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Declaração de bens após partilha judicial

Como devo declarar o valor de imóvel proveniente de partilha de bens por divórcio, sendo que no documento formal de partilha o valor venal é superior ao valor declarado pelo ex-cônjuge na declaração de 2011?
Os valores recebidos pela dissolução conjugal deverão ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.  É preciso mencionar a situação em 31 de dezembro de 2011, informando o valor constante da partilha e, na coluna discriminação, descrever o fato ocorrido.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no blog IR 2012, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 68 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

09/04/2012

às 16:37 \ Dependentes, IR 2012

Declaração de filhos de pais separados

Meu filho nasceu em 27 de dezembro de 2011, posso incluí-lo como dependente neste ano? E mais: sou mãe solteira e ele recebe pensão todos os meses, como devo proceder na declaração? O pai dele também pode declará-lo como dependente?
Sim, o filho pode ser declarado como dependente. Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda, filho ou enteado até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

Os valores recebidos como pensão alimentícia deverão ser informamos na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física desde que tenha sido recolhido o imposto de renda no Carnê Leão, conforme determina o art. 106 do Decreto 3.000/99 – RIR/99.

São dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração anual de ajuste apenas os valores pagos a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Como regra geral, não podem constar dependentes nas declarações de mais de um contribuinte simultaneamente. Todavia, constitui exceção a essa regra a hipótese de ocorrer início ou término, durante o ano-calendário, da condição de dependência. Por exemplo, filhos de casal que se separa e, até determinado mês, eram dependentes de um dos cônjuges, que depois passará a pagar pensão alimentícia.

08/04/2012

às 13:00 \ Dependentes, IR 2012, Outros temas

Separação sem decisão judicial

Eu me separei no inicio de 2011, mas tive que abrir um processo litigioso que ainda está em andamento. A minha declaração e a da minha ex-esposa eram feitas separadamente, mas os bens comuns estavam listados na minha declaração. Como a separação judicial ainda está em andamento, eu tenho de declarar a minha ex-esposa ainda como cônjuge?
Sim, pois como ainda não houve decisão judicial sobre a partilha dos bens, a presente declaração deve ser feita como eram feitas as declarações anteriores.

13/03/2012

às 16:00 \ Imóveis/Carros, IR 2012

Divórcio e separação de bens

Qual é o procedimento correto para declarar o valor de 70 000 reais pago, em outubro do ano passado, à minha ex-mulher em dinheiro? O valor é referente à divisão de dois imóveis adquiridos durante o casamento. O divorcio foi consensual e homologado pela Justiça.
Na coluna discriminação da Declaração de Bens e Direitos, o doador deve informar, no item relativo ao bem doado, o nome e o número de CPF de quem recebeu a doação. O declarante deve também deixar em branco a coluna Ano de 2011 e, na ficha Pagamentos e Doações Efetuados, preencher com o código 81.

08/03/2012

às 16:18 \ IR 2012, pensão alimentícia

Pensão alimentícia para ex-mulher

Eu e minha ex-mulher nos divorciamos na Justiça e definimos no termo de separação um valor de pensão alimentícia no valor de 2 300 reais mensais. Como eu declaro a pensão que pago a ela? É dedutível? Faço também a declaração de IR de minha ex-mulher, onde lanço esta receita para ela?
Sim, a pensão alimentícia é dedutível. De acordo com a lei, são dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração apenas os valores pagos a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Na relação de Pagamentos e Doações da declaração do IR, devem ser informados o nome e o número de CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano.  A informação do número de inscrição no CPF é obrigatória para os alimentandos residentes no Brasil com 18 dezoito anos ou mais, completados até 31/12/2011.

Na declaração da ex-mulher, os valores recebidos de pensão alimentícia serão lançados na ficha de Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa física.


06/03/2012

às 9:40 \ Carnê-Leão, Dependentes, Imóveis/Carros, IR 2012

Separação e compra de imóvel

Thinkstock

Minha sogra que nunca trabalhou fora e nunca declarou IR. Separou-se do marido e passou a receber pensão alimentícia a partir de junho de 2010. No entanto, o casal adquiriu um imóvel funcional que foi vendido e o valor dividido igualmente pelos dois por determinação judicial. Com a parte de minha sogra, ela comprou outro imóvel no valor de 300 mil reais, tendo o negócio sido fechado em novembro de 2010. A pensão alimentícia é rendimento tributável? Minha sogra deveria ter apresentado declaração em 2011 e 2010? Como declarar o imóvel agora em 2012?
Sim, a pessoa física que estiver recebendo pensão alimentícia, deverá mensalmente oferecer a tributação deste rendimento através do Carnê-Leão, conforme determina o art. 106 do RIR/99 – Decreto 3.000.  Em relação à declaração do exercício de 2011 ano calendário 2010, deverá ser apresentada em atraso, pois o contribuinte  que teve  em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a 300 mil reais está obrigado a declarar.

06/03/2012

às 9:39 \ Dependentes, IR 2011, pensão alimentícia

Pensão alimentícia e filho dependente

Sou servidor público e pago uma pensão alimentícia judicial, já descontada em folha, para meus dois filhos menores que não têm CPF. Gostaria de saber se no campo de alimentandos tenho de colocar o nome e CPF da minha ex-mulher. E meus filhos entram ou não como meus dependentes?
Na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Ajuste Anual, devem ser informados o nome e o número de CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano, mesmo que tenha sido descontado pelo empregador em nome de apenas um dos beneficiários.  A informação do número de inscrição no CPF é obrigatória em relação ao alimentando residente no Brasil com 18 anos ou mais, completados até 31 de dezembro de 2011.  O contribuinte que paga pensão não pode incluir o filho que a recebe como dependente. Excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

06/03/2012

às 9:32 \ Dependentes, IR 2012

Declaração de filhos de pais separados

Sou divorciada e compartilho a guarda dos meus dois filhos menores com meu ex-marido. Como fazemos para declará-los como dependentes?
A legislação do imposto de renda limita que os filhos somente poderão ser declarados pelo pai ou pela mãe, sendo vedada a dedução concomitante. Assim, no caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que nenhum deles conste simultaneamente na declaração do outro declarante.

08/03/2010

às 17:08 \ Deduções, Dependentes, IR 2010

Dedução do pagamento de pensão

Rogério Oliveira: A guarda da minha filha está com minha ex-esposa – nossa separação aconteceu em maio. Posso declará-la como minha dependente?

balao Não. Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso a filha tenha sido considerada sua dependente nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

 

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