio Abreu quem telefona a Cachoeira para dizer que iria “amarrar os bigodes” com os dois mais poderosos secretários do governador petista Agnelo Queiroz, Paulo Tadeu e Rafael Barbosa, em encontro em Brasília. “Marca uma p… com eles amanhã aqui em Goiânia. Aí eu chamo as meninas”, devolve Cachoeira. Em outra gravação, Abreu discute com o araponga Dadá o pagamento de propina em troca da nomeação de um aliado da quadrilha no governo do DF. “Vamos dar R$ 20 mil pra ele e R$ 5 mil por mês, pronto! Nós vamos dar R$ 20 mil pra ele agora e R$ 5 mil por mês, entendeu?”, diz Abreu.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 15:06

Fernando Cavendish deixa comando da Delta

Na VEJA Online:
Fernando Cavendish, presidente da construtora Delta, vai se afastar do comando da empresa juntamente com o diretor executivo Carlos Pacheco. A decisão será anunciada nesta quarta-feira, em Brasília, em carta da Delta à Controladoria Geral da União (CGU), anunciando também o início de uma auditoria feita por uma empresa independente. A direção da construtora, durante a investigação, ficará a cargo do engenheiro Carlos Alberto Verdini, que está na empresa desde 2003. 

A Delta está no centro das investigações que apuram denúncias de uma rede de corrupção encabeçada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. As suspeitas da Polícia Federal são de que a construtora alimentou doações eleitorais repassadas por Cachoeira.

Empurrão do governo
Cavendish conseguiu um feito raro: em dez anos, fez o faturamento de sua empresa saltar de 67 milhões de reais para 3 bilhões de reais. Conforme levantamento da ONG Contas Abertas, apenas em obras contratadas pelo governo federal, a Delta arrecadou nesse período 4 bilhões de reais. Na segunda metade da década, o empresário – que já exibia a peculiar habilidade de manter bons relacionamentos com gestores públicos, sobretudo no Rio – transformou-se nopríncipe do PAC” ao arrebatar a grande maioria dos contratos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento lançado pelo governo em 2007. Ao final de 2011, a Delta era a principal fornecedora do programa, com contratos avaliados em mais de 2 bilhões de reais.

Risco de quebra
A elevada dependência no faturamento da Delta da realização de obras públicas, que estão no centro do escândalo, pode deixar de ser um feito digno de comemoração para se tornar a ruína de seus negócios. Acuada pelas denúncias, a Delta já começou um movimento de abandono de grandes obras, como a sua participação nos consórcios que tocam a reforma do Maracanã, a construção da TransCarioca e do polo petroquímico de Comperj. Com 25 000 empregados diretos e 5 000 indiretos, a empresa tenta agora evitar o efeito dominó que atingirá outros projetos. Se houver uma sequência de novos cancelamentos, a empresa, conforme as palavras do próprio Cavendish em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, corre o risco de quebrar.

Comunicado
Em nota enviada à imprensa, a Delta confirma que Fernando Cavendish e Carlos Pacheco decidiram se afastar da empresa “como demonstração da isenção com que se pretende que sejam conduzidos os procedimentos da auditoria”.  A empresa também confirma que a direção da Delta ficará à cargo de Carlos Verdini.

O comunicado atribui a Cláudio Abreu, ex-diretor Delta no Centro-Oeste, o envolvimento no esquema de corrupção comandado por Carlinhos Cachoeira. “Foi determinada pela administração da companhia a realização de uma ampla auditoria nos assentamentos da empresa para averiguar todas as práticas de responsabilidade da diretoria do Centro-Oeste. O objetivo é verificar, com base nos dados imediatamente disponíveis à empresa, em que extensão essas ações foram executadas, burlando os procedimentos de controle praticados na companhia”, diz o comunicado. 

Cláudio Abreu, afastado da Delta em março, logo após a polícia deflagrar a Operação Monte Carlo, foi preso na manhã desta quarta-feira pela preso pela Polícia Civil do Distrito Federal em Goiânia. A prisão ocorreu durante a Operação Saint Michel, um desdobramento da Operação Monte Carlo, que desmontou o esquema de jogos ilegais no país comandado por Cachoeira, preso desde fevereiro. A ação é comandada pelo MPDFT e pela Polícia Civil do Distrito Federal e foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira.

A Delta encerra o comunicado assegurando que continuará a cumprir os contratos “assumidos com seus fornecedores e clientes, com a habitual regularidade”. 

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 7:11

LEIAM ABAIXO

Código Florestal – Os produtores rurais, tratados como bandidos, têm de enfrentar os amigos da natureza, dos sem-terra, dos índios, dos quilombolas, da humanidade… E, não raro, a imprensa! Ou: Desqualificação, ameaça e truque;
SUPREMO RETOMA HOJE JULGAMENTO SOBRE COTAS RACIAIS. NÓS, OS ANTIRRACISTAS, TEMOS O DEVER DE COMBATER A RACIALIZAÇÃO DO BRASIL;
Cachoeira, em pessoa, intermediou conversa entre Protógenes e diretor da Delta! E o agora deputado é membro da CPI!!!;
“É a CPI Jim Jones. Vai morrer todo mundo abraçado”;
Delta vai abandonar agora obras da Petrobras;
Foragido, tesoureiro de Cachoeira quer falar na CPI para “cooperar”;
TSE adia decisão que pode redefinir divisão do fundo partidário;
Ministro do STF abre inquéritos para investigar deputados ligados a Cachoeira;
Gurgel vai pedir abertura de inquérito contra Agnelo no STJ;
Presidente da CPI revela preocupação com estrutura;
Ainda o Barcelona e a Seleção Brasileira de 1982;
A tentativa canhestra de derrubar relator do Código Florestal. Ou: Vamos nos alimentar de luz e de carne de elefante. Ou: A pistolagem ideológica contra os produtores rurais;
Ministro da Saúde pode ser investigado pela Comissão de Ética por causa de esquema Cachoeira;
Revelações feitas por reportagem de VEJA levam Câmara do Distrito Federal a criar CPI da Arapongagem. É por isso que alguns se irritam com jornalismo independente…;
Chelsea X Barcelona – O triunfo da mediocridade;
Líder do governo na Câmara deixa clara a aposta numa CPI de alcance limitado;
Chinaglia diz que Código Florestal será votado hoje e volta a falar em veto presidencial;
Odair Cunha será o relator da CPI do Cachoeira;
Mais um filme oficialista celebra a era Lula;
O Código Florestal e a péssima articulação política do governo no Congresso;
PT e PMDB usaram Cachoeira para abafar apurações

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 7:01

Código Florestal – Os produtores rurais, tratados como bandidos, têm de enfrentar os amigos da natureza, dos sem-terra, dos índios, dos quilombolas, da humanidade… E, não raro, a imprensa! Ou: Desqualificação, ameaça e truque

A votação do Código Florestal ficou para esta quarta. Está marcada uma sessão extraordinária para 11 e depois a regular, à tarde, quando deve começar a votação. O dia foi tenso e demonstrou por que se chegou ao impasse. O governo, os governistas e os que se opõem ao texto têm preferido o caminho da desqualificação, da ameaça e do truque.  Vale dizer: tenta-se tudo, menos o diálogo, menos a interlocução.

A desqualificação
Opta-se pela desqualificação quando se tenta fazer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mero representante dos “ruralistas”, essa palavra que não abandona o jornalismo. Eu ainda não sei o que é um “ruralista”, com esse sufixo. O “ista” é o sufixo que forma o adjetivo dos substantivos terminados em “ismo”. E o que quer dizer o “ismo”? Designa doutrina, sistema, teoria, tendência, corrente… Assim, o “ista” de um “ismo” é aquele que se alinha com a doutrina, a teoria, a tendência. O que há de querer um “ruralista”? Ora, vai ver pretende que o mundo seja convertido numa grande fazenda, não é mesmo? Vai ver pretende que as cidades cedam lugar às plantações de soja. Vai ver pretende que todo o resto do país — a indústria, os serviços, a literatura, a música —, tudo se subordine à vida rural. Assim o ruralismo seria mesmo uma ideologia, quem sabe uma filosofia. Mais do que isso: um ruralista seria, antes de mais nada, um reacionário, lutando para que a humanidade volte à vida camponesa… Um mínimo de bom senso da imprensa nesse caso — e de cuidado dos editores com a língua e com o combate ao preconceito —, e não se falaria mais de “bancada ruralista”. Qual seria a bancada adversária? A dos “urbanistas”? Quem seria seu porta-voz. Vai ver é Jilmar Tatto, o dono da “tattolândia”, aquela área cercada onde só entra petista…

Escolhe-se também o caminho da desqualificação quando se tenta usar, como fez Chico Alencar (PSOL-RJ), com o incentivo indiscreto do PT, os financiadores de campanha de Piau para tentar destituí-lo da relatoria: “Olhem, sua campanha foi financiada pelo agronegócio”. Esperavam o quê? Qual é a sua origem? Queriam que uma fábrica de armas apostasse nele, como apostou, certa feita, em Maria do Rosário, hoje ministra dos Direitos Humanos? Parlamentares que receberam financiamento de bancos e indústrias estão impedidos de lidar com matérias que digam respeito a esses setores? As áreas da economia que estão sendo beneficiadas pelas desonerações fiscais de Dilma Rousseff puseram ou não dinheiro em sua campanha? Esse argumento é ridículo.

A ameaça
Sem querer conversar, querendo se impor na base do grito, o Planalto manda recado: se passar um texto com o qual a presidente Dilma não concorda, ela veta. Pode vetar, claro! Mas acontece que também existe a figura da derrubada do veto. A depender da temperatura do embate, e dado que o Código é matéria que se define no Congresso, não no Executivo, é a vontade do Legislativo que vai prevalecer. Eu estou apostando que se vai chegar a um acordo, mas estou deixando claro que a ameaça do Planalto pode ser, se os deputados resolverem ficar invocados,  nada além de uma bravata.

O truque
E há também o truque, composto de matéria um pouco mais sofisticada, mas trapaça retórica ainda assim. E esse partiu de Marco Maia (PT-RS), presidente da Casa. O deputado sacou da algibeira um argumento supostamente regimental — e a palavra final pode ser sua (desde que os que se opõem à sua tese não concluam que está violando… princípios regimentais para impor a sua vontade). Vamos ver.

O texto do Senado — a íntegra está aqui — estabelece no Artigo 62 critérios para a recomposição, entre 15 metros e 100 metros, da vegetação nativa nas margens dos rios (há uma série de condições, vejam lá se tiverem interesse). Todos estão obrigados à recomposição, tanto o pequeno proprietário (até quatro módulos rurais) como o grande. Piau suprimiu essas exigências, deixando o assunto para lei posterior.

Qual é o truque de Maia? Segundo ele, o texto original da Câmara, que seguiu para o Senado, já contemplava aquele conteúdo suprimido. Uma vez mantido pelos senadores, Piau não poderia modificá-lo. Data vênia, Maia está forçando a barra. A íntegra do texto aprovado na Câmara está aqui. Lê-se lá no artigo 35:
No caso de áreas rurais consolidadas localizadas em Áreas de Preservação Permanente nas margens de cursos d’água de até 10 (dez) metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que:
I – as faixas marginais sejam recompostas em, no mínimo, 15 (quinze) metros, contados da calha do leito regular;

Basta comparar o que foi aprovado numa Casa e noutra para constatar que são coisas diferentes. Essa tese de Maia de que um mínimo foi aceito na Câmara e mantido no Senado — e, portanto, não poderia jamais ser mexido — é pura feitiçaria interpretativa. O fato é que o Senado suprimiu o artigo da Câmara e redigiu o seu. E Piau alterou o que foi aprovado no Senado. Ele não tem a obrigação, ao mudar o texto que recebeu da outra Casa, nem de mantê-lo nem de restabelecer o que foi aprovado originalmente na própria Câmara. De resto, haverá uma nova votação na Casa, não é? Não será imposto com baianetas, ameaças, truques, desqualificações…

Como Maia está, vamos dizer, a favor da metafísica influente e se mostra em oposição aos terríveis “ruralistas”, aqueles do sufixo lá do segundo parágrafo, a esmagadora maioria da imprensa dirá que ele está certíssimo. Sabem como é… Para defender a natureza, vale tudo, até a mentira e o truque.

Negociação
Piau deixou claro ontem que está disposto a negociar, que aceita alterar o seu texto, criando alguma exceção na recomposição da vegetação nativa para os pequenos proprietários, já que os grandes já se adequaram à lei, o que é verdade. Esse negócio de que são os grandes proprietários que se opõem à recomposição florestal é uma besteira.

Vamos ver. O que ficou evidente mais uma vez é que os proprietários rurais são tratados como a categoria desprezível do Brasil. Afinal, eles não amam a natureza, só pensam em devastá-la.
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Produzem alimentos, mas os progressistas não gostam deles.
- Respondem pela estabilidade da economia, mas os formadores de opinião não gostam deles.
- Estão entre os maiores empregadores do Brasil, mas as esquerdas não gostam deles.
- Lideram a economia nas regiões do país em que houve a mais clara e drástica redução da pobreza, mas os pobristas e pobrólogos não gostam deles.
- Não contam com os juros subsidiados de setores da indústria que têm até o privilégio de vender mais caro ao governo para enfrentar a concorrência externa, mas os modernos não gostam deles.
- São competitivos e disputam o mercado externo sem precisar pedir, com a devida vênia, penico ao papai ou à mamãe governo, mas têm de enfrentar os amigos da natureza, os amigos dos índios, os amigos dos quilombolas, os amigos do sem-terra, os amigos, em suma, dos sem-noção, que tratam a pontapés quem responde, em último caso, pelas ditas conquistas sociais do petismo.

Ou, então, retirem os “ruralistas” da equação para a gente ver com quais recursos o modelo vai alimentar a chamada Classe C, que faz as glórias do lulo-petismo e de alguns que usam a “defesa da natureza” como palanque.

Ruralistas não existem! Tenham vergonha e respeitem os produtores rurais do Brasil!

Por Reinaldo Azevedo

25/04/2012

às 6:53

SUPREMO RETOMA HOJE JULGAMENTO SOBRE COTAS RACIAIS. NÓS, OS ANTIRRACISTAS, TEMOS O DEVER DE COMBATER A RACIALIZAÇÃO DO BRASIL

O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje o julgamento sobre as cotas raciais nas universidades públicas. Eis mais um tema que desperta paixões e que se abre a todo tipo de feitiçaria interpretativa da Constituição. Não há juízo neste mundo, NÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO AO MENOS, que consiga dar sentido alternativo ao que vai no caput do Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”

Causa finita est. Ou deveria ser ao menos. “Todos” quer dizer “todos” — brancos, mestiços, pretos, amarelos, vermelhos…  Se as circunstâncias, em razão de uma gama enorme de fatores, torna desiguais os homens, desiguais eles são na vida social. E a política existe justamente para que se organizem e busquem viver na prática essa igualdade. Não será DESIGUALANDO-OS DIANTE DA LEI E JOGANDO FORA A CONSTITUIÇÃO que se vai produzir igualdade. O resto é o que chamo feitiçaria interpretativa. Em 2008, o ministro Ayres Britto, agora presidente do tribunal, fez uma afirmação de apelo supostamente poético, que seria endossada por qualquer representante de modelos totalitários do século 20, a saber:
“A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.

Não! Essa é só a verdadeira desigualdade. O jogo de palavras esconde um conceito terrível: alguns homens estão — os considerados, em princípio, “desiguais” — acima ou fora das leis. Repete, assim, na prática, o primado daquela tal Associação Juízes para a Democracia. O que precisa ser melhorado no Brasil é a escola pública. Ainda que fosse verdade — existem a respeito mais mistificações do que dados — que o regime de cotas amplia o número de negros nas universidades, isso não poderia se dar suprimindo direitos de terceiros, tenham que cor tiverem. Há três ações no Supremo. Uma delas destroça o aspecto supostamente virtuoso da frase da Britto. Explico.

O estudante Giovane Pasqualito Fialho, branco, foi reprovado num vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, embora tenha tido nota superior à de alunos que ingressaram pelo regime de cotas. A frase do ministro Britto, que pretende chamar de “desiguais” os negros, sugerindo que a “desigualdade” de tratamento é necessária para torná-los, então, iguais, ignora que uma outra desigualdade perante a lei se produziu: gente como Fialho teve seu direito suprimido. Entender que um negro ou mestiço tem direito especial a uma vaga, mesmo com nota inferior ao candidato em questão, faz de Fialho, que é branco, o responsável por uma desigualdade que não foi produzida nem por ele nem pelo vestibular da UFRGS, certo? Por que Fialho deveria pagar pessoalmente por isso? Porque é branco? Isso é democracia racial, ministro Britto?

Só há uma resposta para isso, a saber: o bem geral que a lei de cotas produziria, infelizmente, faria mesmo algumas injustiças pontuais no meio do caminho. É outro mimo do pensamento totalitário: alguns terão de pagar pela grandeza e pelo triunfo de algumas ideias,  ainda que com seus direitos individuais. Não há como respeitar a Constituição e aceitar as cotas raciais ao mesmo tempo.

Lembram-se do casamento gay
Embora a Constituição seja explícita AO ESPECIFICAR que união civil é aquela celebrada entre homem e mulher — e, salvo engano, homem é homem, e mulher e mulher, pouco importando a destinação que deem àquilo que Britto chamou o “seu regalo” —, o que fez o Supremo (e por unanimidade)? Apelou ao Artigo 5º da Constituição e determinou que o fundamento da igualdade obrigava a reconhecer a união civil também entre homossexuais. E o próprio Britto foi entusiasta dessa tese.

Muito bem! Mesmo contra a letra explícita de um artigo, apela-se ao fundamento geral da igualdade para aceitar a união civil homossexual. Na hora de decidir sobre as cotas, o que é igualdade no artigo 5º deve ser entendido como “tratar desigualdade os desiguais”? Vale para um caso (mesmo contra a literalidade de um artigo), mas não vale para outro? Muito bem: no argumento de Britto, recorre-se ao tratamento desigual diante da lei para tornar, então, nas suas palavras, os negros iguais aos brancos. Ocorre que esse raciocínio tem uma sobra lógica: os brancos preteridos, embora com nota maior, são, então, iguais a quem ou quê? Ainda que todo branco fosse herdeiro dos escravocratas — inclusive os descendentes de imigrantes que vieram de lascar nas lavouras de café ou na nascente indústria brasileira, enfrentando uma vida maldita de privações —, deveriam pagar as, vá lá, faltas de seus ancestrais? Que diabo de conceito jurídico é esse?

Manifesto antirracialista
Em abril de 2008, 113 pessoas enviaram um manifesto aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sou um dos signatários. O título é este: “Cento e treze cidadãos antirracistas contra as leis raciais”. Abaixo, transcrevo alguns trechos. A íntegra está
aqui. Que fique claro: não tenho a menor esperança de que se vá fazer a coisa certa. Essa é uma das questões que integram o rol das ações politicamente corretas. Ter a ousadia de debatê-la já arma espíritos. É a “democracia” segundo o entendimento de alguns… Bem, não será assim aqui, como vocês sabem muito bem. Seguem trechos do manifesto.

(…)
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
(…)
Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:

- As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.

- As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
(…)
Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial europeia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.
(…)
A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.
(…)
A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.
*

Eis alguns dos 113 signatários da carta:

Aguinaldo Silva, Alba Zaluar, Antonio Cícero, Bolivar Lamounier, Caetano Veloso, Demétrio Magnoli, Edmar Lisboa Bacha, Eduardo Giannetti, Eduardo Pizarro Carnelós, Eunice Durham, Ferreira Gullar, Gerald Thomas, Gilberto Velho, João Ubaldo Ribeiro, José Augusto Guilhon Albuquerque, José de Souza Martins, Lourdes Sola, Luciana Villas-Boas, Lya Luft, Maria Sylvia Carvalho Franco, Nelson Motta, Reinaldo Azevedo, Roberto Romano da Silva, Ruth Correa Leite Cardoso, Wanderley Guilherme dos Santos e Yvonne Maggie.

Por Reinaldo Azevedo
 

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