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O direito de atirar: quando policiais em ação podem abrir fogo

Balear criminosos rendidos, mas não necessariamente desativados, e comemorar sua morte não são provas, em si, de que houve crime ou abuso

O caso da morte a bala de dois homens armados e “deitados” em Acari ainda terá muitos desdobramentos na Justiça. Vamos comentar episódios de tipo similar em outros países, começando com três pontos referentes à mortes no Rio de Janeiro:

1.Os tiros disparados por dois policiais militares não parecem ter sido à queima-roupa. Profissionais da informação podem ter chiliques à simples menção de uma arma de fogo, mas precisam fazer jus à descrição de suas habilidades.

Tiros à queima roupa são disparados a uma distância de 40 a 50 centímetros. No caso é importante usar a expressão no sentido estrito. Palavras, como tiros e ideias, têm consequências. Peritos em medicina legal determinarão esse e outros aspectos técnicos.

2-Comemorar a morte de sujeitos que pouco antes estavam tentando matá-los faz parte da rotina de policiais ou militares que atuam em campo.

Aliás, muitas pessoas que vão ser policiais ou militares gostam de “quebrar coisas e matar gente”, como dizem os marines americanos, e procuram uma profissão onde possam fazer isso legalmente. Se não o fizerem legalmente, estão lascados nos países onde vigora o estado de direito.

O general John Mattis, hoje um controlado, calado e muito ativo secretário da Defesa, ganhou o apelido de Cachorro Louco quando comandava os fuzileiros navais por declarações assim: “A primeira vez que você detona alguém não é um evento de pouca importância. Tendo disso isso, tem alguns desgraçados nesse mundo que simplesmente precisam levar bala. Existem caçadores e existem vítimas. Cada um aqui, através da própria disciplina, determina se e caçador ou se é vítima.”

Não usou exatamente a palavra “desgraçados”.

3-Vídeos que capturam o momento de uma cena de grande impacto causam exatamente isso: grande impacto. Mas não contam a história toda. Isso compete aos responsáveis pelos processos judiciais devidos. A imprensa pode e deve participar disso tudo, de preferência tendo alguma noção, ainda que vaga, dos principais elementos envolvidos.

Um dos vídeos mais impressionantes da complicada história envolvendo negros mortos por policiais nos Estados Unidos mostra os momentos que precedem a morte de Tamir Rice num parque de Cleveland, em novembro de 2014.

O policial que atirou nele não sabia os seguintes fatos: Tamir tinha 12 anos e a arma que ele usava em movimentos agressivos era uma réplica; portanto, não poderia causar mais uma das trágicas matanças em escolas e lugares públicos dos Estados Unidos.

Um júri formado por cidadãos comuns, geralmente escolhidos antes dos casos que vão analisar, concluiu que não havia motivos para enquadrar os dois policiais, o que atirou e o que conduzia o carro-patrulha, na categoria homicídio doloso por motivo fútil. Portanto, não foram levados a julgamento na esfera criminal.

Esses júris populares funcionam de uma maneira específica nos Estados Unidos. São 31 pessoas que ouvem os promotores, uma ou duas testemunhas (geralmente, o policial que fez o boletim de ocorrência e a vítima, se estiver viva) e os peritos responsáveis pelos aspectos técnicos.

Com base nisso, decidem se existem indícios suficientes, ou “causa provável”,  que justifiquem o indiciamento dos acusados. Se concluem que sim, começam os caros e demorados processos, evidentemente com todas as garantias devidas.

O indiciamento de policiais americanos tem um índice relativamente baixo por causa de uma antiga decisão da Suprema Corte justificando o uso letal da força quando um agente tem um medo razoável de sofrer danos físicos.

A ideia de que “júris brancos protegem policiais e demonstram preconceito contra negros” não é sustentada devido a dois elementos: como já dito, os jurados são escolhidos antecipadamente; em vários casos recentes ocorridos durante o governo Obama, o Departamento da Justiça, sob o comando do secretário Eric Holder, deslocou centenas de agentes do FBI para investigar se as mortes poderiam ser consideradas “crimes de ódio” e, portanto, julgadas pela justiça federal. Não ocorreu isso em nenhum caso.

4-É evidente que o tipo de sociedade onde acontecem episódios assim influencia a ação dos policiais. Parece quase impossível imaginar, por exemplo, que um policial americano – ou um brasileiro – fosse morto a facadas antes de que ele e seus colegas reagissem como aconteceu em Londres com Keith Palmer.

O assassino terrorista, Khalid Masood, nome que escolheu depois de abandonar a identidade      original, Adrian Russell Elms, e passar a praticar o islamismo radical, já havia atropelado dezenas de pessoas na ponte de Westminster e batido o carro na grade de uma das entradas do Parlamento britânico. Saiu correndo a pé, entrou no pátio e esfaqueou Palmer pelas costas, acertando na nuca e na cabeça. Não foi exatamente um ataque surpresa.

Palmer era um policial típico, desarmado, colocado na entrada de um dos prédios mais visados do universo terrorista. Masood foi morto por um agente do Serviço de Proteção a Autoridades que acompanhava o ministro da Defesa, Michael Fallon. O segurança passava por acaso no lugar do ataque.

Em questão poucos minutos, policiais armados e espantosamente rápidos assumiram o controle. Também “brotaram” agentes à paisana que estão presentes, hoje, em todos os países europeus. Isso foi visto em atentados recentes em Paris, Bruxelas, Berlim, Estocolmo, Londres e Paris de novo.

Em todos os casos, os terroristas costumam ser neutralizados, como se diz na linguagem policial, de maneira rápida, eficaz e sem vítimas colaterais, um sinal do ótimo treinamento que os agentes recebem. O sistema reinante em Paris não é, obviamente, o mesmo de Acari.

O episódio mais grave de intervenção desastrosamente demorada, com trágico aumento de vítimas, aconteceu no ataque terrorista ao Bataclan, a casa de shows onde houve o maior número de mortos, 89. O motivo foi gravíssima falha no comando da operação.

Os responsáveis, estivessem ou não na cadeia de comando naquele dia trágico de novembro de 2015, deveriam ter sido demitidos. O governo de François Hollande, que tem reagido de maneira digna aos ataques quase mensais dos últimos anos, não é exatamente conhecido pelo destemor em enfrentar problemas graves.

Mas o policiamento pesado, incluindo o uso de 8 000 militares, tem impedido ataques graves em Paris.

5-Cressida Dick, a nova chefe da Scotland Yard, é contra o método chamado de Policiamento Total, no qual a polícia mostra ostensivamente os músculos e a presença. Outra: “Espero realmente não viver para ver um grande aumento de policiais armados, embora estejamos em meio a um pico devido à ameaça terrorista.”

Vegetariana e oxfordiana que vive com outra policial do alto escalão, Cressida Dick, de 56 anos e sobrenome irreproduzível pelos jornais ingleses, foi protegida pela imprensa de esquerda porque foi nomeada para o cargo pelo prefeito Sadiq Khan, do Partido Trabalhista, uma espécie melhorada de Fernando Haddad.

O “pecado” de Cressida foi um caso trágico de equivoco no uso da força letal. Os brasileiros conhecem o episódio pois a vitima foi o eletricista mineiro Jean Charles de Menezes, morto numa estação de metrô por policiais à paisana em22 de julho de 2005.

A equipe anti-terrorista era comandada por Cressida Dick. Jean Charles foi confundido com um terrorista prestes a agir. Apenas duas semanas antes no qual quatro terroristas-suicidas  haviam matado 52 pessoas com bombas no metrô e em um ônibus.

A chefe da Scotland Yard disse recentemente que “a morte de Jean Charles foi uma coisa terrível, terrível”. A justiça decidiu, com razão, que os envolvidos não agiram de má fé. Ou seja, tinham a convicção – equivocada, mas não perversa – de que estava a ponto de deixar uma mochila com explosivos num trem do metrô. Nada pode recuperar a perda de sua vida, mas a decisão parece justa. Não aconteceu nada parecido desde então.

O mais importante do caso de Acari é o que fazer para que não aconteçam mais mortes como a de Maria Eduarda, a linda adolescente mortalmente baleada no tiroteio.

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  1. Parabéns, Vilma! Mais um excelente texto.
    Damastor Dagobé: não concordo exatamente com o seu ponto, mas gostei do seu estilo! Pelo jeito, a Vilma também.
    Para mim, a questão de “bandidos oprimidos” tem mais a ver com estratégias de rotulamento da esquerda do que com livros. Muito pouca gente lê livros, mesmo dentre os inteligentinhos. Filmes, talvez. Abraços!

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