Precedente desfavorável

Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, não acredita na possibilidade de Demóstenes Torres recuperar seu mandato no STF. Diz Pansieri:

- Analisando o caso a partir do mandado de segurança impetrado no passado pelo deputado José Dirceu, o Supremo tende a não conhecer do pedido alegando que não pode interferir nas questões interna corporis do Senado.

Crise

Nota da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) que vai ser divulgada hoje fará uma defesa da participação de Gilmar Mendes no julgamento do Mensalão.

Flávio Pansieri, que preside a Academia, dirá que apesar de “celeumas pouco republicanas ou de supostas pressões” o STF tem na imparcialidade sua marca histórica.

Dirá ainda que todas os ministros deram declarações à imprensa falando sobre a importância do julgamento e que as entrevistas não podem ser usadas para arguir o impedimento de um ou de outro magistrado.

- Se a afirmação na mídia de que o caso é importante gerasse impedimento, a totalidade dos ministros estaria impedida de votar. Quem sabe deveríamos julgar o caso em um novo Supremo.