Kakay durante a defesa de Duda Mendonça no julgamento do mensalão

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é amigo de Luís Roberto Barroso, o constitucionalista que a presidente Dilma Rousseff indicou nesta quinta para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que isso: Kakay, que atuou na defesa do publicitário Duda Mendonça no julgamento do mensalão e é um dos advogados mais influentes de Brasília, já defendia a nomeação do colega para o posto.

O advogado diz que Barroso é “a melhor escolha que a presidente poderia ter feito”. E, com a tranquilidade de quem teve seu cliente absolvido, diz que os defensores dos mensaleiros condenados podem ter alguma esperança no julgamento dos embargos: Barroso seria um “garantista” – um magistrado acima de tudo atento aos direitos constitucionais dos réus. A postura é legítima, mas, como todos os “ismos”, o garantismo é uma posição de combate, e por isso exacerbada: no limite, é uma forma oblíqua de restringir a aplicação das leis penais.

“Quando se vê um advogado que tem uma sólida formação humanista, de direito constitucional, como Luís Roberto Barroso, a nossa tendência é achar que ele vai ser um juiz garantista. Isso é uma expectativa, já que ele nunca atuou na área criminal”, avalia Kakay.

(Gabriel Castro, de Brasília)

Na opinião de Luís Roberto Barroso, escolhido ontem como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do mensalão demonstrou que a Corte endureceu e que os ministros aproveitaram a oportunidade para condenar a forma de política praticada no Brasil.

“Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. Ao proceder assim, o tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro. Quem estava no caminho dessa mudança de percepção foi atropelado, e por isso é compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema”, disse, em um texto publicado em 3 de janeiro no site Consultor Jurídico e assinado em conjunto com o advogado Eduardo Mendonça.

Barroso também afirmou, em uma entrevista publicada na revista Poder, em outubro de 2012, que os governos anteriores não tentaram mudar o sistema. ”Temos muito a celebrar, mas nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo como se faz política no Brasil. Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo de presidencialismo de alianças sem base ideológica, com eleições em que se vota em candidatos e não em partidos, modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo. Precisamos romper com essa tradição.”

Na mesma entrevista, ele diz que houve um endurecimento da Corte: “Minha avaliação é que houve um certo endurecimento do STF, talvez como resultado de uma interação com a sociedade. Não acho justa a afirmação de que o Supremo seja pautado pela sociedade, mas ele é permeável aos seus anseios. Há uma mudança de postura. Se isso vai ser bom ou mau, o tempo dirá”.

O escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a cadeira deixada por Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal se define como um amante da música. Em seu site, Luís Roberto Barroso diz que é importante se interessar por outras áreas além do Direto e divulga uma lista com suas músicas preferidas, nacionais e internacionais.

Se na área jurídica Barroso gosta de atuar nas causas controversas, na música ele prefere a (quase) unanimidade dos clássicos, como Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento e Frank Sinatra.

O top 10 do novo ministro do STF

As músicas prediletas de Luís Roberto Barroso, escolhido para ocupar uma cadeira no Supremo

1 de 10

A banda

Canção de Chico Buarque

1 de 10

A banda

Canção de Chico Buarque

2 de 10

Terra

Canção de Caetano Veloso

3 de 10

Drão

Canção de Gilberto Gil

4 de 10

Yesterday

Do ex-Beatle Paul McCartney

5 de 10

My way

Sucesso na voz de ouro de Frank Sinatra

6 de 10

Canção da América

Canção de Milton Nascimento

7 de 10

Brasil

Música de Cazuza

8 de 10

Mulher de 40

Sucesso do "rei" Roberto Carlos

9 de 10

Dia branco

Canção de Geraldo Azevedo

10 de 10

Je ne regrette rien

Da diva da chanson française Edith Piaf

O jornal americano The New York Times publicou nesta sexta-feira reportagem ressaltando que os 25 políticos e empresários condenados no escândalo do mensalão no ano passado ainda não começaram a cumprir penas – em alguns casos, na cadeia. “Apesar das condenações, o caso de corrupção no Brasil continua aberto”, diz o jornal.

O periódico destaca que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um “divisor de águas” para o Judiciário brasileiro, principalmente “em um país onde os cidadãos esperam há muito tempo mais do que a impunidade de políticos apanhados em escândalos de corrupção”. Mas o jornal faz um alerta: “a celebração pode ter sido prematura”.

Diante da apresentação de recursos, todos os condenados encaminharam embargos de declaração para análise dos ministros – o NYT diz que os apelos a serem julgados na corte poderão alterar as penas dos condenados, embora originalmente eles sirvam para esclarecer omissões e contradições da sentença. No caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o jornal afirma que os embargos poderão servir para o petista “esquivar-se do duro tempo de prisão”.

(Laryssa Borges, de Brasília)

Com a confirmação do Ministério Público de não recorrer contra as absolvições de doze réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, a corte ratificou nesta sexta-feira o fim do processo para acusados como o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, e os ex-deputados petistas Paulo Rocha, João Magno e Professor Luizinho.

No ano passado, o plenário do STF já havia confirmado a absolvição dos doze, mas apenas nesta sexta foi oficializado o trânsito em julgado da ação. Com isso, não é mais possível questionar nenhum ponto do veredicto dado pelos ministros do Supremo.

Também estão oficialmente absolvidos o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, a ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias, a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, os ex-assessores Anita Leocádia, Antonio Lamas e José Luiz Alves, e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken.

(Laryssa Borges, de Brasília)

O deputado José Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, caminha a passos rápidos para se juntar à galeria dos grandes teóricos da ciência política, ao lado de Montesquieu e James Madison. O francês e o americano estabeleceram as balizas do sistema democrático, criando conceitos como a divisão de poderes e os “freios e contrapesos” que devem reger a relação entre eles. Fonteles acredita ter encontrado uma forma de aperfeiçoar esse modelo: ele é autor da proposta que pretende submeter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aval do Congresso.

Quem acompanha a sólida carreira do petista no parlamento não deve se surpreender com a proposta. Em novembro do ano passado, Fonteles, que é médico ortopedista mas optou pela carreira política e sindical – foi diretor da CUT -, subiu à tribuna para um célebre discurso. O objetivo: defender seus colegas mensaleiros. Nazareno atirou para todos os lados: atacou a mídia, os ministros do Supremo, especialmente Joaquim Barbosa, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Um magistrado que se submete à mídia não pode ser um juiz para fazer Justiça, que é o que o povo quer”, esbravejou. “Nem Cristo aceitaria o que está acontecendo no Supremo com esse conluio com esse procurador”, concluiu.

Depois, em fevereiro deste ano, voltou a carga num pronunciamento em que conseguiu associar críticas ao Supremo, defesa aos mensaleiros, disparos contra a blogueira cubana Yoani Sánchez e um estranho pedido para que os Estados Unidos sejam combatidos.

“Esta Casa vive baixando a cabeça para um poder nomeado como é o Supremo. A própria Constituição nos diz dos nossos deveres de zelar pelo Legislativo. Isso é exclusivo nosso, mas a gente aceita que um ministro bloqueie aqui a votação do Orçamento (…) Isso é violação de direitos, e ninguém protesta. Agora, bajular uma blogueira que não tem biografia nenhuma para estar sendo bajulada aqui, minha gente, isso é que é defesa da democracia? Nós temos é que combater os Estados Unidos, para acabar com o bloqueio. Isso sim vai dar a Cuba condições para evoluir cada vez mais. Cuba é o país da América Latina que menos viola os direitos humanos, e quem diz isso é a ONU, não somos nós. Então, que discurso é esse?”

Que discurso é esse…

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma coluna mensal no jornal americano The New York Times. De acordo com o instituto do ex-presidente, o acordo foi fechado nesta segunda-feira em uma reunião com o diretor-geral do serviço de notícias do jornal, Michael Greenspon.

Segundo a assessoria do petista, a coluna “tratará de política, economia internacional e iniciativas para o combate à fome e à miséria no mundo”. A data de início da publicação não foi divulgada.

No ano passado, em entrevista ao jornal americano, Lula afirmou que o mensalão não existiu. O petista repetiu sua versão fantasiosa sobre o maior escândalo de corrupção da República, que terminou com 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na véspera da publicação do acórdão do julgamento do mensalão, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Jarbas avalia que o Congresso Nacional vai protagonizar “um provável tensionamento com o Supremo” e que há “ações corporativas” e “pressões dos grupos partidários” para que os deputados condenados pelo STF mantenham seus mandatos.

Quatro deputados condenados por participar do esquema de corrupção mantêm seus mandatos na Câmara: Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

“O decoro requerido de um parlamentar não pode conviver com a comprovada falta de ética e probidade no trato da coisa pública”, diz Jarbas.

(Laryssa Borges, de Brasília)

Desde que a condenação dos réus do mensalão foi anunciada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados já tentaram ampliar o prazo para recursos, defensores apelaram para suspender o acórdão do julgamento e militantes já ensaiaram uma campanha pela anulação da reforma da Previdência – cuja votação foi contaminada por deputados corrompidos no esquema. Mas a nova iniciativa para melar o mais importante julgamento desde a redemocratização partiu de um cidadão comum, João Batista de Oliveira.

Ele recorreu ao STF com um habeas corpus para que fosse anulado cada efeito provocado pelo julgamento: desde a definição de penas até a decisão do ministro Joaquim Barbosa de reter os passaportes dos condenados. Oliveira alega que a mais alta corte do país promoveu “constrangimento ilegal” aos mensaleiros.

O autor do habeas corpus chega ao ponto de tentar corrigir o Supremo, afirmando que o devido processo legal é garantido desde a Carta Magna inglesa de 1215. Evidentemente, o pedido de anulação do julgamento do mensalão, analisado pelo ministro Luiz Fux, foi negado.

(Laryssa Borges, de Brasília)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o roteiro traçado pela corte de não responder aos ataques do petista José Dirceu, condenado por ter comandado o mensalão. ”Um ministro do Supremo não controverte com o réu do processo. Isso é uma regra inerente ao ofício. É  tudo o que eu tenho a dizer”, declarou Fux, durante o intervalo da sessão do STF desta quarta-feira.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dirceu afirmou que Fux havia prometido absolvê-lo no julgamento do mensalão. O petista foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo tribunal.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a fazer comentários específicos sobre a situação de Fux – embora tenha lamentado as acusações de Dirceu. “É ruim para toda a magistratura. Algo que alcance, procedente ou não, um integrante da magistratura, coloca em cheque o Judiciário.”

(Gabriel Castro, de Brasília)