Assine VEJA por R$2,00/semana
Imagem Blog

Maílson da Nóbrega Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO

Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Continua após publicidade

Hora de consertar o erro da partilha na exploração do pré-sal

O pleno restabelecimento do regime de concessão nos livrará de um grande equívoco e trará mais benefícios para a Petrobras e para a economia brasileira

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 30 out 2017, 11h10 - Publicado em 30 out 2017, 11h09

O leilão de campos de petróleo do pré-sal na última sexta-feira pode deixar para trás um dos maiores erros estratégicos da era petista, qual seja a adoção do regime de partilha na exploração do petróleo e gás do pré-sal, aprovado por lei de 2010.

Com a descoberta do pré-sal, Lula e Dilma Rousseff, deslumbrados, decidiram reservar a exploração das novas jazidas preferencialmente à estatal. O “bilhete premiado”, como dizia o ex-presidente, justificaria excluir o máximo do pré-sal da cobiça privada. Já em 2007, antes mesmo da nova lei, 41 áreas foram retiradas de leilões.

Com a nova lei, a Petrobras tornou-se operadora única do pré-sal e ficou obrigada a deter pelo menos 30% do respectivo controle. Por isso, endividou-se excessivamente e ficou em dificuldades para exercer tais obrigações. A exploração do pré-sal não deslanchou. As grandes empresas mundiais de petróleo se desinteressaram de participar.

Nessa época, o barril de petróleo atingia US$ 120 dólares. Perdemos oportunidades. Nesses dez anos, o México se abriu, o shale gás teve impulso nos Estados Unidos e o Irã voltou a produzir. Ficamos para trás, sem contar o escândalo de corrupção na empresa.

Continua após a publicidade

Antes da desastrada ação estatista, vigorava o regime de concessão, típico de países institucionalmente sólidos da OCDE como EUA, Noruega e Reino Unido. O regime de partilha funciona onde as instituições são frágeis e por isso as transações são feitas em óleo e gás, que pertencem ao Estado. No regime de concessão, opera-se como em qualquer mercadoria, pois as concessionárias detêm a respectiva propriedade. A partilha vigora em países como Angola, Indonésia, Casaquistão, Nigéria, Líbia e China.

A participação da Petrobras no leilão e a volta do interesse das grandes empresas estrangeiras foi possível porque lei de iniciativa do senador José Serra desobrigou a estatal das atribuições da lei do pré-sal.

A arrecadação do governo alcançou 6,1 bilhões em bônus de assinatura, mas poderia ter sido de 30 a 40 bilhões de reais se o regime fosse o de concessão (estimativa de Adriano Pires). Na concessão, existe uma taxa de participação, que pode ser elevada por decreto, aumentando a receita logo no leilão. Na partilha, a receita virá muitos anos depois.

Continua após a publicidade

Noticia-se que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, teria incluído em sua agenda de trabalho a defesa do abandono da partilha, o que aconteceria após a rejeição da segunda denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, materializada semana passada.

A exploração do petróleo do pré-sal já não trará a receita de produção que o país auferiria se o regime não tivesse sido alterado, dado o atraso na realização de leilões. Mesmo assim, vale comemorar a volta de meia racionalidade no leilão da sexta-feira. O petróleo vai perder importância como fonte energética, mas isso ainda levará muitos anos.

Enquanto isso, o país e a Petrobras ganhariam muito se a racionalidade fosse inteiramente restabelecida, mediante o pleno abandono do regime de partilha.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.