Caso arrastado

No STF, ministros que querem acabar logo com o julgamento do mensalão têm reclamado que o processo se transformou num peso que suga as energias da Corte. Avaliam que o andamento normal de todos os outros casos depende da conclusão da maior ação penal que já tramitou no Tribunal.

Além disso, a demora faz surgir o que eles chamam de neogarantistas. Na prática, ministros que tentam de todas as formas encontrar uma artimanha para inocentar quem foi condenado pelo órgão máximo do Judiciário brasileiro: o plenário do Supremo Tribunal Federal.

Julgamento dos recursos

Joaquim Barbosa vai deixar passar o feriado do dia 30 para colocar em pauta os embargos do mensalão. Barbosa quer começar e acabar o julgamento dos recursos em junho. A tarefa, contudo, não será fácil.

Há no STF quem defenda uma análise mais demorada dos embargos, o que pode arrastar o julgamento para o semestre que vem.

Padilha: projeto arquivado

José Padilha chegou a falar em várias entrevistas de sua vontade de filmar a história do mensalão. No último ano,  porém, parou de falar no assunto.

Agora que o julgamento está chegando em seu epílogo,  será que o diretor de Tropa de Elite 1 e 2, vai arregação as mangas e tocar de fato o projeto? Não. Padilha, aconselhado por alguns interlocutores próximos, desistiu de filmar o escândalo.

Julgamento dos recursos

Não sendo aceita pelos ministros do STF a tese de que os embargos de declaração do mensalão precisam oficialmente da figura do revisor, quem fará o papel de uma espécie de revisor na prática será Teori Zavascki.

Como é o mais novo na Corte, cabe a ele dar o primeiro voto após o relator, Joaquim Barbosa.

Como Barbosa deve rejeitar a maior parte dos embargos – se não a totalidade – Zavascki é quem pode tomar o papel de revisor que Ricardo Lewandowski fez durante o julgamento e abrir a divergência.

Recurso rejeitado

Joaquim Barbosa acaba de negar o embargo infringente apresentado pelos advogados de Delúbio Soares para tentar  livrá-lo do crime de formação de quadrilha no mensalão.

Barbosa argumentou que os embargos infringentes não estão previstos em lei e por isso não são cabíveis no STF.

Como a decisão foi tomada somente por Barbosa, ainda cabe recurso ao plenário, que terá de decidir se os infringentes serão ou não aceitos pela Corte.

Defesa em 210 páginas

Em longo recurso entregue ao STF, com 210 páginas, os advogados de José Genoino sustentam basicamente o seguinte:

* Que o não fornecimento prévio dos votos dos ministros configura-se em cerceamento da defesa. Que dez dias para apresentar recurso contra um acórdão de 8 405 páginas foge ao razoável, pois seriam necessários sessenta dias somente para a leitura – e “isto em ritmo de jóquei-clube”.

* Dizem que não há continuísmo no acórdão, o que acabou por criar um “acórdão capenga” e obscuro.

* Alegam que Joaquim Barbosa estaria com seu voto pronto antes mesmo de ler as considerações finais das defesas.

* Reclamam que não há justificação clara para o fato do processo não ter sido desmembrado e enviado à primeira instâncias em relação aos réus que não detinham prerrogativa de foro, inviabilizando o duplo grau de jurisdição.

* Citam o caso de Carlos Alberto Quaglia, que conseguiu ter seu caso remetido à primeira instância. Coisa que não aconteceu para outros réus.

* Dizem que, apesar de Genoino ter a prerrogativa de foro hoje, não a detinha na época do julgamento, e que por isso as reclamações são válidas.

* Reclamam que não foram levados em consideração depoimentos de pessoas como José Janene, Pedro Henry e Pedro Corrêa, que inocentavam Genoino.

* Dizem que Genoino foi condenado sem provas, com base em meras ilações.

* Que os contratos assinados por Genoino foram feitos à luz do dia e constam na prestação de contas do PT.

* Que o dinheiro nunca foi usado para a compra de parlamentares, mas sim para quitar “compromissos de campanha”.

Recurso apresentado

No recurso apresentado ao STF contra a condenação de João Paulo Cunha, seu advogado, Alberto Zacharias Toron, diz basicamente o seguinte sobre o julgamento do mensaleiro:

*Que a pena-base por corrupção a ele fixada (em dois anos e quatro meses) é exagerada, uma vez que ela é maior que o dobro da pena mínima para o crime, que é de um ano. Por outro lado, não houve aumento da pena-base para o crime de lavagem de dinheiro. A defesa alega que não é possível se entender, a partir do acórdão, o porquê dessa discrepância, que precisaria ser revista.

* Insiste que João Paulo Cunha não “lavou” os 50 000 reais que recebeu de Marcos Valério e alega que José Borba recebeu dinheiro exatamente como Cunha recebeu, mas Borba foi inocentado pelo crime de lavagem.

* Diz que Cunha foi condenado por um peculato relativo ao desvio de 1 milhão de reais, quando a acusação inicial só falava em 536 440 reais. Por isso, a defesa pede revisão do valor. Alega que tal detalhe é importante pois, caso Cunha devolva o dinheiro, é possível se pedir progressão da pena.

Chance do recurso dar certo: cancelado

Ministros do STF estão perplexos com a tentativa dos advogados do mensalão de invalidarem o acórdão do julgamento devido ao corte de trechos das falas de Celso de Mello e Luiz Fux.

Eles lembram que a supressão de trechos de conversas que fogem da fundamentação dos votos é algo corriqueiro em acórdãos.

As supressões, inclusive, dizem respeito normalmente a frases que não possuem conteúdo – coisas como “espere um momento”. Ou, que só fazem sentido quando se analisa também o tom de voz dos ministros.

Há casos em que uma ironia, lida no papel, pode gerar interpretação contrária à que o ministro quis dar a entender quando a falou.

Por isso, a avaliação no STF é que a chance de um novo acórdão ser publicado devido às supressões é próxima de zero.

Recurso apresentado

Em recurso de 46 páginas enviado ao STF a defesa de José Dirceu diz basicamente o seguinte:

* Diz que Dirceu teve pena agravada duas vezes pelo mesmo fato: ter papel proeminente na quadrilha.

* Diz que na corrupção ativa o mesmo aconteceu, havendo agravante dobrado por um mesmo fato. No caso, por ter promovido e organizado os crimes de corrupção.

* Reclama que não foi levada em conta a biografia e histórias de luta de Dirceu, o que, para a defesa, deveria abrandar a pena.

Evocando São Francisco de Assis

O recurso de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, apela até mesmo para São Francisco de Assis na tentativa de sensibilizar os ministros do STF a reduzirem a pena de doze anos imposta à mensaleira.

Na abertura do recurso, seus advogados citam a famosa frase de São Francisco:

Além da evocação religiosa, os advogados pedem que Simone seja reconhecida como réu-colaboradora, pois teria dado depoimentos que ajudaram a desvendar o esquema. Por isso, pedem a redução de sua pena.

Discurso afinado

Gilmar Mendes fez ao coro aos senadores que apontam a tramitação das PECs 33 e 37 como retaliação do Congresso ao STF e ao Ministério Público. Claro, sabe-se que não falta parlamentar entalado com a condenação dos mensaleiros.

A PEC 33 submete as decisões da Corte ao poder Legislativo e a outra restringe a capacidade de investigação do MP.

Na reunião com dez parlamentares, hoje de tarde, Gilmar Mendes deixou claro que a crise institucional entre Judiciário e Legislativo mostrou aos ministros a necessidade de se concluir urgentemente a última etapa do julgamento.

Sintetizou Mendes:

- Estamos convencidos de que temos de encerrar o capítulo mensalão o mais rápido possível.

Projeto aprovado

Depois de vir à tona no voto de Celso de Mello no julgamento do mensalão, eis que o Sermão do Bom Ladrão, do padre Antônio Vieira, deve voltar às manchetes – ou melhor – aos palcos, e ainda por cima com a ajuda de Marta Suplicy.

O Ministério da Cultura aprovou a captação de 259 237 reais para a produção do Projeto Sermão, que fará 60 exibições de um monólogo do Sermão do Bom Ladrão em palcos do Rio de Janeiro.

Não curtiu

Sem conseguir realizar o desejo de regular a mídia, pelo menos o Facebook da namorada Evanise Santos, José Dirceu conseguiu controlar.

Após a divulgação da foto do casal (Leia mais em Dirceu na piscina), 436 imagens foram retiradas da página do Facebook de Evanise.

Nome influente

Para a Time, Joaquim Barbosa vem empreendendo uma cruzada contra a corrupção no Brasil, por isso, na leitura de sua biografia no evento que o colocou no rol das cem pessoas mais influentes do mundo, ele foi citado como o Brazil’s anticorruption crusader (o cruzado brasileiro anticorrupção, em tradução livre).

Longe do processo

Enquanto a maioria dos advogados que atuou no mensalão está às voltas com a produção dos embargos contra o acórdão de 8 405 páginas, a vida de quem conseguiu absolver seus clientes está diferente.

Que o diga Antonio Carlos de Almeida Castro, o kakay, que livrou Duda Mendonça da condenação.

Ontem, quem o encontrou no aeroporto de Brasília escutou o seguinte:

- Como não tenho embargos a fazer no mensalão vou passar uns quatro dias em Nova York e depois vou para Zurique (Suíça) ajudar um cliente que está com um probleminha com os bancos.

Recursos a caminho

Não será só quando existirem quatro votos favoráveis aos condenados que os advogados do mensalão apresentarão os chamados embargos infringentes – que podem alterar até mesmo o resultado do julgamento.

Um grupo de defensores articula a apresentação de infringentes em crimes que haja pelo menos um voto pela absolvição.

Como até mesmo a possibilidade de existência dos infringentes terá de ser discutida pelo STF, a turma vai tentar a sorte se valendo do Código de Processo Penal (CPP), e não só do regimento interno do Supremo.

Enquanto o regimento fala em quatro votos para a apresentação do recurso, o CPP fala em somente um.

Trechos cortados do acórdão

A propósito, alguns dos advogados do mensalão vão pedir, nos embargos declaratórios, que o STF complete os trechos do acórdão que foram suprimidos.

Na maior parte dos casos os trechos cortados dizem respeito a falas de Luiz Fux e de Celso de Mello durante debates ao longo do julgamento.

Para os advogados, há cortes que impedem a compreensão do documento.

Articulação com o TCU

Luís Inácio Adams vai se encontrar nos próximos dias com o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Ele quer informações sobre o dinheiro público desviado no mensalão.

A partir dos dados (quanto foi desviado e de onde) ele vai ingressar com ações na Justiça contra os mensaleiros para tentar recuperar o dinheiro.

Lula é citado em 239 ocasiões

Nas 8 405 páginas do acórdão do mensalão o chefe da quadrilha, José Dirceu, é citado 1 963 vezes.

Os colegas petistas João Paulo Cunha e José Genoino ficam um pouco atrás, com 1 729 e 1 262 citações respectivamente.

Lula aparece no acórdão 239 vezes. O termo mensalão é citado em 234 ocasiões.

Até mesmo Dilma Rousseff, que prestou depoimentos a favor dos petistas, é citada. Seu nome pode ser encontrado em três trechos do acórdão.

Por fim, o operador do esquema, Marcos Valério, domina o acórdão, aparecendo 6 912 vezes.

Páginas: 8 405

A propósito do acórdão do mensalão, caso algum advogado se aventure a imprimir o documento, e para isso usar uma impressora relativamente rápida, dessas que gasta três segundos por página, vai precisar de sete horas para concluir a impressão.

Amigo dos amigos

José Dirceu disse à Folha de S. Paulo que Luiz Fux, autor de um dos votos favoráveis à condenação da quadrilha petista, deveria ter se declarado impedido de julgar o processo do mensalão. Talvez, e até aí, beleza.

Agora, certamente Dirceu não faz o mesmo juízo de Dias Toffoli, seu amigo e ex-advogado, que votou pela absolvição do ex-chefe.

Disputa pela candidatura

Disputando com Alexandre Padilha a vaga petista para a disputa do governo de São Paulo, Aloizio Mercadante saiu na frente na defesa pública de Lula, que será investigado por sua participação no mensalão.

Hoje, num evento com empresários em São Paulo, elogiou Lula, falou que a história vai lhe dedicar o “tamanho que tem” e que ele irá superar essa “adversidade” como outras tantas que superou.

Mercadante sabe que Lula não vai muito com sua cara, o que é uma vantagem para Padilha.

Por isso, nada mal agradar o homem que vai definir quem será o petista a disputar o governo paulista.

Voto que faltava

Celso de Mello acabou agora há pouco a revisão de seu voto do mensalão.

Como boa parte da correção foi feita à mão, a sua equipe ainda passará parte da segunda-feira digitando o material. Por isso, ele deve assinar digitalmente a peça na segunda-feira à tarde.

Depois disso, a publicação do acórdão do mensalão só dependerá da juntada de todos os votos e montagem do documento final.

Resultado do julgamento

Os diversos embargos que serão apresentados contra o acórdão do mensalão estão preocupando Roberto Gurgel em relação ao tempo necessário para que os condenados comecem a cumprir suas penas.

Já sobre a possibilidade de uma possível absolvição em alguns crimes, por meio dos chamados embargos infringentes, Gurgel é taxativo:

- Não acredito que os infringentes sejam cabíveis, não devem sequer ser aceitos. Mas, caso o STF os aceite e o julgamento seja alterado, o preço a pagar será do STF e só dele.

Só falta sua revisão

Devido à burocracia para a montagem do acórdão do mensalão no STF, mesmo que Celso de Mello consiga entregar seu voto revisado hoje, a publicação do documento não deve acontecer antes de quarta-feira.

Boletim de notícias até quando?

Recém-condenado no processo do mensalão, José Genoíno acaba de lançar um boletim de notícias sobre a sua atividade parlamentar.

Será que a newsletter continua após a sua prisão com notícias fresquinhas sobre atividades na cadeia?

Recurso no mensalão

De Roberto Gurgel sobre a petição que os advogados do mensalão vão apresentar ao STF pedindo um prazo maior, de vinte dias em vez de cinco, para a apresentação de recursos após a publicação do acórdão: