Caso antigo

Marco Aurélio Mello espera para  amanhã o julgamento do recurso especial que discute se é constitucional a ampliação da pena para quem é reincidente num crime.

Proteção

Está a caminho da CCJ da Câmara um projeto prevendo o aumento considerável das penas para agressores de cães e gatos. Hoje, a legislação estabelece para autores desses crimes de três meses a um ano de detenção, punição que, na maioria das vezes, acaba sendo substituída por prestação de serviços ou pagamento de fianças.

A proposta do tucano Ricardo Tripoli eleva as penas para o prazo de cinco a oito anos prisão. E serão considerados agravantes o uso de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel contra os gatos e cachorros. Se passar pela CCJ, vai a plenário.

Mensagem aos companheiros

Aos primeiros camaradas que ligaram em solidariedade pela pena de seis anos e onze meses imposta no STF, José Genoino disse que achava que seria pior.

Definição do tamanho da pena

Joaquim Barbosa distribuiu agora há pouco para os ministros do STF seu voto contendo a dosimetria da pena de José Dirceu e Delúbio Soares.

Com isso, é possível que hoje mesmo o Tribunal comece a decidir quantos anos de cadeia pegarão os membros do núcleo político do mensalão.

Pena para baixo

Se alguém que não acompanha o mensalão escutasse o voto de hoje de Ricardo Lewandowski sobre Ramon Hollerbach pensaria que ele estava dando uma medalha de honra ao mérito ao corrupto e não fixando uma pena de prisão, tamanho os elogios ao caráter e à competência do criminoso.

Ainda bem que, no caso de José Dirceu, Lewandowski não poderá fazer nova exaltação ao corrupto.

Como ele o absolveu, não participará da dosimetria.

Mais tempo para os embargos

O atraso para a fixação das penas dos condenados pelo mensalão deu um alívio para os advogados.

Eles acreditam que o acórdão do julgamento só será publicado após o recesso, no ano que vem.

O tempo extra será usado para estudar os votos dos ministros e preparar os embargos para o caso.

Dias a menos

Pouco antes do início da sessão de hoje do julgamento do mensalão, Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, disse que as contas apresentadas pela secretaria-geral do STF relativas às penas impostas a seu cliente não estavam batendo com as suas.

Enquanto os interlocutores esperavam que Leonardo reivindicasse uns dois ou três anos a menos para Valério, o advogado surpreendeu.

Disse que, pelas contas que fez ontem, o STF havia reduzido “em alguns dias” a pena de  Valério.

Defesa de seu cliente

A propósito de Marcelo Leonardo, seus colegas advogados que atuam no mensalão não estão nada satisfeitos com a tentativa de baixar a pena de Marcos Valério jogando seus ex-sócios na fogueira.

Advogados que defendem os demais condenados da SMP&B chegaram ao STF munidos de cópias de depoimentos e memoriais em que Valério minimizava a atuação de seus ex-sócios e funcionários.

Último apelo

Inconsolados com as condenações do mensalão, advogados que atuam no caso conversavam hoje (ontem) sobre a entrega de memoriais para os ministros.

Conversando com um colega, um destacado defensor disse o seguinte:

- Agora, só nos resta tentar diminuir o tempo de prisão.

Julgamento do mensalão

Ministros do STF estão prevendo um debate intenso antes da definição de penas para os condenados do mensalão.

A princípio, ministros que absolveram os mensaleiros não opinam na hora de definir quantos anos de pena cada um deve pegar.

Mas, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli vão querer votar neste quesito para tentar puxar as penas para baixo. O debate promete.

Outros problemas

O fato de a juíza federal de Minas Gerais Camila Franco e Silva Velano ter enviado para Joaquim Barbosa a decisão que condenou José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, entre outros, nos empréstimos fraudulentos do BMG, vai pesar na hora da fixação da pena dos mensaleiros no julgamento do STF.

Barbosa deverá usar a condenação para dizer que os mensaleiros não possuem bons antecedentes e não são mais réus primários. Sendo assim, a pena por corrupção deve ser aumentada.

Os advogados prometem chiar. Enquanto houver a possibilidade de recurso, vão dizer que a condenação de Minas não pode ser usada como agravante no processo do mensalão.

Nova estratégia

Advogados dos políticos condenados por corrupção passiva no STF montaram uma estratégia para tentar atenuar a pena dos mensaleiros.

Dirão que os condenados confessaram ter recebido dinheiro do esquema, e essa confissão tem de ser levada em conta na hora da fixação da pena de cada um deles.

Condenado

Um advogado de mensaleiro, com bom trânsito entre os ministros – e depois de conversas informais com alguns deles – estima: João Paulo Cunha deve pegar entre dez e doze anos de prisão.

Ficando mais difícil

Após ver as diversas condenações do julgamento do mensalão, advogados que já estavam receosos com o futuro de seus clientes estão ficando ainda mais pessimistas. Veja o que diz Hermes Guerrero, defensor do ex-sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach:

- Do jeito que o STF está indo, pode cair até mesmo a jurisprudência do réu primário, com bons antecedentes, ter direito à pena mínima no caso de condenações.

É uma espécie de choro de perdedor.

Pena longa

Com a perspectiva de uma condenação com pena longa, há ministros no STF que não duvidam nada que Marcos Valério dê com a língua nos dentes e revele os bastidores do mensalão que até hoje escondeu.

Medo das penas

Com a proximidade do julgamento no STF, a aflição que já atormenta os mensaleiros começa a contaminar também os advogados do caso. Alguns defensores têm confidenciado em rodas de Brasília o temor de uma condenação máxima. Nessas conversas o caso de Luiz Estevão vira exemplo.

Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pela soma de um rosário de crimes: peculato (nove anos e quatro meses), estelionato qualificado (oito anos), corrupção ativa (oito anos e oito meses), uso de documento falso (dois anos e meio), e formação de quadrilha (dois anos e meio).

Se o mensalão for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, José Dirceu, e Delúbio Soares, por exemplo, pegarão até 111 anos de prisão. Já Marcos Valério de Souza poderá ser condenado a até 527 anos de prisão.

A leitura vos libertará?

Pelas regras do novo programa de redução de pena por leitura do Governo Federal, a cada dez anos de leituras dedicadas, Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, terá produzido 120 resenhas e poderá abater um ano e quatro meses dos seus 120 anos de penas acumuladas.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Justiça abasteceu as bibliotecas das penitenciárias com 816 obras cuidadosamente selecionadas pelo Ministério da Educação.

Na lista dos livros escolhidos pelo governo — além de best-sellers como Amanhecer, Eclipse, Lua Nova e Crepúsculo —, apareceram até exemplares de Honoráveis Bandidos, que desce a borduna em José Sarney da primeira à última página, e da hagiografia A História de Lula, o Filho do Brasil, de Denise Paraná (leia mais em Leituras no cárcere).