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STF decide hoje se imunidade tributária vale também para e-book

Por: Natalia Viri

Assunto na pauta do Supremo

Assunto na pauta do Supremo

As mudanças no mercado editorial estão na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte decide hoje se a imunidade tributária concedida a livros, jornais e periódicos impressos se estende também para os livros eletrônicos.

Os ministros vão julgar um recurso extraordinário sobre o tema, que terá repercussão geral – ou seja, a decisão do Supremo deverá ser aplicada a processos similares em todas as instâncias do Judiciário.

As decisões de primeira e segunda instância negaram a imunidade aos e-books.

A Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), que entrou ‘amicus curiae’, ou parte não-relacionada no processo, argumenta que o foco da discussão é o conteúdo e não o formato. “O livro precede o papel e sobreviverá a ele. Dos papiros aos bits, o foco sempre esteve no conteúdo”, afirma o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

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Comentários

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  1. Sergio Costa

    Parece óbvio que um livro digital continua sendo um livro. Mas não dá pra confiar em cabeça de juiz.

  2. Leandro

    Espero sabedoria do STF em verificar e apoiar a tese do advogado da ANER, ele tem razão. Nestes tempos de impostos que exploram e depreciam todos os produtos Brasileiros, esta no tempo de novas medidas para tentar garantir a evolução de um pequeno setor no País.

  3. Zeca Martins

    Isso tudo é conversa pra boi dormir. E daí se o STF votar a favor?
    Tenho uma pequena editora de livros, e embora a Constituição (art 150) nos isente de tributação, pago impostos por ser optante do Simples. Como me disse um funcionário da Receita Estadual, “a Constituição não vale pro Simples”. Kafka explica. É o Brasil.

  4. José Filho

    a ideia da imunidade sobre livros e periódicos é justamente o estímulo a educação e a cultura; se bem que com esse STF que legisla e distorce a lei escancaradamente ñ da pra esperar mta sensatez