Torcedor indignado com atuação de juiz poderá pedir indenização

Uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, abriu espaço nesta terça-feira para que torcedores de futebol que se sentirem lesados por erros de arbitragem possam recorrer ao Judiciário em busca de indenização. Para isso, interpretam advogados, é necessário que se prove que o juiz agiu deliberadamente de má-fé, fraudando o resultado da partida e penalizando uma das equipes.

Os ministros do STJ julgaram nesta terça-feira um recurso do advogado Custório Pereira Neto, torcedor fanático do Atlético Mineiro, que buscava na Justiça uma indenização de cerca de 22.000 reais por um erro do então árbitro Carlos Eugenio Simon em uma partida entre o Galo e o Botafogo pela Copa do Brasil de 2007. Na época, Simon não marcou um pênalti em favor do Atlético e a partida terminou com vitória do time do Rio por 2 a 1. Como o árbitro admitiu ao final da partida que errou ao não marcar a penalidade, o advogado enxergou uma brecha para pedir a indenização.

Apesar de ter sido derrotado nas pretensões de conseguir o ressarcimento da justiça, Custódio comemorou a decisão unânime do STJ. Não houve indenização porque não houve má-fé de Carlos Simon, mas os ministros da 4ª Turma reconheceram que, quando há um ato ilícito ou de fraude em uma partida, o caso passa a ser semelhante aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, em uma partida de futebol fraudada, ou com um erro na “prestação de serviço”, é possível, sim, pedir indenização à justiça.

(Laryssa Borges, de Brasília)

Uma decisão individual do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), paralisou, em 2009, processo administrativo disciplinar (PAD) contra José Weber Holanda Alves, número dois da Advocacia-geral da União (AGU) exonerado após ter seu nome envolvido na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

A conduta de Alves era apurada após suspeitas de que ele teria participação em um contrato sem licitação firmado em 1998 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidade da qual foi procurador-geral, com o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), da Bahia. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia concluído haver irregularidades no contrato, mas o STJ suspendeu o PAD alegando prescrição.

Disse o ministro Og Fernandes na ocasião: “Esta Corte Superior de Justiça reconhece ser de cinco anos o prazo para a ação disciplinar tendente à apuração de infrações puníveis com demissão, sendo que o prazo prescricional começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido pela administração”. O conhecimento das irregularidades envolvendo o contrato, diz o ministro, é de dezembro de 2001.

O mérito da decisão nunca foi julgado. Mas, coincidência ou não, o tribunal diz que uma cópia do processo administrativo contra José Weber foi retirada nesta segunda-feira do STJ, às 18h34, por um “representante da União”.

(Laryssa Borges, de Brasília)

A advogada Dora Cavalcanti visitará seu cliente, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, nesta terça-feira no presídio da Papuda, em Brasília. A defesa do contraventor ainda estuda se ele deve ou não ficar calado no depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), marcado para a próxima terça-feira, 15 de maio. “Pedimos ao presidente da CPI que nos desse pistas de tudo o que está no processo para decidirmos se ele vai colaborar ou não com a CPI”, disse Márcio Thomaz Bastos, que também é advogado de Cachoeira.

Bastos acredita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o habeas corpus que pede a libertação de Cachoeira na mesma data de seu depoimento à CPI. Será uma espécie de Dia D para o bicheiro.

(Luciana Marques, de Brasília)

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta terça-feira, em discurso na tribuna do Senado, abertura de investigação sobre os motivos que levaram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha a desistir de concorrer a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).  Para Dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve convocar os envolvidos no caso para prestar depoimento.

Cesar Asfor confirmou a VEJA que renunciou à candidatura depois de ter sido acusado  levianamente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cobrar propina para votar em um julgamento no STJ a favor de uma empresa. A informação foi levada a Lula por Roberto Teixeira, advogado e compadre do ex-presidente.

Ao tomar conhecimento do episódio, Cesar Asfor comunicou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que não tinha mais interesse no posto e pediu a ele que informasse ao presidente Lula que se sentia atingido em sua “dignidade pessoal”.

Providência – Em plenário, o senador Alvaro Dias afirmou acreditar na inocência de Cesar Asfor, mas avaliou que o ex-presidente deveria ter adotado alguma medida para investigar o caso ao saber da notícia.  “É espantoso, se o fato for verdadeiro, saber que o presidente da República, ao tomar conhecimento dele, não tomou nenhuma providência”, observou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) concordou: “O fato é grave. Não sei da veracidade dele, mas nós, aqui no Senado, temos uma responsabilidade para com a sociedade e essa responsabilidade é revelar se esse fato ocorreu ou não ocorreu”. Já a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sustentou que não há necessidade de investigar o caso.

(Luciana Marques, de Brasília)

Acostumado a acordar cedo, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve a rotina de pular da cama às 5h para deixar tudo em ordem no gabinete do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocupado por ele durante 9 anos, antes de sua partida. O carioca de 57 anos, que chegará ao topo do Judiciário com o carimbo de padrinhos fortes, sentará em uma das onze cadeiras do Supremo em 3 de março. Será o substituto de Eros Grau, que se aposentou.

Antes de mudar de casa, o magistrado está correndo contra o tempo para limpar as gavetas. Quer analisar o maior número possível de processos no STJ. Disse a interlocutores que pretende deixar um gabinete organizado e com poucos casos para o seu sucessor.

Gabinete montado – No STF, o ritmo é o mesmo. Fux já concluiu a escolha de todos os assessores. E, inclusive, solicitou ao juiz auxiliar que inicie a organização dos processos que herdará para estabelecer uma ordem de prioridades. Tanto empenho se justifica. O novo ministro chegará à Suprema Corte com a responsabilidade de ter que atuar em julgamentos de peso: o desempate da Lei da Ficha Limpa e a decisão sobre o futuro do terrorista italiano Cesare Battisti. E, como já disse, não quer ser o aprendiz de feiticeiro.

(Mirella D’Elia, de São Paulo)