Eunício pauta PEC que muda regras de escolha de ministros do STF
Proposta determina elaboração de lista tríplice e impõe mandato de dez anos para os magistrados da corte
No dia em que Alexandre Moraes toma posse no Supremo, Eunício Oliveira incluiu na pauta de votação do Senado de hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de escolha dos ministros do STF.
De autoria de Lasier Martins, o projeto determina que o presidente da República só poderá escolher para a cadeira do tribunal um dos integrantes de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado.
A PEC também impõe prazos para a nomeação e limita o mandato das excelências do Supremo em dez anos.