Na Justiça Eleitoral

Pedro Gordilho, defensor de Joaquim Roriz no TSE, acredita que o processo que corre contra seu cliente – e que vai definir o futuro de Gim Argello no Senado – deve ser julgado hoje ou, no mais tardar, na terça-feira.

Na ação, o Ministério Público acusa Roriz de usar a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) para fazer propaganda de sua chapa ao Senado em 2006, que tinha Argello como vice.

Sem reservas

Se existe algo que não incomoda o governador de Roraima, Anchieta Júnior, é o processo que pode levar à sua cassação no TSE por abuso de poder político e uso indevido de veículos de comunicação.

No final do mês passado a ministra Luciana Lóssio declarou sua suspeição no processo, o que a deixa fora do caso.

Além disso, Júnior é defendido por Fernando Neves, o que automaticamente impede que seu irmão, o ministro Henrique Neves, julgue o processo.

O julgamento até poderia acontecer caso fossem convocados os substitutos dos dois ministros. Acontece que as vagas dos substitutos não estão preenchidas e até hoje não foi formada a lista para ser apreciada pelo STF e depois por Dilma Rousseff com os nomes dos possíveis novos ministros.

Não será surpresa se o mandato de Júnior acabar antes mesmo do julgamento de seu processo.

Relator definido

Cármen Lúcia nomeou Dias Toffoli – que será presidente do TSE na próxima eleição – para ser o relator das resoluções eleitorais do pleito de 2014.

As resoluções normatizam detalhes das eleições como o procedimento para a prestação de contas, a propaganda eleitoral e o sistema das urnas eletrônicas.

Nos próximos dias, Toffoli deve começar sua relatoria com a resolução que trata do calendário eleitoral.

TSE pode tirar dois deputados do Rio

Além de lutar contra a mudança na distribuição dos royalties, a bancada do Rio de Janeiro impediu na semana passada outra tungada ao estado.

Uma ação levada ao TSE pela Assembleia Legislativa do Amazonas pede a redistribuição das cadeiras no Congresso segundo os dados recentes do IBGE. Com isso, o número de deputados do Rio cairia de 46 para 44.

O processo seria votado na semana passada pelo TSE mas, depois de muita articulação, saiu de pauta. Esta semana, a ameaça continua.

Perigo junto ao Poder

Com o avanço da criminalidade no país, os bandidos não respeitam nem mesmo os endereços mais nobres de Brasília. Não bastasse o roubo das rodas de um carro ao lado do Palácio do Planalto, no mês passado (Leia mais em Insegurança Nacional), o alvo agora foi o estacionamento externo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os seguranças do TSE acharam suspeita a atitude de dois sujeitos que estavam no estacionamento, soaram o alarme e tentaram colocar cones nas saídas para evitar a fuga dos suspeitos.

Sessão na quinta

Ao contrário do STF, o TSE manteve sua agenda de encontros e realizará uma sessão ordinária na quinta-feira pós-carnaval.

No TSE em 2014

Efetivada como juíza titular no TSE, Luciana Lóssio vai ter em sua biografia duas campanhas marcadas pela presença de Dilma Rousseff.

Em 2010 foi uma das advogadas de Dilma e, em 2014, será uma das responsáveis por julgar o processo eleitoral no qual ela tentará a reeleição.

Para a missão, Lóssio contará com a ajuda de Dias Toffoli, que presidirá o TSE durante o pleito de 2014.

Transmissão para a TV Justiça

Para melhorar a qualidade da transmissão das sessões para a TV Justiça, a direção do TSE resolveu usar as câmeras destinadas a gravações externas para fazer as imagens dos debates.

Melhores que as instaladas dentro do plenário, as câmeras devem ser usadas até que um projeto definitivo para as transmissões seja feito.

A baixa qualidade de transmissão vem incomodando parte da direção do TSE, principalmente porque as imagens da Corte Eleitoral vão ao ar logo após as do STF, que, por contar com boas imagens, faz com que as do TSE pareçam ainda piores.

A expectativa do TSE é que a primeira sessão do ano Judiciário, nesta sexta-feira, já seja transmitida com o novo sistema.

Todos cadastrados até 2018

O TSE iniciou neste ano um processo para cadastrar biometricamente 9,9 milhões de eleitores.

A expectativa do Tribunal é chegar às eleições de 2014 com 22,2 milhões de eleitores cadastrados e às de 2018 com 100% do eleitorado identificado pelas impressões digitais.

Hoje Carvalho está na direção do STJ

A Polícia Federal e a equipe que está investigando as contas dos partidos no TSE não enxergam mais o ex-secretário de Controle Interno da Corte Eleitoral e atual diretor-geral do STJ, Maurício Carvalho, como um servidor descuidado que acatou pareceres fraudados de seus subordinados.

As investigações identificaram despachos em que ele defendia os procedimentos adotados pelo ex-chefe da Coordenação de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias Wladimir Azevedo Caetano, tido como peça chave na aprovação das contas fraudulentas do PP pelo TSE.

A situação de Carvalho – que já está sendo bastante criticado por alguns ministros do STJ – deve se agravar nos próximos dias.

(Atualização às 14ho1 - O TSE esclarece que as investigações referentes ao exame das contas partidárias estão em curso e não têm como alvo pessoas, mas sim os procedimentos adotados para aprovação das contas apresentadas pelos partidos. Antes da conclusão da auditoria instalada por determinação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, não há como apontar culpados e nem confirmar a existência de irregularidades nas contas. 

A coluna mantém a informação).

30 000 pesquisas

A indústria da pesquisa eleitoral fez a festa no primeiro turno. Encerrada a primeira fase da disputa, o TSE contabilizou 10 467 pesquisas registradas. O estado campeão de levantamentos é S ão Paulo com 1 772 sondagens, seguido de Minas Gerais (1 173) e, surpreendentemente, Goiás (737).

Note-se que estas são as pesquisas registradas, ou seja, aquelas que podem ser divulgadas publicamente. Estima-se que pelo menos outras 20 000 foram feitas para consumo interno dos partidos e de grandes empresas.

Sem registro

É crítica a situação de Ronaldo Lessa na disputa pela prefeitura de Maceió. O candidato de Fernando Collor, Renan Calheiros e outros ilustres personagens da crônica alagoana chega ao final da campanha na pior das situações para um candidato: Lessa não tem sequer registro de candidatura e está com seu futuro político suspenso à espera de uma decisão do TSE.

Oficialmente, nenhum dos ilustres aliados de Lessa admite a derrocada, mas em privado já avaliam que o tucano Rui Palmeira (com 54% das intenções de voto em pesquisas recentes) vai ganhar a eleição por “puro W.O.”. Na capital alagoana, são poucos os dispostos a votar em um candidato sem registro na Justiça Eleitoral.

Farda nova

Fora a polêmica sobre o período e as cidades que receberão as forças federais para as eleições no Rio de Janeiro, Luiz Zveiter queria que o Exército deixasse a farda de lado e usasse uniformes do TRE na operação de segurança do pleito.

O desejo, claro, não prosperou.

Reunião na sexta-feira

O TSE vai realizar na sexta-feira uma reunião com as operadoras de telecomunicações.

Quer ter certeza de que não haverá lentidão nos serviços de internet durante a totalização e envio dos resultados para a Corte em Brasília.

Para deixar as operadoras bastante atentas com o pleito o TSE também chamou a Anatel para participar da reunião.

Desde a proibição da vendas de chips devido à má qualidade dos serviços as operadoras têm se esforçado para agradar a Agência.

Registros de candidatura

Depois do STF e do CNJ, agora é a vez do TSE. Cármen Lúcia está conversando com os ministros da Corte Eleitoral para saber qual o melhor dia para realizar uma sessão extra para julgar os recursos relativos aos registros de candidatura.

No gabinete da liderança do PTB

Acusado pela PGR de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento no mensalão do DEM de Brasília, o ex-deputado distrital Benício Tavares foi cassado pelo TSE no ano passado por compra de votos (um pecadinho a mais na lista) e perdeu seus direitos políticos por oito anos.

Como castigo pelo envolvimento em tantas tramoias sabe o que aconteceu com Benício? Nada. Por ser concursado do Senado, Benício reassumiu o cargo de técnico legislativo na Casa e foi trabalhar com Gim Argello na liderança do PTB. Benício está na lista dos servidores com as regalias do “regime especial de frequência”. Ou seja: o colega de Durval Barbosa não precisa nem bater o ponto para receber o salário — que pode variar de 3 000 reais a 16 000 reais.

Trabalho chegando

Ministros do TSE que se preparem. A equipe de servidores vai fazer um mutirão neste fim de semana para distribuir 2 870 processos relativos a registros de candidatura que chegaram à Corte.

Maioria de mulheres

Em outubro, pela primeira vez na história, o TSE atravessará as eleições com maioria feminina.

Presididas por Cármen Lúcia, a corte contará com Nancy Andrigui, Laurita Vaz e Luciana Lóssio.

Para relaxar

Dividida entre o mensalão no STF e o comando das eleições no TSE, Cármen Lúcia está com a agenda cheia e pouco tempo para descansar.

No domingo passado, ela bem que tentou, mas não conseguiu ir a Espinosa (MG) para comemorar o aniversário de 94 anos de seu pai, Florival Rocha.

Lista tríplice

Se a sessão de julgamento do mensalão de hoje tiver o mesmo ritmo da de segunda-feira, Ayres Britto vai aproveitar o final da noite para colocar em votação no plenário a recondução de Gilmar Mendes para o TSE, além da lista tríplice de advogados para o preenchimento de outra vaga na Corte Eleitoral.

Os três nomes que devem ser aprovados pelo STF e enviados para a escolha de Dilma Rousseff são os de Henrique Neves, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga.

Falando bem ou mal

Ministros do TSE que querem saber as últimas da imprensa têm usado Dias Toffoli como uma espécie de clipping de notícias.

Isso porque, durante os julgamentos no TSE, ele usa seu notebook para saber se os jornais estão falando bem ou mal dele.

Contra greve

Enquanto servidores federais fazem greve por aumento de salário, quem conseguiu um agrado para os trabalhadores foi a Justiça Eleitoral.

O TSE e o governo criariam uma Gratificação Eleitoral, chamada de Grael (Leiam mais em Gratificação Eleitoral), que serviria como abono para os servidores que trabalhassem nas eleições.

Antigo prédio do TSE

Instalado num dos anexos do STF, o CNJ sonha com um prédio próprio. Na mira do Conselho está a antiga sede do TSE.

Acontece que, após a mudança da Corte eleitoral, o edifício foi repassado para o Tribunal Regional Federal.

Propaganda na TV

Apesar de dispor, por lei, de dez minutos diários na TV desde o dia 31 de julho, o TSE optou por veicular sua campanha de “esclarecimentos ao eleitor” nos 45 dias que antecedem o pleito.

O tema deste ano será o voto limpo. Tanto o tema quanto o prazo da veiculação vieram a partir de dados de uma pesquisa encomendada pelo TSE.

Ela revelou que, apesar do grande apoio à Lei da Ficha Limpa, nem todos sabem exatamente o que ela significa. E que boa parte da publicidade institucional do TSE feita em eleições passadas não era lembrada pelos eleitores.

Para cima do TSE

Para não cumprir uma decisão do CNJ que impediu o desvio de função de seus servidores, o TRE do Piauí bateu à porta do TSE e recorreu à corregedora-geral eleitoral, Nancy Andrigui.

Dela, conseguiu uma decisão que lhe deu liberdade para colocar os funcionários onde bem entendesse. Ou seja, um aval para não cumprir a decisão do CNJ.

Prazo termina quinta-feira

Até ontem à noite o TSE só havia recebido 7% das prestações parciais de contas dos candidatos. Pela lei, o prazo para a entrega do primeiro relatório começou no sábado e vai até quinta-feira.

Dados do TSE

Dados do TSE relativos ao eleitorado em 2012 revelam que 81 municípios contam com mais de 200 000 eleitores, o que viabiliza a eleição em dois turnos no caso de nenhum candidato atingir mais da metade dos votos na primeira etapa de votação.

Das 26 capitais, somente Palmas (TO) e Boa Vista (RR) não alcançam os 200 000 eleitores, e terão eleições em turno único.

Em 2008, o segundo turno era possível em 77 municípios.

Presidente do TSE em 2014

Depois de ver a disposição de Dias Toffoli em votar no julgamento do mensalão, petistas em Brasília comemoram outra tarefa que cairá no colo do ministro.

De acordo com o rodízio no TSE, caberá a Toffoli presidir as eleições de 2014, quando Dilma Rousseff vai tentar sua reeleição ou Lula o seu terceiro mandato.