Em um jantar ontem à noite na casa de Ari Pargendler, Nelson Jobim disse que Dilma Rousseff vai escolher hoje Suzana Camargo, desembargadora do TRF da 3ª Região e terceira colocada na lista tríplice, ministra do STJ (Leia mais em Recado dado). Jobim afirmou ainda que uma conterrânea sua, que é gaúcho, será a nova ministra do Supremo. As duas gaúchas na bolsa de apostas são Rosa Weber, do TST, e Nancy Andrighi, do STJ.

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, trabalhava desde ontem com a perspectiva de que o TSE julgará esta noite o registro do PSD. Leia-se: Nancy Andrighi, relatora do processo, não deve acatar os dois pedidos de novas diligências feitas por Cureau (Leia mais em PSD: diligências ou rejeição? e MP sobre PSD, parte 2). Sendo assim, a procuradora pedirá em plenário a rejeição do registro do partido de Gilberto Kassab.

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, acaba de mandar ao TSE uma nova manifestação sobre o processo de registro do PSD. No parecer de oito páginas, Cureau requereu novamente à Nancy Andrighi, relatora do caso, que libere a realização das diligências para investigar as irregularidades já apontadas, entre elas o insuficiente número de assinaturas de apoiadores da nova legenda (Leia mais em PSD: Diligências ou rejeição?). Se Nancy não aceitar a realização das apurações, Cureau defende a rejeição do registro do partido.

Uma das novidades na nova manifestação é um quadro feito pela Procuradoria Geral Eleitoral. Ele mostra onde o PSD cumpriu os requisitos das certidões que atestam regionalmente o registro do partido. Em dez estados, segundo o MP, o partido fez tudo certo, tendo alcançado, porém, 220 305 apoiadores – o número mínimo seria de 482 000 pessoas. Em dez estados, inclusive em São Paulo do cacique Gilberto Kassab, e no DF, não seguiram os trâmites eleitorais. Mais uma vez, a procuradora diz que os erros apontados não são meramente formais.

Candidatíssima ao Supremo, a ministra do STJ Nancy Andrighi tem sob sua relatoria no TSE um processo que muito interessa ao governo: o do registro do PSD, partido que, se aprovado pelo tribunal, deve cair no colo da base aliada de Dilma no Congresso.

Caciques do Democratas dizem reservadamente que Nancy poderia aliviar seu voto para garantir maiores chances de ser a décima primeira ministra do STF. Mas um ministro do TSE defende a isenção dela ardorosamente. Afirmou ele:

– Ela é muito correta. Não trabalha com o olho voltado para as relações públicas.

Uma inédita decisão do STJ reconheceu o direito de um homem de manter seu sobrenome em um filho de criação. O caso julgado pelo tribunal trata do registro de uma criança de uma mulher casada fruto de um relacionamento extraconjugal, registrada com o nome do suposto pai. Em 2001, um exame de paternidade comprovou o caso, mas somente três anos depois o pai biológico entrou na Justiça para tentar mudar o sobrenome da criança.

O STJ, porém, rejeitou recurso do pai biológico, que tentava alterar o registro de nascimento da filha. Com base no voto da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, o tribunal entendeu que a demora do pai biológico em recorrer à Justiça consolidou a “paternidade socioafetiva” do marido. A corte deu à menina, atualmente com 11 anos, poderes para alterar seu sobrenome, se quiser, quando atingir os 18 anos.

Nancy Andrighi, relatora no STJ de todos os processos que envolvem o caso Sean Goldman, já começou a preparar seu voto sobre o mais importante dos recursos: aquele que discutirá a guarda definitiva do garoto.

Nancy pretende estar com o voto pronto até o fim do mês. A depender da posição de Nancy – e se ela for acompanhada pelos colegas de tribunal – Sean poderá ter uma ordem da Justiça brasileira para retornar ao país.

Mas isso  não significa, enfatize-se, que o menino voltaria ao Brasil se o STJ assim decidir. Os EUA teriam que topar devolver Sean. Alguém aí acredita que fariam isso?

A desembargadora Neuza Maria, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (com sede em Brasília), e a ministra Nancy Andrighi, do STJ, estão de olho na vaga de Ellen Gracie – claro, se ela antecipar sua aposentadoria. Negra e tendo estudado em escolas públicas, Neuza agradaria aos juízes federais de carreiras, órfãos de representatividade no tribunal. Nancy, por sua vez, é egressa da Justiça estadual e ganhou projeção no STJ ao votar favoravelmente a uniões estáveis gays e por ser relatora do caso Sean Goldman. Ela, aliás, esteve no Congresso semana passada conversando com senadores, durante a sabatina de indicados a ministros do STJ.

O TSE decidiu aplicar a décima primeira multa por campanha irregular à Dilma Rousseff. Desta vez, a ministra Nancy Andrighi condenou-a a pagar 5 000 reais em multa porque o PT usou as inserções veiculadas no rádio, entre os dias 6 e 11 de maio, para fazer propaganda antecipada da então pré-candidata à Presidência. Antes de 3 de julho, era proibido aos partidos fazerem campanha de seus candidatos.

Com essa penalidade, a petista tem 53 000 reais em dívidas a quitar com a Justiça Eleitoral. O PT também foi condenado a pagar 50 000 reais por ter passado dez vezes a inserção.

A ministra Nancy Andrighi, do TSE, decidiu condenar Dilma Rousseff e o diretório do PT no Rio Grande do Sul por propaganda eleitoral antecipada.

Nancy concordou com representação do Ministério Público Eleitoral segundo a qual as inserções regionais do PT veiculadas nos dias 26, 28 e 31 de maio promoveram Dilma em vez de divulgar a posição do partido sobre temas políticos.

É a quarta condenação de Dilma, que agora tem a pagar 21 000 reais em multas eleitorais. Nas inserções em que foi condenada, Dilma afirmava:

– O Brasil vive hoje seu melhor momento. Isso é apenas o começo de uma grande era de prosperidade. E o Rio Grande do Sul pode sim usufruir melhor desse novo tempo. Vamos consolidar o polo naval, recuperar a posição de destaque que sempre tivemos na indústria e na agricultura. Vamos fortalecer a educação, a saúde e a segurança, melhorar o emprego e o salário. É hora de acelerar e seguir em frente.

Nancy aplicou a maior multa individual, de 6 000 reais, à petista por ela ter voltado a usar o tempo partidário para propaganda mesmo depois de já ter sido condenada três vezes. O PT gaúcho terá de pagar outros 7 500 reais.

A ministra Nancy Andrighi negou pedido do Ministério Público Eleitoral para multar Marina Silva por propaganda antecipada. Na semana passada, a vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, entrou com ação no TSE para condenar a pré-candidata do PV por causa de evento ocorrido dia 11 de maio na Assembléia Leislativa no Rio Grande do Norte.

Na ocasião, Marina recebeu um título de cidadã honorária do estado. No dia do ato, a fachada da assembléia foi enfeitada por um banner com os dizeres “Marina é a cara do Brasil”. Cureau sustentou que o banner, que tinha uma foto dela “absolutamente idêntica” à encontrada no sítio eletrônico da campanha, só poderia ter sido feito por um integrante da própria campanha. Isso caracterizaria, segundo a procuradora, a propaganda antecipada.

Nancy Andrighi, porém, não concordou com a ação do MP. Assim, Marina escapou da primeira multa eleitoral.