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sexta-feira, 14 de setembro de 2012

20:22 \ Judiciário

STJ livra Souza Cruz

Segurança é papel do estado

O STJ livrou a Souza Cruz de pagar o IPI sobre uma carga de cigarros destinada à exportação que foi roubada.

Pela lei, se os cigarros tivessem conseguido sair do país, não haveria o recolhimento dos tributos devido à isenção de IPI para a exportação.

Mas, como a mercadoria foi roubada dentro do Brasil, o governo entendeu que não houve exportação e cobrou da Souza Cruz o imposto.

Numa decisão publicada no último dia 30, o STJ isentou a Souza Cruz de pagar o imposto dizendo que é “desarrazoado entender que a parte que tem a mercadoria roubada deva suportar prejuízo decorrente de déficit  da segurança pública que deveria  ser  oferecida  pelo  estado,  e  recolher  o  tributo  como  se obtivesse proveito econômico com a operação”.

Por Lauro Jardim

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5 Comentários

  • Ney S. Monteiro

    -

    15/9/2012 às 13:11

    jose afonso – 15/09/2012 às 5:29

    Bom senso, por favor.
    A Souza Cruz não está sendo indenizada pela mercadoria roubada.

  • Antonio Augusto

    -

    15/9/2012 às 11:28

    Até acho razoavel. Agora vamos ver se ñ aumenta o roubo a cargar de cigarro?
    Sempre tive uma ideia parecida com relação a ICMS de vendas q ñ se recebem nunca.?

  • jose afonso

    -

    15/9/2012 às 5:29

    OK. E’ esse o entendimento? Pois muito bem: quando voce – o cidadao comum: o Souza, o Cruz, o da Silva, paga imposto e’ sobre a renda. IRRF – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Certo? Com aquela mesma renda, cujo imposto incidiu, voce comprou bens, certo? Os bens foram roubados, tais como DVD players, Cell phone, carro, bicicleta, moto. Certo? Entao ninguem precisa pagar imposto sobre bens roubados, certo? Pode-se pedir restituicao por bens roubados, POIS SEGURANCA E’ DEVER DO ESTADO. Acorda brasileiros: o governo nao pode continuar te tratando como idiota. Se a Souza Cruz pode, por que o Souza e o Cruz nao podem?

  • Ronaldo halfen

    -

    15/9/2012 às 0:11

    Aí eu pergunto : E O POVO QUE É ROUBADO TODO DIA NÃO É LIVRADO DE NADA. Acorda, povo brasileiro e mostra tua indignação com tudo isso !

  • alan

    -

    14/9/2012 às 20:48

    Isso é tão óbvio que poderia já está previsto em lei.

 

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