Incentivos questionados

Procurador-Geral do MP no TCU, Lucas Furtado enviou uma representação à Corte questionando a Lei 12 350, que desonera alguns tributos para a Copa das Confederações e Copa do Mundo.

Segundo ele, não houve previsão adequada do impacto orçamentário-financeiro da medida, o que está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como em 2011 foram desonerados 24 milhões de reais, o procurador pede que os ministros do TCU aceitem a representação e apurem eventuais irregularidades.

Críticas para todos os gostos

O PMDB realizou nesta tarde um grande evento para discutir o projeto eleitoral do partido neste ano. Um dos convidados a falar foi Nelson Jobim. No discurso sobre pacto federativo e os municípios, Jobim tratou de descer a borduna em Guido Mantega, no PT e no governo.

Ele lembrou que Mantega é contra a renegociação das dívidas dos estados porque não pode alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas alfinetou o governo e os petistas ao lembrar da ADI apresentada pelo PT no STF quando a regra foi instituída no governo FHC.

Jobim também pregou a necessidade de o PMDB ter candidato próprio à Presidência da República em 2014. Peemedebistas que acompanharam a fala deixaram o evento com a impressão de que Jobim ainda continua muito ressentido com a demissão do Ministério da Defesa.