Prazo para aprovação

Numa reunião ocorrida hoje de manhã no Palácio do Planalto concluiu-se que ainda há como aprovar a MP dos Portos antes de seu prazo final, que se encerra às 23h59 de quinta-feira.

Os ministros foram orientados a seguir ligando e pedindo votos para seus deputados.

Um tratamento especial será dado ao PMDB que, apesar de Eduardo Cunha, tem os votos decisivos para a aprovação da MP.

A ordem no Planalto é distensionar a relação.

Outras carreiras do MP

Excluídas dos últimos processos de formação da lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República (Leia mais em Quem pode), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) também realizaram hoje sua votação.

Entre eles, quem obteve a maioria dos votos foi Deborah Duprat, com 439 apoiadores. Em segundo lugar na lista tríplice ficou Rodrigo Janot com 65 votos e em terceiro Ela Wiecko com 59.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que faz a lista oficial que será entregue para Dilma Rousseff, onde Janot foi o vencedor, não aceita a votação dos colegas.

Por isso, ainda haverá uma longa briga por parte das três associações, que querem que sua opinião também seja levada em conta na escolha do próximo PGR.

Atrito com o Congresso

No Ministério Público não há quem tire da cabeça de alguns procuradores que a turma do Congresso que quer retaliar Roberto Gurgel vai tentar impedir a aprovação de nomes apoiados pelo PGR para o CNMP.

Além disso, cogitam até mesmo a possibilidade de uma tramitação lenta para a sabatina e aprovação do nome do próximo indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República, o que poderia deixar a instituição, por alguns dias, sem chefe.

Dois projetos, nenhum consenso

Nem o mais otimista dos parlamentares acredita na possibilidade de o Congresso votar o orçamento e o veto presidencial ao projeto de redistribuição dos royalties hoje, no plenário da Câmara.

E os líderes partidários, que vão reunir antes da sessão, sabem disso melhor do que ninguém. Ou seja, se decidirem por manter a pauta com esses dois pepinos, soará como número para a plateia.

Caso optem por apreciar o veto primeiro, será quase impossível romper todas as desavenças e o ímpeto das bancadas fluminense e capixaba de obstruir a sessão. Não faltará gritaria.

Agora, se a base aliada tentar um drible para colocar o orçamento encabeçando a pauta, vai gerar a ira da oposição. Nesse caso, PSDB, DEM, PPS vão apresentar requerimentos e mais requerimentos para tentar atrasar a votação ao máximo. E, claro, o clima ficará pior do que já está.

Em resumo, se o plenário da Câmara não der um passo sequer hoje, tanto em relação ao veto quanto ao orçamento, não surpreenderá ninguém, do baixo clero às lideranças.

Votações polêmicas na semana que vem

A nova e  polêmica divisão dos royalties do petróleo têm tudo para ser votada já na semana que vem.

Henrique Eduardo Alves, que já decidiu pôr veto de Dilma Rousseff para ser votado, reúne-se agora com Renan Calheiros para tratar do assunto.

Alves quer votar o Orçamento também na semana que vem.

Votação no plenário do Senado

Com a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público têm uma certeza: Luiz Moreira terá seu nome apreciado pelos senadores nos próximos dias e será reconduzido ao CNMP.

Moreira é considerado por grande parte dos conselheiros como um guerrilheiro que atua contra o Ministério Público.

Também, pudera. Moreira é um grande amigo de José Genoino e cada vez mais admira Fernando Collor.

Dornelles: especialista em regimento

O Congresso decidiu não votar ontem o projeto do Orçamento 2013, alegando que o imbróglio dos vetos impedia, pois a pauta está trancada.

De acordo com Francisco Dornelles, talvez um dos maiores especialistas em regimento do Congresso, isso é bobagem:

- A decisão do ministro Fux está relacionada aos vetos pendentes e não impede de forma alguma votações de Orçamento.

Ideli: um refresco no Congresso

Não era aquilo que o governo sonhava, mas o resultado da votação do Código Florestal, ontem, no plenário da Câmara, deu aquele refresco a Ideli Salvatti. Depois de ser surpreendida pela manobra dos ruralistas com os senadores da base governista na comissão especial, Ideli conseguiu costurar um acordo pelo qual o governo aceitou votar o texto da comissão, mas sem as pressões dos ruralistas sobre os vetos de Dilma Rousseff.

Um dos responsáveis pelo acordo na Câmara, Henrique Eduardo Alves acabou no prejuízo com os ruralistas. Ronaldo Caiado criticou Alves por romper o acordo feito por Luiz Henrique da Silveira na comissão. Disse Caiado:

– Quem quer ser presidente da Câmara tem que estar com os deputados.

Caiado ficou indignado com Alves porque creditou ao PMDB todo o trabalho para dividir a base ruralista e enfraquecer a obstrução no plenário. Diante da debandada dos colegas de Caiado, o peemedebista Valdir Colatto desabafou:

– A Frente Parlamentar Agrícola saiu estraçalhada dessa discussão.

Ele quer criar o dia do administrador

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se reúne amanhã para analisar uma pauta de 53 projetos. Na lista, além de uma infinidade de propostas de renovação de concessões de rádios, os parlamentares poderão votar dois projetos da categoria “dia disso, dia daquilo”: Eduardo Gomes quer criar o “Dia do Pedagogo”, já Sandro Mabel, o “Dia do Administrador”.

Quem vai levar?

O deputado mineiro João Bittar (DEM) saiu na frente de José Sarney na disputa para rebatizar Congonhas. A CCJ da Câmara aprovou ontem o projeto de Bittar que pretende chamar o aeroporto de “Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre”.

No Senado, Sarney apresentou projeto propondo que Congonhas passe a se chamar “Aeroporto de Congonhas – Senador Romeu Tuma”. O projeto de Sarney está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda não tem data definida para entrar na pauta. Quem será que ganhará essa disputa?

Pressão sobre o governo

Nesse rolo dos tribunais (leia mais em Onda de tribunais), quando os governistas perceberam que o projeto estava prestes a ser votado no plenário do Senado, Eduardo Braga tentou retirar a matéria da pauta, alegando que a proposta seria inconstitucional (não cabe ao Congresso legislar sobre a criação de tribunais), mas foi criticado por Aécio Neves e outros mineiros.

Com receio de que o grupo de Aécio (leia-se Márcio Lacerda) pudesse usar na campanha, em BH, o fato de o governo ter rejeitado a criação do tribunal em Minas contra Patrus Ananias, os petistas silenciaram. No final, Braga conseguiu adiar a votação, mas o projeto ficou na pauta para ser discutido na próxima sessão, o que será um baita pepino para o governo.

Novos tribunais? Nem pensar

Aproveitando-se de um descuido dos assessores da base governista, a bancada de Minas Gerais conseguiu incluir na pauta de ontem do plenário um requerimento que apressava a votação de uma proposta para criar um tribunal federal em Minas.

A abertura dos novos tribunais significaria uma ampliação de gastos para o governo, assunto que Dilma Rousseff não quer nem ouvir falar. Para piorar, a aprovação do tribunal federal para Minas provocaria um efeito dominó no Senado, uma vez que as bancadas do Paraná, da Bahia, do Amazonas e do Pará também têm projetos para abrir tribunais.

Pela aprovação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei apresentado, em 2006, pelo ex-senador Sérgio Zambiasi que pretende modificar o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.

A proposta é relatada por Luiz Henrique da Silveira e tem parecer favorável. Se for aprovada, a matéria seguirá para a análise da Câmara.

Sem passar pela CAE, nada feito

Na última sessão do Senado antes do recesso parlamentar, ontem à noite, Eduardo Braga tomou um tranco de José Sarney quando tentou incluir (de surpresa) na pauta de votações do plenário quatro mensagens de liberação de crédito externo para estados e municípios que sequer haviam sido discutidas com os demais senadores na Comissão de Assuntos Econômicos.

Sem tomar conhecimento do pedido de Braga, Sarney desautorizou a votação dizendo que a Presidência do Senado “não tinha conhecimento das matérias”. Já no final da sessão, para amenizar o constrangimento, Sarney elogiou o desempenho “responsável” de Braga na liderança do governo.

Vale tudo para conseguir encher o plenário

O desespero do governo para garantir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta semana no Congresso é tamanho que os líderes da base governista estão correndo atrás até dos deputados que teriam missão oficial nesta semana.

É o caso de Fábio Ramalho (PV-MG), que partiria hoje para Moçambique acompanhar a comitiva de Michel Temer, e teve de ficar em Brasília para garantir o quórum na Câmara.

Para se ter uma ideia das dificuldades do governo em mobilizar a base, até 15h desta tarde o número de deputados presentes no Congresso era bem inferior ao esperado pelo Planalto: 88 parlamentares.

Quem tem medo de trabalhar?

As orelhas de Ronaldo Caiado vão derreter até o fim do dia. O motivo? Caiado encabeçou a rebelião da Câmara que impediu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta manhã no Congresso. Como o recesso parlamentar dependia da votação da matéria para ocorrer, a folga de assessores e deputados está em xeque. A choradeira é geral nos gabinetes.

Mais cargos comissionados

Nem parece que existe uma crise econômica a todo vapor na Europa. Está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça de hoje um projeto encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto de 2010, que solicita a abertura de 225 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 263 gratificações para o Ministério da Defesa.

Segundo os dados do Ministério do Planejamento estimados em 2010, a criação dos cargos de confiança e das gratificações representará um impacto anual de cerca de 18,9 milhões de reais aos cofres da União.

Pena será ampliada

Os integrantes da CCJ do Senado devem analisar amanhã um projeto de Renan Calheiros que amplia as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Hoje, a lei determina pena de reclusão de quatro a dez anos, mais multa. O projeto aumenta o tempo de prisão para 6 a 12 anos, mais multa.

O projeto também fecha o cerco sobre proprietários, gerentes e responsáveis por locais que promovam a exploração sexual de crianças e adolescentes e inclui a internet no rol das práticas vedadas. Estes também poderão pegar de 6 a 12 anos de prisão, mais multa. Se for aprovado na reunião desta quarta-feira, o texto seguirá para a Câmara.

Contas para julgar

Ontem, ao receber o relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do primeiro ano do governo Dilma Rousseff, José Sarney tentou agradar o presidente do TCU, Benjamin Zymler.

Disse que o parlamento nasceu mais para controlar gastos de reis que para fazer leis, e que faria um esforço para apreciar as contas de Dilma.

Sarney só não disse se pretende colocar as contas de Dilma em votação antes ou depois de apreciar o estoque que está na gaveta numa gaveta do Congresso: uma conta da época de FHC e todas do governo Lula.

Hora da votação

A propósito, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar amanhã a indicação de Francisco Falcão para corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Falcão já cumpriu antes do feriado a tradicional peregrinação pelo Senado para obter apoio dos senadores (leia mais em Em família e Cadê ele?).

Presentinho aos bolivianos

Em uma votação relâmpago ontem à tarde, o Senado aprovou projeto da Presidência da República que autorizava a doação de quatro helicópteros H-1H Iroquois à Força Aérea Boliviana.

Quando Marta Suplicy colocou o projeto em votação, pronunciando a famosa frase “os senadores que aprovam permaneçam como sem encontram”, apenas cinco distraídos senadores estavam no plenário do Senado.

No ato da votação teatral, o painel do Senado registrava a presença maciça dos senadores, que estavam em qualquer outro lugar, menos no plenário. A doação dos helicópteros foi aprovada sob o argumento de que as máquinas já não atendiam as necessidades operacionais da FAB.

Ruralistas barram votação na Câmara

Na pauta da Câmara para ser votada amanhã, a PEC do Trabalho Escravo está emperrada na divergência dos líderes da própria base aliada sobre o que pode ser considerado “trabalho escravo” ou “condição análoga a de escravo”.

Os deputados, em sua maioria ruralistas, querem mudar o texto do projeto para condicionar os dois termos às “realidades locais” do Brasil.

O estranho argumento é estruturado na pergunta: o que pode ser considerado trabalho escravo? Em regiões mais desenvolvidas, os deputados acham que pode ser uma coisa, em áreas mais pobres pode ser outra. O impasse vai ser discutido amanhã em um almoço de líderes.

Dificuldade de votação

Depois de impedir que Ministério Público do Rio Grande do Norte pagasse auxílio-moradia a seus membros, o CNMP está com dificuldades para estender a proibição a outros seis estados que oferecem o benefício.

Está na pauta de votação há pelo menos cinco sessões o processo que pode acabar com o auxílio, mas a matéria nunca é efetivamente votada.

Se o caso for novamente adiado nesta semana, só no mês que vem terá outra chance de ir a plenário. E, apesar do próprio CNMP entender que é errado, os beneficiados vão ganhar pelo menos mais um mês de aluguel grátis, só para fazer inveja aos promotores do Rio Grande do Norte.

O Senado acaba de bater o martelo: a votação do reajuste do salário mínimo será na quarta-feira. Não terá, nem de longe, a expectativa que houve em torno da votação na Câmara.

Quem conhece o coração e  a alma do Senado aposta que o governo terá entre 55 e 62 votos de um total de 81 senadores.

O governo acha que dá pra votar o pré-sal em dezembro. O governo quer a votação por dois motivos: primeiro porque é importante que o modelo de partilha seja definido logo. E, em segundo lugar, por causa da emenda Ibsen, aquela que tira os royalties dos estados produtores e estende o benefício aos 27 estados brasileiros.

A emenda será aprovada, é claro, mas Lula a vetará – não quer deixar o ônus da decisão para Dilma Rousseff. A oposição quer empurrar tudo para a próxima legislatura.

Acaba de ser suspensa a votação do projeto dos ficha-limpa na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara. Com isso, o projeto só deve ser analisado na semana que vem.

Nem mesmo o líder do PT, Cândido Vacarezza, vê possibilidade de os projetos do pré-sal serem votados hoje na Câmara. Os dois textos que já passaram pelas comissões só devem ser votados amanhã.

As próximas semanas que vem prometem ser quentes na Câmara – e não está se falando somente do pré-sal.

Na quarta-feira, Michel Temer já se comprometeu a botar em votação a polêmica “PEC dos Vereadores”, que cria mais 7 343 vagas nas Câmaras de todo o Brasil. A propósito, Temer é contra a PEC.

E, dentro de duas semanas, nova votação barulhenta: a da CCS, a nova CPMF, com a benção de Lula.