O Ministério Público Federal (MPF) quer que seja mantida a multa de R$ 40 mil ao apresentador Luciano Huck por cercar com boias a faixa costeira próxima a sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ). Huck foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rediscutir a punição.

A ação movida pelo MPF afirma que a atividade de maricultura alegada pelo apresentador era apenas pretexto para se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é vedado pela legislação.

Na sentença em primeira instância, de 2011, a Justiça Federal determinou que Huck desmontasse a estrutura e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão.

Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultante de sua insatisfação com a sentença.

Para o órgão, o fato de o delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de alterar a sentença.

• Mais lidas

1

Brasil

Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo

2

Brasil

Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’

3

Mundo

A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã

4

Cultura

A morte que vai abalar ‘Renascer’ – e as diferenças para a versão original

5

Brasil

Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça

• Luciano Huck