STF decide hoje se imunidade tributária vale também para e-book

As mudanças no mercado editorial estão na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte decide hoje se a imunidade tributária concedida a livros, jornais e periódicos impressos se estende também para os livros eletrônicos. Os ministros vão julgar um recurso extraordinário sobre o tema, que terá repercussão geral – ou seja, a decisão […]

Assunto na pauta do Supremo

Assunto na pauta do Supremo

As mudanças no mercado editorial estão na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte decide hoje se a imunidade tributária concedida a livros, jornais e periódicos impressos se estende também para os livros eletrônicos.

Os ministros vão julgar um recurso extraordinário sobre o tema, que terá repercussão geral – ou seja, a decisão do Supremo deverá ser aplicada a processos similares em todas as instâncias do Judiciário.

As decisões de primeira e segunda instância negaram a imunidade aos e-books.

A Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), que entrou ‘amicus curiae’, ou parte não-relacionada no processo, argumenta que o foco da discussão é o conteúdo e não o formato. “O livro precede o papel e sobreviverá a ele. Dos papiros aos bits, o foco sempre esteve no conteúdo”, afirma o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

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