Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

A tragédia dos Estados. O que fazer?

A crise dos governos estaduais é um filme que vem sendo reprisado desde os anos 1980. Passou da hora de criar normas legais e fiscalização para evitá-las

A crise financeira dos Estados, que atinge intensamente o Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, é um filme conhecido, que vem sendo reprisado desde o início dos anos 1980. Os defensores de maior descentralização deveriam meditar sobre o assunto.

Todas essas crises têm origem semelhante. Combinam elevação temporária de receitas – tributos ou crédito – com elevação irresponsável de gastos de pessoal.

Em 1983, os governadores começaram seus mandatos com recessão na economia e arrecadação minguante. Descobriram, então, que os bancos estaduais não recusavam seus cheques sem fundos. O primeiro a recorrer a isso foi Leonel Brizola, do Rio, que quebrou o Banerj, o banco estadual fluminense.

Ao descobrir o rombo no banco, o Banco Central propôs a intervenção, o que levaria ao fechamento da conta do Estado. Haveria suspensão de pagamento a fornecedores e funcionários. A Constituição da época previa a intervenção federal em caos orçamentário como seria esse. Implicava afastar Brizola, recentemente eleito, em plena transição para a democracia. Óbvio, nada foi feito. Outros governadores perceberam que poderiam fazer o mesmo. Foi uma hemorragia. Aprovou-se, em seguida, um programa de ajuda.

Em 1986, o boom de consumo provocado pelo Plano Cruzado inchou as receitas estaduais. Os governadores aproveitaram para gastar mais. Quando o plano fracassou, as receitas caíram, mas as despesas adicionais – com pessoal – não puderam ser reduzidas. Nova crise. O governo mudou a regra. As intervenções manteriam as agências abertas. Novo programa de ajuda aos Estados foi criado.

Em 1994, o Plano Real criou ambiente semelhante. Os Estados quebraram de novo. O novo programa de ajuda foi condicionado à privatização de empresas e bancos estaduais. A União assumiu as dívidas dos Estados, mediante garantia de retenção, pelo Tesouro, de recursos dos fundos de participação, em caso de inadimplência. Em 2000, foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo um limite para gastos de pessoal.

Crise nunca mais, imaginou-se. Ledo engano. Surgiram os royalties de petróleo para Estados como o Rio de Janeiro. O governo Dilma pôs-se a conceder aval para novos empréstimos. O filme se repetiu. Além do aumento de gastos de pessoal, governadores criaram artifícios para esconder despesas com o funcionalismo e assim cumprir o limite fixado na LRF. A maioria quebrou novamente. Vem aí novo programa de ajuda.

 

Está na hora de rever a LRF, fixar novos parâmetros para a gestão fiscal dos Estados e municípios e criar severas restrições ao endividamento e à concessão de aval pelo Tesouro Nacional. A nova legislação fecharia as brechas na LRF e criaria novos mecanismos de fiscalização da gestão fiscal dos Estados e municípios. Os tribunais de contas estaduais fracassaram nesse mister.

Está provado que a maioria dos governadores mete os pés pelas mãos quando dispõem de meios para expandir as despesas. Ainda estamos longe, infelizmente, de formar uma cultura favorável à descentralização responsável.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

  1. Marcos MOraes

    Que tal cadeia ao invés de ajuda? MAM

    Curtir

  2. José Antonio Debon

    Os chamados tribunais de contas dos estados não servem para nada pois são chamados de tribunais de contas mas não julgam nada, ou seja a impunidade é o grande problema.

    Curtir

  3. Flavio Feronato

    Debon tem razão. Os TCEs aprovam qualquer conta, não importa quão irregular esteja. Estes tribunais apenas dão seu aval para a corrupção.

    Curtir

  4. José Antonio Debon

    Os estados que se virem, ou seja comecem a levar a sério a lei de responsabilidade fiscal e gastar até 60% do orçamento para as despesas de pessoal e levar a sério a administração pública.

    Curtir

  5. Robson La Luna Di Cola

    MUNICIPALISMO já!!!!!

    Curtir