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Planos de previdência privada para os filhos

Temos dois filhos menores de idade e pagamos para eles planos de previdência privada que são descontados diretamente da minha conta corrente. Podemos colocar estes planos na declaração da minha esposa, mesmo sendo pagos por mim? Se sim, como fazer isso?
Não, os planos de previdência privada (modelos PGBL e VGBL) devem ser informados na declaração do titular. No entanto, há regras para a declaração de tais planos.  As contribuições às entidades de previdência privada e aos Fundos de Aposentadoria Programa Individual (Fapi) são dedutíveis quando o ônus for do próprio contribuinte, em beneficio próprio ou de seus dependentes.

A dedução relativa ao pagamento de previdência privada fica limitada a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda devido na declaração.

Modelo PGBL
O contribuinte deverá informar o valor pago ao plano de previdência privada na ficha ‘pagamentos e doações efetuados’ usando o código 36.

Modelo VGBL
O contribuinte deverá declarar o total da contribuição efetuada ao plano na tabela de bens e direitos, sob o código 49. É importante ressaltar que o rendimento não deve ser declarado, somente o valor que efetivamente foi pago como contribuição.

Os campos ‘situação em 31 de dezembro de 2011’ e ‘situação em 31 de dezembro de 2012’ devem ser preenchidos com as informações que constam no informe de rendimentos que a instituição administradora do plano de previdência privada é obrigada a fornecer.

 

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