Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Simples Nacional: é preciso extingui-lo o quanto antes
O que é simples nem sempre é eficiente: esse sistema incide em cascata e pesa nas exportações. As micro empresas devem ser amparadas de outra maneira
O Simples é um imposto obsoleto. Ele precisa desaparecer quando for feita uma reforma tributária competente
Calma, leitor. Não defendo a revogação imediata do Simples Nacional, o regime de arrecadação simplificada de tributos federais, estaduais e municipais que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte. Se nem as grandes entendem a bagunça do sistema tributário, menos ainda as menores. No caos de hoje, o Simples é a sobrevivência.
Acontece que o Simples é um imposto obsoleto. Incide em cascata, isto é, incorpora-se ao custo dos bens e serviços em cada etapa do processo produtivo. É impossível desonerá-lo nas exportações e nas terceirizações. Há quem defenda que o Simples substitua todos os impostos sobre o consumo. É uma proposta sem sentido. Seria uma regressão de cinquenta anos.
Quem pensa assim confunde simplicidade com eficiência. O que é simples não é necessariamente eficiente. O Boeing 747 é um avião complexo. Contém seis milhões de peças. Um barco simples tem menos de uma centena. Ocorre que é muito mais eficiente cruzar o Atlântico em um 747 do que em um romântico barquinho.
Impostos eficientes sobre o consumo adotam o método nada simples do valor agregado. Em cada etapa, paga-se apenas o que nela se agregou. Ao final, a soma de todos os pagamentos equivale à alíquota aplicável na última etapa. Não há cascata. O exportador pode creditar-se do total arrecadado. O produto exportável fica integralmente desonerado do imposto.
O imposto sobre o valor agregado (IVA) foi criado na França nos anos 1950 para acabar a tributação em cascata e ser compatível com terceirização que então se iniciava. Antes, não havia fornecedores em quantidade e qualidade satisfatórias. As empresas produziam praticamente tudo. Eram, como se diz, verticalmente integradas.
O complexo industrial americano da Ford no Rio Rouge, em Michigan concluído, em 1928, era o mais integrado do mundo. Fabricava o aço e praticamente todas as autopeças de seus automóveis. Possuía até geradores de energia. Empregava mais de cem mil trabalhadores.
Não existe mais esse tipo de fábrica. Na era das cadeias globais de valor, os bens são fatiados em partes, que são feitas em diferentes países. Por isso, as exportações precisam ser livres de tributos de consumo. Isso só é possível com o IVA, hoje adotado por mais de 150 países.
O Brasil adotou o método do valor agregado em 1967 com o IPI e o ICMS, mas eles se tornaram disfuncionais. Para complicar, o ICMS é cobrado de formas diferentes em 27 jurisdições distintas. Muda 70 vezes por semana. Impossível desonerá-lo nas exportações.
O Brasil vai ficar para trás se não substituirmos os atuais tributos sobre o consumo, incluindo o ISS (em cascata), o Pis e a Cofins, por um IVA. O Simples seria extinto, pois é incompatível com a nova realidade mundial. As micro e pequenas empresas seriam dispensadas de algumas obrigações fiscais, mas o seu cercadinho desapareceria para o bem delas e do país.
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