Está sendo gestada no Congresso uma lei que pode mudar o esquema de contratação de enfermeiros em hospitais públicos e particulares.

Até aí, tudo bem. O problema é que o PL 448/2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, transfere ao Conselho Federal de Enfermagem a prerrogativa de escolher a quantidade de funcionários nas instituições públicas e privadas.

Com relatoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a iniciativa pode ser vista como uma ingerência na administração dos hospitais. Traçando um paralelo, é como se fosse dado aos sindicatos poder de escolha da quantidade de empregados em determinada empresa.

Por outro lado, a justificativa do Projeto de Lei diz que dessa forma se estabelecerá um “critério claro de norteamento das atividades das instituições de saúde, permitindo o dimensionamento de equipes adequadas tanto do ponto de vista da proteção dos trabalhadores quanto do serviço prestado ao paciente”. Trata-se de um desses absurdos que Brasília é capaz de proporcionar.

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