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terça-feira, 11 de novembro de 2014

16:19 \ Congresso

Política fiscal na pauta

Abraço em Aécio

Vai passar?

Henrique Eduardo Alves pretende levar à votação na semana que vem o projeto do Executivo que explode com a atual lei que rege a política fiscal, que o governo Dilma não conseguiria cumprir nem, como diria a presidente, que a vaca tussa.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

12:32 \ Economia

Taxa extinta?

Cobrança

Cobrança

Um projeto de lei apresentado na Câmara acaba uma daquelas particularidades brasileiras pouco compreensíveis: a obrigatoriedade de o cidadão pagar para ser fiscalizado pelo poder público.

Assinado pelo pernambucano Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, o projeto proíbe estados e municípios de cobrarem a taxa de inspeção veicular.

Hoje, como o Código Brasileiro de Trânsito não regulamenta o tema, cabe a prefeituras e governos dos estados decidirem se obrigam ou não o motorista a desembolsar um determinado valor para que seu carro seja inspecionado.

A fiscalização – obrigatória – verifica as condições dos itens de segurança, a emissão de ruídos e a capacidade de poluição do veículo.

Para ser aprovado, o projeto precisa passar por três comissões da Câmara: Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça (CCJ).

Por Lauro Jardim

domingo, 12 de janeiro de 2014

7:41 \ Congresso

Passando direto

vestibular

Vestibular precoce

Eis uma situação longe de ser incomum: bom aluno, o adolescente passa no vestibular antes de terminar o ensino médio e seus pais vão à Justiça para conseguir o direito de ingresso na faculdade.

Um projeto de lei estacionado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara acaba com o problema. O texto autoriza alunos aprovados em universidades públicas a se matricularem sem a necessidade de apresentar o certificado de conclusão escolar.

As únicas exigências são: o estudante ter mais de 16 anos e estar aprovado no segundo ano do ensino médio.

Por Lauro Jardim

domingo, 15 de dezembro de 2013

6:49 \ Congresso

Criança blindada

mm

Antes das 7h e depois das 22h pode

O deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) quer levar a indústria de produtos infantis à loucura: apresentou um projeto de lei proibindo a veiculação na TV (aberta e por assinatura) de propagandas direcionadas às crianças entre 7h e 22h. O projeto de lei não especifica o que Matos entende por “público infantil” nem explica como identificará se determinado produto é exclusivamente consumido por crianças.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

11:01 \ Congresso

De olho no risco

Tatuagem nos olhos: você faria?

Tatuagem nos olhos: você faria?

Há pessoas dispostas a tatuar os olhos. Isso já seria suficientemente bizarro, mas, neste caso, entende-se por olho a íris e a esclera ocular, ou seja, a parte branca, comum a todos, e a circunferência pigmentada que a define a cor dos olhos.

O deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC), horrorizou-se ao pensar no procedimento e apresentou um projeto de lei proibindo esse tipo de tatuagem.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

10:51 \ Brasil

Bebês monitorados

maternidade

Câmeras nas maternidades

Todos os berçários, maternidades e unidades de terapia intensiva neonatal seriam equipadas com câmeras de um circuito interno de segurança. A ideia, apresentada em um projeto de lei pelo deputado Miriquinho Batista (PT-PA) é impedir o rapto de recém-nascidos nas unidades de saúde.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

16:24 \ Congresso

Como se eu quiser

Sushi: projeto de lei

Sushi: projeto de lei

Lincoln Portela (PR-MG) quer poder ir a um rodízio de comida japonesa, esbaldar-se em sushis e não ser obrigado a pagar um real a mais, caso deixe uma, duas ou dez peças no prato.

Portela apresentou um projeto de lei, que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, proibindo os estabelecimentos de cobrar por alimentos não consumidos pelo cliente, regra para lá de comum em restaurantes de culinária japonesa.

O comerciante que desrespeitar a determinação estaria sujeito às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em suma, a saraivada pode ir de multa à cassação da licença do estabelecimento.

O texto de Portela é praticamente um desabafo contra a norma atual:

- Várias as razões podem levar o consumidor a deixar de consumir todo o prato. Entre elas estão o gosto e a qualidade da refeição. Fatores como a quantidade de gorduras e condimentos também podem levar à saciedade, de forma que a sobra não é necessariamente resultado da intenção do consumidor de desperdiçar alimento.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 3 de julho de 2013

10:02 \ Congresso

Na CCJ

Projeto na pauta

Está na pauta de hoje da CCJ do Senado o projeto de lei que tipifica as organizações criminosas, os meios de investigação e obtenção de provas contra elas.

Quem acompanha o projeto espera que a onda de manifestações dê um ânimo extra para que senadores apreciem a proposta, visto que ele já esteve outras vezes na pauta e acabou sendo deixado de lado na hora da votação.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 24 de junho de 2013

17:21 \ Congresso

Menos médicos

Projeto de 2003

Arlindo Chinaglia deve torcer todos os dias para a oposição não chafurdar sua atividade legislativa.

Caso contrário, a turma que deseja ver Dilma Rousseff pelas costas fará um Carnaval quando encontrar um projeto de lei da autoria de Chinaglia, de 2003, que proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos já existentes.

Uma das bandeiras do governo no momento é a importação de médicos para suprir a carência de mão-de-obra especializada país afora.

Mas pelo menos na ocasião, Chinaglia, que é médico, justificou a intenção de conter a formação de novos colegas, dizendo ter como objetivo estancar a inserção de profissionais de má qualidade no mercado.

Chinaglia ia além, afirmando no texto do projeto: “O Brasil já tem uma relação de médicos por habitante acima do índice recomendado por instituições internacionais, que é se doze médicos por 10 000 habitantes. Essa proporção deverá continuar a crescendo com rapidez”.

É, mas a atual política do governo do qual Chinaglia é líder mostrara que suas previsões não foram tão precisas assim.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 5 de junho de 2013

15:32 \ Congresso

MP chupa-cabra

Crítica ao Planalto

Mendonça Filho anda dizendo por aí que a insistência de Dilma Rousseff em governar por Medidas provisórias chegou ao limite com, segundo ele e seus correligionários, a MP chupa-cabra.

Explica-se: a MP 617, que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Confins sobre receita decorrente de prestação de serviços de transporte coletivo, não tem nenhuma novidade. Mendonça Filho já havia apresentado projeto idêntico em 2011.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 25 de abril de 2013

22:06 \ Judiciário

Recurso apresentado

Recurso protocolado

O Congresso enviou um recurso ao STF contra a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. No recurso, alega basicamente o seguinte:

* Que não cabe Mandado de Segurança no caso, mas sim uma Ação Direita de Inconstitucionalidade.

* Diz que o estado democrático de Direito pressupõe um corpo legislativo legitimado a tomar decisões políticas em nome da comunidade. E que os juízes não são eleitos democraticamente.

* Fala que a decisão assemelha-se à do Fundo de Participação dos Estados e que ministros do STF não podem substituir as deliberações amplamente pluralizadas do parlamento.

* Alega que, se aceita a decisão de Mendes, o STF vai virar um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte.

* Diz que a decisão coloca em risco as instituições democráticas. Fala também que só depois de concluído o processo legislativo poderia se ingressar na Justiça, pois falar em casuísmo, nesse momento, seria pura especulação.

* Alega que a decisão tira do Senado a possibilidade de ser casa revisora.

* Por fim, diz que a liminar, sob o pretexto de defender a Constituição, está a ofendendo.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 16 de abril de 2013

13:02 \ Congresso

Multas para o SUS

Possibilidade de mais recursos

Um pequeno quinhão do total recolhido com multas no país inteiro poderia perfeitamente engrossar o caixa do sistema de saúde brasileiro. Essa é a proposta que deverá ser apreciada, amanhã, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O projeto de lei, de Eduardo Amorim, determina que sejam destinados ao SUS 30% do montante arrecadado com multas de trânsito.

Está certo que, se todo o recurso disponível à área viesse sendo perfeitamente aplicado no passar dos anos, talvez a proposta nem fosse necessária, e o tratamento aos pacientes seria mais digno. Mas como se sabe, não é bem o caso.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 15 de abril de 2013

17:32 \ Brasil

Acesso facilitado

Mudanças à vista

A Comissão de Infraestrutura do Senado votará projeto de lei na quarta-feira que, se aprovado, facilitará a vida dos portadores de deficiência.

Assinada por Sérgio Souza, a proposta obriga as empresas de táxi com vinte ou mais veículos a terem pelo menos 5% da frota – mínimo de um veículo – adaptados aos deficientes.

A tendência é o projeto passar pelo colegiado, sem sobressaltos, e seguir para a Câmara.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 13 de março de 2013

6:01 \ Congresso

O legado Demóstenes

Torcendo contra

Demóstenes Torres deve rezar para um projeto de sua autoria não ser aprovado, hoje, na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Caso contrário, o amigo de Carlinhos Cachoeira poderá tornar-se vítima da própria caneta.

A proposta, de 2007, estabelece que o benefício da liberdade provisória só deve ser concedido mediante o pagamento de fiança.

Ou seja, se o STF der-lhe destino semelhante ao dos mensaleiros, com essa lei em vigor, Demóstenes poderá ter ainda mais prejuízos para conseguir permanecer livre.

Por Lauro Jardim

domingo, 24 de fevereiro de 2013

7:04 \ Congresso

Projeto bizarro 2

Cena que seria proibida pela lei

Um esdrúxulo projeto em tramitação na Câmara quer proibir que as emissoras de televisão exibam atrações em que apareçam pessoas fumando ou ingerindo bebidas alcoólicas.

A proposta de Wilson Filho (PMDB-PB) prevê uma multa diária de 100 000 reais a quem descumprir a determinação.

A Anvisa já decidiu comprar a briga pela aprovação do projeto.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

10:29 \ Congresso

Acidentes de trânsito no rótulo

Acidentes de trânsito no rótulo das bebidas

O deputado Paulo Foletto apresentou há duas semanas um projeto de lei na Câmara para obrigar os fabricantes de bebidas alcoólicas a incluírem imagens de acidentes de trânsito nos rótulos das embalagens dos produtos. Para Foletto, o projeto, uma vez convertido em lei, poderá contribuir com a redução de acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante.

Como não poderia ser diferente, Foletto inspirou-se na lei que obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem, nas embalagens desses produtos, imagens com cenas que ilustrem os malefícios provocados pelo fumo. E aí vem a pergunta: a foto de um acidente de trânsito em uma lata ou garrafa de cerveja terá efeito educativo sobre a consciência dos motoristas brasileiros?

Por Lauro Jardim
8:21 \ Congresso

14º salário

Mais um salário no ano

O deputado mineiro Antonio Roberto (PV) apresentou um projeto de lei na Câmara que, se aprovado, faria a alegria dos trabalhadores Brasil afora – aumentando o Custo Brasil, claro. O que propõe o deputado? Algo simples: estabelecer o 14º salário no país. Pelo projeto de Roberto, todo trabalhador teria direito a receber o salário extra no mês do aniversário.

O projeto não tem a menor chance de passar no Congresso, mas já imaginou? Roberto justifica a sua proposta lembrando que o Brasil “já figura entre as seis maiores economias do mundo” e tem, portanto, condições de bancar o benefício. O texto depende do aval de Marco Maia para tramitar nas comissões da Câmara.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

13:22 \ Congresso

Cartório de registros

Batizados para todos os gostos

Batizar rodovias, aeroportos, ferrovias,  viadutos, pontes e até passarelas parece ser a diversão reinante entre os deputados na Câmara. Só nesta segunda-feira, por exemplo, o deputado Paulo Freire apresentou três projetos de lei para batizar um viaduto na rodovia Presidente Dutra, no trecho de Guaratinguetá (SP), e dois viadutos na Regis Bittencourt, no trecho de Cajati (SP).

No mês passado, Fátima Bezerra apresentou projeto para batizar uma ponte sobre o rio Upanema, na BR-110, em Campo Grande (RN). Em junho, Edinho Bez protocolou projeto para batizar o Túnel do Morro do Formigão, no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão (SC). Já o petista Paulo Teixeira foi mais modesto. Em vez de um túnel, apresentou projeto para batizar uma passarela de pedestres na rodovia Presidente Dutra no Km 129, em Caçapava (SP).

E os exemplos abarrotam a já lotada pauta da Câmara: atualmente, tramitam na Casa cerca de 800 projetos de lei dessa natureza.

Por Lauro Jardim
11:23 \ Congresso

Cota para artistas locais

Mais uma cota

O deputado Júlio Campos apresentou um projeto de lei na Câmara para criar uma espécie de “cota” para artistas regionais nos grandes shows musicais país afora.

Pela proposta de Campos, toda e qualquer “apresentação musical”, que seja patrocinada por dinheiro público, terá de contar com cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura. Se a cidade sede do show não tiver artistas, os produtores do evento poderão escolher artistas do estado.

O projeto ainda precisa de aval de Marco Maia para tramitar nas comissões.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

9:28 \ Congresso

Pauta travada

Ninguém quer perder votos com a torcida

Em ano eleitoral não é só o Congresso que para. A vontade política de votar projetos também estaciona. É o caso de uma lista de propostas apresentadas por deputados para punir a violência das torcidas organizadas (leia mais em Torcidas banidas e em Torcidas na mira). Apresentados entre o fim do ano passado e o começo deste ano, os projetos estão parados nas comissões da Câmara – e lá vão ficar até que as eleições tenham passado, no mínimo.

Por Lauro Jardim

terça-feira, 18 de setembro de 2012

14:28 \ Congresso

Acompanhamento físico e mental

Assistência médica e psicológica

A CCJ da Câmara pode votar nesta semana o projeto apresentado por Enio Bacci que pretende obrigar as agências de modelos a manter médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) de prontidão para realizar o “acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas”.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

14:28 \ Congresso

Projetos irrelevantes

Ele quer criar o dia do administrador

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se reúne amanhã para analisar uma pauta de 53 projetos. Na lista, além de uma infinidade de propostas de renovação de concessões de rádios, os parlamentares poderão votar dois projetos da categoria “dia disso, dia daquilo”: Eduardo Gomes quer criar o “Dia do Pedagogo”, já Sandro Mabel, o “Dia do Administrador”.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

9:32 \ Congresso

Zero cultural

a cultura ficou esquecida na lista de projetos da nova ministra

Nesses quase dois anos de Senado, Marta Suplicy apresentou doze projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e dezesseis requerimentos.

A nova comandante da área cultural do Brasil elaborou projetos para “permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo” e para “reconhecer os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais”. Apresentou ainda propostas ligadas a entidades de classe e sobre tributos e contribuições. Projetos para área da cultura? Nenhum.

Os críticos de Ana de Hollanda, aliás, que se preparem: se o interesse da nova ministra pela área cultural for medido pelos projetos culturais apresentados por ela…

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

16:29 \ Congresso

Votação travada

Paim: mais tempo para discutir

Para evitar que categorias de servidores públicos voltassem a fazer o país refém de uma onda de greves, a CCJ do Senado planejava votar, na semana que vem, um projeto apresentado por Aloysio Nunes Ferreira para regulamentar o direito de greve no funcionalismo.

O texto, revisado por Pedro Taques, determina a manutenção do trabalho de, no mínimo, 60% dos funcionários nos serviços essenciais (saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo) e de 80% na segurança pública.

Prestes a ser votada na CCJ, a proposta (se aprovada) seria remetida diretamente à Câmara, mas antes que os senadores pudessem votar, o projeto foi atropelado por dois requerimentos do petista Paulo Paim, que solicitou o debate do texto também nas comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais do Senado.

A estratégia praticamente engavetou a discussão até que o mesmo Paim, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, decida colocar a proposta em votação.

Por Lauro Jardim

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

16:53 \ Congresso

Cobrança no Senado

Mais tempo para debater

Um manifesto assinado por três institutos de estudos da área criminal começou a circular no Senado para cobrar um debate mais amplo sobre o projeto do novo Código Penal, discutido em uma comissão especial.

Assinado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), pelo Instituto Manoel Pedro Pimentel (USP) e pelo Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), o documento pede o “sobrestamento do projeto nº 236/2012 para a mais ampla consulta à Nação, à comunidade científica e aos operadores jurídicos”. Registra o manifesto:

– Com exceção de algumas audiências públicas, durante o período de redação parcial de dispositivos (…), o anteprojeto não teve o seu texto final e a concepção geral da reforma submetidos à análise da sociedade e em especial da comunidade científica especializada. Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, delegados de polícia, professores em Direito Penal e ciências afins e operadores jurídicos de um modo geral não tiveram oportunidade e tempo para opinar sobre uma proposta de crimes e penas dirigida para milhões de brasileiros.

Por Lauro Jardim

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

18:35 \ Congresso

Na CCJ

Projeto na CCJ

Lembra daquele projeto apresentado pela senadora Ana Rita para rebatizar com o nome de Luis Carlos Prestes a ala Filinto Müller do Senado (leia mais em Troca de nome)? Depois de muito debate e muita polêmica, o texto (sem o nome de Prestes) foi parar na Comissão de Constituição e Justiça, onde ainda espera para ter um relator.

Por Lauro Jardim
8:22 \ Congresso

Dias ruins

A manobra não deu certo

Responsável por liderar o governo de Dilma Rousseff no Senado, Eduardo Braga passou reto na negociação do Código Florestal, nesta semana, e ainda conseguiu tumultuar a sessão do Senado de quarta-feira com uma manobra para burlar o regimento e votar no plenário um projeto sobre crimes cibernéticos – e isso tudo sem que o texto tivesse sido discutido na CCJ, a principal comissão da Casa.

O projeto, depois de um longo debate, acabou retirado da pauta por exigência da maioria dos senadores, mas Braga saiu queimado com os colegas.

O peemedebista Eunício Oliveira, por exemplo, comanda a CCJ e a Comissão Especial do Novo Código Penal e não gostou nada de ver que Braga queria aprovar um projeto que tinha relação direta com as duas comissões sem que elas fossem consultadas.

Por Lauro Jardim

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

8:29 \ Congresso

Fim do salário de vereador

Cyro: amado pelos vereadores

Autor daquele projeto que pretende acabar com o salário dos vereadores em cerca de 4 900 municípios país afora (leia mais em O fim do salário), o tucano Cyro Miranda (como não poderia ser diferente) virou alvo da fúria dos vereadores. Ele diz que já foi advertido por uma infinidade de “excelências” municipais, que ameaçam ir a Brasília para protestar contra o projeto. Aos indignado vereadores, Cyro avisa:

– Pode vir protestar. Não tenho medo de vereador nem de deputado ou quem quer que seja…

Por Lauro Jardim

terça-feira, 28 de agosto de 2012

9:04 \ Congresso

Porte de arma

Porte de arma na pauta

Os integrantes da CCJ do Senado terão nesta semana uma espécie de pauta bélica a apreciar. São pelo menos três projetos de lei apresentados por deputados e senadores para autorizar o porte de arma para diferentes categorias de servidores públicos, como integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal, agentes penitenciários federais e guardas portuárias.

Por Lauro Jardim

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

12:29 \ Congresso

Bittar ou Sarney?

Quem vai levar?

O deputado mineiro João Bittar (DEM) saiu na frente de José Sarney na disputa para rebatizar Congonhas. A CCJ da Câmara aprovou ontem o projeto de Bittar que pretende chamar o aeroporto de “Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre”.

No Senado, Sarney apresentou projeto propondo que Congonhas passe a se chamar “Aeroporto de Congonhas – Senador Romeu Tuma”. O projeto de Sarney está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda não tem data definida para entrar na pauta. Quem será que ganhará essa disputa?

Por Lauro Jardim
 

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