O Brasil pode ver-se livre dos efeitos negativos dos subsídios nas operações de crédito do BNDES. A solução virá caso seja aprovada a medida provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo.

É justificável conceder subsídios de crédito em investimento que gerem elevados retornos sociais. Se o sistema de crédito privado não se dispuser a financiá-lo, essa falha de mercado deve ser resolvida por ação do Estado. Isso acontece em todo o mundo.

No Brasil, esse subsídio, em especial no BNDES, virou fonte de distorções, o que foi acentuado no governo Dilma com a vultosa transferência de recursos do Tesouro ao banco (mais de R$ 600 bilhões a preços de hoje), para apoiar a formação de “campeões nacionais” ou simplesmente para disseminar a concessão de crédito a juros camaradas.

O festival de subsídios propiciada pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), cria pelo menos cinco distorções:

• O BNDES remunera o Tesouro com juros equivalentes à TJLP, muito inferior à dos títulos públicos federais. As perdas do Tesouro ficam escondidas na dívida pública, sem conhecimento da sociedade. Caso se justifique o subsídio,o certo é que ele conste expressamente do Orçamento, em nome da transparência;
• As operações do BNDES à TJLP não são influenciadas pela Selic, que é a taxa básica do Banco Central. Isso reduz a potência da política monetária. Como a Selic se transmite apenas a uma parte do crédito da economia, ela terá que ser maior do seria normal para produzir os efeitos desejados. Quem não toma crédito no BNDES paga juros mais altos do que deveria;
• Como o crédito do BNDES se ampliou muito, é provável que a TJLP tenha viabilizado investimento que não eram os melhores para a economia. Isso contribuía para piorar a alocação de recursos e para reduzir a produtividade;
• Empresas que podiam financiar seus investimentos aplicavam seus recursos no mercado financeiro e recorriam ao crédito do BNDES. Havia transferência de recursos da sociedade para mãos privadas, piorando a distribuição de renda;
• A TJLP inibe a utilização do mercado de capitais para financiar investimentos. Nosso mercado de capitais já tem dimensão para se tornar fonte relevante de crédito, mas a TJLP dificulta o exercício dessa relevante função.

O governo teve o cuidado de evitar uma brusca mudança da TJLP para a TLP. A TLP começará no mesmo nível da TJLP e convergirá no prazo de cinco anos. Mesmo assim, o presidente do BNDES criticou a medida. Defendeu que se atrelasse a TLP à meta de inflação. Os devedores iriam torcer para que a taxa de inflação fosse sempre superior à meta, o que proporcionaria o subsídio em seu favor.

O presidente do BNDES recuou de sua ideia, mas forneceu munição ao lobby empresarial favorável à manutenção da TJLP. Incrível, não?