terça-feira, 3 de julho de 2012
A blindagem dos governadores
Um ofício do STJ para a OAB mostra a dificuldade da Justiça em processar governadores por crimes de responsabilidade nos estados em que é preciso uma autorização da Assembleia Legislativa.
De 55 pedidos para abertura de processo somente um, contra o então governador Ivo Cassol foi autorizado pela Assembleia. E isso em 2005.
Do restante, dez foram negados, nove aguardam a autorização do Legislativo estadual e 35 sequer foram respondidos pelas Assembleias.
Tags: assembleia, autorização, Constituição estadual, governadores, OAB, processo, STJ




















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