O desembargador Luiz Zveiter perdeu a presidência do Tribunal de Justiça do Rio nesta quarta (14).

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a eleição de Zveiter à presidência do TJ mesmo já tendo ocupado o cargo. A ação partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, só pode haver reeleição ao cargo de presidente após todos os desembargadores do estado já terem ocupado a cadeira. Isso não aconteceu no Rio.

Mas Zveiter preferiu apoiar-se numa Resolução editada pelo Tribunal de Justiça do Rio em 2014, que passou a permitir a volta de magistrados à presidência do órgão caso ele fique de fora do cargo por dois mandatos.